Alô Procon!!! Gasolina no Maranhão já está R$ 0,50 mais cara

Ainda nem chegou 1º de julho, data que os impostos federais voltam ser cobrados na venda de gasolina, mas alguns postos já aumentaram o preço, causando um susto em muitos consumidores que foram dormir no dia 28 de junho com o preço ainda em R$4,99.

Alguns postos já estão cobrando R$0,50 a mais no litro da gasolina. Porém, outros ainda congelaram em R$4,99.

A expansão do valor nas bombas prevista ocorre por conta da volta total dos impostos federais sobre as fontes de energia. Em março, a reoneração aconteceu de forma parcial. Agora, a parcela restante volta a incidir.

Segundo a Abicom, os encargos terão impacto total de aproximadamente R$ 0,68 no litro de gasolina. Serão R$ 0,07 de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e R$ 0,61 de PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Espero que os órgãos de fiscalização e controle do estado possam coibir os preços abusivos, principalmente, a presidente do Procon/MA, Karen Barros, e o deputado federal, Duarte Jr (PSB).

Com informações do Blog do Diego Emir

Lula prepara MP para manter desoneração de combustíveis

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prepara uma medida provisória para manter os combustíveis isentos de pagamento do PIS/Cofins, tributos federais. A MP deve ser publicada já no domingo (1º), dia da posse.

A isenção dos tributos, implementada pelo governo Jair Bolsonaro no início do ano, venceria no sábado (31).

Nesta semana, a equipe do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs para o futuro ministro, Fernando Haddad, prorrogar a isenção.

Haddad, num primeiro momento, disse que o futuro governo aceitaria. Depois, afirmou que Lula queria mais tempo para avaliar os impactos da isenção, e não houve prorrogação.

Pesou na avaliação do novo governo o fato de não querer começar o mandato com alta no preço dos combustíveis, principalmente gasolina e diesel.

O valor dos combustíveis influencia diretamente o preço de outros produtos. Por isso, se gasolina, etanol e diesel aumentam, a tendência é um impacto na inflação de toda a economia.

Com informações do G1

Governo do MA vai aumentar o ICMS da gasolina e da cesta básica

O governador Carlos Brandão (PSB) reuniu sua base aliada de deputados estaduais na noite de segunda-feira, 19, para apresentar uma minuta do projeto de lei que deve reajustar alíquotas de ICMS no Maranhão.

Segundo informações colhidas com os parlamentares que participaram do encontro, deve ser aumentada a alíquota do imposto sobre a gasolina – que caiu de 31% para 18% em julho – e reduzida a de produtos da cesta básica. Deve haver alterações, ainda, na cobrança de tributos da Vale.

Uma nova reunião do governador com sua equipe da Fazenda Estadual definirá, nesta terça-feira, 20, definirá a versão final do texto.

O Palácio dos Leões corre contra tempo para aprovar a proposta em virtude de um marco temporal.

Para valer em 2023, o aumento de alíquota de ICMS sobre a gasolina, por exemplo, deve ser aprovado ainda em 2022.

Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou e, ainda, antes de decorridos noventa dias da data da publicação da norma.

Por Gilberto Leda 

Petrobras anuncia uma redução de preço da gasolina e do óleo diesel nas distribuidoras

Apesar de muitos afirmarem que após as eleições aumentariam novamente, a Petrobras anunciou nesta terça-feira (06), no Rio de Janeiro, uma redução nos preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras. Os novos preços passam a valer a partir desta quinta-feira (07).Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela – A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

(Agência Brasil)

Flávio Dino se pronuncia sobre o aumento do preço dos combustíveis

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), voltou a alfinetar o senador Roberto Rocha (sem partido) e o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) depois de a Petrobras anunciar mais um aumento dos preços da gasolina e do gás de cozinha nas refinarias.

Os dois parlamentares são os que mais cobram do socialista que ele reduza alíquota de ICMS como forma de conter maiores altas dos preços dos combustíveis.

“E os bandidos que dizem que a ‘culpa é dos governadores’? O que dirão ?”, questionou o governador.

