quinta-feira, 6 de novembro de 2025

Justiça Federal nega pedido do MPF e mantém obras de prolongamento da Av. Litorânea


A Justiça Federal do Maranhão indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que buscava suspender as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A decisão é do juiz Maurício Rios Júnior, titular da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão, e foi proferida na tarde desta quarta-feira (6).

A ação civil pública foi movida pelo MPF contra o Estado do Maranhão, questionando a execução do trecho entre a Avenida São Carlos (São Luís) e a Avenida Atlântica (Praia do Araçagi, em São José de Ribamar), com extensão de 5,1 km. O projeto é orçado em R$ 237 milhões, financiado com recursos federais, e vem sendo executado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Segundo o MPF, a obra teria provocado “desmonte maciço” da falésia da praia do Olho D’Água, alterando as características naturais da área, considerada Área de Preservação Permanente (APP). O órgão sustentou que a intervenção extrapolou o escopo previsto no licenciamento ambiental e violou condicionantes da Portaria nº 8.601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MA), que autorizou a execução da obra sob a condição de não modificar bens de uso comum do povo.

Defesa

Em resposta, o Governo do Maranhão argumentou que a intervenção na falésia foi devidamente prevista no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e debatida em audiência pública, destacando que o procedimento executado — o retaludamento — tem caráter técnico e visa à estabilização da encosta para evitar deslizamentos e erosões. O Estado também afirmou que suspender a obra poderia gerar risco de dano ambiental maior, sobretudo diante da chegada do período chuvoso.

Fundamentação

Na decisão, o juiz Maurício Rios Júnior reconheceu que a falésia do Olho D’Água é uma APP, mas entendeu que a técnica de terraplenagem com banqueteamento foi prevista e licenciada no EIA/RIMA, afastando a tese de desvio de finalidade ou omissão de informações. Ele destacou que o corte no talude é inerente ao processo de estabilização e que não houve ilegalidade no licenciamento ou na autorização da SPU.

O magistrado também rejeitou o argumento do MPF de que a portaria da SPU teria sido descumprida. Segundo ele, a restrição da norma diz respeito ao uso do bem público e não às suas características geológicas ou paisagísticas. Rios Júnior reforçou que a obra permanece destinada ao uso comum da população e não representa privatização de área federal.

Em outro trecho da decisão, o juiz destacou a necessidade de equilibrar o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental, conforme previsto na Constituição Federal. Ele considerou que o prolongamento da Litorânea atende a um interesse público relevante, voltado à mobilidade, turismo e segurança, e que o impacto ambiental foi mitigado e compensado, inclusive com o plantio de 14 mil mudas nativas.

Por fim, o magistrado apontou a existência de “periculum in mora inverso”, afirmando que a paralisação da obra nesta fase poderia agravar os danos ambientais e gerar prejuízos ao erário. Assim, decidiu negar o pedido de liminar do MPF, permitindo a continuidade dos trabalhos de expansão da Avenida Litorânea.

A ação segue em tramitação, e o mérito ainda será julgado pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Maranhão.

Ministro Renan Filho chega ao Maranhão para vistoriar obras nesta sexta (7)


O ministro dos Transportes, Renan Filho, desembarcará no Maranhão nesta sexta-feira. Ele está a caminho de Belém (PA) para participar de etapa preparatória da COP30, mas antes disso, cumprirá agenda oficial no estado.

No Maranhão, Renan Filho vai vistoriar as obras da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

As obras da nova ponte, que será entregue até o fim deste ano, já atingem 75% de execução. Com investimento de R$171,1 milhões do Governo Federal, a estrutura de 630 metros de extensão vai restabelecer a ligação da BR-226 com a malha nacional.

Renan Filho vai assinar ordem de serviço de obra em Imperatriz

Renan Filho também vai assinar a ordem de serviço para a segunda etapa de obras na travessia urbana de Imperatriz, na BR-010. O investimento, de R$278 milhões, irá garantir a duplicação das vias e a construção de viadutos e pontes.

A primeira fase da obra, entregue em fevereiro deste ano, revitalizou 4,5 quilômetros da rodovia. Com o início da nova etapa, serão 9,9 quilômetros modernizados. A travessia é um acesso fundamental para destinos turísticos maranhenses, como a Chapada das Mesas e o Poço Azul.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participará das agendas do ministro no estado.

A Rota COP30 saiu de Brasília na última terça-feira e chegará a Belém neste sábado

Alema aprova projeto que cria auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio


A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 499/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria auxílio financeiro e assegura acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídios.

