Impeachment: Braide tenta politizar, mas cometeu crime de responsabilidade

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), resolveu reagir à notícia de que um servidor aposentado protocolo na Câmara Municipal um pedido de cassação do seu mandato.

Em vídeo nas redes, diz o gestor que adversários querem sua cassação porque ele não aceitou um aumento de salário aprovado pelos vereadores.

O discurso é sedutor. E a reação da fanbase do prefeito mostra que ele acertou na mosca na estratégia.

Não há praticamente ninguém que, tendo informações sobre o caso, não esteja enxergando Braide como uma vítima de perseguição.

Crime de responsabilidade

Ocorre que essa é uma conclusão sob o ponto de vista do markting político-eleitoral.

Na seara jurídica, Braide sabe que está cometendo crime de responsabilidade. E que, por isso, está efetivamente suscetível a um processo de impeachment.

Em seu vídeo-resposta ao caso, ele não contou toda a verdade.

Sim, é verdade que o prefeito foi contra o aumento do seu próprio salário. Como também o é que ele vetou o aumento e depois recorreu à Justiça para barrá-lo quando o Legislativo municipal derrubou o veto.

Ocorre que a Justiça considerou que o processo que culminou com a edição da nova lei foi constitucional, e, assim, manteve o reajuste (saiba mais).

A gestão municipal teve derrotas tanto no TJ, quanto no STF. Em um dos casos, até mesmo o ministro Flávio Dino negou limnar em reclamação contra o reajuste.

Isso Braide não contou.

Como também não contou que a lei fixou não apenas o seu próprio subsídio, mas também os de algumas categorias de servidores, como auditores fiscais, auditores de controle interno – os chamados controladores – e médicos.

Todos esses têm salários equiparados ao do prefeito. E foi por isso que os vereadores decidiram pelo reajuste, para evitar uma perda de mais de R$ 10 mil por mês para cada um desses trabalhadores.

Braide, no entanto, segundo a denúncia apresentada, nunca cumpriu a lei.

Está desde o início deste ano pagando o seu próprio salário – e o das outras categorias abrangidas pelo novo dispositivo legal – com base nos valores antigos.

E isso é crime de responsabilidade. Passível de impeachment.

Sem prejuízo de outras ações no MP e no TCE, por exemplo.

Maranhão quer zerar IPVA de motos e ampliar incentivos para regularização da frota

O Maranhão quer zerar o IPVA de motos e motonetas de até 155 cilindradas e reduzir a alíquota para os demais veículos. A proposta, já enviada à Assembleia Legislativa, altera a Lei 7.799/2002 e inaugura um pacote de incentivos fiscais voltado à regularização da frota e ao estímulo à condução responsável.

Pelo texto, proprietários de motos de baixa cilindrada deixariam de pagar IPVA e também ficariam isentos das taxas de licenciamento e da consulta ao Renavam, desde que mantenham habilitação válida e não registrem infrações nos últimos 12 meses. Para os demais veículos, a redução prevista na alíquota é de 0,25%, condicionada às mesmas exigências de regularidade.

O alcance é amplo: mais de 600 mil proprietários podem ser beneficiados, e a renúncia fiscal estimada gira em torno de 100 milhões de reais. A expectativa é diminuir o volume de veículos irregulares, incentivar documentação em dia e aquecer o mercado de motocicletas no período de fim de ano.

O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia.

Justiça autoriza quebra de sigilo bancário do vice-governador do MA sob suspeita de lavagem de dinheiro

Uma investigação foi instaurada no Tribunal de Justiça do Maranhão para apurar suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o vice-governador Felipe Camarão avançou para uma fase decisiva após a autorização judicial para a quebra de sigilo bancário do vice, de seus familiares e de policiais militares ligados à sua segurança pessoal.

A medida permitiu à Justiça acessar, de forma ampla, registros financeiros que descortinam um cenário complexo de movimentações consideradas incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos envolvidos.

A análise desse material, segundo apurou o site, trouxe à tona operações que aprofundam dúvidas já existentes no processo. Relatórios anexados indicam a ocorrência de transferências fracionadas, circulação de recursos entre contas de terceiros sem relação formal com o patrimônio investigado e movimentações que, ao serem comparadas com declarações fiscais e registros oficiais, revelam inconsistências expressivas.

O conjunto de dados, examinado de forma cruzada, aponta para uma estrutura financeira que se distancia do padrão típico de renda e patrimônio que deveria circundar agentes públicos e seus familiares.

Como já revelado pelo site em reportagens anteriores, a investigação também concentra atenção em operações imobiliárias de alto valor que chamaram a atenção das autoridades pela forma como foram estruturadas.

Negócios realizados por pessoas próximas ao vice-governador, somados à evolução patrimonial observada no período analisado, passaram a ser confrontados diretamente com a movimentação bancária levantada pela quebra de sigilo. A intenção da Justiça é identificar se houve, entre esses elementos, correlação que sustente a tese de ocultação de recursos.

A inclusão de policiais militares entre os alvos da devassa bancária ampliou a dimensão do caso. As autoridades passaram a investigar se integrantes da equipe de segurança institucional teriam servido como intermediários financeiros, especialmente em transferências que passaram a ser mapeadas durante o cruzamento de informações bancárias, fiscais e societárias. Esse ponto tornou-se central na etapa atual do processo, pois indica a possível existência de uma rede de movimentação indireta de valores.