Esta é a segunda vez que Dino se refere aos que o criticam por não mexer no ICMS – ou por aumentar o preco médio de referência para cobrança do tributo – como bandidos.

Roberto Rocha desafia Flávio Dino a baixar ICMS

“Se sua preocupação fosse o povo maranhense, aceitaria meu desafio e congelaria o ICMS”, alfinetou o senador Roberto Rocha, em uma rede social, respondendo à crítica do governador Flávio Dino, sobre o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no país.

Na avaliação de Rocha, Dino foge da responsabilidade e ataca quem critica o que chamou de ‘(des)governo do Maranhão’. O senador lembrou que, o governador do Espírito Santo, que é do PCdoB, baixou o imposto em seu estado. Rocha disparou que Flávio Dino “apenas terceiriza a culpa e lava suas mãos. Vindo de quem vem, não me surpreende”.

Na postagem, o governador é bem enfático ao afirmar que “já apareceram os bandidos”, apontando o Governo Federal como vilão. Dino continua questionando: “O que dizem da política federal da ‘paridade internacional’ para combustíveis?? Nada. Não querem resolver o problema do povo. Só fazer demagogia e aparecer”.

Cenário nacional

O projeto de lei complementar (PLP) que estabelece alíquota uniforme do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis e lubrificantes, foi enviado ao Congresso em fevereiro.

A proposta do governo diz que o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, onde ocorrer o consumo.

Jair Bolsonaro se manifestou, na terça-feira (27), sobre a alta no preço da gasolina e do dólar, afirmando que ‘nada é tão ruim que não possa piorar’ e que não é ‘maldade do governo, mas uma realidade do país’.

Flávio Dino determina mais um reajuste no preço dos combustíveis

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para se posicionar sobre mais um reajuste no preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis no Maranhão. O reajuste está previsto no Ato COTEPE PMPF n° 34/2021 e começará a vigorar a partir de amanhã (16).

Ao expor os fatos, o deputado Wellington citou que o valor da gasolina passou de R$ 5,71 (Ato CONTEPE n° 32/2021, de 09/09/21) e foi retificado no Ato CONTEPE n° 34/2021, de 13/09/21, para R$ 5,92, o que certamente prejudicará mais ainda os consumidores maranhenses.

“A partir de amanhã, dia 16, a população passará a sentir no bolso mais um reajuste no preço médio ponderado ao consumidor final. É o que assegura o Ato COTEPE n° 34/2021, em que o Governo do Estado reajusta o preço, que passa de R$ 5,71 para R$ 5,92. Mais um aumento no preço dos combustíveis e a culpa é do governador Flávio Dino. Desde maio de 2021, oficiei a Secretária da Fazenda para explicar a razão de tantos reajustes. Até hoje nenhuma resposta. Estou avaliando a possibilidades de judicializar par, então, saber o motivo de tanto reajuste. Em meio à crise econômica, o governador poderia maneirar nessa ânsia de arrecadar que tem acabado com os maranhenses”, afirmou o deputado.

RELEMBRE:

Em 25 de maio de 2021, o deputado Wellington oficiou o Secretário de Fazenda do Estado para que explique os sucessivos reajustes realizados no Preço Médio ao Consumidor Final, mas até o presente momento nenhuma resposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão. Vamos fazer a denúncia ao Ministrrio Público.

SindCombustíveis diz que gasolina está barata e culpa do a política de preços da Petrobras

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, Leopoldo Santos, afirmou que o preço praticado atualmente pelos empresários em São Luís está bem aquém da realidade, ou seja, na concepção dele o valor está abaixo do ideal. Na avaliação, o preço de R$5,89 (médio) deixa a capital maranhense com um dos menores valores no país e que o ideal seria praticar o preço entre R$6,09 e R$6,20. Ele ainda indicou que a responsabilidade do preço atual é de inteira responsabilidade da política econômica da Petrobras.

O empresário argumenta que são vários os motivos que fazem com que o preço de R$5,89 seja praticado, uma vez que existe uma grande concorrência na Ilha de São Luís, assim como também uma pressão política contra os empresários.

