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quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Weverton propõe isenção do ICMS na cesta básica


O senador Weverton Rocha (PDT) propôs a isenção do ICMS nos produtos da cesta básica como uma forma de garantir que a população menos favorecida economicamente tenha acesso a uma alimentação de melhor qualidade.

O parlamentar apontou essa medida ao destacar que o consumo da carne no Brasil é o menor em 16 anos, tendo em vista o aumento do preço do produto e a diminuição do poder de compra da população.

“A redução drástica no consumo de carne reflete o empobrecimento das pessoas e representa menos saúde e menos qualidade de vida. Para fazer frente a esse momento de crise, proponho a isenção do ICMS sobre os produtos da cesta básica dos maranhenses”, disse o parlamentar.

domingo, 17 de outubro de 2021

‘Quem aumenta ICMS não respeita a população’, dispara Josimar


A declaração foi feita pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), sobre o projeto que estabelece valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis (saiba mais) – considerado inconstitucional pelo governador Flávio Dino (PSB):

“Votei favorável ao projeto que estabelece valor fixo para ICMS de combustíveis. Na prática, teremos redução média de 8% para a gasolina e 3,7% para diesel B. Significa a manutenção de empregos e – custo logístico. Quem aumenta ICMS em tempos de crise, não respeita a população”.

A declaração pareceu um recado ao socialista maranhense.

sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Com recorde de arrecadação, Dino reage a mudança do ICMS


O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), não concordou com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

“O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou Dino,.em entrevista à CNN.

Segundo a reportagem, o maranhense e outros governadores, que não gostaram nada da mudança, planejam reação em duas frentes: aumentar a pressão sobre senadores para enterrar a mudança e ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a iniciativa.

Sob Dino, o Maranhão cobra a quarta maior alíquota de ICMS na gasolina entre os estados brasileiros, e é vice-campeão na cobrança de ICMS do diesel.

Em 2021, até agosto, a gestão estadual já havia arrecadado R$ 1,8 bilhão só de ICMS sobre combustíveis.

quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Roberto Rocha desafia Flávio Dino a baixar ICMS


“Se sua preocupação fosse o povo maranhense, aceitaria meu desafio e congelaria o ICMS”, alfinetou o senador Roberto Rocha, em uma rede social, respondendo à crítica do governador Flávio Dino, sobre o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no país.

Na avaliação de Rocha, Dino foge da responsabilidade e ataca quem critica o que chamou de ‘(des)governo do Maranhão’. O senador lembrou que, o governador do Espírito Santo, que é do PCdoB, baixou o imposto em seu estado. Rocha disparou que Flávio Dino “apenas terceiriza a culpa e lava suas mãos. Vindo de quem vem, não me surpreende”.

Na postagem, o governador é bem enfático ao afirmar que “já apareceram os bandidos”, apontando o Governo Federal como vilão. Dino continua questionando: “O que dizem da política federal da ‘paridade internacional’ para combustíveis?? Nada. Não querem resolver o problema do povo. Só fazer demagogia e aparecer”.

Cenário nacional

O projeto de lei complementar (PLP) que estabelece alíquota uniforme do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis e lubrificantes, foi enviado ao Congresso em fevereiro.

A proposta do governo diz que o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, onde ocorrer o consumo.

Jair Bolsonaro se manifestou, na terça-feira (27), sobre a alta no preço da gasolina e do dólar, afirmando que ‘nada é tão ruim que não possa piorar’ e que não é ‘maldade do governo, mas uma realidade do país’.

quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Flávio Dino determina mais um reajuste no preço dos combustíveis


Durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para se posicionar sobre mais um reajuste no preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis no Maranhão. O reajuste está previsto no Ato COTEPE PMPF n° 34/2021 e começará a vigorar a partir de amanhã (16).

Ao expor os fatos, o deputado Wellington citou que o valor da gasolina passou de R$ 5,71 (Ato CONTEPE n° 32/2021, de 09/09/21) e foi retificado no Ato CONTEPE n° 34/2021, de 13/09/21, para R$ 5,92, o que certamente prejudicará mais ainda os consumidores maranhenses.

