Empresa de ferryboat é condenada a devolver valores de passagens a consumidores no MA

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a empresa Internacional Marítima Ltda. foi julgada procedente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, em sentença proferida no dia 2 de outubro.

A concessionária, que é responsável pela operação do serviço de ferryboat na travessia marítima entre o Terminal da Ponta da Espera, na capital, e o Terminal do Cujupe, em Alcântara, foi condenada a devolver a cada consumidor lesado a exata diferença cobrada entre a tarifa da “Viagem Programada” e a tarifa convencional.

A ação foi deflagrada após investigação da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, motivada por reiteradas reclamações de usuários do sistema. O órgão apurou falhas graves na comercialização dos bilhetes na modalidade “Viagem Programada”, instituída pela Portaria MOB nº 510/2022, que permitia a cobrança de sobretaxa de até 20% sobre a tarifa convencional mediante a garantia de benefícios como embarque prioritário, horário garantido, isenção para um acompanhante, acesso à sala VIP e prazo estendido para reagendamento.

A devolução da diferença abrange as passagens (para passageiros e veículos) adquiridas no período de 18 de maio a 4 de setembro de 2023, tanto em guichês físicos quanto pela internet.

A Ação Civil Pública é de autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Alineide Martins Rabelo Costa. A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Duarte critica sistema proporcional após não eleição: “é injusto e precisa acabar”

O deputado federal Duarte Júnior (Avante) defendeu o fim do sistema proporcional em publicação nas redes sociais ao reclamar de não ter conquistado um novo mandato, mesmo com os 140.961 votos obtidos na eleição de domingo (4). “O sistema proporcional é injusto e precisa acabar! Ele não respeita a vontade popular!”, declarou, comparando sua votação a do menos votado entre os 18 eleitos, com pouco mais de 50 mil votos.

Duarte recordou as eleições de 2018, quando recebeu 65.144 votos para deputado estadual sendo o terceiro mais votado e em 2022, quando conquistou 111.019 votos e ficou em oitavo na corrida à Câmara. Nas duas disputas, ele foi eleito. Desta vez, acabou de fora sendo o sexto mais votado.

Pelas regras do sistema proporcional, as vagas são distribuídas conforme a votação dos partidos e das federações, considerando votos nominais e de legenda. A votação individual define a ordem dos candidatos dentro de cada grupo, razão pela qual uma colocação entre os mais votados do estado não garante a eleição.

Sarney passa por procedimento abdominal e permanece estável na UTI em São Luís

O ex-presidente José Sarney foi submetido a um procedimento abdominal nesta sexta-feira (9), no UDI Hospital, da Rede D’Or, em São Luís. Segundo boletim médico divulgado pela unidade, ele está estável e permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para acompanhamento pós-operatório.

Sarney deu entrada no hospital durante a tarde, com dores abdominais. Após avaliação clínica e exames de imagem, a equipe médica realizou o procedimento, que transcorreu sem intercorrências.

De acordo com o boletim, o ex-presidente segue sob os cuidados de uma equipe multidisciplinar. Até o momento, não há previsão de alta hospitalar.

O documento é assinado pela diretora-geral do hospital, Julia Bacelar Barros, e pelo gerente médico, Daniel Wagner Santos. A unidade não informou o diagnóstico nem detalhou o procedimento realizado.

Francimar Jacintho entra forte na disputa pela reeleição da presidência da Câmara

A eleição para a presidência da Câmara Municipal de São José de Ribamar começa a ganhar contornos mais definidos. Atual presidente do Legislativo, Francimar Jacintho é o principal nome da disputa para chefiar Mesa Diretora.

O principal trunfo de Francimar é a experiência acumulada dentro da própria Câmara. Ela já atuou por 29 anos como servidora concursada da Casa, acompanhando de perto diferentes administrações e as mudanças na estrutura do Legislativo municipal.

Em 2020, foi eleita vereadora pela primeira vez. Em 2024, conquistou a reeleição. Também já comandou a Câmara em dois períodos: no biênio 2021-2022 e, atualmente, no biênio 2025-2026.

Na eleição da atual Mesa Diretora, realizada em janeiro de 2025, Francimar recebeu 11 votos, contra 10 da chapa encabeçada pelo vereador João Carlos. O resultado mostrou uma disputa apertada, mas garantiu a ela novamente o comando da Casa.

Esse é um dos fatores que colocam Francimar em posição de destaque na corrida. Mas a eleição ainda será definida pelos votos dos vereadores.

Experiência pesa na disputa

A trajetória de Francimar dentro do Legislativo é outro elemento importante do cenário.