Leopoldo Santos explica que atualmente, a gasolina sai ao preço de R$2,69 das refinarias, o Governo Federal cobra mais R$0,68 de impostos e o Governo do Maranhão cobra R$1,75, dessa forma chega ao valor de R$5,12, o que vem além disso é o valor de lucro do distribuidor e do revendedor, sendo que ainda está incluso aí o custo da logística. Pegando o preço médio praticado em São Luís, distribuidores e revendedores estão dividindo R$0,77 por litro de gasolina vendido.

Na opinião de Leopoldo, não adianta baixar a alíquota do ICMS se a política da Petrobras se mantiver dessa forma, uma vez que os aumentos são sucessivos, pois acompanham o valor do dólar e o mercado internacional.

Outro fator importante a ser considerado é o valor do etanol que sobe constantemente, pois acompanha também o mercado e hoje 27% da composição do litro gasolina tem álcool.

Leopoldo é bem realista ao afirmar que pedir a redução do ICMS por parte do Governo do Maranhão só seria eficaz, caso a Petrobras também congelasse ou reduzisse o preço, pois mesmo que a política fazendária no estado mude, reduzindo a alíquota, se a Petrobras continuar subindo os preços, o patamar será mantido de preço elevado.

População já paga acima de R$ 6 no litro da gasolina

De acordo com o levantamento de preços realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina comum pode chegar até a R$ 6,09 em São Luís.

O levantamento foi feito no período de 15 a 21 de agosto e foram consultados 45 postos de combustíveis no estado, sendo 13 em Imperatriz, 6 em São José de Ribamar e 26 em São Luís.

Atualmente, o ICMS cobrado pelo governo do Maranhão é de 30,5%. Se fizermos o cálculo, isto representa aproximadamente R$ 1,85 a cada litro de combustível abastecido. Na prática, a pessoa para encher o tanque de combustível de um carro com capacidade de 50 litros, ela desembolsará R$ 304,50, deste valor, R$ 92,87 é de ICMS e vão direto para os cofres do estado.

Apesar de o ICMS ser considerado um fator que contribui o preço do combustível, o governo não abre mão de um dos impostos que mais geram arrecadação para o estado, mesmo com a declaração do governador Flávio Dino que diz ser contra o imposto.

Apesar do governo não determinar o valor do preço de combustível no estado, a redução da carga tributária em cima deste tipo de operação, poderia ajuda e muito esse setor, e consequentemente o preço seria diminuindo na bomba, ajudando a assim toda a população que depende de abastecer seus caros no estado.

Desde o início do ano para cá, a Petrobras já reajustou os preços dos combustíveis em pelo menos 9 vezes, a cada reajuste mais arrecadação para o Maranhão, pois quanto maior o valor do combustível mais o estado arrecada.

Para se ter uma ideia, nos sete primeiros meses do ano, o governo do Maranhão arrecadou R$ 1.584.386.973,00 só com ICMS em cima de combustíveis e lubrificantes no estado. Este valor é 28,61% a mais que o mesmo período do ano passado. Isso é consequência dos reajustes promovidos pela Petrobras, ou seja, o governo poderia reduzir alíquota do ICMS em cima dos combustíveis que não geraria perdas a receita do estado, uma vez que alto de preço no produto poderia suprir a eventual perda.

Flávio Dino reajusta pela 9° vez o preço de referência dos combustíveis

Na manhã desta segunda-feira (02), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), utilizou as redes sociais para expor mais um aumento no preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis no Maranhão. O reajuste está previsto no Ato Cotepe n° 25, de 22 de julho de 2021 e começou a valer desde o último domingo (01 de agosto).

Na ocasião, o deputado Wellington citou requerimento de sua autoria em que solicita explicações sobre o 9° reajuste no preço de referência só em 2021.

“Desde o último domingo, dia 1°, o preço de referência dos combustíveis no Maranhão sofreu mais um reajuste. Dessa vez, o reajuste foi causado pelo Ato Cotepe n° 25, que aumenta o preço médio de referência de R$ 5,50 para R$ 5,70. Voltei a oficiar o governador Flávio Dino e o Secretário de Fazenda para que expliquem os fatores que ocasionaram o reajuste do preço médico ponderado ao consumidor final para os combustíveis. Quem sofre com esses sucessivos reajustes é a população”, disse o deputado Wellington.

