Jorge Marú propõe instalação de Escola de Tempo Integral no antigo prédio da APAE

O vereador Jorge Marú apresentou uma indicação ao Executivo Municipal de Paço do Lumiar , sugerindo a instalação de uma escola de tempo integral no prédio onde funcionava a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). 

Essa proposta, que visa aproveitar o espaço já existente para oferecer uma educação de qualidade.

Segundo Marú, a transformação do antigo prédio da APAE em uma escola de tempo integral traria inúmeros benefícios para a cidade. 

Ele destaca que essa modalidade de ensino proporcionaria uma formação mais completa aos estudantes, com acesso não apenas às disciplinas curriculares, mas também a atividades extracurriculares, apoio pedagógico e serviços de saúde e assistência social.

Além disso, o vereador argumenta que a iniciativa representaria uma solução econômica e eficiente, aproveitando um espaço já existente em vez de investir em construções novas. 

Ele ressalta a importância de utilizar recursos públicos de maneira inteligente, especialmente em tempos de desafios orçamentários.

A proposta de Jorge Marú tem recebido apoio de parte da comunidade, que enxerga na instalação de uma escola de tempo integral uma oportunidade para melhorar a qualidade da educação oferecida na cidade.

Muitos pais e educadores veem com bons olhos a possibilidade de contar com uma instituição que ofereça um ambiente educacional completo e seguro para seus filhos.

A indicação foi aprovada por unanimidade nesta sexta-feira (22 )na câmara municipal e segue para análise do executivo .

Jorge Marú propõe a redução de carga horária para Professores de Paço do Lumiar

Na sessão desta terça-feira (5) na Câmara Municipal, o vereador Jorge Marú conquistou unanimidade ao apresentar uma indicação ao Executivo Municipal, sugerindo o envio de um projeto de lei que concede redução de carga horária para os professores da rede municipal. A proposta, que visa aprimorar as condições de trabalho desses profissionais, obteve apoio unânime dos legisladores.

A iniciativa de Marú destaca a sensibilidade para as demandas dos educadores municipais e busca proporcionar uma medida que impactará positivamente na qualidade de vida desses dedicados profissionais.

A proposta foi saudada como um passo significativo em direção à valorização dos professores, reconhecendo o papel crucial desempenhado por eles na formação da comunidade educacional.

Com a aprovação unânime, a indicação segue agora para a fase de transformação em projeto de lei, onde serão analisados detalhes e aspectos práticos da implementação da redução de carga horária. A decisão da Câmara Legislativa reflete a compreensão coletiva sobre a importância de apoiar iniciativas que promovam melhores condições de trabalho para os professores e, consequentemente, contribuam para um ambiente educacional mais saudável.

A comunidade educacional e a população local estão atentas aos desdobramentos dessa proposta, expressando otimismo em relação às mudanças positivas que podem surgir a partir dessa decisão legislativa.

Novos gestores escolares assumem compromisso com a Educação em Paço do Lumiar

Nesta quinta-feira (15), 12 novos gestores escolares tomaram posse na rede municipal de ensino de Paço do Lumiar. Sob a liderança da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) e da secretária de Educação, Yanne Pessoa, titulares e adjuntos assumiram oficialmente suas funções, inaugurando um capítulo promissor para a educação no município.

A secretária Yanne Pessoa expressou otimismo, afirmando: “É um novo desafio para eles, e acreditamos que desempenharão um importante trabalho na rede educacional. Desejamos boas-vindas aos novos gestores e um excelente início de ano letivo.”

A cerimônia, prestigiada pela equipe pedagógica da SEMED e membros da comunidade educacional, reforçou o compromisso dos novos gestores com a qualidade educacional em Paço do Lumiar. Eles entram em seus cargos com a missão de contribuir significativamente para o desenvolvimento e aprimoramento do ensino no município.

A partir de hoje, esses profissionais estarão totalmente envolvidos em suas atividades nas escolas, iniciando os preparativos para a volta às aulas na próxima segunda-feira. Com dedicação e comprometimento, desempenharão um papel crucial na organização e execução de ações para garantir um ambiente educacional seguro e propício ao aprendizado.

