Governo do MA divulga valores do precatório do Fundef e orienta consulta na plataforma oficial

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informa que já estão disponíveis para consulta os valores das cotas referentes ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A divulgação representa mais um avanço no processo de transparência e preparação para o pagamento aos beneficiários.

Entre os valores já divulgados, destacam-se a 1ª parcela do valor controverso totalizando R$ 41,88 e da 3ª parcela no valor de R$ 287,26. Apesar da publicação das cotas, a Seduc esclarece que o recurso financeiro ainda não foi creditado nas contas de execução. O repasse depende da autorização final para transferência bancária, etapa que segue em tramitação no âmbito judicial.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) informou que protocolou petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com os dados das contas bancárias destinadas ao recebimento dos valores. A medida é necessária para que seja expedida a autorização que permitirá ao banco efetivar o pagamento ao Estado.No momento, o Governo do Maranhão aguarda o despacho ministerial que autorize a transferência do recurso, etapa final para que o valor seja creditado e, posteriormente, viabilizado junto ao banco o pagamento dos beneficiários.

Para facilitar o acesso às informações, a Seduc orienta que os interessados consultem diretamente a plataforma de consulta das cotas do precatório do Fundef, onde é possível verificar dados individuais de forma rápida e segura. Para garantir com que todos os contemplados possam localizar suas informações com facilidade, foi liberada a consulta em: https://sisprecatorio.com:8443/precatorio

Novas atualizações serão divulgadas assim que houver definição do cronograma de pagamento, tão logo o recurso seja transferido para as contas da secretaria.

Hilton Gonçalo ganha projeção em pauta nacional e sinaliza que levará ao Senado a luta pelo piso dos técnicos da educação

O pré candidato ao Senado pelo Maranhão, Dr. Hilton Gonçalo, começa a consolidar sua caminhada rumo a 2026 com um diferencial relevante no cenário político: a defesa de pautas concretas, de alcance nacional e com impacto social direto. Entre elas está a luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, que prevê a criação do piso salarial profissional nacional para os profissionais técnicos e administrativos da educação básica.

A iniciativa ganhou força a partir da atuação do Coletivo Dr. Gonçalo, grupo político do qual Hilton faz parte e que vem se destacando na articulação de demandas ligadas diretamente à população. Foi por meio desse coletivo que surgiu a movimentação para acelerar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, com a apresentação do Requerimento nº 3396/2024, assinado pelo deputado federal Dr. Gonçalo, solicitando a inclusão da proposta na Ordem do Dia do plenário.

O movimento carrega peso político e simbólico. Em um cenário em que milhares de servidores da educação ainda enfrentam a falta de reconhecimento salarial, o grupo ligado a Hilton Gonçalo se posiciona de forma clara em defesa de uma categoria essencial para o funcionamento das escolas públicas. Técnicos, auxiliares, administrativos e profissionais de apoio, historicamente deixados à margem das políticas de valorização, passam a ter visibilidade no debate.

Embora o projeto ainda esteja em tramitação no Congresso e dependa de análise no Senado Federal, o episódio reforça a imagem que Hilton pretende construir: a de um parlamentar atuante, articulador e comprometido com causas reais, indo além de discursos pontuais.

Nos bastidores, aliados avaliam que esse tipo de pauta fortalece sua projeção como um nome que não pretende ocupar espaço de forma protocolar, mas participar ativamente do debate nacional com propostas objetivas e foco em resultados. A percepção é de que, enquanto muitos ainda se movimentam apenas no campo eleitoral, Hilton já demonstra disposição para defender pautas que dialogam diretamente com trabalhadores e setores estratégicos como a educação.

A sinalização é direta. Caso eleito, Dr. Hilton Gonçalo deverá assumir pessoalmente a articulação para garantir a aprovação definitiva do projeto, transformando em lei uma reivindicação histórica dos profissionais de apoio da educação básica.

Com isso, sua pré candidatura ganha um elemento cada vez mais valorizado pelo eleitorado: conteúdo. Ao invés de se limitar a alianças e movimentações políticas, ele associa seu nome a uma pauta nacional relevante, sensível e com grande alcance social.

Em um cenário onde o Maranhão busca representantes com capacidade de influenciar decisões em Brasília, Hilton Gonçalo tenta se apresentar como um nome que já entra na disputa com posicionamento definido, propostas claras e disposição para dar voz a quem, por muito tempo, ficou esquecido no Congresso Nacional.

Professores paralisam atividades e pressionam Esmênia por diálogo e direitos negligenciados por Braide

A manhã desta quarta-feira (8) foi marcada por um forte movimento de mobilização na porta da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Professores da rede pública municipal, convocados pelo Sindeducação, cruzaram os braços em uma paralisação de advertência para cobrar uma postura diferente da nova administração municipal, agora sob o comando da prefeita Esmênia Miranda.

O estopim para a mobilização de hoje é uma nova orientação da Semed sobre o cumprimento do 1/3 de Hora Atividade. O sindicato exige que a lei seja cumprida integralmente, mas denuncia que a implementação está sendo feita sem o devido debate com os profissionais.

Os professores destacam três pontos críticos:

Estrutura precária: Muitas escolas da rede não possuem salas de professores adequadas, internet ou recursos básicos para que o planejamento pedagógico seja feito dentro da unidade.

Direito à formação: A categoria reforça que esse tempo não é apenas para correção de provas, mas um direito garantido para a formação continuada, cursos e capacitações que impactam diretamente na qualidade do ensino.

Debate democrático: O Sindeducação afirma que qualquer mudança na rotina de trabalho precisa ser discutida com quem está no chão da escola, e não imposta via memorandos.

O protesto acontece em um momento de transição e expectativa. Após seis anos de uma gestão anterior marcada pelo isolamento e pela falta de diálogo com as categorias dos servidores, a chegada de Esmênia — que também é educadora — levanta um questionamento : será que, finalmente, a Prefeitura terá uma postura mais sensível às pautas da educação?

Ação de Deputado contra a Prefeitura de Ribamar repercute negativamente na mídia

A polêmica em torno da falta de fardamento escolar em São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), ganhou um novo capítulo. Durante o programa Ponto Continuando, na Rádio 92,3 FM, na última quarta-feira (26), um professor da rede pública municipal rebateu duramente as críticas feitas pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA).