Alta de preços dos combustíveis é culpa de Bolsonaro, diz Flávio Dino

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que a culpa pela alta de preços dos derivados de petróleo, como o botijão de gás e os combustíveis, é dos governadores do país. Para Bolsonaro, os tributos estaduais são os responsáveis e os governadores deveriam, nas suas palavras, colaborar para o fim desses impostos.

O repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, na TVT, conversou sobre o assunto com o governador do Maranhão, Flávio Dino, que desmente Bolsonaro. “Este tema relativo aos impostos deve ser resolvido pelo Congresso Nacional no âmbito da reforma tributária. Eu particularmente sou a favor do fim do ICMS, eu acho que ele deve ser extinto no Brasil. Mas nenhum governador pode fazer isso sozinho”, disse.

Dino lembra que existem regras que o Poder Executivo deve seguir. “O Presidente da República deveria saber disso, mas ele não sabe de quase nada de positivo, só de coisas negativas. Então, ele deveria saber que existe uma Constituição, existe o Código Tributário Nacional, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que os governadores têm que cumprir. Você não pode fazer renúncia de receita sem a previsão da compensação. Existe o Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, que é do Ministério da Economia”, afirma.

‘Política criminosa’

Para o governador do Maranhão, Bolsonaro deveria saber essas coisas, mas não sabe ou não quer saber. “Ou finge não saber e quer se esconder das suas próprias responsabilidades. Basta você comparar: o ICMS sempre existiu. E por que recentemente houve essa disparada no preço dos derivados de petróleo? Por conta de uma política equivocada, criminosa, de equiparação de preços ao mercado internacional em dólar.”

Com a política cambial que o Governo Federal praticou, segundo analisa o governador, o país teve uma disparada na depreciação do Real frente ao dólar. “Foi isso que aconteceu e os preços no mercado interno dispararam, atentando para os outros preços. E somando a isso tivemos a inflação de alimentos, esse desastre da pobreza que o Bolsonaro criou. E aí ele finge não ser presidente da república, e quer sempre culpar os governadores.” 

Após sete aumentos, Maranhão reduz preço de referência do ICMS na gasolina

De acordo com ATO COTEPE/PMPF Nº 23, de 9 julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União (Dou) no último dia 12, o governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reduziu em 3 centavos o preço de referência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina comum.

Com a redução, o preço de referência adotado pelo Maranhão para realizar a cobrança do ICMS passar a ser de R$ 5,50, já o preço referência da gasolina aditivada permanece em R$ 6,66.

Os preços do Diesel S10 e o Diesel Comum, permanecem com os mesmos valores do Ato Cotepe Nº 22, que era R$ 4,50 e R$ 4,48; respectivamente cada.

Os preços deste ato, passaram a vigorar no último dia 16 deste mês.

O Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), é o preço adotado pelos governos após uma pesquisa de mercado em postos de combustíveis. Este preço é usado para realizar a cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. Conforme determinado o valor, esse será referência na cobrança do imposto.

DEBOCHE: ‘Por mim, o ICMS acabava’, diz Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), defendeu na quarta-feira, 7, em entrevista ao Bom Dia Mirante, o fim do ICMS no Brasil.

Ele disse que deve ser instituída uma “tributação melhor”, mas ressaltou que isso precisa ser feito em nível federal, não estadual.

“Por mim, o ICMS acabava. É um imposto, realmente, que outros países do mundo não têm. Mas quem pode acabar? É o Governo do Estado? Não. O ICMS está na Constituição Federal, ele não está na Constituição do Maranhão. Então, para substituí-lo para uma tributação melhor, que é o que eu defendo – que é chamado IVA, o IBS, enfim -, é preciso mudar a Constituição Federal. E eu tenho defendido o fim do ICMS, esse é o certo”, disse o governador.

Até o fim do mês de junho deste ano, o Estado do Maranhão já arrecadou R$ 3.788.598.778,00 com esse imposto.