De acordo com o texto aprovado, terão direito ao benefício crianças e adolescentes menores de 18 anos, que tenham perdido a mãe em casos de feminicídio consumado, vivam em situação de vulnerabilidade social, residam no Maranhão há pelo menos dois anos e possuam renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Na Mensagem Governamental que acompanhou o projeto, o governador Carlos Brandão destacou que a iniciativa busca garantir proteção social e dignidade aos órfãos de feminicídio, que frequentemente enfrentam graves consequências emocionais e econômicas após a perda da mãe e a prisão do pai, autor do crime.

“Há de se considerar também o impacto psicológico e social devastador que o feminicídio causa nas famílias. O projeto se destina a garantir uma rede de proteção a esses órfãos, em articulação com diversas instituições do Sistema de Justiça”, justificou o governador.

O projeto aprovado altera a Lei nº 11.723, de 17 de maio de 2022, que criou o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, ampliando as ações do Estado para oferecer suporte financeiro, educacional e psicossocial às vítimas indiretas desse tipo de violência.

Dr. Julinho lança PREFIS 2025 com até 100% de desconto e condições facilitadas de pagamento

A gestão do prefeito Dr. Julinho segue fortalecendo as ações de responsabilidade fiscal e apoio ao contribuinte. Por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), foi lançado o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o PREFIS 2025, que oferece condições especiais para que os ribamarenses regularizem seus débitos junto ao município.

O programa concede descontos expressivos em juros e multas, além de facilitar o parcelamento dos valores, promovendo o equilíbrio financeiro e estimulando a cidadania fiscal. De acordo com o prefeito Dr. Julinho, o PREFIS 2025 reforça o compromisso da administração com uma gestão moderna, transparente e voltada para o bem-estar da população.

“Nosso objetivo é facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, garantir que o município continue arrecadando de forma justa e eficiente, para que possamos investir cada vez mais em saúde, educação, infraestrutura e nos serviços que melhoram a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

O PREFIS 2025 oferece diferentes modalidades de pagamento, permitindo que cada contribuinte escolha a opção que melhor se adequa à sua realidade financeira:

 • Pagamento à vista até 28 de novembro de 2025: desconto de 100% em juros e multas;

 • Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 70% em juros e multas;

 • Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50% em juros e multas;

 • Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 30% em juros e multas.

As condições especiais abrangem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais. Além dos benefícios financeiros, o programa garante praticidade, segurança e tranquilidade aos contribuintes, evitando transtornos como execuções fiscais, penhoras de bens e restrições na emissão de certidões negativas.

Como participar?

Os interessados podem procurar a Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC) ou acessar o portal oficial da Prefeitura de São José de Ribamar e o site semrec.sjr.ma.gov.br para obter informações sobre:

 • Documentação necessária;

 • Simulação de valores;

 • Etapas do processo de adesão.

Com o PREFIS 2025, a gestão do prefeito Dr. Julinho reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, o apoio ao contribuinte e o desenvolvimento de São José de Ribamar, criando oportunidades para que todos fiquem em dia com o município e contribuam para uma cidade cada vez mais justa, moderna e equilibrada.

quarta-feira, 5 de novembro de 2025

Braide e Dino são flagrados em conversa animada durante evento em São Luís

O ministro do STF, Flávio Dino, e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, foram flagrados em uma conversa bem amistosa, nesta quarta-feira(5), durante evento de comemoração dos 212 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Compuseram a mesa da solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o ministro Flávio Dino; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Denílson Reis Almeida, representando o governador Carlos Brandão; a presidente da Alema, deputada estadual Iracema Vale; os conselheiros do CNJ, Guilherme Feliciano e Pablo Coutinho Barreto; o procurador-geral de Justiça, Danilo Ferreira; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca; o subdefensor público-geral do Maranhão, Paulo Costa; a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; e a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

Justiça cassa vereadores do MA que desviaram FUNDEB para campanha



















A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos de quatro vereadores eleitos de São Benedito do Rio Preto por abuso de poder econômico, corrupção e fraude nas eleições municipais de 2024. A decisão é da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral.

De acordo com a sentença, os vereadores José Walter Damasceno Araújo, Sandra Regina da Silva Costa, Romário Carvalho Andrade e José Luís Rodrigues Barbosa tiveram os mandatos cassados após a comprovação do uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar campanhas eleitorais e comprar apoio político.

