Vereadores ‘deseleitos’ após erro no número de vagas pedem retotalização dos votos

Os vereadores Thaynan Oliveira (PSD) e Maricélia Menezes (União), que não obtiveram êxito na renovação de seus mandatos na Câmara Municipal de Senador La Rocque, recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para solicitar a retotalização dos votos.

Segundo eles, ocorreu um erro na definição do número de assentos no legislativo, que foi fixado em 9, o que estaria em descompasso com o estipulado na Constituição.

Na petição, os parlamentares reforçam ainda que a população estimada em 2024 é de 15.035 habitantes, conforme o IBGE, o que resultaria em um total de 11 vagas no parlamento.

Os requerentes alegam que a presidência da Câmara de Senador La Rocque comunicou o número de vereadores equivocado e à Justiça eleitoral caberia apenas a “inserção no sistema”.

Eles argumentam ainda que a situação ocorrida em Anadia/AL em nada tem a semelhança com a cidade maranhense tendo em vista não haver decisão do Juiz da 58ª Zona Eleitoral de João Lisboa/MA no intuito de alterar a fixação do número de cadeiras informado pela presidência da Câmara de Senador La Rocque em julho de 2024.

“Naturalmente, nenhum precedente é idêntico. Sabe-se que há casos em Goiás e Alagoas em que houve sim a decisão, mas de forma contrária: “deselegeu” vereadores porque a comunicação foi dada a maior. O que há, então, é Mandado de Segurança tentando opor essa revisão administrativa, por parte de candidatos prejudicados, alegando algo muito mais difícil: a boa fé”, esclarece trechos da petição.

“Fato é: se a Justiça eleitoral reconhece, administrativamente, o seu erro para “remover” candidatos eleitos, deve também fazê-lo para acrescentá-los, sob pena de grave lesão ao princípio da Separação de Poderes”, completou o documento.

O que aconteceu?

Thaynan e Maricélia se tornaram vereadores em Senador La Rocca, nas eleições de 2020, quando a Câmara tinha 11 cadeiras. Na época, ele obteve 483 votos e ela conquistou 320 sufrágios.

Contudo, em 2024, ambos não obtiveram o mesmo desempenho na disputa pelas 9 cadeiras disponíveis. Thaynan obteve apenas 315 votos, ficando como a primeira suplente do PSD. Maricélia, por outro lado, somou 201 votos, sendo a mais votada do União Brasil, que não conseguiu eleger nenhum representante para a Câmara.

Ocorre que, se o número de cadeiras fosse o mesmo da atual legislatura que termina em dezembro, os dois teriam garantidos mais quatro anos no Legislativo municipal. Para que isso aconteça, eles recorreram à Justiça Eleitoral para corrigir o equívoco. O caso segue tramitando no TRE sob a relatoria do juiz José Valterson de Lima.

Clique aqui e leia a petição na íntegra

Com informações do Blog do Isaías Rocha 

Bomba! Suplente de Eliziane Gama usou dinheiro público para alugar carro da própria assessora

Suplente da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o médico cardiologista Bene Camacho (PSD-MA) usou dinheiro público para alugar o carro da própria assessora dele.

Bene assumiu o cadeira de Eliziane no Senado entre agosto e outubro deste ano, enquanto a senadora esteve nomeada na Secretaria de Juventude do Maranhão. Nesse meio-tempo, o suplente pagou quatro parcelas, num total de R$ 45 mil, para alugar uma Toyota Hilux, ano 2019/2020.

A empresa contratada foi a WN Santana Construtora, sediada em Imperatriz, no Maranhão. A companhia possui as iniciais de Waldirene Nascimento Santana, a única sócia-administradora, segundo dados da Junta Comercial do Maranhão.

Paralelamente ao aluguel do automóvel, Waldirene foi nomeada ajudante parlamentar de Bene Camacho no Senado em 14 de agosto, com um salário de R$ 2.815,44. Ela permaneceu no cargo até esta segunda-feira (04/11), com o retorno de Eliziane à Casa.

A atividade principal da WN Santana é a construção de edifícios, mas a companhia passou a incluir entre suas atividades a locação de automóveis e de máquinas. Não é comum, porém, que a empresa faça esse tipo de serviço.

Waldirene é casada com Adelson Rodrigues Santana, conhecido como Nego Adelson, há 32 anos. Ele foi candidato a vereador de Imperatriz nestas eleições, mas não angariou votos suficientes para a Câmara Municipal – mesmo tendo recebido apoio de Bene Camacho.

