Aditivo de R$ 2 milhões mantém contrato com a Locauto Rent a Car firmado sem licitação própria em Paço do Lumiar

A Prefeitura de Paço do Lumiar decidiu renovar por mais 12 meses um contrato milionário de locação de veículos firmado com a empresa Mobile Automotiva Ltda, conhecida como “Locauto Rent a Car”, mantendo um vínculo que começou através de adesão a uma ata de registro de preços da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O novo aditivo mantém um contrato superior a R$ 2 milhões sem que o município tenha realizado uma nova licitação própria para a continuidade do serviço.

O contrato teve origem na Ata de Registro de Preços nº 025/2024 da ALEMA, derivada do Pregão Eletrônico nº 015/2024. Na prática, a Prefeitura aderiu a uma licitação realizada por outro órgão, utilizando o mecanismo conhecido como “carona”, modalidade frequentemente questionada por órgãos de controle quando envolve contratos elevados e sucessivas prorrogações.

Depois de aderir à ata da Assembleia Legislativa e firmar o Contrato nº 004/2025 com a empresa, a gestão municipal decidiu agora manter o mesmo vínculo contratual por mais um ano, através do 1º Termo Aditivo de Prazo assinado em fevereiro de 2026.

O valor global do contrato renovado é de R$ 2.042.777,00. O documento prevê a locação de uma frota composta por veículos hatch, SUVs e caminhonetes de alto padrão, incluindo modelos como Hilux, Frontier, S-10 e L200.

Apenas o lote das caminhonetes 4×4 representa R$ 1,188 milhão do contrato. Além disso, os veículos contratados possuem quilometragem livre, seguro total sem franquia, rastreamento por GPS, central multimídia e exigência de até dois anos de uso.

O que chama atenção é que a Prefeitura optou por renovar o contrato milionário sem abertura de um novo processo licitatório municipal, mantendo a contratação originada em uma ata de outro poder. Embora a legislação permita adesão a atas de registro de preços, especialistas em controle de gastos públicos costumam apontar que contratos dessa magnitude exigem justificativas robustas sobre economicidade, necessidade e vantajosidade para os cofres públicos.

Outro ponto que pode gerar questionamentos é a concentração de elevado volume de recursos públicos em uma única contratação de locação de veículos para uma secretaria municipal. O contrato utiliza recursos não vinculados de impostos do município.

A Mobile Automotiva Ltda pertence ao empresário Paulo Bruno Azevedo Ribeiro e possui sede em São Luís. A empresa vem ampliando presença em contratos públicos no Maranhão, principalmente no segmento de locação de frotas para órgãos públicos.

Neto Evangelista segue no páreo para ser vice de Orleans

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) segue como um dos nomes cotados para ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), na disputa pelo Governo do Maranhão em 2026.

A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar durante conversa com jornalistas na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Ao ser questionado sobre a possibilidade de compor a chapa governista, Neto afirmou que seu nome “está no jogo e na mesa”, embora tenha destacado que a definição oficial ocorrerá apenas mais adiante, dentro das articulações políticas do grupo aliado ao governador Carlos Brandão.

Além de Neto Evangelista, outros nomes também aparecem nas discussões para a composição da chapa. Entre eles, está a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (MDB), considerada uma das lideranças mais influentes da base governista.

Também são apontados como alternativas o deputado federal Duarte Júnior (PSB) e o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, ambos vistos como nomes que poderiam ampliar o alcance político da candidatura de Orleans Brandão, especialmente na capital maranhense.

Orleans Brandão arrasta multidão em Tutóia e amplia força política no litoral maranhense

Sob forte clima de mobilização política, o pré-candidato a governador Orleans Brandão reuniu uma multidão de apoiadores e lideranças na tarde desta quarta-feira (27), em Tutóia, em uma grande demonstração de apoio ao projeto de continuidade do desenvolvimento do Maranhão. Ovacionado pelo público, Orleans defendeu um governo presente nos municípios e destacou os avanços vividos pela cidade nos últimos anos.

“Eu tenho muito orgulho de fazer parte desse momento que o Maranhão está vivendo. O nosso estado voltou a crescer, voltou a gerar emprego e a olhar para quem mais precisa. E quando eu chego em Tutóia e vejo essa cidade avançando, vejo um povo esperançoso e cheio de potencial, eu tenho ainda mais certeza de que nós estamos no caminho certo”, afirmou Orleans Brandão.

Durante sua fala, Orleans ressaltou que Tutóia passou a viver uma nova realidade a partir da parceria construída com o Governo do Estado, com ações voltadas para infraestrutura, desenvolvimento social e fortalecimento da economia local.