A cerimônia também foi marcada pela despedida dos antigos gestores, que prestigiaram o evento e deram as boas-vindas aos novos membros. Conceição Góes, ex-gestora da UEB Bandeira Tribuzzi, expressou sua confiança nos sucessores, afirmando: “Hoje estamos passando o cajado aos nossos colegas, acreditando que eles darão continuidade ao trabalho desempenhado.”

Esta iniciativa é um passo significativo na busca constante pela excelência na Educação em Paço do Lumiar. A SEMED reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da Educação e com o constante aprimoramento do sistema educacional municipal.

Prefeitura de Paço do Lumiar homenageia profissionais da educação

A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMDED), homenageou, nesta terça -feira (19), os profissionais que se destacaram por suas práticas inovadoras na educação pública. O evento, realizado na UEB Nadir Nascimento de Moraes, no Maiobão, foi uma celebração à dedicação e criatividade dos educadores do município.

Na gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), tendo a SEMED liderada pela secretária Yanne Pessoa e pela adjunta Kênia Guimarães, a cerimônia reconheceu as contribuições significativas de professores, coordenadores e gestores escolares. O foco deste ano foi o desenvolvimento integral dos alunos, abordando temas como alfabetização, inclusão e gestão democrática.

“A cerimônia valoriza o trabalho árduo de nossa equipe educacional e promove a troca de conhecimentos, inspirando práticas ainda melhores”, destacou Yanne Pessoa. Kênia Guimarães também ressaltou a evolução do evento, que motiva todas as escolas a aprimorarem suas ações pedagógicas.

Um vídeo apresentado durante a cerimônia evidenciou as boas práticas das 35 escolas municipais, demonstrando o empenho da comunidade educativa em elevar a qualidade da educação em Paço do Lumiar. A gestora Maria Nilde Diniz expressou o sentimento de gratidão. “Foi emocionante ver nosso trabalho reconhecido.”

O evento também reafirmou o compromisso do município com a excelência educacional e a constante busca por métodos inovadores.

Braide manda novo projeto para Câmara com emendas de vereadores e embola pagamento aos professores

Mesmo após a Câmara manter o veto, Prefeitura tenta dificultar mais uma vez o pagamento dos precatórios aos profissionais do magistério

O prefeito Eduardo Braide mandou mais um projeto para a Câmara de Vereadores de São Luís, referente ao pagamento de precatórios do Fundef destinado aos profissionais do magistério. E para a surpresa de todos: com artigos pautados em emendas de vereadores por ele mesmo vetadas. 

Na prática, artigos como a participação da categoria beneficiada por meio de representantes e incidência de contribuição previdência e imposto de renda estavam nas emendas enviadas ao Executivo Municipal, e que fizeram parte dos vetos de Braide. 

O que causa mais espanto em toda a situação, é o imbróglio gerado no entorno, já que a Camara mantende os vetos afim de acelerar o pagamento dos precatórios do Fundef, que deve beneficiar mais de 13 mil famílias. 

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor mais uma vez enfatizou que o compromisso da Casa Legislativa que está ao lado da categoria. 

“É no mínimo lamentável o que o Prefeito está fazendo com a classe dos professores. O Projeto de Lei dos precatórios do Fundef chegou na Câmara cheio de inconsistências jurídicas. Nós vereadores fizemos emendas para corrigir e aperfeiçoar algumas dessas questões. Emendas essas que foram todas vetadas. 

Nós acabamos de apreciar os vetos e, seguindo a vontade da maioria dos professores, que obviamente não aguentam mais esperar para ter o que é seu por direito. Ou seja, foram acatados os vetos afim de acelerar o pagamento a estes profissionais”, disse o presidente.

Vetos de Braide ao Projeto de Lei dos Precatórios do Fundef serão votados na segunda-feira, dia 06

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), anunciou durante sessão desta quarta-feira (1º) que os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino serão votados na sessão da próxima segunda-feira, 6.

O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.

