O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, virou alvo de uma representação protocolada na Câmara Municipal que pede a cassação do mandato por suposto descumprimento de lei, cortes ilegais nos salários de servidores e desrespeito à ordem constitucional.
A denúncia foi apresentada pelo servidor aposentado Carlos Alberto Machado, que acusa Braide de ignorar a Lei Municipal nº 7.729/2025, responsável por fixar o subsídio do prefeito e restabelecer o teto remuneratório do funcionalismo. A norma está em vigor e teve sua validade confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, mas, segundo o representante, nunca foi aplicada pelo Executivo.
Apesar disso, a Prefeitura segue impondo cortes nos vencimentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024 — situação que, segundo a representação, viola os planos de carreira vigentes e configura “enriquecimento ilícito da administração”.
O documento sustenta que a gestão Braide atua de forma seletiva: leis que aumentaram remunerações de secretários, adjuntos e do vice-prefeito foram implementadas imediatamente, enquanto apenas a lei que redefine o teto salarial foi ignorada.
O denunciante também cita outro ponto considerado grave: o suposto desvio de finalidade no uso de recursos oriundos de emendas parlamentares em 2024, que, segundo ele, teriam sido realocados para pagamentos antecipados do Carnaval 2025. O caso já é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado.
A representação pede que a Câmara abra processo por infração político-administrativa, crime de responsabilidade e remeta o caso ao Ministério Público e ao TCE-MA para apuração em outras esferas.
A Mesa Diretora deve analisar se o documento cumpre os requisitos para abertura do processo.
