Prefeito debocha de cassação nas redes sociais

O prefeito cassado de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, reagiu com deboche à decisão da Justiça Eleitoral que determinou a perda de seu mandato por abuso de poder político e econômico. No mesmo dia em que a sentença foi publicada, ele publicou um vídeo nas redes sociais cantando uma música gospel com tom irônico, gesto interpretado como provocação diante da gravidade das acusações.

A gravação foi feita após uma semana marcada por desdobramentos negativos para o gestor. Primeiro, o afastamento temporário do cargo pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que investigam desvio de recursos do Fundeb, e depois a decisão da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, que cassou seu mandato e o declarou inelegível por oito anos.Diante da repercussão negativa, Wallas Rocha apagou o vídeo de suas redes sociais.

Diante da repercussão negativa, Wallas Rocha apagou o vídeo de suas redes sociais.

Paulo Victor a Flávia Berthier: ‘Hoje quem está preso é o presidente de Vossa Excelência’

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), e a vereadora Flávia Berthier (PL) protagonizaram um embate acalorado durante a sessão plenária desta terça-feira (28). A discussão teve início após declarações da vereadora bolsonarista sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o resultado das eleições de 2022.

Durante seu pronunciamento, Flávia Berthier afirmou que não se sente representada por Lula e criticou o atual governo federal. A parlamentar disse ainda que “quem mais se alegrou na eleição do presidente Lula foi dentro dos presídios”, em referência à suposta comemoração de detentos após a vitória petista.

A fala provocou reação imediata de Paulo Victor, que rebateu as declarações da colega. O presidente da Câmara destacou que ele e sua família celebraram o resultado das urnas e que “não fazem parte de presídios”, em alusão à fala de Berthier.

“E hoje, quem está preso dentro de casa é o presidente de Vossa Excelência”, fazendo referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de investigações e restrições judiciais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Berthier ainda retrucou, afirmando que não disse que apenas nos presídios houve comemorações.

Com informações do Blog do Gilberto Leda

Justiça cassa mandato do prefeito de São Benedito do Rio Preto

A Justiça Eleitoral decidiu pela cassação da chapa do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e de sua vice, Débora Mesquita, que foram eleitos nas eleições de 2024. Essa decisão ocorreu logo após o afastamento de Wallas, que aconteceu na semana passada.

O afastamento foi determinado pela desembargadora Maria Francisca Gualberto Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decorrência da Operação Santa Chaga da Polícia Federal. Wallas é acusado de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Assim que ele foi afastado, a vice-prefeita, Débora Mesquita, passou a responder pela administração da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto.

Entretanto, a juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, tomou a decisão de cassar os mandatos de Wallas e Débora. Ela argumentou que os recursos que foram desviados do Fundeb teriam sido utilizados para garantir apoio político.

A magistrada também mandou retotalizar os votos, o que pode levar à convocação de novas eleições em São Benedito do Rio Preto, considerando que Wallas e Débora receberam mais de 51% dos votos nas últimas eleições.

Assembleia aprova projeto que institui o programa ‘Cuidar de Todos’

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o Projeto de Lei 487/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com a proposição, ficam instituídas as premiações do programa ‘Cuidar de Todos’, a serem concedidas pelo Estado aos municípios em razão de práticas de saúde inovadoras e àqueles que obtiverem os melhores resultados nos indicadores de saúde definidos em edital.

A premiação levará em conta dois eixos de premiação, sendo um deles em decorrência das práticas inovadoras, que ocorrerá anualmente após avaliação dos resultados obtidos, de acordo com os eixos de atuação, critérios de avaliação, formas, valores de premiação e prazos previstos em edital a ser publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Outro eixo considera o desempenho dos municípios em relação aos indicadores de saúde, que levará em conta indicadores, parâmetros, prazos, formas e valores de premiação previstos em portaria a ser publicada pela Secretaria de Estado da Saúde anualmente.

Conforme o projeto, os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias dos municípios que atingirem as metas dos indicadores do programa, independentemente de o município ter sido premiado ou não, receberão, em parcela única, o valor correspondente a 20% do piso nacional da categoria, a título de complementação da remuneração.

Justificativa

Na mensagem governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Carlos Brandão justifica a medida como necessária para atualizar a estrutura da administração pública com vistas a garantir o aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão.

“A proposição visa restaurar e consolidar o compromisso do governo estadual com a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais para o funcionamento da atenção primária e das ações de prevenção e vigilância em saúde”, frisou o governador.

A proposição altera a Lei 12.042, de 18 de setembro de 2025, a qual institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão.

Defesa de Bolsonaro pede revisão de pena e aponta falhas em julgamento do STF

BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para, segundo o documento, “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (na qual foi apontado como líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Revisão da pena

Os advogados pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a peça, o acórdão não detalha de forma clara os critérios usados para elevar a pena do ex-presidente.

“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo ministro relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que, a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente, chegou-se, sem qualquer cálculo, ao elevado aumento da sanção”, afirmam os advogados.

Cerceamento de defesa

Nos embargos, a defesa também sustenta que houve cerceamento de defesa durante o processo. Os advogados alegam não terem tido acesso integral e tempestivo às provas e que a entrega de 70 terabytes de dados inviabilizou a análise completa do material antes do fim da instrução.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução. Não teve tempo mínimo para conhecer essa prova e analisar a cadeia de custódia dos documentos”, diz o texto.

Os advogados argumentam ainda que pedidos de adiamento das audiências foram negados, o que teria comprometido o direito de ampla defesa.

Próximos passos

Com a apresentação dos embargos, o caso retorna à Primeira Turma do STF, que deverá decidir se acolhe ou não os questionamentos da defesa. A análise, porém, não altera de imediato os efeitos da condenação, servindo apenas para esclarecer pontos do acórdão ou corrigir eventuais omissões.