“As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.”, avaliou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

Paulo Victor lembrou que “é prerrogativa do legislativo municipal analisar e propor alterações, caso seja necessário, aos projetos de lei encaminhados pelo poder executivo”. E frisou que emendas da Câmara visam à garantia de direitos.

“Nossa intenção é, sobretudo, exigir mais transparência no repasse dos valores e garantir que todos os professores tenham seu direito integralmente respeitado”, finalizou o presidente.

A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Sheila Bordalo, parabenizou os esforços dos parlamentares e criticou a postura do executivo municipal.

“O sindicato e a Câmara Municipal de Vereadores cumpriram papel muito importante e de responsabilidade, propondo as emendas, pois, o Projeto de Lei não veio com toda clareza e transparência, em relação a alguns elementos. Pretendemos dialogar com os vereadores, fazer uma análise dessas emendas e lembrar que o  prefeito Eduardo Braide precisa garantir, precisa concluir a promessa que foi feita por ele na audiência que ele próprio convocou, de que o rateio dos precatórios será garantido a todos os professores. Precisamos da garantia  desse rateio também aos que entraram após o ano de 2006”, ressaltou a presidente do Sindeducação.

Vetos – Foi vetado o texto do inciso 3º do artigo 2º, emenda aditiva na qual a Câmara havia incluído previsão de obrigação de identificar os aposentados e pensionistas, exclusivamente pela prefeitura. No veto, a prefeitura justifica que só conseguiria identificar servidores com vínculo, não podendo estender a todos.

Em outro ponto, no inciso 1º do artigo 4º, a emenda modificativa pela Câmara exigia que a comissão fiscalizadora fosse composta por membros do sindicato da categoria de professores, que é a representação da base, sem a participação da Prefeitura. A medida foi vetada com a justificativa de que seria ineficaz. O executivo municipal também alegou que precisava fazer parte da comissão.

A emenda modificativa, de inciso terceiro do artigo 4º, determinava que não incidisse a contribuição previdenciária, nem imposto de renda, no Fundef, pois, este é de caráter indenizatório. “Toda medida indenizatória não combina a contribuição previdenciária ou imposto”, explicou o presidente da Câmara. O veto se deu pelo fato da redação da Câmara mencionar como justificativa da medida a Lei Federal nº 14.113, que é a lei de base, mas, indica apenas os incisos, não informando o artigo a que se refere.

Outro veto foi ao parágrafo único, artigo 4º, de emenda aditiva da casa legislativa que incluía na redação estabelecimento do prazo de 30 dias, para publicação do plano de aplicação dos recursos. “É uma medida, de fato, normativa, clara e coesa, para que nossa casa, a população e os servidores acompanhem”, ressaltou Paulo Vitor. No veto, a prefeitura justificou que a elaboração do plano já havia sido definida por acordo judicial e, por isso, não caberia regulamentação na Lei do Fundef.

O caput do artigo 5°, de emenda modificativa, a Câmara alterou a redação para destinar toda a parcela de juros ao rateio e também foi vetado. A justificativa é que a redação vai de encontro ao acordo judicial firmado, que prevê 60%; e que a matéria também consta no artigo 2° do Projeto de Lei.

No parágrafo único, do artigo 5º quinto, da emenda modificativa, estava com redação em acordo, porém, como o caput de referência foi vetado, automaticamente, também foi o artigo.

Os temas serão pauta na sessão da próxima segunda-feira, informou Paulo Victor. “Esta pauta será iniciada para analisarmos os vetos e prestarmos resposta à nossa sociedade, professores e sindicatos”, concluiu.

Prefeitura de Paço do Lumiar e CGU se unem para promover cidadania para estudantes luminenses

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), continua inovando e buscando maneiras criativas de promover o desenvolvimento e aprendizado dos estudantes luminenses. Dessa vez, estabeleceu uma parceria valiosa com a Controladoria Geral da União (CGU) por meio do programa "Um por todos, todos por um: Cidadania e Ética".