A denúncia do parlamentar, que circulou amplamente na imprensa e redes sociais, apontava a ausência de uniformes para os alunos da rede municipal como um descaso com a educação básica. Porém, o processo de compra dos fardamentos já está em andamento desde agosto de 2025. Durante o programa, foi veiculado um áudio de um professor da rede pública do município que estava na entrega da pavimentação das ruas Salustiano Brito e Alberto Aboud, no bairro São Benedito, ocorrida na tarde da última quarta-feira. O docente fez uma defesa contundente do trabalho realizado dentro das salas de aula e direcionou críticas ao que chamou de "segundas intenções" de alguns agentes políticos.

“As pessoas que estão agindo de má-fé e com segundas intenções têm que saber que dentro das escolas nós estamos trabalhando o futuro dessas crianças”, afirmou o professor durante o intervalo do programa.

O educador foi além em sua fala. Segundo ele, o deputado supostamente tem utilizado a pauta da educação para ganhos eleitorais ou pessoais, sem contribuir efetivamente para a área.

“Tem um aí que está na mídia, que é um pai atípico e não colocou um centavo na educação especial. Não ajudou em nada, não contribuiu para a compra de um brinquedo sequer”, declarou o professor, em uma clara referência à crítica do deputado, que frequentemente utiliza suas redes sociais para pautar os desafios da educação inclusiva e da infraestrutura escolar, sendo pai de uma criança atípica.

A fala do professor expõe a divisão de opiniões entre os agentes políticos e os profissionais que atuam na ponta do sistema educacional. Enquanto o deputado Duarte Júnior sustenta que sua função é fiscalizar e cobrar a entrega de itens básicos, como o fardamento — que é um direito do aluno e uma ferramenta de igualdade e segurança —, os educadores presentes no debate sugerem que a crítica, na visão deles, desconsidera os avanços e o trabalho cotidiano realizado dentro das unidades de ensino, que vão além da questão do uniforme.

Assembleia aprova projeto que reajusta vencimento dos professores estaduais

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), durante a sessão plenária, o Projeto de Lei de Conversão 001/2026, oriundo da Medida Provisória 536/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica.

A matéria prevê o reajuste dos profissionais em 10%, além de reajustar o valor do vencimento-base dos professores contratados. Dessa forma, fica alterado para R$ 2.695,67 o valor do vencimento-base dos professores da educação básica, contratados temporariamente no regime de 20 horas, de que trata o art. 4º da Lei 11.206, de 11 de fevereiro de 2020.

Também fica concedido aumento aos servidores ocupantes dos cargos de professor de Artes e de professor de Música, de 20h e 40h, do subgrupo Ensino de Artes e Cultura, nos mesmos percentuais e nas mesmas datas estabelecidos pela Lei 11.629 de 16 de dezembro de 2021 e pela Lei 12.121 de 21 de novembro de 2023.

“Nessa perspectiva, a Medida Provisória pretende atualizar a estrutura remuneratória dos servidores aqui mencionados com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão e, por conseguinte, a própria supremacia do interesse público”, explicou o governador Carlos Brandão na justificativa da MP.

O chefe do Executivo estadual também destacou a relevância da matéria. “A relevância da matéria tratada na Medida Provisória em epígrafe reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência. A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, pontuou.

São José de Ribamar paga um dos maiores salários do país para os professores”, afirma Dr.Julinho

Em entrevista concedida ao programa Diário Mais, na rádio Mais FM 99.9, na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), celebrou os avanços históricos da rede municipal de ensino. De acordo com os mais recentes indicadores educacionais, o município alcançou o 1º lugar no Maranhão e o 13º lugar no Nordeste, consolidando-se como referência em políticas públicas educacionais eficientes. “Esses resultados não são fruto do acaso. São fruto de planejamento, investimento e, acima de tudo, respeito com o professor e com o aluno. Colocamos a educação como prioridade máxima desde o primeiro dia da gestão”, destacou o prefeito durante a entrevista.

Dr. Julinho enfatizou que um dos pilares para alcançar o topo do ranking estadual foi a valorização dos servidores. Ele colocou em evidência que os profissionais da educação municipal de São José de Ribamar contam com um dos maiores salários do país, uma medida que visa reconhecer a importância dos professores e garantir a qualidade do ensino. “Para se ter uma ideia, nós temos uma das maiores remunerações do Brasil para os nossos educadores. Isso é fundamental para motivar e atrair os melhores profissionais para a nossa rede”, afirmou o gestor.

Além da remuneração competitiva, a gestão municipal investiu pesado em infraestrutura. Atualmente, 95% das escolas estão reformadas e climatizadas, equipadas com telas interativas nas salas de aula e contam com equipes multiprofissionais formadas por psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas. Outro ponto destacado pelo prefeito foi a política de ampliação da jornada escolar. São José de Ribamar conquistou o 1º lugar no Maranhão, 2º no Nordeste e 3º no Brasil em número de alunos em tempo integral.

Como parte dessa política, Dr. Julinho ressaltou o cuidado com a nutrição dos estudantes. “Nossas escolas de tempo integral não oferecem apenas uma refeição. Elas oferecem almoço e jantar para as crianças. É a prefeitura garantindo que o aluno tenha comida de qualidade dentro da escola, o que ajuda no aprendizado e na permanência”, explicou.

O prefeito também dedicou parte da entrevista para falar sobre os avanços na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com o objetivo de reduzir a evasão e incentivar a conclusão dos estudos, a gestão implementou um conjunto de medidas que têm gerado resultados positivos. “Na EJA, a gente também oferece o jantar nas escolas. Além disso, criamos um auxílio de R$ 150 no cartão EJA para ajudar nossos estudantes que trabalham durante o dia e precisam desse suporte para voltar a estudar à noite. Queremos dar todas as condições para que eles concluam essa etapa”, afirmou Dr. Julinho.

A cidade também se destaca no apoio ao ingresso no ensino superior, mantendo 200 alunos em um curso pré-vestibular custeado integralmente pela prefeitura. Dados comprovam a evolução contínua da rede. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município chegou a 5,8 nos anos iniciais e 4,6 nos anos finais, com média no Saeb de 5,6.

