quarta-feira, 19 de março de 2025

Licitação de R$ 13 milhões em São Mateus é suspensa pelo TCE-MA; Miltinho e Ivo são citados


O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) decidiu suspender o Pregão Eletrônico nº 040/2024 da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, que envolvia um valor estimado de R$ 13,4 milhões. A medida foi tomada após uma denúncia da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, que apontou irregularidades graves no edital do processo licitatório.

A conselheira Flávia Gonzalez Leite, responsável pela decisão, determinou a suspensão imediata do certame, atendendo ao pedido da empresa que alegou uma série de falhas que comprometiam a lisura e a equidade do processo. Entre os principais problemas identificados, está a concessão de um tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), que, de acordo com a legislação, só pode ser oferecido em processos com valores abaixo de R$ 4,8 milhões. O valor do certame, portanto, foi considerado incompatível com os benefícios previstos para essas empresas.

Outro ponto contestado na Representação foi a exigência de que a empresa vencedora do certame mantivesse um escritório físico em São Mateus, uma condição considerada desnecessária, já que os serviços a serem prestados têm caráter predominantemente remoto. Segundo a denúncia, essa exigência poderia favorecer empresas locais e restringir a competitividade.

A Corte de Contas concluiu que havia elementos suficientes para suspender o pregão até que as irregularidades fossem corrigidas. A decisão também inclui a citação do prefeito Hamilton Nogueira Aragão, do ex-prefeito Ivo Rezende Aragão, do Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Thiago Rezende Aragão, e do pregoeiro Kesley Sousa de Sousa, que terão 15 dias para se manifestar.

Enquanto o certame permanecer suspenso, a Prefeitura de São Mateus do Maranhão não poderá realizar qualquer ato relacionado à licitação, incluindo a assinatura de contratos. A medida visa garantir a transparência do processo e assegurar que as condições legais sejam plenamente atendidas.

terça-feira, 18 de março de 2025

MPF aperta o cerco contra irregularidades no Fundeb; seis Prefeituras do MA são investigadas


O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, abriu novos inquéritos para investigar mais Prefeituras do Maranhão por suspeita de irregularidades detectadas em contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As primeiras investigações foram abertas contras os Executivos de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo (reveja aqui).

Agora, a Procuradoria da República tem como alvos as Prefeituras de Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Buritirana, Campestre do Maranhão e Cidelândia.

Os inquéritos estão sob o comando do procurador Felipe Froes, que irá emitir uma Recomendação aos prefeitos após as irregularidades constatadas.

As investigações iniciaram após o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, realizar uma inspeção que identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.

Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçou a necessidade da existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb.

segunda-feira, 17 de março de 2025

Brandão evita confirmar candidatura ao Senado e diz que decisão será em 2026


Na entrevista desta segunda-feira (17) ao Jornal O Globo, o governador Carlos Brandão afirmou que ainda não definiu se disputará uma vaga no Senado pelo Maranhão nas eleições de 2026.

Mesmo reconhecendo uma “condição natural” para que um governador concorra ao cargo, a exemplo de seu antecessor, Brandão ressaltou que qualquer decisão será tomada apenas no próximo ano, após dialogar com os partidos aliados.

“Existe uma condição natural de o governador se candidatar para o Senado, mas isso é algo que eu só vou discutir em 2026. Por mais que eu queira, preciso saber como pensam os 13 partidos da minha base”, declarou.

O governador citou, ainda, um “problema” que pode haver caso antecipe a discussão. “As pessoas ficam focadas na política e não enxergam suas entregas”, afirmou.

sábado, 15 de março de 2025

Republicanos descarta federação com PP e União Brasil


O Republicanos não quer saber de federação. Em publicação no X, Marcos Pereira, presidente nacional da sigla, anunciou, na quinta-feira, que o partido decidiu seguir independente e rejeitou a formação de uma aliança com PP e União Brasil.

A decisão foi tomada em reunião da bancada no dia 4 de fevereiro, com apoio quase unânime dos deputados. Pereira, no entanto, afirmou que o partido continuará dialogando com outras legendas que compartilhem do mesmo manifesto político.