“A partir de amanhã, dia 16, a população passará a sentir no bolso mais um reajuste no preço médio ponderado ao consumidor final. É o que assegura o Ato COTEPE n° 34/2021, em que o Governo do Estado reajusta o preço, que passa de R$ 5,71 para R$ 5,92. Mais um aumento no preço dos combustíveis e a culpa é do governador Flávio Dino. Desde maio de 2021, oficiei a Secretária da Fazenda para explicar a razão de tantos reajustes. Até hoje nenhuma resposta. Estou avaliando a possibilidades de judicializar par, então, saber o motivo de tanto reajuste. Em meio à crise econômica, o governador poderia maneirar nessa ânsia de arrecadar que tem acabado com os maranhenses”, afirmou o deputado.

RELEMBRE:
Em 25 de maio de 2021, o deputado Wellington oficiou o Secretário de Fazenda do Estado para que explique os sucessivos reajustes realizados no Preço Médio ao Consumidor Final, mas até o presente momento nenhuma resposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão. Vamos fazer a denúncia ao Ministrrio Público.

sexta-feira, 27 de agosto de 2021

SindCombustíveis diz que gasolina está barata e culpa do a política de preços da Petrobras


O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, Leopoldo Santos, afirmou que o preço praticado atualmente pelos empresários em São Luís está bem aquém da realidade, ou seja, na concepção dele o valor está abaixo do ideal. Na avaliação, o preço de R$5,89 (médio) deixa a capital maranhense com um dos menores valores no país e que o ideal seria praticar o preço entre R$6,09 e R$6,20. Ele ainda indicou que a responsabilidade do preço atual é de inteira responsabilidade da política econômica da Petrobras.

O empresário argumenta que são vários os motivos que fazem com que o preço de R$5,89 seja praticado, uma vez que existe uma grande concorrência na Ilha de São Luís, assim como também uma pressão política contra os empresários.

Leopoldo Santos explica que atualmente, a gasolina sai ao preço de R$2,69 das refinarias, o Governo Federal cobra mais R$0,68 de impostos e o Governo do Maranhão cobra R$1,75, dessa forma chega ao valor de R$5,12, o que vem além disso é o valor de lucro do distribuidor e do revendedor, sendo que ainda está incluso aí o custo da logística. Pegando o preço médio praticado em São Luís, distribuidores e revendedores estão dividindo R$0,77 por litro de gasolina vendido.

Na opinião de Leopoldo, não adianta baixar a alíquota do ICMS se a política da Petrobras se mantiver dessa forma, uma vez que os aumentos são sucessivos, pois acompanham o valor do dólar e o mercado internacional.

Outro fator importante a ser considerado é o valor do etanol que sobe constantemente, pois acompanha também o mercado e hoje 27% da composição do litro gasolina tem álcool.

Leopoldo é bem realista ao afirmar que pedir a redução do ICMS por parte do Governo do Maranhão só seria eficaz, caso a Petrobras também congelasse ou reduzisse o preço, pois mesmo que a política fazendária no estado mude, reduzindo a alíquota, se a Petrobras continuar subindo os preços, o patamar será mantido de preço elevado.

quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Governador do DF diminui ICMS da Gasolina; Flávio Dino tem coragem?

Desde que assumiu o governo, Flávio Dino já subiu por oito vezes, alíquota do ICMS


O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara Legislativa do DF, um Projeto de Lei que prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços – ICMS cobrada sobre os combustíveis. A proposta é que os valores caiam 3 pontos percentuais em três anos, a contar de janeiro de 2022. Assim, o tributo praticado no Distrito Federal voltaria o patamar praticado há seis anos e ficaria no menor percentual do imposto cobrado nacionalmente.

Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão. De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo abriria mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 30% atualmente.

No Maranhão, no Governo Flávio Dino (PSB) é cobrada uma alíquota de 30,5%, no preço da gasolina, isso que dizer, que a cada R$ 1 que o contribuinte paga R$ 0.30,5 (Trinta e Um Centavos), arredondando!

No Maranhão, ao contrário do Distrito Federal, a alíquota de impostos do ICMS já foi aumentada em oito vezes, em menos de oito anos do governo Dino.

A população maranhense já fez as contas e sabe que o principal culpado pela alta dos combustíveis é o Governo Flávio Dino, com um ICMS surreal de 30,5%.

segunda-feira, 23 de agosto de 2021

Arrecadação de ICMS na conta de energia cresce no Maranhão


O governo do Maranhão sob a gestão de Flávio Dino (PSB) aumentou sua arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia consideravelmente no último ano.