O esquema, segundo o Ministério Público Eleitoral, teria sido articulado pelo então prefeito Wallas Gonçalves Rocha, já cassado em outro processo por irregularidades semelhantes.

Desvios e gravidade das condutas

A investigação revelou que valores do Fundeb foram desviados e utilizados para custear despesas de campanha, inclusive pagamento de cabos eleitorais, transporte e materiais de propaganda.

Na decisão, a juíza destacou que as práticas configuram “abuso de poder econômico e político de extrema gravidade”, violando os princípios da administração pública e da lisura eleitoral.

“Ficou demonstrado o uso sistemático de recursos da educação para garantir apoio político e financiar candidaturas, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições municipais”, afirmou a magistrada.

Suplentes e outras sanções

A sentença também cita os nomes de Alexandre Araújo da Silva, Maria Gardênia de Lima Pereira, Dario Erre Rodrigues, Lídia Monteles Carneiro e Nathalia de Cássia Costa de Mesquita, que figuraram como suplentes nas coligações investigadas.

Apesar de o juízo reconhecer a participação deles no esquema, não houve cassação de mandato, uma vez que não foram eleitos.

Os suplentes, no entanto, permanecem sujeitos a responsabilização em outras esferas, como ações de improbidade administrativa e processos criminais.

Prefeito e vice já haviam sido cassados

A decisão reforça o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral em processo anterior, que resultou na cassação do prefeito Wallas Gonçalves Rocha e da vice-prefeita. O magistrado considerou que o grupo político atuou de forma coordenada para desviar recursos da educação e favorecer candidaturas aliadas.

Com a nova decisão, os vereadores cassados perdem imediatamente os mandatos, e a Justiça deve convocar os suplentes não envolvidos diretamente nos atos ilícitos para assumir as vagas na Câmara Municipal.

A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Tendo apenas o FPM e apoio político, Dr Julinho mostra que boa gestão é sinônimo de resultados

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), tem conduzido a administração da terceira maior cidade do Maranhão apenas com recursos municipais e emendas parlamentares. O município tem buscado um caminho alternativo por meio da eficiência administrativa, usando os recursos próprios e o cultivo de parcerias políticas para garantir os serviços básicos à população.

A estratégia de Dr. Julinho tem sido otimizar cada centavo do orçamento municipal, complementando-o com as emendas parlamentares obtidas por meio de aliados em Brasília, como os deputados federais Fábio Macêdo, Cléber Verde e Márcio Honaiser. Esses recursos extras têm sido a tábua de salvação para as principais áreas, como infraestrutura, saúde e educação, que demandam investimentos constantes.

“Não é fácil gerir a terceira maior cidade do Maranhão apenas com recursos próprios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e com a ajuda de parceiros. Apesar de tudo, temos mostrado que uma gestão responsável, transparente e focada no essencial pode gerar resultados concretos para a população. O esforço é grande, e a nossa recompensa é ver os serviços funcionando da melhor maneira possível”, afirmou o prefeito, em referência ao desafio de tocar a máquina pública sem o suporte estadual.

Na prática, a gestão tem direcionado os recursos para a manutenção e melhoria de serviços. Na saúde, as emendas têm permitido a aquisição de medicamentos, a manutenção de unidades básicas e o custeio de procedimentos de média complexidade.

Já na infraestrutura, os investimentos são visíveis em obras de pavimentação, recuperação de vias e drenagem de águas pluviais, combatendo os problemas de alagamento em períodos de chuva intensa que estão prestes a começar.

A situação na cidade balneária sob o comando de Dr. Julinho coloca em questão o debate sobre a autonomia dos municípios e a capacidade de gestão local. Se, por um lado, a ausência do Estado é um obstáculo, por outro, a gestão do Dr. Julinho tenta transformá-lo em uma oportunidade para demonstrar que, com muito esforço e boas alianças, é possível fazer a máquina pública funcionar.

Principais ações na Saúde, Educação e Infraestrutura

A gestão de Dr. Julinho tem implementado uma série de ações estratégicas na área da educação e infraestrutura do município. Os investimentos buscam elevar a qualidade do ensino e oferecer novas oportunidades aos estudantes ribamarenses.

Um dos marcos recentes foi a entrega do Complexo Educacional Curiar Bilíngue, no povoado Nova Terra, a primeira escola municipal bilíngue da história do município. Paralelamente, a gestão avança com um amplo programa de reformas: nove creches e escolas foram revitalizadas e outras sete estão com obras em andamento, com previsão de conclusão ainda este ano.