No Maranhão, o Republicanos é comandado pelos desafetos Mariana Carvalho e Aluísio Mendes. Mariana deve desembarcar no PL. O Progressistas local está nas mãos do ministro André Fufuca, que sonha com uma vaga no Senado. Já o União Brasil segue rachado entre Juscelino Filho e Pedro Lucas, em uma disputa interna que se arrasta desde a fusão do DEM com o PSL, em 2022.

Enquanto o Republicanos pula fora, PP e União Brasil ainda tentam viabilizar a federação.

sexta-feira, 14 de março de 2025

Assembleia aprova projetos de Iracema Vale para homenagear renomados médicos maranhenses


Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (11) os Projetos de Resolução Legislativa nº 083/2024 e nº 084/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo ‘Jackson Lago’ ao médico Antônio Augusto Moura da Silva e à infectologista Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco. As propostas seguem agora para promulgação.

De acordo com o projeto 083/2024, Dr. Antônio Augusto Moura da Silva é um renomado epidemiologista, com mestrado e doutorado pela USP e pós-doutorado pela Universidade de Oxford. Professor titular aposentado da UFMA, destacou-se na coordenação de pesquisas sobre doenças infecciosas e crônicas, incluindo estudos sobre a síndrome da Zika Congênita e a Covid-19. Atualmente, é editor-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, da Abrasco, e coordena o curso de Medicina do Idea São Luís.

Já o PL 084/2025, diz que a Dra. Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco, por sua vez, é uma referência em infectologia, tendo dedicado sua carreira ao ensino e à pesquisa na UFMA. Atuou na linha de frente de epidemias e se especializou no diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas como dengue, Zika, chikungunya e Covid-19. Seu trabalho também envolve estudos sobre beribéri e os impactos das condições socioeconômicas na disseminação de infecções.

Braide aguarda desfecho governista para definir se concorrerá, ou não, em 2026


O prefeito Eduardo Braide deu, nas últimas semanas, passos mais largos e concretos em relação ao projeto de concorrer, ou não, ao Governo do Maranhão em 2026.

Braide garantiu o comando estadual do seu partido, o PSD, e detém da cúpula nacional do mesmo o aval para entrar na disputa seja qual for o cenário que se estabeleça.

Além disso, nos bastidores, o prefeito de São Luís costura alianças com outras siglas e com atores políticos que não gravitam na órbita de poder do Palácio dos Leões.

Outro movimento de Braide diz respeito a fazer com que o seu nome seja conhecido em todo o Maranhão.

Para isso, mira em alguns veículos de comunicação e perfis em redes sociais com atuação além da capital.

Em São Luís, por exemplo, Braide já detém parceria e dita a linha editorial de pelo menos duas Rádios FM que estão engajadas a soldo na defesa da sua gestão e no projeto de vê-lo governador.

Mas Eduardo Braide é precavido.

Não entrará na disputa de qualquer jeito, renunciando ao controle do Município com um orçamento de mais de R$ 5,5 bilhões somente para o atual exercício financeiro.

Ele aguardará um desfecho do campo majoritário comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

O melhor cenário para Braide seria o rompimento completo entre brandonistas e os chamados dinistas, políticos que ascenderam com o ex-governador e ex-senador, Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele torce para que isto aconteça.

Na avaliação de Braide, estando os campos separados, haverá um vácuo a ser explorado e a sua possível candidatura ganharia musculatura perante o eleitorado através de uma mensagem de renovação e de trabalho de “excelência” na maior cidade do Estado que lhe garantiu uma reeleição com mais de 70% dos votos válidos.

O atual grupo governista surgiu em 2014, com a primeira eleição de Dino para governador.

A hegemonia se manteve com vitórias no primeiro turno em 2018 e 2022, quando a união ainda reinava.

A separação momentânea – ocasionada por uma série de motivos apresentados por ambas as partes – se deu no fim de 2023 e ainda permanece.

Dinistas defendem o projeto Felipe Camarão (PT), vice-governador, governador, assumindo o cargo no início do ano que vem, com uma renúncia de Brandão para concorrer ao Senado, e disputando a reeleição sentado na cadeira principal dos Leões.

Neste cenário, Eduardo Braide dificilmente optaria pelo enfrentamento, permanecendo aonde está e mirando no pleito de 2030.