“O povo sente quando o governo está presente. Sente quando os investimentos chegam, quando os municípios são respeitados e quando existe compromisso de verdade com as pessoas. Tutóia hoje vive um novo momento e isso é resultado de trabalho, parceria e presença do governo”, enfatizou.

O prefeito de Tutóia, Viriato Cardoso, também destacou a importância da parceria institucional e manifestou apoio ao projeto liderado por Orleans Brandão.

“Tutóia reconhece quem trabalha pelo município e quem tem compromisso com o nosso povo. Orleans representa a continuidade de um trabalho que vem transformando o Maranhão e ajudando nossa cidade a crescer, gerar oportunidades e fortalecer o turismo e a economia local”, frisou o prefeito.

Um dos momentos mais marcantes da mobilização foi quando Orleans Brandão falou sobre o potencial turístico de Tutóia e defendeu investimentos voltados para geração de emprego e fortalecimento da economia local.

“Quando eu conheci ainda mais as belezas de Tutóia, só uma coisa passava na minha cabeça: nós precisamos mostrar essa cidade para o mundo inteiro. Tutóia tem um potencial gigantesco e pode se transformar em uma grande referência turística do Maranhão”, declarou Orleans.

O clima de mobilização tomou conta da agenda do início ao fim, reunindo vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias, representantes sindicais e apoiadores de diversas regiões do município em torno da pré-candidatura de Orleans Brandão.

“Eu acredito no potencial de Tutóia e acredito na força do povo dessa cidade. Nós vamos continuar trabalhando para gerar oportunidades, fortalecer os municípios e garantir que o desenvolvimento chegue para todos os maranhenses”, finalizou Orleans Brandão.

A forte mobilização registrada em Tutóia marcou mais um importante movimento político na região, demonstrando o crescimento da pré-candidatura de Orleans Brandão e fortalecendo a defesa da continuidade das ações e investimentos que vêm impulsionando o desenvolvimento do Maranhão nos últimos anos.

Do Maranhão, apenas Paulo Marinho Jr. votou contra fim da escala 6 x 1

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1. Foram 472 votos a favor e apenas 22 contra no segundo turno de votação.

Pelo Maranhão, apenas o deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL) votou contra a proposta.

O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores).

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso, com texto idêntico em ambas.

A PEC prevê uma transição curta para a mudança da jornada de trabalho, o que pode trazer impactos para os trabalhadores ainda neste ano.

Vereadores do Podemos seguem na Câmara após TRE-MA barrar mudanças imediatas

Uma nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) interrompeu, ao menos por enquanto, uma possível mudança na composição da Câmara Municipal de São Luís. A Corte decidiu suspender os efeitos do julgamento que reconheceu fraude à cota de gênero envolvendo o Podemos nas eleições proporcionais de 2024.

Na prática, a medida evita consequências imediatas como perda de mandatos, anulação de votos da legenda e nova redistribuição das cadeiras do Legislativo municipal. Com isso, os vereadores Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Jr continuam nos cargos até a conclusão da análise dos recursos.

A decisão foi assinada pelo juiz federal e relator do caso, Neian Milhomem Cruz, que concedeu efeito suspensivo aos embargos de declaração apresentados pelas partes envolvidas no processo. O entendimento do TRE-MA que apontou a existência de candidaturas femininas fictícias permanece válido, mas seus efeitos ficam congelados temporariamente.

Entre os argumentos apresentados, o magistrado citou precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que admite a suspensão excepcional de decisões envolvendo cassações quando ainda existem recursos pendentes.

Outro ponto levado em consideração foi o impacto que a execução imediata poderia causar. Segundo o relator, a mudança poderia gerar sucessivas alterações na composição da Câmara, já que o processo envolve cassação de diplomas, anulação dos votos do partido e recálculo do quociente eleitoral.

Também pesou na decisão a existência de medida cautelar relacionada ao caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento foi de que o cenário exige prudência antes de qualquer alteração prática no resultado das eleições.

Entenda o que muda

Apesar de o TRE-MA ter reconhecido a fraude à cota de gênero, a decisão ainda não produz efeitos imediatos.

O que permanece:

Os vereadores do Podemos continuam exercendo os mandatos;

Não haverá recontagem dos votos neste momento;

A composição atual da Câmara segue inalterada.

O que ainda será decidido:

Julgamento dos embargos apresentados pelas partes;

Definição sobre cassação de diplomas;

Possível redistribuição das vagas após decisão definitiva.

Com isso, qualquer alteração na bancada do partido fica condicionada aos próximos desdobramentos do processo eleitoral.