O foco principal dessa parceria é desenvolver habilidades e promover a socialização de maneira lúdica. Como parte desse esforço, foram entregues materiais didáticos-pedagógicos em forma de revistas em estilo gibi que abordam questões importantes, como bullying, ética e cidadania. 

Cerca de 1000 exemplares dessas revistas foram disponibilizados e serão usados em 11 turmas, envolvendo quase 300 alunos participantes. A solenidade de entrega desses materiais contou com a presença das secretárias titular e adjunta de Educação, Yanne Pessoa e Kênia Guimarães, respectivamente, além da equipe pedagógica da SEMED, bem como o Superintendente da CGU, José Antônio de Carvalho Freitas e técnicos os órgão federal.

A titular da SEMED, Yanne Pessoa, destacou a importância desses materiais e como eles contribuirão para o ensino de valores éticos e morais nas salas de aula. “Essa iniciativa é fundamental para conscientizar os alunos sobre questões como bullying”, disse.

Já a adjunta Kênia Guimarães, mencionou a “expectativa de ampliar o projeto para toda a rede no próximo ano, incluindo mais materiais educativos, além das revistas em quadrinhos”.

Enquanto o superintendente da CGU, José Antônio Freitas, “agradeceu pela parceria com a SEMED e expressou a importância de ampliar esse projeto, que tem grande potencial de expansão”.

Alunos do 1º ao 5º ano dos anos iniciais de quatro escolas municipais terão a oportunidade de participar de rodas de conversa, atividades de leitura e muito mais. As escolas selecionadas para esta fase inicial do projeto são: UEB José Carlos, UEB Poeta Gonçalves Dias, UEB Lêda Tajra e UEB Maria de Lourdes.

Essa parceria é um exemplo do compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar em fornecer uma educação de qualidade que não apenas promove o aprendizado acadêmico, mas também ajuda os alunos a desenvolverem um entendimento mais profundo sobre ética, cidadania e valores.

Câmara aprova projeto que garante pagamento de precatórios a professores

Projeto foi aprovados com emendas, entre elas a apresentação do plano de aplicação dos recursos que não foi enviado a Casa pela Prefeitura

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta segunda-feira (23), a proposta que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Dos 28 parlamentares em plenário, 21 deles votaram a favor e 07 foram contra as modificações no Projeto de Lei nº 256/2023, apresentado pelo Executivo Municipal. As Comissões de Educação; de Constituição e Justiça; e de Orçamento e Finanças, haviam aprovado um parecer em conjunto na última quinta-feira, dia 19, propondo um novo substitutivo.

Semana passada, a Casa Legislativa recebeu a secretaria de educação do município, Caroline Salgado afim de sanar dúvidas sobre o projeto. Um plano de aplicação ficou de ser enviado à Câmara pela prefeitura até a sexta-feira (20), mas isso não ocorreu. 

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, agradeceu o trabalho conjunto dos parlamentares. “Destacamos que Eduardo Braide é o menor dos problemas para esta Mesa Diretora, porque temos os menos favorecidos para nos preocuparmos, temos uma cidade para legislar. Quero deixar claro que cada parlamentar tem uma relação particular com o Executivo, mas todos nós sabemos qual o tratamento que o prefeito dá a essa Casa”, disse.

Corrigindo contradições

O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), afirmou que a nova redação contém os ajustes necessários. Segundo ele, a proposta original não trazia informações básicas e apresentava algumas contradições.

“O projeto que veio para cá foi genérico e não trazia, por exemplo, a informação básica sobre o valor que seria rateado aos profissionais. Além disso, trazia ainda algumas contradições como a previsão da cobrança de imposto de renda, enquanto a lei federal diz que não existe tributo em verba indenizatória”, disse.

Passivo

O texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.

Emendas apresentadas

Das 7 sugestões parlamentares, 1 foi retirada de pauta pelo autor e as demais foram acatadas. Analisadas sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 6 emendas foram aprovadas, sendo 4 modificativas, 1 aditiva e outra supressiva, que foi retirada de pauta.