Por quase três décadas, ela acompanhou o funcionamento administrativo da Câmara antes de assumir uma cadeira no plenário. Conhece, portanto, não apenas a atividade parlamentar, mas também a estrutura interna da Casa.

Essa experiência atravessou diferentes gestões e permitiu que ela acompanhasse mudanças administrativas e institucionais no Legislativo ribamarense.

Outro aspecto associado à sua trajetória é a defesa do diálogo entre os vereadores. Em sua eleição para o atual mandato na presidência, Francimar destacou a importância da união entre os 21 parlamentares e defendeu uma condução coletiva da Casa.

Contas e gestão administrativa

Na área administrativa, as contas referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Já as contas de 2022 ainda aguardam análise do Tribunal.

A questão das contas também faz parte do contexto da disputa, especialmente porque a presidência da Câmara envolve não apenas a condução política das sessões, mas também a responsabilidade administrativa pela Casa.

Francimar reúne três elementos que pesam no atual cenário: experiência, conhecimento da estrutura da Câmara e o fato de já estar no comando do Legislativo.

Além disso, começa a disputa com uma chapa já registrada, enquanto uma possível candidatura de oposição ainda precisa avançar formalmente.

Isso, porém, não significa que a eleição esteja decidida. A definição da próxima Mesa Diretora dependerá das articulações entre os vereadores e, principalmente, dos votos no plenário.

O que já está claro é que Francimar Jacintho chega à disputa com uma trajetória construída dentro da própria Câmara e com experiência acumulada tanto como servidora quanto como vereadora e presidente da Casa.

Prefeitura de São José de Ribamar oferece Ecoponto Deixaki como alternativa para descarte correto de recicláveis

Quem frequenta o Parque Municipal de São José de Ribamar já pode contar com uma alternativa para dar a destinação correta aos materiais recicláveis. Desde junho, o local dispõe do Ecoponto Deixaki, uma iniciativa realizada por meio de parceria entre a Prefeitura, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) , e a Equatorial Maranhão.

O equipamento funciona como um ponto de coleta de materiais recicláveis e embalagens pós-consumo. A entrega dos resíduos é registrada pelo aplicativo Ambipar Triciclo e pode gerar Tricoins, moedas digitais que podem ser utilizadas em benefícios como descontos na conta de energia elétrica, recarga de celular, créditos em aplicativos de delivery, entre outras opções disponíveis no programa. A iniciativa busca facilitar o acesso da população à coleta adequada de materiais recicláveis e incentivar a adoção de hábitos mais sustentáveis no dia a dia.

“É importante que a população saiba que esse equipamento já está disponível no Parque Municipal e pode ser utilizado pelos moradores. Além de contribuir para a destinação correta dos resíduos, a pessoa também pode acumular Tricoins e transformá-los em benefícios. É uma forma simples de fazer a sua parte pelo meio ambiente”, destacou o secretário da SEMMAM, Carlos Eugênio.

Como utilizar

Para utilizar o Ecoponto Deixaki, o primeiro passo é baixar o aplicativo Ambipar Triciclo e criar uma conta. Em casa, os materiais devem ser separados por tipo, como alumínio, plástico, papelão, sucatas, vidro e eletrônicos em geral, entre outros materiais aceitos pelo equipamento.

Ao chegar ao Parque Municipal, o usuário deve abrir o aplicativo e acessar Deixaki > Começar. Em seguida, é necessário escanear o QR Code da gaveta correspondente ao material e confirmar a localização. Depois, o usuário seleciona o material e informa o peso estimado, tira uma foto da bag, deposita o material na gaveta correta e confirma o procedimento. Após a conclusão, os Tricoins são registrados na conta do participante.

Reciclar também pode gerar benefícios

De latinhas e garrafas a papelão, vidro, sucatas e eletrônicos, os materiais entregues no Ecoponto podem receber pontuação de acordo com as categorias estabelecidas pelo programa.

A proposta é estimular a população a separar os resíduos em casa e escolher a destinação adequada, evitando que materiais recicláveis sejam descartados de forma irregular. O Ecoponto Deixaki está localizado no Parque Municipal de São José de Ribamar e pode ser utilizado pelos moradores que desejam contribuir para uma cidade mais limpa e sustentável.

A Prefeitura reforça o convite para que a população conheça o espaço, separe os materiais recicláveis em casa e participe da iniciativa. Pequenas atitudes de descarte correto ajudam a reduzir os impactos ambientais e fortalecem a cultura da reciclagem no município.