Barroso anuncia aposentadoria do Supremo Tribunal Federal

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quarta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão plenária da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente ao ministro Edson Fachin, encerrando um ciclo de 12 anos no Supremo e uma gestão marcada pela transparência, eficiência e diálogo institucional.

"Sinto que agora é hora de seguir novos rumos", afirmou Barroso.

Durante sua gestão na Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso implementou medidas voltadas à modernização da comunicação do Judiciário, à redução da morosidade dos processos e ao fortalecimento da confiança pública na Justiça.

Entre as principais ações do ministro, destacam-se:

A ampliação da transparência nas decisões e no acesso a dados processuais;

O uso de linguagem simples e direta para aproximar o Judiciário da população;

O incentivo ao uso de tecnologia e à digitalização de rotinas no CNJ e nos tribunais estaduais;

A valorização de boas práticas de gestão, ética e governança no sistema de Justiça.

Barroso também conduziu debates sobre temas sensíveis, como a segurança institucional do STF e a preservação da independência judicial, em meio a um cenário político polarizado.

Atuação de Barroso e decisões de impacto

Durante seu período no Supremo, Barroso relatou ações de grande repercussão nacional, entre elas a que autorizou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2023 e a que suspendeu despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19.

Também foi relator do processo que reconheceu a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro e de ações que trataram de questões ambientais, liberdade religiosa e acesso a medicamentos fora da lista do SUS.

Trajetória e legado

Natural de Vassouras (RJ), Barroso tomou posse no STF em 26 de junho de 2013, na vaga deixada pelo ministro Ayres Britto. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é professor titular de Direito Constitucional da instituição e possui formação acadêmica nas universidades de Yale e Harvard, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, destacou-se como advogado em causas de grande relevância social, como a defesa das uniões homoafetivas e a autorização para interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.

Em Paço do Lumiar, até a mentira tem 96% de aprovação

O Milagre dos 96%” — o mito de aprovação de um prefeito cercado por escândalos

Em Paço do Lumiar, parece que a matemática política ganhou novos princípios: 96% de aprovação para um prefeito investigado na Operação 18 Minutos, denunciado por desvio de milhões do Banco do Nordeste, e cercado de obras sem transparência, placas sem orçamento, contratos sem licitação pública e trabalhadores sem carteira assinada. Se isso é aprovação, a cidade precisa urgentemente revisar o conceito de “gestão eficiente”.

Pesquisa ou propaganda?

A manchete publicada por blogs aliados anuncia o recorde estadual de aprovação de Fred Campos. Mas qual instituto assinou a pesquisa? Quais os números brutos, metodologia, margem de erro, quem pagou? Nada. Sem fonte, sem transparência — o mesmo padrão das placas de obras municipais: muita tinta, pouco conteúdo. A suposta pesquisa parece mais uma peça publicitária do que um retrato real da opinião pública.

O prefeito da tornozeleira

Fred Campos, conhecido empresário e atual prefeito de Paço do Lumiar, não figura nas manchetes por mérito administrativo, mas por seu envolvimento em um dos maiores escândalos de corrupção do Maranhão. A Operação 18 Minutos, conduzida pela Polícia Federal, investigou um esquema de liberação fraudulenta de alvarás judiciais que teria causado um prejuízo superior a R$ 50 milhões ao Banco do Nordeste. O Ministério Público Federal denunciou 29 pessoas. Entre elas, Fred Campos — acusado de participar da rede de favorecimentos e transferências suspeitas, inclusive envolvendo o próprio pai e a empresa Qualitech Engenharia Ltda.

Obras, placas e silêncio

Em Paço do Lumiar, as obras brotam como propaganda eleitoral, mas sem licitação pública visível. As placas não informam valor, empresa contratada ou prazo. E nos canteiros, relatos apontam que muitos trabalhadores prestam serviço sem carteira assinada — um retrato cruel de precarização e exploração, mascarado sob o discurso do progresso.

O resultado? Um município que exibe ruas asfaltadas com fotos de drone, mas escolas que não concluem o ano letivo e um programa “Educa Paço” que naufragou antes de sair do cais.

O império das “entidades amigas”

Outro ponto obscuro é o repasse de recursos públicos a entidades civis sem critérios claros ou editais transparentes. Associações e institutos de fachada, muitas vezes ligados a cabos eleitorais e aliados políticos, recebem transferências milionárias — sem acompanhamento, metas ou prestação de contas. Enquanto isso, as verdadeiras organizações comunitárias continuam de pires na mão.

O mito do gestor “eficiente”

O discurso do “empresário que virou gestor” cai por terra quando confrontado com a realidade: Fred Campos governa com os mesmos métodos que a Polícia Federal descreve na Operação 18 Minutos — decisões tomadas nos bastidores, dinheiro circulando sem lastro, e um verniz de eficiência sobre uma base de escândalos.

96% de aprovação? Talvez. Mas só se o instituto tiver sede no Sítio Grande, onde, segundo relatos, acontecem as licitações mais sigilosas do Maranhão.

O que o povo de Paço realmente precisa saber

Fred Campos não é apenas mais um nome da velha política — é o retrato da nova corrupção com marketing digital: o prefeito que inaugura rotatórias com drones, enquanto o Ministério Público o acusa de integrar esquemas milionários. E se o eleitor não cobrar transparência, amanhã os 96% viram 100%, e o crime se disfarça definitivamente de sucesso.