Plano de aplicação

Entre as propostas apresentadas consta a emenda modificativa nº 03 que acrescenta parágrafo único ao art. 4º da presente norma, de autoria do Executivo, com a seguinte redação:

“Art. 4º (…) Parágrafo único – o Poder Executivo, por meio do órgão competente, publicará no prazo de 30 dias, após a publicação da presente Lei, o plano de trabalho para aplicação dos recursos financeiros compatível com o que estabelece o termo de acordo celebrado com a União e fará a mais ampla divulgação do referido plano, a luz do princípio constitucional da publicidade, devendo dele ter comprovada ciência, ao menos, o respectivo Conselho de Controle Social do Fundeb, previsto no artigo 33 da Lei nº 14.113/2020, os membros do Poder Legislativo local, o Tribunal de Contas Estadual e a comunidade diretamente envolvida – diretores, professores, estudantes e pais de alunos”.

Comissão de fiscalização

Outra emenda modificativa é a de nº 04, alterando os incisos I e II, do artigo 4º da norma, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art.4º (…) 

I – Participação da categoria beneficiada, por meio de Comissão de fiscalização formada por 03 (três) membros do Sindicato dos profissionais do Magistério da rede municipal de São Luís e representação da base.

II – Não composição de cálculos para fins previdenciários e não incorporação aos vencimentos dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos, contemplados pelo rateio de que trata a presente Lei, do valor apurado, que será pago em forma de abono excepcional e indenizatório nos termos do inciso II, § 2º do artigo 47-A da Lei Federal 14.325 de 12/04/2022″.

Sem incidência de imposto

Por sua vez, a emenda modificativa nº 04 altera o inciso II, do artigo 4º do texto original, passando a vigorar com nova redação:

“Art.4º (…) III – Não incidência de contribuição previdenciária e nem imposto de renda sobre o valor a ser pago, por ter caráter indenizatório, conforme estabelece a redação do § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020”.

Identificação e requerimento

Já a única emenda aditiva nº 02, propõe acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao artigo 2º da regra, buscando a identificação dos aposentados e pensionistas que serão beneficiados com os respectivos valores. A sugestão propõe ainda que o recebimento dos recursos pelos profissionais contemplados que não possuam mais vínculos com o município, ocorrerá mediante requerimento do beneficiário interessado.

Prefeitura não envia plano e Câmara vai seguir com tramitação do projeto de precatórios do FUNDEF

Projeto deve receber emendas a fim  de receber o plano e entender melhor partes ainda obscuras da pauta

A prefeitura de São Luís não enviou o Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), pedido pela Câmara de Vereadores. O prazo terminou às 13h desta sexta-feira (20).

O projeto será discutido pelo legislativo nesta segunda-feira (23) e o pedido do plano foi realizado via ofício e acordado durante reunião com comissões da Casa Legislativa e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, realizada nesta semana. 

O pedido do plano foi para entender cláusulas importantes do projeto como informações dos valores a serem rateados entre os professores, do imposto de renda sobre o pagamento e demais esclarecimentos sobre como serão distribuídos os recursos. 

Estima-se que 13 mil famílias, que esperam a há anos pelo pagamentos, sejam beneficiados. 

O presidente da Comissão de Educação da Casa, co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós  (PT), informou que uma emenda será realizada a fim de receber o plano e dar celeridade a aprovação do projeto. 

“Nós esperamos até está sexta-feira para que o planejamento fosse enviado a Casa. Mesmo com o não recebimento, vamos dar celeridade ao processo e colocar uma emenda afim de receber o plano e votar de forma coesa o projeto esperado por anos por milhares de famílias”, disse.

Câmara de São Luís convoca secretária da Educação para esta quarta, 18

A Câmara de São Luís, por meio do Requerimento do vereador Chico Carvalho, convocou a secretária Caroline Marques, titular da Secretaria Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei que trata do pagamento dos valores de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nessa quarta-feira, 18, a partir das 9h.

Secretária será ouvida em reunião com Ministério Público, Sindicato e parlamentares.