Nas redes sociais, Adelson se descreve como cristão e dono de uma empresa de construção civil.

O que dizem Bene Camacho, Eliziane Gama e a empresa

Procurado, Bene Camacho não se manifestou.

Waldirene disse que não poderia falar e indicou o marido para conversar com a coluna. Adelson confirmou que a esposa alugou o carro para Bene Camacho e acrescentou que todo o valor de R$ 45 mil foi repassado para a empresa.

Ele acrescentou que conhece o Bene Camacho pois os dois moram “na mesma cidade”, em Imperatriz. “Talvez ele [Bene Camacho] tenha pensado que a empresa estivesse no meu nome. O que ele fez não foi de má-fé, não”, prosseguiu.

Já a assessoria de Eliziane Gama informou que o pedido de exoneração de Waldirene foi feito no dia 31 de outubro de 2024 e publicado nessa segunda-feira. “A referida assessora de Bene Camacho havia sido contratada para trabalhar no mandato do senador”, acrescentou.

Do Metrópoles

Vereadores de São Luís aprovam LDO para 2025

Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 108/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. A LDO tem como objetivo principal nortear o planejamento financeiro da Prefeitura para o próximo ano, definindo metas de receita, fixação de despesas e orientações sobre a alocação de recursos públicos.

O projeto aprovado prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões para 2025, uma meta fiscal que estabelece a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Além disso, o texto da LDO traz estimativas detalhadas sobre o endividamento municipal e a renúncia de receita, fornecendo uma visão clara sobre os compromissos financeiros da cidade e seu comportamento fiscal no próximo ano.

Emendas – O projeto foi aprovado com duas emendas, uma aditiva e uma modificativa, ambas da Comissão de Orçamento, que tratam sobre pagamento de dívida previdenciária entre Poder Legislativo e Executivo, seguindo, de resto, o texto original enviado pelo Poder Executivo.

Durante a tramitação, outras emendas foram apresentadas, mas a maioria delas foi retirada ou rejeitada. As emendas dos vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) foram retiradas, seguindo o relatório da Comissão de Orçamento, enquanto as propostas do Coletivo Nós (PT) também foram retiradas a pedido do próprio coletivo, uma vez que o conteúdo já estava contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a importância da LDO para o planejamento fiscal do município. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária em 2025”, afirmou o vereador.

Com a aprovação da LDO, o instrumento se torna a principal ferramenta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada pelo Executivo até o fim do ano. A LDO estabelece as metas macroeconômicas e orientações para a execução do orçamento, permitindo que a Prefeitura tenha mais clareza e controle sobre seus gastos, além de possibilitar a execução das políticas públicas planejadas para o próximo ano.

Promotor pede que juíza cumpra sentença de cassação de Hemetério Weba

O promotor de Justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha entrou com uma nova petição cobrando que a juíza da Comarca de Santa Luzia do Paruá cumpra a sentença de cassação e outras penalidades impostas a Hemetério Weba Filho, ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Condenado em uma ação de improbidade administrativa por promoção pessoal com dinheiro público, Weba acumula sanções já transitadas em julgado, incluindo a suspensão dos direitos políticos por três anos, uma multa de R$ 626.824,17 e a proibição de firmar contratos com o poder público.

A postura do promotor aumenta o desgaste com o Judiciário em relação à aplicação da sentença de forma definitiva. Na ação, assinada no último dia 30 de outubro, o promotor solicita que a juíza intime Weba para o pagamento imediato da multa sob pena de penhora de seus bens, além de sua inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para a efetivação da suspensão de seus direitos políticos.

Hemetério Weba, que tenta escapar das sanções há mais de uma década, utilizou uma série de recursos e ações rescisórias para evitar o cumprimento da sentença. A decisão final veio em outubro de 2023, quando o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu as penas. Ainda assim, o Judiciário local tem sido alvo de críticas por ainda não ter aplicados as penalidades ao ex-prefeito.

Como a nova ação do Ministério Público, espera-se que a juíza responsável do caso atenda ao pedido e garanta que Hemetério Weba cumpra todas as sanções impostas. Com a decisão, Hemetério deverá perder o mandato de deputado estadual e ficar três anos inelegível, além do pagamento da multa no valor de R$ 626.824,17.

Veja o pedido de Ministério Público:

Assembleia promulga projeto que altera norma para eleição da Mesa Diretora

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária, projeto de resolução legislativa nº 1.300/24 que altera norma para eleição da Mesa Diretora da Casa de um biênio para o outro.