Segundo levantamento da Folha do Maranhão em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Maranhão arrecadou nos sete primeiros meses do ano, um total de R$ 569.286.072,00. Este valor é 18,45% maior que o mesmo período do ano passado.

Para se ter uma ideia da evolução da arrecadação no Maranhão. Em 2015, primeiro ano de mandato do governador Flávio Dino, foram arrecadados com ICMS em cima da energia elétrica, um total R$ 512.343.651,00 durante todo ano, mesmo assim, o valor é menor que os sete primeiros meses deste ano.
Ainda de acordo com o levantamento, no último mês de julho, o governo bateu recorde de arrecadação do ICMS na conta de energia. Ao todo, foram R$ 87.887.155,00, 45% a mais que o mesmo mês do ano passado.

Atualmente, a alíquota de ICMS em cima da energia elétrica no Maranhão é de 18%. Consumidores de menor renda que utilizam até 50 kw e produtores rurais com consumo até 300kw, estão isentos do imposto. Consumidores de maior renda, com uso acima de 500 kw, paga 27% de imposto.

População já paga acima de R$ 6 no litro da gasolina


De acordo com o levantamento de preços realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina comum pode chegar até a R$ 6,09 em São Luís.

O levantamento foi feito no período de 15 a 21 de agosto e foram consultados 45 postos de combustíveis no estado, sendo 13 em Imperatriz, 6 em São José de Ribamar e 26 em São Luís.

Atualmente, o ICMS cobrado pelo governo do Maranhão é de 30,5%. Se fizermos o cálculo, isto representa aproximadamente R$ 1,85 a cada litro de combustível abastecido. Na prática, a pessoa para encher o tanque de combustível de um carro com capacidade de 50 litros, ela desembolsará R$ 304,50, deste valor, R$ 92,87 é de ICMS e vão direto para os cofres do estado.

Apesar de o ICMS ser considerado um fator que contribui o preço do combustível, o governo não abre mão de um dos impostos que mais geram arrecadação para o estado, mesmo com a declaração do governador Flávio Dino que diz ser contra o imposto.

Apesar do governo não determinar o valor do preço de combustível no estado, a redução da carga tributária em cima deste tipo de operação, poderia ajuda e muito esse setor, e consequentemente o preço seria diminuindo na bomba, ajudando a assim toda a população que depende de abastecer seus caros no estado.

Desde o início do ano para cá, a Petrobras já reajustou os preços dos combustíveis em pelo menos 9 vezes, a cada reajuste mais arrecadação para o Maranhão, pois quanto maior o valor do combustível mais o estado arrecada.

Para se ter uma ideia, nos sete primeiros meses do ano, o governo do Maranhão arrecadou R$ 1.584.386.973,00 só com ICMS em cima de combustíveis e lubrificantes no estado. Este valor é 28,61% a mais que o mesmo período do ano passado. Isso é consequência dos reajustes promovidos pela Petrobras, ou seja, o governo poderia reduzir alíquota do ICMS em cima dos combustíveis que não geraria perdas a receita do estado, uma vez que alto de preço no produto poderia suprir a eventual perda.

sábado, 24 de julho de 2021

Após sete aumentos, Maranhão reduz preço de referência do ICMS na gasolina


De acordo com ATO COTEPE/PMPF Nº 23, de 9 julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União (Dou) no último dia 12, o governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reduziu em 3 centavos o preço de referência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina comum.

Com a redução, o preço de referência adotado pelo Maranhão para realizar a cobrança do ICMS passar a ser de R$ 5,50, já o preço referência da gasolina aditivada permanece em R$ 6,66.

Os preços do Diesel S10 e o Diesel Comum, permanecem com os mesmos valores do Ato Cotepe Nº 22, que era R$ 4,50 e R$ 4,48; respectivamente cada.

Os preços deste ato, passaram a vigorar no último dia 16 deste mês.

O Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), é o preço adotado pelos governos após uma pesquisa de mercado em postos de combustíveis. Este preço é usado para realizar a cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. Conforme determinado o valor, esse será referência na cobrança do imposto.

sexta-feira, 23 de julho de 2021

Enquanto se briga por estátua mais uma empresa vai embora do Maranhão


O Mineirão Atacarejo, empresa mineira administrada pela DMA Distribuidora vai encerrar atividades no Maranhão. e fechará as portas da única loja instalada em São Luís, inaugurada há pouco mais de um ano, até final deste mês.

Apesar de não confirmado pelo grupo, a política de preço na alíquota de ICMS pode ter resultado para o fechamento, uma vez que o Grupo Mateus possui diferencialmente no pagamento do imposto estadual. O benefício foi concedido pelo governo do Maranhão, na gestão de Flávio Dino.

Segundo informações não oficiais, a empresa empregava em torno de 200 pessoas e já vinha sem margem de lucro durante algum tempo. O prédio onde funciona o Mineirão Atacarejo pertence ao Grupo Carrefour que comprou o antigo Makro no final do ano passado. Possivelmente, com a saída do Mineirão, o local deverá abrigar uma das lojas do Atacadão ou Big Bom Preço, ambos do Grupo Carrefour.

No início da semana, a loja Zara, localizada no Shopping da Ilha, também anunciou o encerramento das atividades em São Luís.

E, enquanto muitos se mobilizam para tentar impedir que uma réplica da estátua da Liberdade seja instalada na Loja Havan, que será inaugurada no próximo mês na capital, muitos empreendimentos estão fechando as portas, deixando o Maranhão. E com vendas menores, e mais impostos, mais lojas passarão por dificuldades financeiras e muitas outras devem anunciar o encerramento de atividade no Estado.

Blog do Minard

quinta-feira, 8 de julho de 2021

DEBOCHE: ‘Por mim, o ICMS acabava’, diz Flávio Dino


O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), defendeu na quarta-feira, 7, em entrevista ao Bom Dia Mirante, o fim do ICMS no Brasil.

Ele disse que deve ser instituída uma “tributação melhor”, mas ressaltou que isso precisa ser feito em nível federal, não estadual.

“Por mim, o ICMS acabava. É um imposto, realmente, que outros países do mundo não têm. Mas quem pode acabar? É o Governo do Estado? Não. O ICMS está na Constituição Federal, ele não está na Constituição do Maranhão. Então, para substituí-lo para uma tributação melhor, que é o que eu defendo – que é chamado IVA, o IBS, enfim -, é preciso mudar a Constituição Federal. E eu tenho defendido o fim do ICMS, esse é o certo”, disse o governador.

Até o fim do mês de junho deste ano, o Estado do Maranhão já arrecadou R$ 3.788.598.778,00 com esse imposto.

sexta-feira, 2 de julho de 2021

Hildo Rocha quer excluir cobrança de ICMS na bandeira vermelha da energia


O deputado federal Hildo Rocha solicitou ao Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a inclusão na pauta de votações do PLP nº 62, de 2015, projeto de sua autoria e do ex-deputado Fabio Garcia – PSB/MT , que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), possibilitando a exclusão do ICMS sobre a incidência dos adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias amarela e vermelha.

“Anote esse número, Sr. Presidente: PLP 62, de 2015. Esse projeto já tramitou em todas as Comissões e está pronto para entrar na pauta do Plenário. Na penúltima reunião de Líderes, todos concordaram que fosse pautado, porque ele diminui o impacto na conta de energia do consumidor residencial, comercial, industrial e rural, em razão da retirada de incidência de ICMS sobre a bandeira vermelha. O projeto já está pronto para ser pautado e vir ao Plenário. Portanto, eu gostaria que V.Exa. pautasse, o mais breve possível, o referido projeto, para que essa bandeira vermelha não impactasse tanto nas contas do cidadão brasileiro”, solicitou Hildo Rocha.

Bandeiras tarifárias – O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sinalizar ao consumidor os custos da geração de energia em determinado período. Com os reservatórios cheios, as condições para geração de energia por hidrelétricas são favoráveis e não há acréscimo nas faturas.

