Câmara aprova sete projetos de lei na sessão desta segunda-feira

A Câmara de São Luís aprovou na manhã desta segunda-feira, 20, sete projetos de lei de autoria dos vereadores. Em sua maioria, as matérias, que agora seguem para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), versam sobre a alteração do calendário municipal e a difusão de direitos. Veja:

Calendário Municipal

O Projeto de Lei n° 161/23, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), institui no âmbito do município a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação. Segundo a autora, entre seus objetivos estão o estímulo à criação e a divulgação de políticas públicas na capital.

Já o Projeto de Lei n° 006/23, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), institui a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

De autoria do vereador Coletivo Nós (PT), o Projeto de Lei n° 194/23 institui, no âmbito do municipal, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

O Dr. Gutemberg (PSC) é autor dos projetos de Lei n° 203/23 e 204/23 que tratam, respectivamente, sobre a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Uso do Cerol e Linhas Cortantes para a Prática de Soltar Pipa” e que institui no calendário municipal o dia de aniversário de fundação do Residencial Amendoeiras.

Por fim, o Projeto de Lei n° 214/23, de autoria do vereador Domingos Paz (Podemos), institui o Dia da Mulher Cristã Assembleiana no município de São Luís e dá outras providências.

Difusão de direitos

No sentido de dar mais publicidade aos direitos da pessoa com deficiência, o Projeto de Lei n° 180/23, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), estabelece a Campanha Permanente de Promoção e Difusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Combate ao Capacitismo.

A estratégia, segundo o autor, é a garantia de direitos por meio conscientização coletiva. “Além de dar visibilidade e estimular, através de jogos cooperativos, palestras e demais formatos possíveis, a luta contra o capacitismo bem como os direitos da pessoa com deficiência”, declarou.

Prefeitura de Paço do Lumiar realiza recuperação asfáltica em importante cruzamento no Maiobão

Um importante e movimentado ponto da Avenida do Maiobão passou por um completo processo de recuperação em sua malha viária. No último sábado, 18, as equipes contratadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), iniciaram a restauração asfáltica do cruzamento das avenidas 5 e 10 do Maiobão. 

O trabalho ocorreu na junção onde havia maior degradação, ocasionada pelo acúmulo de água que descia da região da Vila Nazaré. Na rua do Araçagy, a Semiu identificou problemas de responsabilidade da BRK, que foram reportados ao órgão para que fossem tomadas as providências cabíveis. 

O Município solicitou a construção de rede de esgoto padronizado. Depois que a Companhia solucionou o problema, foi realizada operação de restabelecimento da qualidade asfáltica do trecho. 

Antes da aplicação de nova camada asfáltica, foi feita a remoção do pavimento antigo e a varrição da área.

Concluídas as intervenções, agora, os motoristas, ciclistas e pedestres, poderão circular por uma via segura, que oferece conforto à passagem dos transeuntes.

Paulo Victor destaca desempenho da Câmara Municipal

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), comentou e comemorou o desempenho do legislativo da capital maranhense, principalmente no aspecto de zerar as prestações de contas da Prefeitura de São Luís.

Durante a atual gestão, foram apreciadas cerca de 20 prestações, de diversas gestões, variando de 1990 a 2019.

“Nossa gestão à frente da Câmara de São Luís tem a marca da eficiência legislativa como um dos mais importantes pilares. Um trabalho que, muitas vezes, não é tão evidente, mas que faz a cidade caminhar, sobretudo, com muita transparência e responsabilidade quando o assunto é a fiscalização dos gastos de dinheiro público”, ressaltou.

No início deste mês, os vereadores apreciaram prestações de contas, de três prefeitos diferentes: Tadeu Palácio (02), João Castelo (02) e Edivaldo Júnior (06).

