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STF marca julgamento sobre eleição na Assembleia do MA
O partido Solidariedade impetrou a ação, contestando a legalidade da recondução da parlamentar ao cargo. Iracema Vale foi reeleita após dois empates com o deputado Othelino Neto, com o placar de 21 a 21, sendo favorecida pela regra do regimento interno da Casa, que estabelece que, em caso de empate, vence o candidato mais velho.
O Solidariedade argumenta que essa norma contraria a Constituição Federal, que exige simetria com o regimento da Câmara dos Deputados, onde o critério para desempate é o número de legislaturas exercidas pelos parlamentares. A legenda também alega que o dispositivo fere princípios como isonomia, impessoalidade e razoabilidade.
O julgamento será realizado de forma virtual, com os ministros do STF depositando seus votos eletronicamente dentro do prazo estipulado. Caso a Corte decida pela procedência da ADIn, a reeleição de Iracema Vale poderá ser anulada, afetando a estrutura da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiram pareceres favoráveis à constitucionalidade da reeleição da deputada Iracema Vale, defendendo sua legalidade.
Sob o comando de Astro de Ogum e Rosana da Saúde, CCJ realizará primeira reunião nesta terça feira(11)
A Câmara Municipal de São Luís divulgou, no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (25), a composição da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) para o biênio 2025-2026. Na nova configuração, os escolhidos foram os vereadores André Campos (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB) e Rosana da Saúde (Republicanos) como membros titulares e, Beto Castro (Avante), como suplente.
Já na quarta-feira(26), conforme prevê os artigos 55 e 61 do Regimento Interno, Astro de Ogum e Rosana da Saúde foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente. Na oportunidade, também, foi deliberado que o encontro semanal do órgão colegiado será todas as terças-feiras, logo após o término da sessão ordinária, e no próximo dia 11, com um número considerável de projetos para serem avaliados, já está marcada a primeira reunião.
À CCJ compete opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas por deliberação do Plenário. “Recebi com muita tranquilidade a incumbência me confiada pelos colegas. Sabemos a importância do trabalho da Comissão, e juntos com os demais, iremos contribuir de forma célere para os trabalhos da Câmara de São Luís”, enfatizou o presidente.
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Revista mostra caminho da PF para indiciar políticos e membros do TJ do Maranhão
A Revista Piauí publicou nesta quinta-feira (6) detalhes das investigações da Polícia Federal que identificaram indícios de enriquecimento ilícito e movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspeitos de participação em um esquema de venda de sentenças.


