Os planos B, C e D do PT no Maranhão

Se permanecer no campo do governador Carlos Brandão, apoiando a candidatura de Orleans Brandão ao Palácio dos Leões, o PT cogita indicar um nome para a vice-governadoria ou até ocupar uma das vagas de suplente de senador da chapa governista.

Ângela da Fetaema, Washington Oliveira e Cricielle do Iema são nomes lembrados para compor o palanque governista. Também é considerada a possibilidade de retorno da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, à legenda.

Por enquanto, apenas por enquanto, Felipe Camarão se gaba de ter aparecido em uma linha de um post jornalístico da imprensa nacional. Nos bastidores, porém, o partido trabalha outros caminhos, inclusive uma aproximação com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, defendida por comunossocialistas pragmáticos próximos a Flávio Dino, com a bênção de lideranças do PSD nacional.

Justiça suspende benefícios vitalícios durante prisão de Jair Bolsonaro

BRASÍLIA - A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a presidência da República.

Com a decisão, assessores e veículos oficiais que foram colocados à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em 2022, deverão ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação na ação penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência.

Jair Bolsonaro está preso em Brasília

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar pediu a suspensão dos benefícios, que são custeados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.

Ex-presidentes tem direito a servidores, apoio e assessoramento

Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuarem na área de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.

Na ação, o vereador argumentou que os gastos com equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já somam R$ 4 milhões, segundo o político.

Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios pode provocar prejuízos aos cofres públicos.

“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, disse o magistrado.

Cabe recurso contra a decisão.

Iracema Vale parabeniza servidores por qualificação profissional por meio de convênio

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez um registro especial durante a sessão plenária desta terça-feira (9) sobre os resultados positivos do convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Firmado em agosto de 2023 e recentemente prorrogado até agosto de 2026, o acordo tem possibilitado que servidores da Casa ampliem sua formação acadêmica com cursos de mestrado.

“Tivemos a oportunidade de firmar esse convênio que hoje já rende frutos muito significativos. Já contamos com três servidores que concluíram o mestrado e defenderam suas dissertações, e outros seguem em fase final de conclusão. É um marco importante, resultado de uma gestão que valoriza o conhecimento e a formação continuada”, afirmou a presidente.

A parlamentar parabenizou as servidoras Clícia Valéria Leite, Tiara das Neves Pereira Diniz e Suzamira Ramos Moura Santos, que já obtiveram o título de mestras por meio do convênio. Além disso, destacou os servidores Alex Bruno Canela Villela, Felipe Cauê Lima Moreira, Gabriel Manzano Dias Marques, José Anderson Abreu Rocha, Letícia dos Santos Oliveira Souza e Patrícia Santiago de Abreu, que estão em fase final da escrita de suas dissertações.

“É motivo de orgulho para esta Casa ver nossos servidores alcançando esse nível de qualificação. Essa parceria com a UNOESC tem proporcionado oportunidades reais de crescimento pessoal e profissional, fortalecendo, também, a imagem da Assembleia e do Maranhão”, enfatizou Iracema Vale.

O convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à valorização dos servidores públicos, com foco na formação acadêmica, inovação institucional e aprimoramento técnico.

A presidente reforçou ainda que a continuidade do programa até 2026 permitirá que novos servidores participem da iniciativa, ampliando o número de mestres formados pela Assembleia.

“Nosso compromisso é seguir investindo em conhecimento. Servidores capacitados fazem uma Assembleia mais forte, moderna e preparada para atender melhor a população maranhense”, concluiu.

Rodoviários ameaçam nova greve na Grande Ilha

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, afirmou nesta quarta-feira (9) que empresas do sistema urbano de São Luís e semirubano da Grande Ilha não teriam efetuado o pagamento dos salários de novembro, que deveriam ter sido quitados no último dia 5, e outras estariam em débito com a primeira parcela do 13º salário. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Brito afirmou que, caso a situação não seja regularizada imediatamente, “medidas duras” serão adotadas, acenando para uma nova greve geral na capital.

A pressão surge em um cenário ainda marcado pelos impactos da paralisação dos trabalhadores da empresa 1001, menos de um mês atrás e que deixou milhares de passageiros sem ônibus por quase duas semanas

Na ocasião, motoristas e cobradores cruzaram os braços por atraso de salários, benefícios e pendências trabalhistas, afetando moradores de mais de 30 bairros, que enfrentaram longas esperas, superlotação e dependência do transporte por aplicativo.

“É uma questão de justiça social”, afirma Dr. Julinho sobre isenção de taxas para regularização de imóveis de baixa renda

O Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), anunciou uma medida com o objetivo de eliminar uma das principais barreiras financeiras que impedem a regularização de imóveis pelas famílias mais vulneráveis do município. A Prefeitura enviará, nos próximos dias, um Projeto de Lei à Câmara Municipal que concede isenção total da Taxa de Desmembramento, Desdobro e Remembramento para moradores em situação de baixa renda comprovada.

“Esta isenção é mais do que uma simples facilidade administrativa; é uma questão de justiça social. Muitas famílias ribamarenses conquistaram seu lote, sua casinha, mas esbarram no custo das taxas para fazer a devida regularização. Estamos removendo esse obstáculo. Queremos que o direito à moradia digna venha acompanhado da segurança jurídica e da valorização do patrimônio dessas pessoas”, declarou o prefeito.

A iniciativa visa beneficiar exclusivamente pessoas físicas que comprovarem hipossuficiência econômica. Com a aprovação da lei, essas famílias poderão solicitar gratuitamente os serviços técnicos necessários para regularizar a situação de seus terrenos perante o município.

Na prática, a medida significa um alívio imediato no bolso de quem mais precisa. “É um custo a menos para quem já vive com o mínimo e representa mais dignidade, mais cidadania e mais paz de espírito, sabendo que seu imóvel está dentro da lei”, explicou Dr. Julinho.

A gestão municipal destaca que a medida possui um duplo benefício: além do impacto social direto, ela promove o desenvolvimento urbano. Ao incentivar a formalização dos imóveis, a Prefeitura espera contribuir para um crescimento da cidade mais organizado, seguro e inclusivo, com um cadastro imobiliário mais preciso e fidedigno.

O envio do Projeto de Lei reforça o compromisso público da atual gestão em ampliar o acesso à regularização urbana. “Estamos priorizando as pessoas. A regularização fundiária é um passo fundamental para a cidadania plena, e ela não pode ser um privilégio de quem pode pagar. Ao facilitar que as famílias de baixa renda regularizem sua situação, estamos fortalecendo toda a comunidade”, concluiu o prefeito.

Com a tramitação do projeto na Câmara Municipal, a expectativa é que a lei seja aprovada em breve, começando a produzir efeitos e transformando a realidade de centenas de famílias em São José de Ribamar.