Na educação infantil, São José de Ribamar alcançou a liderança isolada: 1º lugar no Maranhão, 1º no Nordeste e 31º no Brasil. Já no acesso à educação geral, a cidade ocupa a 1ª posição no estado e a 11ª no Nordeste. “Atingimos o 11º lugar no Nordeste em baixa evasão escolar, o que prova que estamos no caminho certo. Nosso compromisso é seguir avançando, reduzindo as desigualdades e garantindo um futuro melhor para nossas crianças e jovens”, concluiu Dr. Julinho.

Outro marco importante citado pelo gestor foi a implantação da primeira escola municipal bilíngue do Maranhão, ampliando as oportunidades educacionais e preparando com qualidade os estudantes de São José de Ribamar.

Dr. Julinho entrega escola totalmente reformada e concede 67,5% de aumento salarial aos professores nos últimos 5 anos

A educação de São José de Ribamar segue avançando. Nesta segunda-feira (9), o prefeito Dr. Julinho reinaugurou a Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, localizada na Rua Tianguá, no bairro Maiobinha, após uma ampla reforma que transformou completamente a estrutura da unidade.

 A obra faz parte do conjunto de investimentos da gestão municipal voltados para a melhoria da rede pública de ensino, garantindo mais qualidade, conforto e segurança para alunos, professores e toda a comunidade escolar. Com 145 alunos matriculados, distribuídos entre os turnos matutino e vespertino, a escola passa a oferecer um ambiente mais moderno, organizado e adequado para o processo de ensino e aprendizagem.

A escola conta com 05 salas de aula, Diretoria, Cozinha, Refeitório, 03 banheiros (sendo 02 convencionais e 01 acessível para PCD), corredores e áreas externas reestruturadas. Mesmo sem alunos com deficiência matriculados no momento, a unidade já está totalmente preparada para recebê-los, garantindo acessibilidade e inclusão.

A obra contemplou uma série de intervenções importantes, entre elas: revisão completa da cobertura, troca total do forro, reorganização dos espaços internos, criação de novas salas de aula com divisórias estratégicas, substituição de todo o piso e revestimento cerâmico, execução de piso cimentado em toda a área externa, troca de portas, janelas e grades, revisão completa dos sistemas elétrico e hidrossanitário, construção de nova fossa, substituição de louças e metais sanitários, instalação de nova caixa d’água com capacidade para 3 mil litros, pintura geral da escola, implantação de rampas, banheiro acessível e adequação das salas para acessibilidade.

Com a reforma, a escola passou a contar com mais salas de aula e ambientes climatizados, oferecendo mais conforto térmico para alunos e servidores. O refeitório também foi reestruturado, garantindo um espaço mais adequado para as refeições dos estudantes. Problemas antigos da unidade, como falhas no sistema elétrico e entupimentos nos banheiros, também foram solucionados, assegurando mais segurança, higiene e melhor funcionamento da escola.

Além dos investimentos em infraestrutura, a gestão municipal tem priorizado a valorização dos profissionais da educação. No último mês, o prefeito Dr. Julinho concedeu um reajuste salarial de 6% para todos os professores da rede municipal. Nos últimos cinco anos, ele já concedeu, ao todo, 67,5% de aumento salarial aos professores. Essa medida reforça o compromisso da administração com a melhoria das condições de trabalho e a qualidade do ensino no município.

Para o prefeito Dr. Julinho, investir na melhoria das escolas e na valorização dos professores é investir diretamente no futuro da cidade. “Educação se faz com responsabilidade e compromisso. Estamos entregando uma escola totalmente renovada, com estrutura digna para nossos alunos e profissionais da educação. Além disso, já garantimos um reajuste salarial justo para os professores, que são peças fundamentais nesse processo. Nosso objetivo é garantir que cada criança de São José de Ribamar tenha um ambiente adequado para aprender, crescer e construir um futuro melhor”, destacou o prefeito.

A reinauguração da Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré representa mais um passo da gestão municipal no fortalecimento da educação e no cuidado com as comunidades ribamarenses.

Parceria entre Dr.Julinho e Brandão garante investimento em São José de Ribamar

São José de Ribamar celebrará a entrega de uma importante via e a autorização para o início de várias obras. Os eventos, que contarão com a presença de autoridades estaduais e municipais, reforçam a parceria entre a Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS) e o Governo do Estado do Maranhão.

A programação terá início às 10 horas da manhã, do dia 31 de janeiro, com a inauguração oficial da Estrada de Santana. A via, localizada no bairro Santana, é uma importante obra de acesso e interligação para a comunidade. A solenidade de entrega ocorrerá na própria estrada, próximo à Chácara Recanto da Família.

O prefeito Dr. Julinho receberá para o evento o governador do Estado, Carlos Brandão, e o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de outras autoridades. A obra é apresentada como um fruto da colaboração entre o estado e o município.

“É com grande honra que convidamos a imprensa e a população para testemunharem esses momentos históricos$ para Ribamar. A Estrada de Santana representa um legado de acesso e desenvolvimento, e as novas ordens de serviço mostram que mais melhorias estão a caminho, sempre através desta forte parceria com o governador Carlos Brandão”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

Às 16 horas do mesmo dia, a agenda de investimentos continua com a cerimônia de assinatura das ordens de serviço para várias novas obras. Este ato, que libera o início das intervenções, também resulta da parceria entre o Governo do Maranhão e a administração municipal. O evento será realizado na área externa do Restaurante Sabor do Nordeste, localizado na Avenida Clodomir Cardoso, s/n, no bairro Outeiro.

Evento 1: Inauguração da Estrada de Santana

Data e Hora: 31 de janeiro, às 10h

Local: Estrada de Santana, Bairro Santana (próximo à Chácara Recanto da Família)

Evento 2: Assinatura de Ordens de Serviço para Novas Obras

 e Hora: 31 de janeiro, às 16h

Local: Área externa do Restaurante Sabor do Nordeste – Av. Clodomir Cardoso, s/n – Bairro Outeiro

Fiscalização do TCE identifica irregularidades no transporte e na merenda escolar em municípios do Maranhão

Durante cinco dias, sete equipes de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) visitaram 35 cidades em busca de irregularidades no fornecimento da merenda e do transporte escolar a alunos da rede municipal de ensino. A escolha dos municípios foi feita com base na falta de informações no Indicador de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2024. De acordo com Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE-MA, esta fiscalização além de fazer o levantamento de informações criteriosas da execução da política pública, também servirá de base para as auditorias de 2026, que terão a educação como foco principal.