- Em Paço do Lumiar, até a mentira tem 96% de aprovação.

CPI do INSS: Dino concede habeas corpus para presidente do sindicato ligado a irmão de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), permitindo a ele o direito ao silêncio e à assistência plena da defesa durante a sessão desta quinta-feira, 9, da CPI do INSS.

A decisão proferida por Dino causou incômodo entre os integrantes da CPI, que já se queixaram sucessivamente de outros habeas corpus concedidos a investigados pela comissão.

O sindicato é ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão é um “grande movimento de blindagem” de pessoas próximas ao governo Lula.

“Foi concedido um habeas corpus ao depoente que não era tratado como investigado pela CPMI. Para mim, isso é um desserviço para a democracia. É muito ruim para a independência dos Poderes”, disse o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “Supor que a CPMI ia tratar o senhor Milton Cavalo como investigado é ruim, para a democracia e para o Estado de Direito. Achei uma blindagem jurídica totalmente desnecessária.”

Na decisão, Dino diz que não há comprovação que Milton Cavalo “figure como formalmente investigado em inquérito policial instaurado no Supremo Tribunal Federal” e, ainda que tenha sido chamado na condição de testemunha – o que permitiria, entre outras coisas, que ele não pudesse mentir e que fosse preso durante o depoimento ao colegiado –, a dinâmica da CPI poderia expô-lo à produção à força de provas contra si mesmo.

“Nesse contexto, há indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio, situação que justifica a incidência das garantias constitucionais inerentes à condição material de investigado”, disse.

Dino obrigou o comparecimento de Milton Cavalo à CPI e também determinou que o advogado dele “não pode ser alvo de humilhações ou indevidos cerceamentos” e “o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.

Desde que a CPI começou os trabalhos, em agosto, deputados e senadores já tiveram divergências de decisões do STF. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), trabalha com integrantes do colegiado na elaboração de um projeto de lei que teria como finalidade ampliar os poderes investigativos de uma CPI no Congresso Nacional.

O Sindnapi, comandado por Milton Cavalo, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira, resultado de nova fase da Operação Sem Desconto, que apura o esquema fraudulento de descontos associativos de aposentados.

Deputado pede a exoneração do marido de Eliziane Gama do SGB

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) informou que irá protocolar uma ação popular com o objetivo de anular a nomeação do atual presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Inácio Cavalcante Melo, e exonerá-lo do cargo. O parlamentar alega haver fortes indícios de lesão ao patrimônio público e violação ao princípio da moralidade administrativa, após revelações de gastos irregulares com hospedagens e alimentação em cidades litorâneas do país.

“Vou entrar com ação popular nisso para exonerar o diretor-presidente da estatal”, declarou.

De acordo com notas fiscais obtidas pela coluna, filhos de Inácio Cavalcante hospedaram-se em hotéis em Florianópolis (SC) e Maceió (AL) com despesas pagas pela estatal. O dirigente foi indicado ao cargo por sua então esposa, a senadora Eliziane Gama (PSD).

– Hotéis e camarão flambado

Em Florianópolis, uma nota fiscal registrou diária de R$ 3.667 em uma suíte executiva, além de taxa de hospedagem de R$ 91,66, totalizando R$ 3.758,68. Já em Maceió, no Hotel Brisa Suítes, as diárias somaram R$ 4.665 para três hóspedes — Melo e dois filhos.

André Fufuca e a arte de ser camaleão por conveniência política

Podemos dizer que André Fufuca, ministro do Esporte e deputado federal licenciado é um político que se adapta às circunstâncias, mudando de posições conforme o momento político, o que justifica o termo “camaleão”. Em um evento na noite desta segunda-feira (6) em Imperatriz, o maranhense reafirmou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um gesto que, para muitos, não passa de mais uma troca de cor do camaleão do Progressistas.

Em discurso diante do próprio Lula, Fufuca fez uma autocrítica sobre as eleições de 2022 dizendo ter “errado” ao apoiar Jair Bolsonaro (PL). Mas o arrependimento soa conveniente, já que o PP, seu partido, decidiu deixar o governo petista e o ministro precisa manter o pé em Brasília, de preferência dentro do ministério ou, no mínimo, com alguém de confiança ocupando seu lugar.

O político que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff agora elogia Lula e fala em diálogo e estabilidade. É o mesmo filme de sempre, só com o figurino trocado. Fufuca já entendeu que, na política brasileira, sobrevive quem muda de cor conforme o ambiente, e nisso ele é mestre.

Nos bastidores, o ministro se movimenta para emplacar um aliado no comando do Esporte antes de deixar o cargo, ele sabe que fora do ministério fica difícil ter fôlego para sua pré-candidatura ao Senado em 2026.

O curioso é que Fufuca parece ter incorporado de vez o papel de Fufucão, uma mistura de Fufuca com camaleão. Ele observa o cenário, calcula o vento e muda de lado sempre que sente que o terreno vai afundar.

Em suma, a política maranhense, como tantas outras, é um palco onde os atores mudam, mas o roteiro permanece o mesmo. Os camaleões continuarão a circular pelos corredores do poder, mas cabe a nós, eleitores, decidir se queremos continuar aplaudindo esse espetáculo ou se, finalmente, vamos exigir uma mudança real, com políticos que tenham princípios e que sejam verdadeiramente comprometidos com o bem-estar da população.

Por SLZMA