Brandão continua tentando enganar sobre ICMS

Em mais uma tentativa de evitar o corte na alíquota do ICMS sem se queimar com a população, o governador-tampão Carlos Brandão (PSB) anunciou ontem Projeto de Lei para fixar em 18% o imposto sobre combustíveis.

A verdade, no entanto, é que Brandão continua tentando enganar a opinião pública.

O projeto encaminhado ao legislativo é desnecessário, uma vez que a lei já foi criada no Congresso Nacional. O tampão só precisa editar um decreto para fazê-la valer no Maranhão.

A nova artimanha de Brandão é apenas uma tentativa de protelar a implantação da redução do imposto dos combustíveis, ganhando tempo até as eleições.

Com a proposta na AL, ele mantém o imposto em 30,50% e pode transferir a responsabilidade para os deputados.

Uma enganação, portanto.

O problema, para ele, é que seu desgaste só aumenta diante do preço alto dos combustíveis no estado.

Com recorde de arrecadação, Dino reage a mudança do ICMS

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), não concordou com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

“O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou Dino,.em entrevista à CNN.

Segundo a reportagem, o maranhense e outros governadores, que não gostaram nada da mudança, planejam reação em duas frentes: aumentar a pressão sobre senadores para enterrar a mudança e ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a iniciativa.

Sob Dino, o Maranhão cobra a quarta maior alíquota de ICMS na gasolina entre os estados brasileiros, e é vice-campeão na cobrança de ICMS do diesel.

Em 2021, até agosto, a gestão estadual já havia arrecadado R$ 1,8 bilhão só de ICMS sobre combustíveis.