Confira a decisão do Des. José Joaquim que interrompe investigação contra vereadores de São Luís

Na tarde desta quarta-feira (13) os vereadores de São Luís tiveram uma importante vitória na justiça. É que o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal, concedeu liminar em habeas corpus e determinou a interrupção imediata de três procedimentos investigatórios os quais diversos parlamentares eram alvos.

Pela decisão, ficam suspensos decisões e procedimentos que visavam prisão preventiva, investigação pedido de busca e apreensão contra vereadores alvos de averiguação por parte do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão.

José Joaquim, determinou, também, que seja dado acesso ao advogado dos vereadores.

“Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, defiro o pleito de liminar em caráter parcialpara que: 1 – Sejam suspensos, apenas e tão somente, os precedimentos de número 0869327-74.2022.8.10.0001 (Investigação), 0851813-74.2023.8.10.0001 (2ª Busca e apreensão) e 0851817-14.2023.8.10.0001 (Pedido de Prisão preventiva); 2 – Garantia de acesso aos autos do advogado nos procedimentos acima referidos apenas e tão somente aos elementos de prova e atos já documentados e que digam respeito à pessoa do paciente Paulo Victor Melo Duarte, devendo, inclusive, este relator ser comunicado acerca do acesso e do andamento das investigações; 3 – Notificação do Ministério Público para enumerar todos os procedimentos investigatórios em trâmite envolvendo o paciente Paulo Victor Melo Duarte, com vinculação a este Habeas Corpus”. Decide o togado.

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Prefeita Belezinha contratou empresa fantasma por R$ 2,3 milhões em Chapadinha

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha instaurou inquérito para apurar a contratação de uma suposta empresa fantasma por cifras milionárias na Prefeitura da cidade, administrada por Dulce Belezinha.

Segundo informações da promotora de Justiça, Samira Merces dos Santos, a construtora Norte Sul Engenharia foi contratada para executar obras de uma escola com 6 salas de aulas no Povoado Mangabeira, em Chapadinha.

De acordo com a denúncia enviada ao Ministério Público, há indícios de ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da empreiteira, que fica localizada em Caxias.

Em pesquisa ao site do Tribunal de Contas, a Promotoria identificou que a Prefeitura de Chapadinha já havia contratado a Norte Sul em 2021 pelo valor de R$ 2.346.260,35 milhões para executar serviços de construção da Unidade Escolar denominada U.I. Isaias Fortes de Meneses.

Samira Merces destaca ainda que a sede da empresa não possui qualquer identificação. Diante disso, a promotora decidiu abrir a investigação para apurar suposta irregularidades nas licitações Procedimento Administrativo 01010285/2021 e RDC Eletrônico – 005/2023, tendo a possibilidades de ocorrência de conduta que se caracterize como improbidade administrativa ou a depender do caso criminal, a ensejar ajuizamento de ação civil pública, celebração de termo de ajustamento de conduta ou arquivamento ou outras medidas na forma da lei.

Prefeita Paula Azevedo valoriza servidores com pagamento da 2ª parcela do 13º

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB) reforça seu compromisso com a valorização dos servidores municipais ao efetuar, nesta quarta-feira (13), o pagamento da 2ª parcela do décimo terceiro salário. A política implementada pela gestora visa aprimorar o atendimento à população, reconhecendo o papel fundamental desempenhado pelos servidores.

Mesmo diante das dificuldades impostas pela crise financeira enfrentada por muitos municípios brasileiros, Paula Azevedo priorizou a pontualidade no pagamento dos vencimentos ao longo do ano. Essa medida se destaca como parte de um trabalho contínuo que impulsiona Paço do Lumiar a avançar em diversas áreas.

Segundo a prefeita, valorizar os servidores é investir no coração da administração municipal. "O pagamento da 2ª parcela do 13º em dia é um reconhecimento do esforço e dedicação de cada servidor, que contribui diretamente para o desenvolvimento de nossa cidade," disse.

A gestora reafirma seu comprometimento em construir uma cidade cada vez mais eficiente e destaca a importância do trabalho conjunto para superar desafios. Essa ação não apenas é para benefício dos servidores, mas também fortalece o vínculo entre a gestão e a equipe que atua na linha de frente dos serviços públicos.

Com essa política de valorização, Paula Azevedo demonstra que a melhoria do atendimento à população está intrinsecamente ligada ao bem-estar e reconhecimento dos servidores municipais. O pagamento pontual, mesmo em cenários adversos, reflete o compromisso da prefeita em manter Paço do Lumiar avançando, proporcionando uma gestão mais eficaz e voltada para as necessidades da comunidade.

Gestão Paula Azevedo avança na inclusão educacional com o Curso de LIBRAS em Paço do Lumiar

A Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar (SEMED) encerrou, nesta terça-feira (12), o curso básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) destinado aos servidores da rede educacional municipal. Com duração de três meses, a formação teve o objetivo de fortalecer a capacidade de comunicação e interação com alunos surdos, promovendo a inclusão tanto dentro quanto fora da sala de aula.

