O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), permitindo a ele o direito ao silêncio e à assistência plena da defesa durante a sessão desta quinta-feira, 9, da CPI do INSS.
A decisão proferida por Dino causou incômodo entre os integrantes da CPI, que já se queixaram sucessivamente de outros habeas corpus concedidos a investigados pela comissão.
O sindicato é ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão é um “grande movimento de blindagem” de pessoas próximas ao governo Lula.
“Foi concedido um habeas corpus ao depoente que não era tratado como investigado pela CPMI. Para mim, isso é um desserviço para a democracia. É muito ruim para a independência dos Poderes”, disse o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “Supor que a CPMI ia tratar o senhor Milton Cavalo como investigado é ruim, para a democracia e para o Estado de Direito. Achei uma blindagem jurídica totalmente desnecessária.”
Na decisão, Dino diz que não há comprovação que Milton Cavalo “figure como formalmente investigado em inquérito policial instaurado no Supremo Tribunal Federal” e, ainda que tenha sido chamado na condição de testemunha – o que permitiria, entre outras coisas, que ele não pudesse mentir e que fosse preso durante o depoimento ao colegiado –, a dinâmica da CPI poderia expô-lo à produção à força de provas contra si mesmo.
“Nesse contexto, há indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio, situação que justifica a incidência das garantias constitucionais inerentes à condição material de investigado”, disse.
Dino obrigou o comparecimento de Milton Cavalo à CPI e também determinou que o advogado dele “não pode ser alvo de humilhações ou indevidos cerceamentos” e “o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
Desde que a CPI começou os trabalhos, em agosto, deputados e senadores já tiveram divergências de decisões do STF. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), trabalha com integrantes do colegiado na elaboração de um projeto de lei que teria como finalidade ampliar os poderes investigativos de uma CPI no Congresso Nacional.
O Sindnapi, comandado por Milton Cavalo, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira, resultado de nova fase da Operação Sem Desconto, que apura o esquema fraudulento de descontos associativos de aposentados.
