A direção nacional do partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, que faz oposição ao governador Carlos Brandão (PSB), fez dois movimentos no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 30, acerca de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, patrocinadas pela própria legenda, que suspenderam indicações de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
No período da tarde, o partido encaminhou ao ministro Flávio Dino, ex-governador do Estado; ex-aliado de Othelino; e relator das Ações, manifestação (veja aqui) reiterando todos os pedidos feitos e que trancaram as indicações para os cargos deixados por Washington Oliveira e Álvaro César de França Ferreira, que se aposentaram compulsoriamente; além da realização de audiência pública para discutir critérios para indicações de membros da Corte e a admissão, na condição de amicus curiae, da advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado no processo.
No entanto, já no período da noite, a nacional encaminhou a Flávio Dino novo pedido (veja aqui) solicitando que a manifestação que havia sido protocolada fosse desconsiderada afirmando que a mesma havia sido apresentada de forma equivocada.
Pediu, ainda, que a causídica de Minas Gerais não fosse admitida no processo e pleiteou que todas as decisões cautelares que estavam travando o processo fossem revogadas.
“Assim, diante de todo o exposto, o desentranhamento da petição apresentada de forma equivocada (eDOC 84), é medida que se impõe, para que seja considerada tão somente a presente petição. Assim, diante de todo o exposto, manifesta-se pela revogação das decisões cautelares vigentes para a continuidade do processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Assim, diante de todo o exposto, manifesta-se pelo indeferimento do pedido de admissão, na qualidade de amicus curiae, formulado pela advogada CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (EDOC 52). Requer: A desconsideração e o desentranhamento da petição apresentada de forma equivocada (eDOC 84), para que seja considerada tão somente a presente petição. A revogação das decisões cautelares vigentes para a continuidade do processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em razão da superação das inconstitucionalidades impugnadas nas ADIs n.º 7.603 e 7.605, e a garantia da transparência necessária ao processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O indeferimento do pedido de admissão, na qualidade de amicus curiae, formulado pela advogada CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (EDOC 52), em razão de ter demonstrado a representatividade adequada ou sua relação com o tema discutido. A juntada do substabelecimento em anexo e a habilitação do advogado ali constante”, diz o documento.
A vaga de Washington Oliveira é de indicação da Assembleia Legislativa.
Já a vaga de Álvaro César é de indicação exclusiva do chefe do Palácio dos Leões e para ela o nome escolhido pelo governador foi o do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa.
A mudança de posicionamento do Solidariedade, de acordo com o que foi apurado, teria relação com uma articulação posta em andamento em Brasília.
E isto será assunto para uma próxima postagem.