Entretanto, em períodos de pouca chuva e com os níveis dos reservatórios baixos, os custos de produção aumentam e a bandeira passa a ser amarela, com cobrança adicional conforme o consumo, na razão de R$ 2,50 por 100 kWh. Na bandeira vermelha as condições são mais rígidas, e o adicional cobrado do consumidor varia em R$ 5,50 por 100 kWh.

quarta-feira, 30 de junho de 2021

Governo do Maranhão usa preço de referência da gasolina maior que o da ANP


Um levantamento mostra que o preço de referência para cobrança de ICMS no litro da gasolina utilizado pelo governo do Maranhão é maior que o preço praticado por postos de combustíveis em São Luís.

De acordo com o último Ato COTEPE/PMPF Nº 22, de 24 de junho de 2021, publicado na edição Diário Oficial da União (DOU) do ultimo dia 25. O governo do Maranhão aumento o preço de referência para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do litro da gasolina. Com a nova alteração, o preço estabelecido pelo governo ficou em R$ 5,53, começando a vale a partir de 1º junho. Este é o sétimo aumento só esse ano.

Por outro lado, o levantamento de preço semanal realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostra que o preço médio da gasolina comum realizado no Maranhão pelos postos de combustíveis está em R$ 5,51, valor inferior ao preço de referência do governo.

Ainda de acordo com levantamento feito pela ANP, feito no período de 20/06 a 26/06, se for analisar o preço da gasolina praticado em São Luís a diferença do valor fica ainda maior, pois o valor fica em R$ 5,48.

Se comparado, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) adotado pelo governo do Maranhão fica em torno de 5 centavos mais caro que os preços praticados pelos postos de combustíveis em São Luís.

segunda-feira, 21 de junho de 2021

Senador solicita a exclusão do ICMS no cálculo PIS e COFINS das contas de energia

Senador Weverton Rocha 

Devido ao período de estiagem que o país está passando, tem afetado as hidroelétricas que geram energia através da força das águas, obrigando ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica a usar usinas termoelétricas movidas a diesel, o que ocasiona diretamente o aumento na conta de energia da população.

O senador Weverton Rocha, que desde o início da pandemia tem criado projetos para amenizar o sofrimento dos maranhenses, como a lei que impediu o corte do fornecimento de energia por atraso no início do lockdown no estado, já que as pessoas estavam impossibilitadas de trabalharem. Outro projeto importante é a lei que proíbe o despejo de famílias que vivem de aluguel durante o período de pandemia.

Agora, na iminência da ANEEL também fazer o reajuste nas tarifas de energia do Maranhão, o senador se antecipou entrando com uma Reclamação Administrativa pedindo a exclusão do ICMS no cálculo PIS e COFINS.

A mudança no cálculo foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal – STF que precisa ser considerada na decisão da ANEEL, caso a demanda seja atendida, o reajuste será menor.

“A crise econômica tem afetado como nunca a vida de muitas famílias. Precisamos garantir que a população não sofra ainda mais com os reajustes nas tarifas dos serviços básicos. Por isso, estou trabalhando incansavelmente junto à Aneel para garantir que, mesmo que haja aumento nas contas de luz das famílias maranhenses, esse reajuste seja o menor possível. Contem comigo na luta contra o aumento abusivo das contas de luz.“ Afirma Weverton Rocha.

Uma outra demanda solicitada pelo senador é a restituição do ICMS dos últimos 5 anos, ou seja, esses valores serão devolvidos ao consumidor em forma de abatimentos nas contas de energia.

Agora nos resta aguardar que a famosa e famigerada ‘Bandeira Vermelha’, como é chamada a taxa de reajuste da tarifa de energia em tempos de pouca chuva, não afete os maranhenses, povo que tanto sofre com a desigualdade social no país.

domingo, 20 de junho de 2021

Bolsonaro responde seguidor e se exime de culpa por preço do gás


O presidente Jair Bolsonaro respondeu a um seguidor, neste domingo, que perguntou sobre a redução do preço do gás de cozinha. Na publicação, feita em sua conta no Twitter, afirmou que zerou “impostos federais” e que não seria necessário dizer “de quem cobrar” porque “certamente” o autor da pergunta já saberia.

“Zeramos os impostos federais de gás de cozinha! E ultrapassamos as 110 milhões de doses de vacina distribuídas a estados e municípios de todo país e continuaremos. Creio que não precisamos dizer de quem tem que cobrar, pois certamente já sabe. Um forte abraço e seja feliz sempre!”, escreveu o presidente.

O presidente tem declarado que não pode ser culpado pelo preço da gasolina e do gás de cozinha. Já disse que estaria disposto a “buscar uma maneira para zerar [o PIS/Cofins que incide sobre o diesel]”. Cobra, no entanto, que governadores façam o mesmo em relação ao ICMS. A sigla se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

A disputa é antiga. Desde 2020, o chefe do Executivo federal desafia Estados a zerarem seus impostos: “Eu zero o [imposto] federal hoje se eles zerarem o ICMS”.

Já na ocasião, ele queria uma nova lei para forçar os Estados a diminuírem a taxação sobre combustíveis. Os governadores responderam por meio de carta que as unidades federativas são autônomas para decidirem a alíquota do ICMS, responsável pela “principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população”.

Leia a troca de mensagens entre o internauta e o presidente:

sexta-feira, 21 de maio de 2021

Duarte Jr. é denunciado por cometer abuso de poder na CPI


O deputado estadual Duarte Jr. (Republicanos) é acusado de abuso de poder enquanto parlamentar estadual, durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na última quarta-feira (19), que apura supostas irregularidades nos reajustes de preços dos combustíveis no Maranhão. Na ocasião, Duarte Jr. pediu ao advogado Sidney Filho Nunes Rocha, representante do Presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis da capital, que se retirasse após que este descordou da fala do deputado.

Diante do fato, presenciado por todos na sessão, o advogado e Conselheiro Federal da OAB, Daniel Blume protocolou junto à seccional do MA um Desagravo Público em desfavor de Duarte Jr. após as ameaças ao advogado Sidney Filho que estava ali representando seu cliente, o senhor Leopoldo dos Santos.

Segundo o advogado Sidney Filho, seu cliente não poderia tomar compromisso pois este era apenas informante, e não testemunha.

Após alertar sobre tal situação, o deputado Duarte Jr. declarou também ser advogado, oportunidade em que se autodenominou “jurista”, ou seja, um elevado conhecedor da Ciência do Direito, pedindo que o colega representante dos postos de combustíveis, não se pronunciasse e deixasse a sessão continuar, caso contrário, seria conduzido a deixar a Assembleia, detido.

Na referida sessão, o advogado e professor Sidney Filho suscitou questão de ordem – técnica e educadamente – apontando assim o equívoco de Presidente da CPI, Hildelis Silva Duarte Junior, na condução dos trabalhos ao tomar o seu compromisso, sob pena de falso testemunho.

Para não prejudicar seu cliente e acuado pelo poder de polícia do presidente da CPI, o desagravado não mais se manifestou.

O Desagravo Público protocolado contra o Presidente da CPI elencou a ocorrência da violação das prerrogativas e da dignidade do advogado de acordo com o próprio estatuto da classe. A violação citada no desagravo constitui crime conforme afirma o Conselheiro Federal da OAB, Daniel Blume.

O desagravo aponta que tal atitude do deputado viola prerrogativas e a dignidade do advogado, especificamente aquelas elencadas no art. 7º, do Estatuto da Advocacia – o que constitui inclusive crime, consoante art. 7º-B da Lei 8.906/94, o qual prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, na espécie.

O documento ainda pede que Duarte Jr. seja processado e punido pelas faltas éticas cometidas em desfavor do colega Desagravado Sidney Filho, até porque exercidas com abuso de poder parlamentar de polícia, com a explicitação de sua condição de advogado e jurista.

quarta-feira, 14 de abril de 2021

CPI do Combustível não consegue reduzir a alíquota do ICMS


O que parecia uma grande oportunidade para fazer mídia, começou a esvaziar muito rapidamente e perder o foco aos olhos da população. A primeira operação externa da CPI, com a visita aos postos, foi um fiasco. Dos sete deputados da CPI, só um compareceu; Duarte Júnior

Pior foi o próprio presidente da CPI reconhecer que não encontraram nenhuma irregularidade e, estranhamente, elogiar a direção de um estabelecimento de forma desnecessária. Pior mesmo é a população aguardando aqui uma ação da CPI que reduza o ICMS dos combustíveis .

Exceto Wellington do Curso, nenhum deles tem coragem. Todos são governistas roxo e morrem de medo de contrariar o Flávio do Dino.