Prefeitura de Paço do Lumiar realiza ações voltadas para acolhidos em casas terapêuticas

Reconhecendo a relevância do trabalho feito nas Casas Terapêuticas, a Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), vem progressivamente dialogando e estreitando laços com a Comissão de Apoio e Acompanhamento - CT’s. O órgão, instituído pela gestão municipal, é ligado as Secretarias de Desenvolvimento Social — SEMDES e Direitos Humanos – SEMDHU e tem como função precípua fomentar  ações sociais que visam atender pessoas acolhidas nessas entidades.

Ao longo desta semana, um amplo movimento foi realizado para garantir o direito à assistência e saúde para indivíduos em situação de drogadição e/ou inseridos nos seguintes centros: Kairós na Taperinha da Maioba, CT Dois Corações no Miritiua e Rosa de Saron na Eugênio Pereira.

Na oportunidade, vários atendimentos foram disponibilizados aos acolhidos, como testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais, consultas médicas, avaliação nutricional, além de tratamento odontológico, vacinas, acesso ao Cadúnico, orientações do SINE e, ainda, instruções jurídicas por parte da Defensoria Pública.

A criação deste organismo integrou um pacote de ações,  como bem lembrou a secretária adjunta de Direitos Humanos, Aldeniza Costa.  “No caso destas atividades, é bom lembrar que se trata de resultados práticos, de um plano de medidas, muito mais amplo que vem sendo formulado e dialogado com as CTs, com participação da Defensoria Pública, desde 2021, e implantado por determinação da gestão da prefeita Paula Azevedo, visando melhor funcionamento deste tipo de entidade em nosso município", situou ela.

Além da SEMDES e SEMDHU, também participaram da atividade equipes da SEMUS e agência do SINE de Paço do Lumiar. Programada para ocorrer no dia 05 de dezembro, nas dependências do CT Casa do Pai, na Vila São José, a próxima atividade já está sendo preparada e discutida pelos envolvidos de forma que ela seja ainda mais abrangente e exitosa.

Raimundo Cutrim aponta soluções para reoxigenar a Segurança Pública do Maranhão

O ex-secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão e ex-deputado estadual, Dr. Cutrim concedeu entrevista nesta sexta-feira, 17, ao Programa Conversa Franca, na Rádio Web Interativa, onde falou sobre diversos temas relacionados ao atual cenário da Segurança Pública no estado maranhense.

Para o ex-parlamentar, gabaritado na área, a falta de gestão nos últimos anos, foi o principal foco para os gargalos presentes no atual momento que enfrenta o sistema de segurança pública do Maranhão.

Diante da tribulação com falta de estrutura, de pessoal e do sucateamento latente, o setor encara um movimento de delegados, que Dr. Cutrim classificou como inoportuno, e que essas ações desagregam a Polícia Civil, que segue em situação delicada.

O experiente delegado da Polícia Federal apontou, que é imprescindível que as polícias civil e militar sejam valorizadas, mas que diante do cenário financeiro adverso que o estado atravessa, não é possível atender todos os pleitos da categoria.

Dr. Cutrim destacou, que o governador Carlos Brandão herdou do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, um estado quebrado e com muitos problemas, entre eles no setor da segurança pública.

Ainda, o ex-secretário externou que entende como ilegal o movimento dos delegados, que tem assinado portarias, o que ele classifica como algo fora das atividades destes profissionais e que fere a lei.

’’Se olharmos as hierarquias das leis. Quem assina decreto é governador, presidente da república e prefeito. Quem assina as portarias, os ministros e secretários de estados. Quem expede instrução normativa delegado geral. O delegado não tem poder, nem atribuição para assinar portaria’’, destacou.

Dr. Cutrim foi enfático ao destacar ao apontar meios para que a atual gestão reoxigene o sistema de segurança pública do Maranhão. Ele destacou que apesar de no momento o governo não poder atender essas demandas financeiras existem outros mecanismos que podem ajudar a valorizar os profissionais da segurança pública do Maranhão.

O ex-deputado criticou os dois últimos ex-secretários de segurança pública, que no seu ponto de vista falharam e cometeram atos de improbidade administrativa e contribuíram para o esfacelamento do sistema.

Com informações do Jornal Itaqui Bacanga