O caso, inicialmente sob relatoria do desembargador Raimundo Barros, passou a ser conduzido pelo desembargador Sebastião Bonfim, que agora é o responsável por analisar o conjunto de documentos resultantes da quebra de sigilo. A partir desses relatórios, Bonfim avaliará se o material sustenta a adoção de medidas judiciais de grande impacto contra o vice-governador, capazes de impor restrições severas à sua atuação institucional e alterar substancialmente seu cenário jurídico.

As informações reunidas indicam que a investigação atingiu um grau incomum de detalhamento, com análise de vínculos patrimoniais, transações financeiras e operações imobiliárias que reforçam a suspeita de lavagem de dinheiro e colocam o vice-governador no centro de uma apuração técnica e sustentada por documentos.

O site continuará apurando cada avanço do caso e trará.

Com informações do Blog do Luís Pablo 

Iracema Vale destaca temas que movimentam o cenário estadual

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, tratou dos principais temas que movimentam o cenário político estadual, reforçando sua postura de diálogo, responsabilidade institucional e compromisso com o povo maranhense.

A parlamentar celebrou o encerramento do processo judicial que por um ano colocou em análise a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. A decisão unânime de 10 a 0 no Supremo Tribunal Federal foi classificada por ela como uma “vitória da democracia, do regimento interno da Casa e da própria Assembleia Legislativa”.

“Agora temos tranquilidade e estabilidade por parte dos colegas, porque da minha parte nunca houve intranquilidade. A Assembleia nunca parou. Trabalhamos normalmente durante todo esse período”, afirmou Iracema. Para a presidente, a decisão do STF reforça não apenas a segurança jurídica do Parlamento, mas também “a estabilidade do Estado como um todo”.

TCE-MA: Assembleia aguarda decisão

Questionada sobre os processos relacionados à escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Iracema esclareceu que a Casa já cumpriu todos os ritos necessários. “A Assembleia já fez todos os procedimentos. Agora aguardamos apenas a decisão do ministro para darmos prosseguimento à eleição. Estamos ansiosos para cumprir nossa parte.”

PSB, transição partidária e falta de diálogo interno

Em relação às mudanças no comando do PSB, agora sob liderança da senadora Ana Paula Lobato, Iracema foi firme ao explicar porque ainda não deixou a sigla.“Estamos aguardando a carta de anuência, que nunca chegou às nossas mãos, apesar dos pedidos já realizados. Também precisamos dar entrada no TRE para obter a liberação por justa causa.”

A presidente da Alema destacou ainda que a condução da mudança partidária em nível estadual não foi informada a ela e colegas parlamentares, mesmo participando do diretório estadual e como presidente de um dos Poderes do Estado.“ Quando você é dirigente de um partido e sequer é comunicada de mudanças no seu próprio estado, isso soa como um convite sutil para procurar outro rumo. Assim, nós iremos procurar outro abrigo partidário.”

Repactuação política e relação com o governador Carlos Brandão

Indagada sobre a possibilidade de repactuação política, tema levantado pelo PCdoB, Iracema reafirmou sua crença no diálogo e também valorizou os gestos diários do governador Carlos Brandão, que, segundo ela, vão muito além do ambiente político.“Os gestos do governador são feitos todos os dias, para a classe política e para o povo do Maranhão. São programas sociais, obras antes consideradas impossíveis. O governador é um homem de diálogo, trabalho e compromisso com as pessoas.”

LOA 2026 e expectativas

Sobre o andamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, Iracema garantiu que o processo segue seu curso normal e que o ano eleitoral não comprometerá o ritmo da Casa.

“Mesmo sendo ano eleitoral, teremos muito trabalho pela frente. A Assembleia seguirá firme, honrando suas responsabilidades com o povo do Maranhão”, concluiu.

Júlio Filho abre vantagem e domina intenção de voto no terceiro maior colégio eleitoral do MA

Uma nova pesquisa do Instituto Luneta movimentou o cenário político de São José de Ribamar. O levantamento, feito entre os dias 17 e 20 de novembro, ouviu 822 eleitores. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

No cenário estimulado, o pré-candidato Júlio Filho aparece na liderança com 13,75% das intenções de voto, consolidando seu nome como o mais forte entre os quadros políticos da cidade.

Ele é seguido por:

 • Carlos Lula – 5,23%

 • Iracema Vale – 5,11%

 • Tiago Fernandes – 3,53%

 • Othelino Neto – 3,28%

 • Helena Duailibe – 2,43%

 • Mical Damasceno – 2,31%

Ainda segundo a pesquisa, 51,34% não souberam ou não quiseram responder, e 13,75% afirmaram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados.

Cenário espontâneo

No levantamento espontâneo, quando o eleitor cita o nome sem opções apresentadas, Júlio Filho também aparece na frente, com 4,38% das menções.

Em seguida vêm:

 • Iracema Vale – 0,49%

 • Fernando Braide, Mical Damasceno e Tiago Fernandes – 0,36% cada

 • Glaubert Cutrim, Roseana Sarney e Wellington do Curso – 0,12% cada

Os indecisos somam 92,34%, e 1,22% disseram não votar em nenhum candidato.

O resultado confirma o crescimento de Júlio Filho no eleitorado ribamarense e o coloca como principal nome do município na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições de 2026.

O pré-candidato é, hoje, o mais lembrado entre os moradores e o que melhor concentra apoio político na cidade, que é o terceiro maior colégio eleitoral do estado.