“Nós, neste momento, não estamos em busca de condenações e penalizações, mas no sentido de entender a execução do serviço e orientar o gestor para a correta aplicação do recurso público”, explicou Fábio Alex Em campo, os auditores encontraram um cenário de completo descaso, com pouca ou nenhuma condição de atendimento e um flagrante de mau-uso dos recursos públicos advindos, principalmente, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Merenda escolar

Helvilane Araújo, Auditora Estadual do Controle Externo do TCE-MA, visitou diversos municípios durante a fiscalização, tais como Lago da Pedra, Pio XII e São Luís Gonzaga. Ela detalhou problemas comuns em quase todas as cidades, como a infraestrutura deficitária das cozinhas e, principalmente, uma diferença significativa entre o cardápio disponibilizado pelas nutricionistas do município e o que era realmente distribuído aos alunos. Havia escolas, por exemplo, onde o disposto no cardápio era cuscuz com leite, ou sopa, mas naquele dia as crianças receberam apenas biscoito e suco. Fora isso, ainda foram identificadas despensas em condições precárias de armazenamento, estoques sem ventilação, produtos sem prazo de validade definido e cozinhas sem telas de proteção contra insetos.

Transporte

Assim como no lanche, os auditores encontraram problemas recorrentes nos transportes escolares oferecidos pelos municípios aos alunos: ônibus deteriorados e sucateados, bancos rasgados, falta de itens de segurança, como cinto de segurança e para-choques.

Bernardo Leal, auditor que visitou as cidades de Gonçalves Dias, Fortaleza dos Nogueiras, Barra do Corda, Tuntum, entre outras, destacou a ausência de controle da frota e do consumo de combustível, o que pode acabar onerando o valor final a ser cobrado das prefeituras, já que muitos dos veículos são locados a empresas terceiras. José Elias, auditor que esteve em Arari, ainda encontrou motoristas sem a carteira de habilitação adequada, sem curso de capacitação e veículos sem documentação.

Em meio à onda generalizada de descaso encontrada nos municípios fiscalizados, uma cidade se destacou justamente por estar dentro dos padrões de regularidade esperados pelos auditores do Tribunal de Contas. Bom Lugar, localidade a 288km de São Luís e com apenas 12.212 habitantes, surpreendeu e apresentou bons resultados durante a visita.

Escolas novas, ônibus novos e bem cuidados, motoristas treinados, fardados e capacitados para atender os alunos, merenda em boas condições e de acordo com o cardápio sugerido pelas nutricionistas foram alguns dos pontos positivos encontrados.

Não à toa, segundo dados do portal Cidades IBGE, hoje o município ocupa a posição número 75, no ranking estadual do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 5ª série), à frente até mesmo da capital, São Luís. Uma ótima posição, para quem alguns anos atrás chegou a estar no 197º lugar.

“A gente sai um pouco triste com a realidade, porque há 10 anos nós fizemos algo parecido e percebemos que nada melhorou. Temos um caso que teve uma exponencial melhora, mas ainda é muito incipiente no cenário estadual. É uma preocupação”, finalizou Fábio Alex.

BOMBA! Gestão Fred Campos já torrou mais de R$ 20,5 milhões com transporte escolar em Paço do Lumiar

Em Paço do Lumiar, um dos principais gastos da gestão Fred Campos (PSB) em 2025 é referente à Educação, e hoje trazemos para a mesa de debate uma situação que vem gerando denúncias e reclamações diuturnamente na nossa Central de Denúncias, tanto via WhatsApp quanto via e-mail. Este caso específico a ser tratado agora está voltado para o transporte escolar onde duas empresas que, juntas, já receberam mais de R$ 20,5 milhões da educação.

As duas empresas que já faturaram essa bolada da gestão Fred Campos são a Verona Transportes e Serviços, que tem contrato para prestação de transporte escolar para a Secretaria Municipal de Educação e já recebeu mais de R$ 10 milhões. A outra empresa é a IVG Brasil, que firmou dois contratos que totalizam R$ 18,7 milhões com a gestão Fred Campos para aquisição de ônibus escolares. A prefeitura já efetuou o pagamento de 25 ônibus que totalizaram R$ 10.440.202,29 (dez milhões quatrocentos e quarenta mil duzentos e dois reais e vinte e nove centavos), e o blog obteve informações de bastidores que desse total 19 já haviam sido entregues no dia 25 de setembro, mesmo com a nova frota foi constatado o pagos de R$ 1.487.756,95 no dia 21 outubro a Verona Transporte.

Por fim, as duas empresas que estão tratando do transporte escolar, sendo uma para fazer o transporte dos alunos e outra para vender os veículos novos para a comunidade escolar, já totalizaram R$ 20.511.169,78 (vinte milhões quinhentos e onze mil cento e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) em repasses. Vale destacar que ainda existem valores empenhados para pagamento da IVG Brasil para aquisição de mais ônibus escolares, totalizando R$ 8.318.184,71 (oito milhões trezentos e dezoito mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), que devem ser pagos ainda em 2025.

O blog Joerdson Rodrigues constatou que os repasses para a Verona Transportes e Serviços Ltda, somente em 2025, foram de exatos R$ 10.070.967,49 (dez milhões setenta mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) para prestação de serviços de transporte escolar. Reclamações sobre a qualidade dos veículos da prestadora de serviços já chegaram ao blog, onde os leitores afirmam que muitos dos ônibus que prestam serviços para a prefeitura estão em péssimo estado.

A maior parte dessa bolada vai para a IVG Brasil para aquisição de ônibus escolares, que já recebeu R$ 10.440.202,29 (dez milhões quatrocentos e quarenta mil duzentos e dois reais e vinte e nove centavos). Vale ressaltar que o primeiro contrato da IVG Brasil eram para aquisição de 25 onibus e posteriormente foi firmado um novo contrato de R$ 6,3 milhões para aquisição de mais veículos. A prefeitura já empenhou mais R$ 8.318.184,71 (oito milhões trezentos e dezoito mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos) para pagamento de mais veículos, que devem ser pagos até o final de 2025.