A modernização das salas de aula também é uma prioridade. Foram instaladas 40 novas lousas digitais, equipamentos que proporcionam uma experiência interativa, permitindo o acesso a conteúdos multimídia e internet, diretamente integrados ao processo de aprendizagem.

A rede municipal deu um salto qualitativo com a ampliação da carga horária do Ensino Regular para 35 horas semanais. O modelo inclui, no contraturno, atividades pedagógicas eletivas com foco no reforço de Linguagens e Matemática.

Foi também implantado o Curiar EJA, um programa da Educação de Jovens e Adultos que integra cursos profissionalizantes, merenda escolar de qualidade e um auxílio financeiro de R$ 150 mensais para os estudantes matriculados e com frequência ativa.

O calendário estudantil foi marcado por eventos de grande participação. Nas férias de julho, o Curiar XP 2025 reuniu alunos do fundamental em atividades com a temática socioambiental da COP-30. Nos esportes, os Jogos Escolares Ribamarenses contaram com 1.600 atletas de 37 escolas, competindo em 17 modalidades.

Na educação, o concurso público que se aproxima ofertará 950 vagas imediatas para professor de nível superior. Com a posse dos aprovados, o número de professores efetivos, que hoje é de 717, mais que dobrará. A previsão é que o edital seja publicado até o final deste ano, com a homologação final prevista para meados de 2026.

Para a saúde, o concurso prevê 319 vagas para Agente Comunitário de Saúde e 106 para Agente de Combate a Endemias, sujeitas à homologação do Ministério da Saúde. Na segurança, serão 46 vagas para a Guarda Municipal. O edital também contemplará vagas de cotas raciais.

A gestão tem executado um amplo pacote de obras de infraestrutura, com foco na mobilidade urbana e no combate a alagamentos. Parte significativa dos trabalhos de pavimentação asfáltica e drenagem profunda já foi concluída, e uma nova etapa está em andamento, com previsão de conclusão até dezembro de 2025.

Entre as obras já entregues à população, destacam-se a reestruturação total do Complexo Dário Santos e da Vila São José, a entrega da Estrada da Ponta Verde e da Rampa Náutica. Em números, isso representa 2.000m de asfalto na Trizidela da Maioba, 1.500m no Cohabiano e 600m de drenagem profunda na Avenida Nossa Senhora, no Parque Vitória.

Atualmente, as frentes de obra em atividade incluem 2.100m de pavimentação no Alto do Turu e a continuidade dos serviços na Trizidela da Maioba e no Cohabiano. Paralelamente, prosseguem os trabalhos de drenagem na Avenida Nossa Senhora, com mais 500m em execução.

Um marco para o município foi a conclusão da modernização de todo o parque de iluminação pública, que agora é 100% LED na zona urbana e rural. A nova tecnologia traz mais segurança aos logradouros, além de economia e eficiência energética para os cofres públicos.

A população também ganhou novos espaços de esporte e lazer, com a entrega de dois campos de futebol iluminados, na Trizidela da Maioba e em Ubatuba. Todos os oito cemitérios do município passaram por limpeza e melhorias na iluminação.

Em andamento, estão os projetos de urbanização que vão transformar o visual da cidade, como a Praça e Deck da Campina e a Urbanização do Acesso às Praias de Panaquatira. A área educacional recebe investimentos maciços em infraestrutura. Em 2025, foram inauguradas a Escola Nova Terra e a Escola Municipal Maria Elisa.

A rede de ensino ganhará reforço com a construção de nove novas creches e a reforma total de quatro escolas, localizadas em bairros como Turiúba, Cohabiano e Parque Araçagy. A Prefeitura já concluiu a reforma e manutenção em 16 unidades educacionais, incluindo escolas e creches em regiões como Alto do Turu e Menino Jesus, e mais seis têm obras previstas para conclusão ainda este ano.

Para garantir o tráfego fluido e a conservação do asfalto novo, a Operação Tapa-Buraco já percorreu mais de 62 km, recuperando 45 vias e avenidas em 2025. A meta da gestão é chegar a 85 km de vias recuperadas até o final do ano.

Na zona rural, o trabalho de conservação também avança, com 29,53 km de estradas recuperados e 2.250m de canais desobstruídos, garantindo acesso e escoamento para as comunidades.

Muita coisa para quem faz tudo com recurso próprio e com apoio de emendas parlamentares, não é? Fica aí a reflexão e o questionamento.