Carlos Brandão, até o momento, ainda não deu a senha sobre qual, de fato, será sua decisão.

Enquanto isso, Braide e alguns poucos agentes do dinismo, como o deputado Othelino Neto (SDD), torcem pelo esfacelamento do grupo que vem obtendo vitórias esmagadoras há mais de uma década.

E a decisão final do prefeito estará atrelada obrigatoriamente ao que for definido por aqueles que sempre estiveram juntos.

quinta-feira, 13 de março de 2025

Alema promove diálogos sobre os desafios das mulheres na sociedade e na política

Com o tema “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Procuradoria da Mulher, realizou, nesta quarta-feira (12), uma tarde de celebração em alusão ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

A cerimônia foi aberta pela procuradora da Mulher, deputada Dra. Vivianne (PDT), que anunciou palestras da ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB), da empreendedora Lara Moreira e da advogada Carol Costa.

“Nós resolvemos celebrar o Dia Internacional da Mulher de uma maneira diferente, discutindo temas muito importantes para a mulher, como o combate à violência. E não há como falar de violência sem abordar a necessidade de autonomia financeira. Também tratamos sobre o papel e o desafio da mulher na política com uma mulher inspiradora, que é a deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney. Toda esta programação teve o apoio da nossa presidente, Iracema Vale, que tem levantado, nesta Casa, a bandeira da luta pelos direitos das mulheres”, destacou a deputada Dra. Vivianne.

A primeira palestra da tarde foi ministrada por Roseana Sarney, que falou sobre “A importância da mulher na política”. Com uma vasta experiência, tanto em cargos do Legislativo quanto do Executivo, Roseana Sarney compartilhou com a plateia um pouco sobre sua jornada, que serve de inspiração para muitas mulheres.

“As mulheres, que são a maioria no Brasil, ainda ocupam posições bem inferiores. Ainda somos muito questionadas, se somos boas políticas, boas médicas, somos questionadas de todas as maneiras. Mas, com muita luta, determinação, vontade e estudo, podemos alcançar o que almejarmos, podemos estar onde desejarmos”, destacou a deputada federal Roseana Sarney.

Em um momento emocionante, a advogada Carol Costa, do Instituto Somos Todos Marianas, que tem entre seus objetivos conscientizar sobre feminicídio e apoiar mulheres, jovens e crianças em situação de vulnerabilidade social, falou sobre o tema “A sociedade civil no combate à violência contra a mulher”.

“É necessário que a sociedade civil combata a violência contra as mulheres. Esta causa não é somente do Estado, mas nossa, enquanto sociedade. Há oito anos que tenho dedicado minha vida ao combate à violência contra as mulheres. E, durante esse tempo, testemunhei muitas histórias de dor, de medo, mas também de superação. Pessoas que tiveram um novo recomeço, assim como eu e minha família”, disse Carol Costa para, em seguida, narrar parte da história da perda da irmã, Mariana, vítima de feminicídio.

A última palestra foi ministrada pela empreendedora Lara Moreira, que falou sobre “Empreendedorismo feminino, um movimento de impacto que transforma vidas”.

“Nós estamos aqui para trazer a consciência da importância de as instituições fomentarem o empreendedorismo feminino, para trazer uma palavra de incentivo e de estímulo para essas mulheres empreenderem, porque o empreendedorismo é sinônimo de liberdade e de igualdade também”, disse Lara Moreira.

Presente ao evento, a professora Ana Raimunda Pereira destacou a iniciativa da Assembleia. “Um evento maravilhoso. As palestras foram inspiradoras para nós mulheres que precisamos nos ver cada vez mais em espaços de poder”.

Ao final das palestras, todas as ministrantes receberam certificado das mãos de autoridades, que foram convidadas a compor a mesa do evento, reunindo, ainda, deputadas e deputados estaduais, vereadoras e prefeitas de diversos municípios do Maranhão, bem como servidoras da Casa e convidadas.

A programação foi encerrada com a performance “Flores e lutas – mulheres guerreiras”, apresentada pelo Grupo Lamparina, que levou ao palco, de forma poética e unindo teatro e música, a força feminina ao longo da história. Sobre o palco, a companhia apresentou personalidades como a musicista Chiquinha Gonzaga, a médica Maria Aragão e a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.