A matéria, após aprovação em segundo turno, foi promulgada em seguida sacramentando a mudança do Regimento Interno e o adequando ao que foi solicitado em despacho pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela regra antiga, já alterada em definitivo, a eleição para formação do colegiado poderia acontecer até a segunda quinzena do mês de junho do primeiro ano do primeiro biênio.

A modificação determina que este pleito interno só poderá ser promovido a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da atual legislatura.

Em recente entrevista ao Programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), confirmou que pretende disputar novamente o cargo e que realizará a eleição em dezembro ou janeiro.

Escândalo na Telebras intensifica pedidos pela substituição de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enfrenta uma crescente pressão para deixar o cargo e retornar à Câmara dos Deputados em meio a uma série de denúncias e controvérsias envolvendo sua gestão. O movimento, que ganha força dentro de seu próprio partido e entre setores do governo, surge em resposta ao recente escândalo financeiro da Telebras, estatal sob supervisão do Ministério das Comunicações, e a outras acusações relacionadas à época em que Juscelino era deputado federal.

O caso Telebras, que veio à tona nos últimos dias, tem sido um ponto crítico para Juscelino Filho. A estatal admitiu uma “pedalada fiscal” estimada em R$ 184 milhões, manobra que foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Telebras, compromissos financeiros de 2023 foram transferidos para o orçamento de 2024, prática que, segundo o TCU, não segue os padrões de regularidade exigidos. Esse incidente aumentou a pressão sobre Juscelino, com membros do governo apontando para a necessidade de uma substituição no Ministério das Comunicações para restaurar a credibilidade na área.

Além do desgaste atual, Juscelino enfrenta uma série de denúncias que remontam ao seu tempo na Câmara dos Deputados. Ele é acusado de destinar verbas para projetos em sua região de origem, o Maranhão, que teriam beneficiado ele e sua família. Tais alegações foram reacendidas entre seus críticos, que apontam para o impacto negativo de sua permanência no ministério, especialmente nas áreas de telecomunicações e infraestrutura digital.

Entre aliados e opositores, há um consenso de que Juscelino não conseguiu demonstrar resultados satisfatórios na condução do ministério. A defesa por sua substituição vem ganhando eco em Brasília e entre políticos no Maranhão, que avaliam que seu retorno à Câmara poderia ser mais benéfico. “Talvez lá ele se alinhe propositivamente com seus pares e contribua de outra maneira para o partido”, disse um parlamentar próximo.

Esse movimento tem mobilizado até segmentos nacionais, que veem a saída de Juscelino como uma oportunidade para indicar um novo nome ao Ministério das Comunicações, alguém com experiência e capacidade para enfrentar os desafios fiscais e administrativos da pasta e garantir uma gestão mais transparente e eficiente. O governo agora analisa os próximos passos, enquanto a pressão sobre Juscelino Filho e a necessidade de esclarecimentos sobre o escândalo da Telebras continuam crescendo.

PGJ se reúne com presidente da Assembleia Legislativa

Nesta segunda-feira, 4 de novembro, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, reuniu-se com a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale, para discutir projetos de lei de interesse do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Entre as pautas abordadas, destacou-se o projeto de reajuste salarial de 6% para os servidores da instituição, medida que, se aprovada, beneficiará os funcionários do MPMA.

A reunião, realizada no gabinete da deputada, contou também com a presença de outros membros do MPMA, incluindo os promotores de justiça Ednarg Marques, diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais; Fábio Mendes, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão; além de Sandro Lobato e Alessandro Brandão, coordenadores dos centros de apoio operacionais do Tribunal do Júri e Criminal, respectivamente.

Segundo informações da assessoria, o encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Ministério Público e a Assembleia Legislativa em torno de projetos que afetam o quadro funcional e a estrutura da instituição. A presidente da Assembleia, Iracema Vale, demonstrou receptividade às propostas apresentadas e destacou a importância de promover melhorias nas condições de trabalho e valorização dos servidores.

A proposta de reajuste salarial faz parte das medidas do MPMA para reconhecer o trabalho de seus funcionários e ajustá-lo à realidade econômica atual. O procurador-geral Danilo de Castro reforçou a necessidade de apoio legislativo para a aprovação do reajuste, visando dar continuidade aos serviços essenciais prestados pela instituição à população maranhense.

O Ministério Público aguarda agora o andamento das discussões na Assembleia Legislativa, que determinarão o desfecho das propostas e a implementação dos ajustes salariais e outros benefícios aos servidores do MPMA.