Assembleia vota na terça-feira (19) indicação do nome de Flávia Gonzalez Leite para o TCE/MA

A Assembleia Legislativa, em cumprimento às suas prerrogativas constitucionais, deverá votar, na sessão plenária de terça-feira (19), a indicação da procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para ocupar a vaga aberta de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O cargo ficou vago em decorrência da aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira.

A indicação de Flávia Gonzalez Leite foi feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), por meio do ofício nº 197/2023, encaminhado à Assembleia e lido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), na sessão plenária do dia 14 de dezembro. Caso seja eleita pelo Plenário da Casa, a Procuradora de Contas será a primeira mulher a assumir o cargo de conselheira do TCE/MA.

A Mesa Diretora da Alema indicou a Comissão Especial que vai adotar todos os procedimentos regimentais e legais para a votação da indicação do nome de Flávia Gonzalez Leite, a ser realizada na próxima sessão plenária da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 127/2023.

A Comissão será constituída pelos deputados Rafael (PSB), David Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (PMDB) e Eric Costa (PL).

IstoÉ coloca dois maranhenses entre os sete brasileiros do ano

A Revista IstoÉ elegeu os brasileiros do ano de 2023. Entre os sete escolhidos, dois são maranhenses.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), e a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara (PSOL-SP), foram os maranhenses entre os homenageados pela revista.

A Revista IstoÉ entendeu que Flávio Dino foi o brasileiro do ano na Segurança Pública, enquanto que Sônia Guajajara foi a brasileira do ano no Meio-Ambiente.

“Agradeço a homenagem feita pela Revista Istoé. Os méritos são compartilhados com toda a nossa equipe no Ministério da Justiça e Segurança Pública e com os profissionais do SUSP, especialmente das Polícias Federais”, agradeceu Dino.

Completam a lista da IstoÉ: Luis Roberto Barroso (personalidade do Judiciário), Mano Brown (Música), Rebeca Andrade (Esporte), Tatá Werneck (TV) e Marcos Mion (Comunicação).

Equipes da SEMIU recolhem lixo acumulado nas ruas de Paço do Lumiar

PAÇO DO LUMIAR – Nesta quinta-feira (14), uma força-tarefa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU) de Paço do Lumiar está nas ruas para resolver o problema do acúmulo de lixo. Após uma notificação judicial ao CENTRO DE TRANSBORDO TITARA S.A., a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), como sempre, agindo com compromisso para com o munícipe, orientou como a SEMIU deveria proceder.

A coleta de lixo estava parada devido à suspensão indevida da empresa responsável. Em resposta a essa situação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com uma Ação com pedido de Tutela Antecipada, obtendo sucesso na decisão do juiz titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale. O magistrado determinou que a empresa retomasse imediatamente os serviços de limpeza, aplicando multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.

O entendimento é de que se trata de um serviço essencial, e a suspensão estava causando transtornos à população, que enfrentava a situação de um “lixão a céu aberto”. O contrato em vigor cobre todos os municípios da Região Metropolitana da Grande Ilha de São Luís e o Governo do Estado. O juiz destacou que a suspensão unilateral prejudicava apenas um dos beneficiários desse convênio de cooperação.

É importante ressaltar que esse serviço sempre foi prestado de maneira constante e eficiente, abrangendo bairros, avenidas e a zona rural do município.

Assembleia aprova o PPA e o orçamento do Executivo Estadual para 2024

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 600/2023, de inciativa do Poder Executivo, referente ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024/2027 e o Projeto de Lei 601/2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.

As matérias foram encaminhadas à sanção do governador.

Conforme o PL 600/2023, o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração estadual. O plano estabelece, de forma regionalizada, as ações e programas alinhados aos eixos, desafios prioritários, diretrizes, objetivos e metas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, para os próximos quatro anos.

Por sua vez, o PL 601/2023 (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2024, envolvendo recursos de todas as fontes, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, assim como o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das empresas em que o estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito à venda.

Jorge Marú participa ao lado de Vereadores da inauguração do novo SINE

A sede do Sistema Nacional de Empregos- SINE de Paço do Lumiar agora está em novo endereço, o serviço vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, antes funcionava no Centro Administrativo Municipal de Paço do Lumiar, no Tambaú, mas agora os atendimentos são prestados em novo endereço, na Avenida 13 do Maiobão. 

A inauguração do novo prédio aconteceu nesta quinta-feira(14), e reuniu lideranças municipais e estaduais, com destaque à presença de vereadores, que acompanharam o presidente da casa legislativa luminense, Jorge Marú, a convite da prefeita Paula Azevedo, que também recebeu o Secretário de Estado da Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, ao lado de todo o secretariado municipal.

Jorge Marú comentou a importância do SINE e falou sobre a inauguração: “O SINE agora está mais acessível aos luminenses, aqui na Avenida 13, em um espaço amplo e moderno. Vale destacar que desde 2019 o sistema tem gerado oportunidades para muita gente, por isso eu quero aproveitar, juntamente com os vereadores, Wellington Sousa, Bianca Mendes, Alexisandra Garcia, Vanusa Neves, Mauro Multibancos e Fernandinho, aqui presentes, para dizer que nós estamos acompanhando a gestão municipal na geração de emprego e renda para os luminenses", concluiu

A prefeita Paula Azevedo agradeceu a presença das lideranças: “A presença dos nossos vereadores e secretário de estado Luiz Henrique Lula demonstra a importância deste momento e que nós estamos trabalhando juntos, recebendo demandas e proporcionando resultados ao povo luminense”, falou a prefeita.

O secretário Luiz Henrique Lula comentou o serviço: “O SINE é um serviço gerador de economia solidária, por meio de oportunidades reais de emprego. É muito bom quando vemos um serviço como este crescendo no município”, explicou.