Um dos principais pontos que buscamos resposta sobre o contrato de aquisição de ônibus é para saber se todos os veículos pagos já estão à disposição da comunidade escolar ou se foram entregues parcialmente, e caso não tenham sido entregue na sua totalidade, qual foi o prazo que a empresa deu para a entrega.

Uma das principais reclamações das denúncias recebidas é o estado deplorável dos ônibus da Verona Transportes, que faz o transporte dos alunos da rede municipal de ensino luminense. Entramos em contato com o Secretário de Educação, o professor Fábio Henrique, para falar sobre os temas. Entretanto, não houve qualquer resposta por parte do comandante da Secretaria de Educação de Paço do Lumiar até o fechamento desta matéria.

Com informações do Blog do Joerdson Rodrigues

Justiça mantém decisão que obriga diretora do IEMA a fornecer informações ao deputado Othelino Neto

A Justiça do Maranhão manteve a decisão que obriga a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Cricielle Aguiar Muniz, a fornecer informações públicas solicitadas pelo deputado estadual Othelino Neto (SDD), referentes a bolsistas, cargos e remunerações vinculados ao órgão.

O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou o recurso interposto pelo governo, que havia pedido a suspensão da liminar concedida pela juíza Nirvana Maria Mourão Barroso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Com a nova decisão, segue válida a determinação de entrega das informações no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

O IEMA havia recorrido alegando, entre outros pontos, que a divulgação dos dados poderia ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que parte das informações seria publicada futuramente no Portal da Transparência.

No entanto, o desembargador rejeitou os argumentos, destacando que o direito de acesso à informação é garantido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Constituição Federal.

Segundo o magistrado, a alegação de sigilo não se aplica aos dados públicos relacionados à remuneração e vínculos de agentes ou beneficiários de verbas públicas, e o princípio da transparência administrativa prevalece sobre justificativas genéricas de complexidade ou entraves burocráticos.

“O pedido formulado pelo impetrante encontra respaldo no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, segundo o qual todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas apenas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, destacou o relator.

Com isso, o TJMA indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Instituto, mantendo integralmente a liminar anteriormente concedida ao parlamentar.

Entenda o caso

Othelino havia impetrado mandado de segurança após o IEMA deixar de responder ao Ofício nº 27/2025 – GDON, protocolado em 14 de julho de 2025, no qual solicitava dados detalhados sobre bolsistas, cargos, remunerações e projetos especiais contratados pela instituição.

A 1ª Vara da Fazenda Pública reconheceu a omissão administrativa e determinou o cumprimento do dever legal de transparência, fixando o prazo de dez dias para envio das informações.

Com a manutenção da liminar pelo Tribunal, o caso reforça o entendimento de que a administração pública deve atender aos pedidos formais de informação feitos por parlamentares, sob pena de violar o direito constitucional de fiscalização e acesso à informação.

Dr. Julinho entrega Cartão EJA e reforça compromisso com a educação em São José de Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), participou nesta segunda-feira (06), da solenidade de entrega do Cartão EJA, realizada no Complexo Educacional CURIAR Bilíngue, localizado no Nova Terra.

O programa é uma iniciativa da Prefeitura, por meio das secretarias SEMAS e SEMED, e tem como objetivo valorizar os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), oferecendo um benefício de R$ 150,00 que incentiva a permanência na escola e contribui para o fortalecimento da economia local.

Durante o evento, Dr. Julinho destacou a importância do investimento na educação como ferramenta de transformação social: “Educar é abrir portas para o futuro. O Cartão EJA é mais do que um incentivo financeiro, é um gesto de valorização, de esperança e de oportunidade para quem decidiu retomar os estudos. Esse programa mostra que acreditamos no poder da educação como instrumento de transformação social. Cada aluno que volta a estudar representa uma nova história sendo escrita, um sonho sendo reconstruído. E é esse o papel da nossa gestão criar caminhos para que todos tenham chance de crescer e conquistar um futuro melhor”, ressaltou o prefeito.

A secretária municipal de Educação, Concita Leite, também enfatizou o impacto positivo da iniciativa para os alunos e toda a rede municipal: “O Cartão EJA representa um novo estímulo para nossos estudantes. Mais do que um benefício, ele é um incentivo para que cada aluno permaneça firme no propósito de aprender e transformar sua realidade. A educação em São José de Ribamar é construída com acolhimento, oportunidades e respeito à história de cada pessoa que escolhe recomeçar pelos estudos”, afirmou a secretária.

A solenidade contou com a presença de secretários municipais, vereadores , educadores, estudantes e representantes da comunidade, que celebraram juntos mais um avanço para a educação ribamarense.

Com o Cartão EJA, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a educação inclusiva e transformadora, garantindo mais dignidade e oportunidades para os alunos da rede municipal.

Dr. Julinho dá um salto à frente na educação de São José de Ribamar com a inauguração do Centro de Aprendizagem Digital

A educação de São José de Ribamar vive um novo capítulo. Nesta quarta-feira (21), o prefeito Dr. Julinho inaugurou o Centro de Educação de Aprendizagem e Cultura Digital, um espaço moderno e inovador que tem como objetivo fortalecer o ensino e preparar os alunos para os desafios da atualidade.

O centro conta com oito salas climatizadas e equipadas com telas interativas, além de uma sala de perícia, oferecendo infraestrutura de ponta para impulsionar a aprendizagem.

Durante a cerimônia, a educadora Leurides Soares, que atua nos anos iniciais, destacou a importância da iniciativa para o futuro dos estudantes ribamarenses:

“O Centro de Educação de Aprendizagem é inaugurado hoje com grande expectativa. Acreditamos que dará certo, porque todos estão com o mesmo objetivo: fazer a educação ribamarense avançar no IDEB. O espaço busca ir além da preparação para provas, formando alunos capazes de enfrentar os desafios da sociedade contemporânea, atuando em conjunto e utilizando o conhecimento, especialmente no meio digital, como ferramenta de transformação.”

De acordo com a secretária municipal de Educação, Conceição Leite, o centro chega para somar e potencializar o trabalho já realizado pela SEMED (Secretaria Municipal de Educação), que busca diariamente contribuir para a melhoria dos resultados educacionais.

“Estamos inaugurando um espaço de grande importância, que representa um trabalho conjunto voltado para tecnologia e computação. O objetivo é preparar nossas crianças para o futuro e para as avaliações que virão. O centro atenderá, inicialmente, alunos do 2º, 5º e 9º ano.”

Para o prefeito Dr. Julinho, a entrega do novo centro educacional simboliza mais um avanço na qualidade da educação de São José de Ribamar. “Hoje damos mais um passo importante. Este Centro representa inovação, inclusão digital e novas oportunidades para nossos alunos. Estamos investindo no presente para garantir um futuro melhor para as nossas crianças e jovens.”

Com a inauguração, a Prefeitura e a SEMED reafirmam o compromisso de transformar a educação ribamarense, investindo em tecnologia, inovação e no fortalecimento da rede municipal de ensino.

Gestão Dr. Julinho impulsiona iniciativas de tecnologia e inovação na educação com apoio do IFMA

Comprometido em preparar São José de Ribamar para os desafios do futuro, o prefeito Dr. Julinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), recebeu na última segunda-feira (18) representantes do IFMA para apresentação do projeto Jovens Makers.

Na oportunidade, foi apresentado o projeto JOVENS MAKERS Robótica Educacional, fundamentado no conceito de Educação 4.0. O modelo educacional integra tecnologias digitais, inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT), robótica e automação ao processo de ensino e aprendizagem, incentivando a criatividade, a inovação e o protagonismo dos estudantes.

A iniciativa busca aproximar a juventude ribamarense do universo tecnológico, preparando-a para os desafios do futuro e para as novas demandas do mercado de trabalho, além de fomentar a criação de soluções inovadoras para a sociedade.

“O Jovens Makers demonstra como a tecnologia pode transformar a educação e colocar nossos jovens como protagonistas do futuro. A SEMED enxerga na inovação um caminho sólido para ampliar horizontes e garantir mais qualidade de ensino”, destacou a secretaria de educação. 

A proposta visa fortalecer o processo de ensino e aprendizagem, abrindo caminho para novas experiências que possam ampliar o acesso ao conhecimento com oportunidades que tragam benefícios concretos para a formação das crianças e jovens, sempre com o olhar voltado para o futuro da educação ribamarense.

Despreparado, secretário de Educação de Arari grava vídeo lendo texto montado sobre a greve dos professores

A greve dos professores da rede municipal de Arari segue gerando grande repercussão, e agora quem tenta justificar o injustificável é o próprio secretário de Educação, Alexandre Alves. Após dias de silêncio, o gestor da pasta decidiu se pronunciar, mas o fez de forma lamentável: Nesta segunda-feira (18), ele resolveu gravar um vídeo visivelmente lendo um texto montado, sem demonstrar qualquer domínio da situação, o que só reforça o despreparo da gestão Simplesmente Maria.

A fala ensaiada e burocrática não trouxe nenhuma proposta concreta, nem respostas às reivindicações dos professores que lutam pela implementação do Plano de Cargos e Carreiras, aprovado pela Câmara de Vereadores desde dezembro do ano passado. Em vez de buscar o diálogo ou reconhecer a falha da prefeitura, o secretário optou por seguir a cartilha da prefeita: minimizar a greve e tentar jogar a responsabilidade para a gestão anterior e também a própria categoria.

Com nenhuma experiência anterior na área e sem qualquer habilidade de comunicação com os profissionais da educação, o secretário se tornou símbolo de uma gestão que não escuta, não negocia e não respeita seus servidores. O vídeo, que deveria ser uma tentativa de esclarecimento, virou mais um retrato do despreparo de quem ocupa um cargo técnico por conveniência política e não por competência.

Enquanto isso, cerca de 200 professores seguem em greve, cobrando o que é de direito e denunciando o abandono da educação pública em Arari. O silêncio da prefeita e a encenação do secretário só agravam ainda mais a crise.

A pergunta que fica é: até quando a educação de Arari será tratada com tamanho descaso?

SINPROESEMMA detona fake news e aciona STF para repasse imediato do recurso da 2ª parcela do Precatório do Fundef ao Maranhão

Entidade peticionou oficialmente ao Supremo a liberação da segunda parcela, reforçando seu compromisso com os educadores e com a educação pública do Maranhão

O Sinproesemma vem a público esclarecer informações falsas que circulam em blogs esta segunda-feira, 04 de agosto, insinuando que o dinheiro da segunda parcela do precatório do Fundef estaria “preso no STF por causa do sindicato”. Trata-se de mais uma fake news que tenta distorcer os fatos e comprometer a credibilidade de uma entidade que sempre esteve na linha de frente da luta pela valorização dos educadores maranhenses.

Na realidade, o Sinproesemma foi protagonista ao peticionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação imediata do valor da segunda parcela do precatório do Fundef. A solicitação visa que os recursos sejam depositados na conta do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Educação, possibilitando o pagamento aos professores e professoras que têm direito.

Atualmente, o valor total da segunda parcela – R$ 1.405.768.861,63 – está em conta judicial no STF. Deste montante, 60% (R$ 843.461.317,97) são destinados diretamente ao pagamento dos profissionais da educação, enquanto 40% (R$ 562.307.544,70) devem ser aplicados em melhorias e investimentos na área educacional.

Ainda esta semana, a Comissão Paritária do Precatório do Fundef composta pelo Sinproesemma e Seduc irá se reunir para deliberar sobre os últimos passos para o início do pagamento da segunda parcela do precatório do Fundef aos professores.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, essa é mais uma fake news que tem o único objetivo de tentar diminuir a conquista dos trabalhadores em educação.

“O Sinproesemma foi a única instituição que não se curvou diante das pressões e manobras para impedir que os professores recebessem o que é seu por direito. Desde o início, enfrentamos com coragem a tentativa do governo de aplicar um calote nos educadores, deixando de fora os juros, as correções e parte do valor que lhes é devido. Mas nós resistimos. Fomos à Justiça, mobilizamos a categoria e agora exigimos a liberação integral da segunda parcela do precatório do Fundef. Essa luta não é apenas por números, é por respeito, por dignidade e pela valorização de quem constrói, todos os dias, a educação pública do Maranhão. E não vamos descansar até que cada professora e cada professor receba o que lhe é de direito”, pontuou Oliveira.

Encontro fortalece estratégia de Educação Empreendedora do Sebrae e celebra Dia do Professor

Focando o desenvolvimento de competências e novas habilidades, a inovação e temáticas como a inclusão de autistas e o uso da Inteligência Artificial na educação, o 4º Encontro Estadual de Educação Empreendedora, organizado pelo Sebrae, aconteceu nesta terça-feira (15). Participaram cerca de 1300 professores e gestores educacionais de todo o estado, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Encontro lota Centro de Convenções, marcando reconhecimento aos professores

O encontro integra o calendário das ações de Educação Empreendedora no Maranhão. “Fizemos questão de marcar o Dia do Professor com um apelo ao engajamento dos educadores para que sejam agentes das transformações de vida e comunidade que o mundo e a sociedade precisam, ajudando na formação de cidadãos protagonistas e empreendedores”, destacou o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Celso Gonçalo.

No encontro foi anunciada uma nova solução a ser utilizada no Maranhão – Quadrinhos Empreendedores do Futuro – que resgatam em histórias em quadrinhos conteúdos atuais. Os gibis serão usados como ferramentas pedagógicas e em breve estarão disponíveis em escolas de norte a sul do Maranhão.

Horizontes – Este ano, com participação de parceiros, como o prefeito de Grajaú Mercial Arruda, e Bruno Costa, da SEDUC-MA, o Encontro contou com caravanas organizadas por 11 Unidades de Negócios do Sebrae no Maranhão, diminuindo fronteiras ao oferecer aos educadores maranhenses a oportunidade de conexões com os desafios da educação do futuro.

Caravanas de todo o Maranhão participam de encontro em busca de inspiração e novas práticas educacionais

Vindo de São Pedro dos Crentes, o professor Jeilson Lima destacou a participação no evento como algo motivador. No município, três escolas executam o Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos – JEPP, envolvendo 420 alunos e 22 professores. “A Educação Empreendedora abre horizontes ao indivíduo e ao professor, promovendo descobertas e a valorização de potenciais quase desconhecidos. Nos alunos, gera a empolgação com as descobertas de um mundo novo e possibilidades do empreendedorismo e de como eles podem se tornar sujeitos de suas histórias, cidadãos mais conscientes e preparados para este mundo novo”, explicou o professor.

Já a articuladora do programa JEPP, em Grajaú, a professora Leila Dias, ressalta que a Educação Empreendedora “prepara o aluno para a vida, conectando o empreendedorismo econômico e social e faz dos professores os grandes protagonistas das transformações de muitas realidades”. Em Grajaú, disse ela, são 15 escolas, 317 professores e 1092 alunos participando desse processo, recebendo capacitação e conteúdos sobre empreendedorismo só neste ciclo 2024. “Mais do que formar alunos e capacitar professores, o JEPP muda realidades, traz nova consciência e transforma destinos”, acrescentou.

Jeilson Lima, professor de São Pedro dos Crentes, participa do Encontro em São Luís

A abertura do Encontro foi marcada pela integração motivacional “Corpo, mente e coração: como estão os seus”, ministrada pelo ator e palestrante da Bumba Escola, Leandro Vidal. O encontro também teve a apresentação de resultados da solução JEPP, em execução em escolas das redes pública e privada em todo o Maranhão, contribuindo para a formação com viés empreendedor de jovens e professores. A apresentação ficou a cargo da gerente Hildenê Maia e da coordenadora Estadual de Educação Empreendedora, Mayna Braga.

Articuladora do programa JEPP, em Grajaú, a professora Leila Dias exalta encontro como espaço de motivação.

Programação – O Encontro contou com programação abrangente, incluindo palestras e oficinas técnicas, além da participação do especialista Dudu Obregon, educador e escritor, especializado em empreendedorismo criativo na Educação, e de painel com cases de sucesso abordando “O poder transformador da Educação Empreendedora”.

Ao apresentar um balanço das ações do Sebrae na promoção da Educação Empreendedora, o diretor Técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho, disse ser os professores os verdadeiros protagonistas do processo de educação para a transformação, “ao ensinar o valor do trabalho, do pensamento integrador, do respeito, da inclusão, da capacidade crítica e das construções coletivas, ajudando a formar cidadãos protagonistas”.

Conforme ele, em 10 anos do Programa Nacional de Educação Empreendedora, em todo o Maranhão, em conjunto com parceiros como prefeituras e secretarias de Educação, o Sebrae já atendeu 342 mil estudantes e 26 mil professores. Só em 2024, já são 105 mil estudantes atendidos. Além disso, mais de 9 mil professores já receberam soluções de Educação Empreendedora só neste ano.

Mesmo com piso acima do nacional, prefeitura de Paço do Lumiar propõe novo reajuste aos profissionais da educação

Após reunião com líderes da administração, a Prefeita Paula Azevedo (PCdoB) e a secretária de Educação Kênia Guimarães, lançaram nota oficial anunciando um novo aumento para os profissionais da Educação.

O Projeto de Lei de nº 13/2024, que trata do tema será enviado para Câmara Municipal nesta sexta-feira (03). O PL vai garantir um reajuste de 3,62% na Tabela Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano.

O novo reajuste reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação em Paço do Lumiar. Desde 2020, a gestão tem implementado medidas para melhorar os salários dos educadores, incluindo aumentos significativos nos últimos anos. Em 2022, foi concedido um aumento impressionante de 33,24%, seguido por um adicional de 15% em 2023. Agora, em 2024, o Executivo propõe reajuste de 3,62%, demonstrando a contínua prioridade em valorizar o setor educacional.

A prefeita Paula Azevedo enfatizou a importância de obter o apoio da Câmara Municipal para a aprovação deste projeto de lei. “O reajuste contribuirá significativamente para a valorização dos educadores e para o fortalecimento do sistema educacional do município,” declarou.

É importante destacar que desde 2019, o piso salarial dos professores em Paço do Lumiar tem superado o piso nacional. Atualmente, o menor salário da categoria corresponde a R$ 5.122,76, garantindo uma remuneração justa e competitiva para nossos educadores.

Após convocação, secretária de educação comparece à Câmara de São Luís

Situação dos cuidadores escolares, escolas comunitárias e precatórios do Fundef. Em busca de respostas para essas e outras questões que envolvem a educação pública de São Luís, a Câmara convocou na manhã desta terça-feira, 30, a secretária municipal de educação, Caroline Salgado.

A iniciativa da convocação se deu por requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT) após o não comparecimento, a convite, na semana anterior. Penha iniciou os trabalhos refletindo sobre o ato de convocação.

O parlamentar lamentou que a atitude precisasse ser tomada diante de tantas irregularidades. E defendeu a ideia de que as soluções para a pasta devem ser fruto do debate com diversos segmentos, principalmente, a comunidade.

“Este momento não é um momento feliz. A convocação para nós não é um momento para mostrar força. A convocação surge após muitas tentativas de contato, primeiramente em forma de convite e agora como convocação. Quando digo que não é um momento feliz é porque a educação não é para ser convocada”, comentou.

Durante quase seis horas a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi sabatinada e respondeu a diversos questionamentos dos vereadores. Vários parlamentares apresentaram demandas específicas, inclusive com a apresentação de fotos e vídeos. Confira por blocos temáticos os principais pontos abordados.

Estrutura da Rede de Ensino

Um tema recorrente ao longo do debate foi a estrutura da rede pública de ensino do município de São Luís. Muitos parlamentares acusaram que parte da propaganda da prefeitura não reflete a realidade. Sobre isso o vereador Marquinhos (União Brasil) quis saber qual a estrutura a educação dispõe hoje.

A secretaria pontuou que na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram entregues quatro creches de tempo integral e três escolas de ensino fundamental, além da reforma de 170 unidades e 28 quadras. Com isso, a rede conta atualmente com 254 unidades escolares e com previsão de novas entregas, segundo a titular.

Cuidadores Escolares

Wesley Sousa (PSB) pontuou a situação dos cuidadores escolares – aqueles profissionais que auxiliam na alimentação, higiene, locomoção e atuam em todas as atividades escolares. O vereador destacou que entre as dez piores remunerações pagas pela iniciativa privada, seis estão relacionadas à educação, entre elas a de cuidador com salário de R$ 1.166.

Além do baixo salário e da carga horária que até pouco tempo era de 40 horas semanais, Sousa frisou a péssima estrutura das escolas que sofrem com a falta de preparo e até dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual). Nesse sentido ele pediu esclarecimentos sobre plano de valorização. Pauta de estudos, revelou a secretaria.

Escolas Comunitárias

Outro tema bastante comum entre os pares foi a situação das escolas comunitárias. Muitos discursos lembraram da importância dessas escolas que atuam de forma complementar à rede. Elas possuem inclusive previsão legal nos repasses federais, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante das denúncias de atraso nesses repasses, Caroline Salgado afirmou que 165 escolas mantêm convênio com a prefeitura, das quais 85 já receberam o repasse correspondente ao período de janeiro a abril de 2024; 41 possuem pendências de documentação e 22 na prestação de contas. Juntos os repasses totalizam R$ 123 milhões do Fundeb.

Demanda de Vagas

O Coletivo Nós (PT), representado por Jhonatan Soares, falou sobre a demanda de vagas não reprimida. O co-vereador apontou que 172 crianças seguem na lista de espera em busca de uma vaga. Além disso, ele criticou a adesão das vagas de forma exclusivamente online, uma vez que, muitos pais reclamam de falhas no aplicativo utilizado.

Sobre o tópico, a titular informou que a demanda de vagas é monitorada pela Semed, bem como o processo de matrícula via internet. Salgado informou ainda que embora o sistema de matrículas ocorra hoje de forma remota, os diretores têm autonomia para agir no processo. Nesse caso, a secretária negou a informação de alguns gestores que dizem não ter poder para intervir em casos particulares.

Precatórios do Fundef

Por fim, os parlamentares cobraram explicações quanto a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse do Governo Federal deve ser disciplinado pela Lei Municipal nº 7.562/24, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).

O autor explicou que a legislação dá o prazo de 30 dias após a publicação da lei que regulamenta o Fundef para a divulgação do plano de aplicação da verba. Segundo a secretária, os R$ 117 milhões – 40% do total do repasse que devem ser revertidos na melhoria da educação – referentes a primeira e segunda parcela do repasse estão em caixa aguardando a finalização dos estudos.

Além dos vereadores mencionados, acompanharam a audiência de convocação: Paulo Victor (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Daniel Oliveira (PSD), Umbelino Júnior (PSB), Sá Marques (Podemos), Marcelo Poeta (PCdoB), Professora Eva (PSB), Fátima Araújo (PCdoB), Chaguinhas (PSD), Jearlysson Moreira (Avante), Ivaldo Rodrigues (PDT), Silvana Noely (PSB), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (PSB) e Aldir Júnior (PL).

Jorge Marú propõe instalação de Escola de Tempo Integral no antigo prédio da APAE

O vereador Jorge Marú apresentou uma indicação ao Executivo Municipal de Paço do Lumiar , sugerindo a instalação de uma escola de tempo integral no prédio onde funcionava a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). 

Essa proposta, que visa aproveitar o espaço já existente para oferecer uma educação de qualidade.

Segundo Marú, a transformação do antigo prédio da APAE em uma escola de tempo integral traria inúmeros benefícios para a cidade. 

Ele destaca que essa modalidade de ensino proporcionaria uma formação mais completa aos estudantes, com acesso não apenas às disciplinas curriculares, mas também a atividades extracurriculares, apoio pedagógico e serviços de saúde e assistência social.

Além disso, o vereador argumenta que a iniciativa representaria uma solução econômica e eficiente, aproveitando um espaço já existente em vez de investir em construções novas. 

Ele ressalta a importância de utilizar recursos públicos de maneira inteligente, especialmente em tempos de desafios orçamentários.

A proposta de Jorge Marú tem recebido apoio de parte da comunidade, que enxerga na instalação de uma escola de tempo integral uma oportunidade para melhorar a qualidade da educação oferecida na cidade.

Muitos pais e educadores veem com bons olhos a possibilidade de contar com uma instituição que ofereça um ambiente educacional completo e seguro para seus filhos.

A indicação foi aprovada por unanimidade nesta sexta-feira (22 )na câmara municipal e segue para análise do executivo .