A iniciativa ressalta o trabalho importante da gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) na garantia de uma educação de qualidade em Paço do Lumiar, reforçando seu compromisso com a inclusão e a diversidade.

“Essa iniciativa reflete nosso compromisso com uma educação inclusiva e acessível a todos. Estamos empenhados em proporcionar as ferramentas necessárias para que nossa equipe possa oferecer o melhor atendimento. Educação é o alicerce do futuro, e queremos construir esse futuro juntos, com respeito e igualdade para todos os nossos alunos,” disse a prefeita.

Realizado pelo Departamento de Aprendizado Educacional Especializado (DAEE), o curso contou com 44 servidores que concluíram com sucesso, evidenciando o comprometimento da SEMED e dos profissionais da educação municipal em aprimorar suas habilidades linguísticas para melhor atender às necessidades de uma comunidade diversificada.

O próximo passo para os participantes é a transição para a turma intermediária em LIBRAS, proporcionando um aprofundamento nos conhecimentos adquiridos no curso básico.

“A capacitação visa preparar ainda mais os servidores municipais para atuarem de maneira eficaz na promoção de um ambiente educacional inclusivo, facilitando assim a comunicação com a comunidade surda”, afirmou a secretária adjunta Kênia Guimarães, que prestigiou a solenidade de conclusão.

As inscrições para a próxima turma de LIBRAS estão previstas para iniciar em março de 2024, abrindo oportunidades para que mais membros da comunidade educacional de Paço do Lumiar participem deste valioso programa de capacitação. A SEMED reforça seu compromisso contínuo com a inclusão e a diversidade, destacando a importância da formação em LIBRAS como ferramenta essencial para a construção de uma educação mais acessível e igualitária.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentará projetos aprovados ao longo do ano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís, sob a presidência da vereadora Concita Pinto (PCdoB), apresentará nesta quarta-feira, 13,os projetos que foram aprovados ao longo do ano, por meio de um relatório de atividades.

A apresentação será realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, durante a sessão ordinária da Casa. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como prerrogativa, emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer da CCJ.

As comissões são responsáveis pela avaliação técnica, com objetivo de apreciar os assuntos ou proposições que tramitam no Legislativo. Também realizam estudos, fiscalizam as ações do Executivo Municipal, promovem visitas, audiências e debatem assuntos de interesse público.

Serviço

O quê? Divulgação dos projetos aprovados na CCJ em 2023

Quando? Nesta quarta-feira, 13 de outubro.

Horário? A partir das 9h.

Onde? Plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Câmara Municipal de São Luís

Rua da Estrela, 257 - Centro, São Luís - MA, 65010-200

Aprovada indicação de Jorge Marú para recuperação da Praça da Juventude, no Maiobão

Paço do Lumiar – Revitalizada e inaugurada no início de 2023 junto ao Governo do Estado durante as comemorações do aniversário de Paço do Lumiar, a Praça da Juventude, no Maiobão, é um complexo importante para a prática esportiva na região. Em menos de um ano, a obra já requer reparos e por isso, se tornou pauta de indicação do poder legislativo luminense. O presidente da Câmara dos Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Marú, segue apresentando uma série de indicações e projetos de leis buscando soluções junto ao executivo municipal não só para a famosa praça da Avenida 04 mas também para toda a região. Essa é uma forma do pré-candidato a prefeito mostrar ao povo luminense que não tem apenas caminhado pelo município, mas também apresenta respostas coerentes em forma de projetos para Paço do Lumiar.

Nesta terça-feira(12), vereadores de Paço do Lumiar, aprovaram a indicação n⁰543/2023 de autoria de Jorge Marú, Presidente do Legislativo luminense, que indicou ao poder executivo, a revitalização da Praça da Juventude, com o objetivo de garantir a conservação desse espaço de lazer que contempla não só o Maiobão, mas também todo o município.

Na mesma sessão, outras duas proposições de Jorge Marú foram aprovadas, solicitando faixas de pedestres em frente ao Colégio Objetivo(Indicação n⁰541/2023) e outra em frente ao Centro de Assistência Psicossocial-CAPS(Indicação n⁰542/2023), ambas na Avenida 14 do Maiobão.

Jorge Marú comentou a indicação: “Eu reforço nosso compromisso com o esporte e o lazer da população luminense, mas também com toda a infraestrutura da cidade. Nós seguiremos atentos para que o povo luminense usufrua do patrimônio público com todos os seus direitos assegurados, para isso, continuaremos visitando todas as regiões do município para atender toda a nossa população”, explicou o vereador

Prefeitura de Paço do Lumiar emite nota sobre operação da CGU e PF

Leia abaixo a nota oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar após o cumprimento da determinação judicial expedida pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí