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domingo, 26 de novembro de 2023

TRE/MA marca data de julgamento que pode cassar 02 Deputados Estaduais


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) marcou data do julgamento do PSC por fraudes na cota de gênero. O desembargador José Gonçalo Filho, membro do TRE do Maranhão, marcou para o dia 18 de dezembro o início dos trabalhos.

Dois parlamentares do partido com mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão podem ser cassados, os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

O julgamento do caso deveria ter começado já nesta semana, junto com o do União Brasil, no plenário virtual, mas acabou adiado após a defesa de Braide solicitar sustentação oral, o que levou o processo para o plenário físico.

No mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022. 

Caso União Brasil

Na segunda-feira (22), o União Brasil obteve uma vitória. O deputado estadual Neto Evangelista (União) conseguiu obter a maioria de votos favoráveis em ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 e não corre mais o risco de cassação de mandato pelo tribunal.

Depois de o juiz eleitoral Ângelo Antônio Alencar dos Santos e do desembargador José Gonçalo Filho - que na segunda-feira (20) havia iniciado o julgamento virtual também manifestando-se contra a procedência da ação - votarem contra a cassação da chapa do União Brasil na eleição de 2022, os magistrados Antônio Pontes Aguiar e José Luiz Almeida também votaram pela improcedência do processo.

Como a Corte Eleitoral do Maranhão é composta por sete membros e quatro já votaram a favor de Neto Evangelista, compreende-se que ele já está livre da ação no estado.

Os partidos foram denunciados à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero. É provável que os autores da ação agora recorram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)..

terça-feira, 13 de junho de 2023

TRE nega recurso de Deputado e mantém oitivas sobre fraude em cota de gênero nas eleições de 2022

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) tentou mais uma vez, sem sucesso, protelar na Justiça Eleitoral o processo que pode levar à cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022.

Desta vez, Wellington tentou protelar o processo com um Agravo regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo Filho.

O PSC é acusado de ter fraudado a cota de gênero nas eleições de 2022, registrando candidaturas fakes de mulheres para garantir acesso ao fundo eleitoral.

Em decisões parecidas em todo o país, a Justiça Eleitoral tem determinado a anulação de votos de toda a chapa do partido que eventualmente tenha cometido tal fraude, o que leva à perda automática do mandato de eventuais eleitos.

Além de negar o recurso ao deputado, o desembargador determinou a realização de oitiva das testemunhas, com  prazo de dois dias para que as partes apresentem pedido de diligências complementares.

O processo contra Wellington é mantido pelo PSD.

quinta-feira, 18 de maio de 2023

Deputados do Maranhão correm o risco de perderem o mandato

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) – que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, movida pelo PSDB, PSB e PSD contra o União Brasil e PSC [incorporado ao Podemos], devido a suposta fraude na cota de gênero para deputado estadual dos partidos, pode não ter nenhum resultado prático nos casos envolvendo as chapas proporcionais das eleições de 2022.

Na prática esse tipo de litígio costuma se arrastar por anos e pairar como uma espada sobre a cabeça dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC), que convivem com o risco da perda dos mandatos.

A situação, caso venha ter um desfecho desfavorável aos réus, poderá mudar a composição da Assembleia Legislativa, beneficiando Inácio Melo (PSDB), Edson Araújo (PSB) e César Pires (PSD), os autores da ação, que herdariam os mandatos.

Se quiser seguir os próprios precedentes, porém, a Corte Eleitoral encontrará elementos para tomar medidas que, baseadas em casos concretos, servem de parâmetro para impedir a subida desnecessária ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar o retrabalho de processos que já sabemos o resultado.

Casos semelhantes

Pelo menos três casos mapeados pelo blog do Isaías Rocha em julgamentos do TSE guardam semelhanças com o que envolve os três deputados maranhenses. O tribunal já absolveu políticos que foram acusados de fraude na cota feminina. Num deles, inclusive, entendeu que candidatas com zero voto não são necessariamente “laranjas”.

Trata-se de três mulheres que disputaram vaga para vereador no município de Pedro Laurentino (PI) nas eleições de 2016. O julgamento, ocorrido em novembro de 2020, pode servir de parâmetro para novos casos que devem chegar à Corte Eleitoral.

Na época, mesmo sem obter qualquer voto, movimentarem recursos de campanha ou produzirem “santinhos”, a decisão do TSE não viu provas consistentes desse tipo de irregularidade e, por quatro votos a três, rejeitou um recurso do MP (Ministério Público) que buscava punir as concorrentes e sua respectiva coligação.

Em julho de 2022, por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente ação do MDB contra o partido Republicanos por fraude a cota de gênero, após suposição de que haviam sido apresentadas candidaturas femininas fictícias nas eleições municipais de Garuva (SC) em 2020. O TSE reverteu a decisão do TRE-SC sobre fraude a cotas de gênero e entendeu que não houve má-fé por parte de candidatos do partido Republicanos ao cargo de vereador nas eleições do município catarinense.

Também no ano passado, ao julgar o caso dos vereadores de Jacobina (BA), o TSE definiu uma série de critérios para a identificação da fraude à cota de gênero. São eles: a obtenção de votação zerada ou pífia das candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e ausência de atos efetivos de campanha.

Segurança jurídica

Além dos precedentes já citados, o princípio da anterioridade eleitoral também pode gerar conflito jurídico na investigação de suspeitas de fraude na cota feminina nas eleições de 2022. Explico.

Atendendo ao princípio da anualidade eleitoral ou anterioridade eleitoral (Art. 16 da CF/88) a legislação, para ter eficácia no pleito que se pretende aplicar, precisa ser aprovada, sancionada e publicada pelo menos um ano antes da eleição. Essa norma vigora há 30 anos no país.

Portanto é natural que novas regras sejam aprovadas pelo Congresso até o início de outubro em anos ímpares, já que as eleições ocorrem em anos pares, exemplo das Leis 13.165/15, 13.488/2017, 13.878/2019 e a recente 14.211/2021 que trouxeram alterações para os pleitos seguintes.

Qual o problema?

A Emenda Constitucional nº 117/2022, entretanto, foi uma exceção. A norma, que alterou o art. 17 da Constituição Federal, para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção da participação das mulheres, começou a valer em ano eleitoral [período vedado] e acabou ferindo o princípio da anterioridade, inclusive, impedindo os próprios partidos de se adaptarem às regras.

Agora, visando garantir segurança jurídica ao processo eleitoral que findou, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/23 que tramita no Congresso propõe anistiar partidos políticos de serem punidos por irregularidades eleitorais cometidas até outubro de 2022, tais como o não repasse de valores mínimos a candidatos negros e mulheres ou eventuais fraude na cota feminina.

PEC pode livrar deputados

Chamada de “PEC da Anistia”, ela poderá ter o efeito de livrar da cassação ocupantes de cargos políticos eleitos em todo o País. No Maranhão, a regra poderá favorecer os próprios deputados Neto Evangelista, Fernando Braide e Wellington do Curso.

O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que foi o autor da PEC, afirma que a proposição visa estabelecer um “marco inicial” para aplicação das sanções, pela Justiça Eleitoral, por não cumprimento das novas regras. O parlamentar disse que a emenda constitucional foi promulgada em pleno período eleitoral, não dando tempo aos partidos para se adaptarem.

“Muitos dos entes partidários tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional, em decorrência da inexistência de outra regra que apresentasse as balizas ou uma maior elucidação sobre a matéria pertinente à distribuição das cotas”, disse.

Com informações do Blog do Isaías Rocha

sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

Após sete anos oposição ao governo, deputado Wellington do Curso agora integra a base


Um vídeo divulgado nesta semana e que viralizou nas redes sociais do deputado estadual Wellington do Curso (Podemos) mostra que o parlamentar não integra mais a oposição ao governo do Maranhão.

No vídeo, Wellington diz que fez um pedido ao governo Carlos Brandão para apoiar a Seleção Maranhense de Futebol para surdos e foi atendido pelo Palácio dos Leões.

“Me procuraram pedindo o transporte [ônibus] para ir ao Rio de Janeiro e, então, solicitei ao governo do Estado, agradeço ao governador Carlos Brandão, ao secretário de Esporte que concederam”, anunciou.


A sintonia entre o deputado e o governador Brandão promete seguir quando iniciar a nova legislatura a partir de janeiro de 2023.

Diferente de hoje, Wellington foi ferrenho opositor ao governo do Maranhão durante os sete anos que Flávio Dino esteve à frente dos Leões, mas, pelo vídeo, isso ficou para trás…

Após a publicação da matéria, o deputado entrou em contato com o imaranhao360 e disse "Muito embora, eu tenha uma solicitação que diz em nome das pessoas Surfas do Maranhão e que foi atendida pelo governo, eu Continuo na oposição. Nada mudou!". 

quinta-feira, 24 de março de 2022

Após o marido de Eliziane Gama assumir a presidência do PSDB, deputado Wellington oficializa desfiliação


Uma semana após o ex-vendedor de réplica de roupas Inácio Melo, marido da senadora Eliziane Gama, anunciar que assumiu a presidência do PSDB, o deputado estadual Wellington do Curso utilizou suas redes sociais para externar seu pedido de desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira.

Na oportunidade, o parlamentar agradeceu à legenda pelas experiências adquiridas ao longo dos últimos anos e ressaltou que sua decisão foi motivada pela necessidade de se readequar ao novo cenário político em que o Maranhão vive.

Wellington não revelou quais os rumos e a qual partido pretende se filiar, porém, afirmou que até o dia 31 de março, data em que antecede o encerramento da janela partidária, anunciará sua decisão. O mais provavél é que se filie ao Podemos, do prefeito de São Luís Eduardo Braide.

“Após anos no PSDB, comunico a todos a minha desfiliação do partido por não comungar com o direcionamento atual da legenda e também pela necessidade de me readequar ao novo cenário político em que o Maranhão está vivendo. Agradeço a todos pelo apoio nesses anos em que estive no PSDB e desejo sorte a sucesso aos que ficam”, disse o parlamentar.

Com informações do Blog do Domingos Costa

sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Sem peso político, Andrea Murad e Wellington do Curso disputam comando do PSDB


Se o vice-governador Carlos Brandão migrar para o PSB e não deixar o PSDB sob controle por meio de um acordo bem amarrado com o comando nacional dos tucanos, o partido poderá ser entregue ao deputado estadual Wellington do Curso, que pertence aos seus quadros, ou cair nas mãos do ex-deputado Ricardo Murad.

Wellington do Curso tem pouco peso político e eleitoral e enxerga no PSDB sob seu comando um reforço fundamental na sua corrida à reeleição para a Assembleia Legislativa. Ricardo Murad, por sua vez, aciona a filha, a ex-deputada estadual Andrea Murad, para pleitear o controle do PSDB no Maranhão, de forma a dar seguimento à sua longa lista de partidos que já estiveram sob seu comando no Maranhão, entre eles o PSB, hoje liderado pelo governador Flávio Dino.

Mesmo migrando para o PSB, como está programado, Carlos Brandão não entregará facilmente o PSDB a um adversário. O comando natural do PSDB é do ex-deputado federal e ex-prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira, de longe o tucano mais antigo e mais fiel às bandeiras do ninho e que hoje é o seu secretário geral no Maranhão.

quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Vídeo: “tu é mais macho do que os outros?”, diz Rafael a Wellington na Assembleia


O líder do governo Flávio Dino, deputado Rafael Leitoa e o deputado de oposição, Wellington do Curso tiveram forte bate boca na Assembleia Legislativa. O cerne da discussão foi a greve de alguns servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).


“Só tu que pode falar aqui dentro é, tu é mais macho do que os outros?”, disse Rafael a Wellington, que, por sua vez, vendo os ânimos se acirrarem, pediu calma. (veja no vídeo acima)

Wellington do Curso afirmou que 14 governadores de outros estados brasileiros estão discutindo reajuste dos servidores e que o “Maranhão fica embromando, sem conceder reajuste e com o auxílio-alimentação congelado há seis anos”.

Rafael Leitoa, no seu discurso, ao defender o governo, destacou a decisão judicial que declarou a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

O deputado leu um trecho da sentença da magistrada que fundamenta a decretação da ilegalidade da greve. “O artigo 65 da Lei Complementar Federal 173/2020 proíbe, expressamente, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, de conceder a qualquer título, vantagem, aumento e reajuste ou adequação de remuneração a membro do poder ou órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021”.

Com informações do blog do John Cutrim

sábado, 9 de outubro de 2021

Flávio Dino se pronuncia sobre o aumento do preço dos combustíveis


O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), voltou a alfinetar o senador Roberto Rocha (sem partido) e o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) depois de a Petrobras anunciar mais um aumento dos preços da gasolina e do gás de cozinha nas refinarias.

Os dois parlamentares são os que mais cobram do socialista que ele reduza alíquota de ICMS como forma de conter maiores altas dos preços dos combustíveis.

“E os bandidos que dizem que a ‘culpa é dos governadores’? O que dirão ?”, questionou o governador.

Esta é a segunda vez que Dino se refere aos que o criticam por não mexer no ICMS – ou por aumentar o preco médio de referência para cobrança do tributo – como bandidos.

segunda-feira, 19 de abril de 2021

Oposição pode reunir até 7 partidos contra grupo dinista em 2022

Os deputados Adriano Sarney, Dr. Yglésio, Wellington do Curso e César Pires iniciaram diálogo com grupos não-alinhado ao dinismo ou pelo menos mais independente.

Enquanto o grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) ainda bate cabeça para definir um candidato ao Governo do Estado, a oposição ao governo comunista vem aos poucos se alinhando em torno de um projeto comum: chegar, de forma decisiva, ao segundo turno em 2022.

Com este foco, já há lideranças de pelo menos sete partidos, como MDB, PV, PTB, PL e PSD, além de partidos de média estrutura, como PSC e Podemos.

Para efeito de comparação, se houver composição em torno de um único candidato, o grupo já reúne mais partidos que o senador Weverton Rocha (PDT), pré-candidato mais bem viabilizado no grupo dinista.

As conversas já envolve ao menos quatro pré-candidatos a governador: a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), o senador Roberto Rocha (sem partido), deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e o prefeito Lahésio Bonfim (sem partido).

Além deles, a oposição pode reunir em torno de um candidato lideranças do porte da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), deputados federais como Edilázio Júnior (PSD), Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB) e prefeitos com repercussão estadual, do porte de Maura Jorge.

Na Assembleia, um bom grupo de parlamentares – com nomes do peso de Adriano Sarney (PV) César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Dr. Yglesio (PROS) – sonha com a consistência de um grupo não-alinhado ao dinismo; ou pelo menos mais independente.

Para forçar um segundo turno, a reunião de sarneysistas e bolsonaristas em torno de um projeto único tem um objetivo claro: aproveitar-se do racha – ou da falta de consistência do candidato dinista.

Nesta hipótese, poderão disputar efetivamente contra o legado do atual mandatário.

Ou influenciar de forma decisiva a disputa entre dois oriundos do dinismo.