 

Precatórios

Após audiência pública realizada no dia 7 de outubro com a Prefeitura de São Luís e profissionais da educação municipal, ficou decidido que 60% dos Precatórios do Fundef serão pagos de acordo com a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios. Conforme apresentado na audiência, o acordo feito entre Prefeitura e União garantiu esse direito aos profissionais do magistério, que estavam em efetivo exercício no período de maio de 1999 a dezembro de 2006 – com vínculos estatutário, celetista ou temporário, e também aposentados (as), pensionistas, seus (suas) herdeiros (as), que comprovarem exercício nesses períodos.

 

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício.

 

A proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís para contemplar os profissionais que não se encaixam nas hipóteses do rateio dos 60%, ou seja, os que entraram na rede após 2007, foi de ratear os valores dos juros de mora decorrentes dos precatórios e pagá-los em forma de abono.

 

Serviço

O quê? Convocação da secretária municipal de Educação Caroline Marques.

Quando? Nesta quarta-feira, dia 18 de outubro.

Horário? A partir das 9h.

Onde? Sala VIP da Câmara Municipal de São Luís.

Câmara Municipal de São Luís

Rua da Estrela, 257 - Centro, São Luís - MA, 65010-200

Prefeito do MA inventa 63 escolas em tempo integral, para receber R$ 11,8 milhões de forma irregular

O prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos) causou um rombo milionário ao Ministério da Educação (MEC). A informação consta em uma Representação feita pelo Auditor Estadual de Controle Externo, Samuel Rodrigues Cardoso Neto, e a Líder de Fiscalização – NUFIS 2, Arlene da Silva Vieira, ambos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

De acordo com o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (cópia abaixo), no período de 18 a 24 junho de 2023, foi realizado uma fiscalização in loco pelo TCE-MA no município de Turiaçu e constatado que o chefe do Executivo, junto com a secretária Municipal de Educação, Graciete dos Santos Ferreira, fraudaram informações do Censo 2022 no que diz respeito a matriculas de alunos em escolas de tempo integral.

E, dessa forma, uma das contas bancárias da prefeitura recebeu de forma irregular recursos do Fundeb no montante de 11.838.010,52 (onze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, dez reais e cinquenta e dois centavos).

De acordo com o TCE-MA, nas informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de Turiaçu/MA declarou possuí 7.574 (sete mil quinhentos e setenta e quatro) alunos matriculados em regime de tempo integral e dispõe em sua rede escolar de 63 (sessenta e três) escolas que oferecem essa modalidade de ensino.

Contudo, na fiscalização dos auditores do TCE-MA, foi detectada que na cidade não existe nenhuma escola em tempo integral, e consequentemente, não existem alunos estudando nessa modalidade em toda a extensão territorial do município.

“As informações levantadas in loco pelo Tribunal de Contas apurou que o município de Turiaçu/MA não possui escolas que funcionam em tempo integral, assim como também não foram identificados alunos efetivamente matriculados nessa modalidade de ensino, o que permite concluir que foram informados 7.574 alunos a mais pelo município, que resultou em repasse significativo de valores superiores aos devidos, constituindo irregularidade grave.” escreveram os auditores.

– Fraude escancarada

Quando se compara o quantitativo de alunos matriculados no ensino fundamental nos anos de 2020 e 2022 (demonstrado nas tabelas abaixo) observa-se que, em 2020, o município Turiaçu/MA, declarou não possuir alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental e nem nos anos finais. “No entanto, em 2022, essa realidade mudou drasticamente. O município informou possuir 2.437 matrículas de tempo integral, que corresponde a 84,9% em relação ao total de matrículas do ensino fundamental. Nos anos finais do ensino fundamental, o quantitativo de matrículas de alunos em tempo integral foi de 3.137, que representa 89,62% no total de matrículas do fundamental.” diz a representação.

O documento do TCE-MA, lembra, ainda, que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte. Os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Sendo assim, considerando que o valor-base por aluno é 5.209,92, o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90, obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno.

Em razão do substancial aumento das matrículas em tempo integral ocorrido no município de Turiaçu/MA, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Município. O valor que deveria ter recebido era de R$ 48.952.408,32, contudo, diante da fraude praticada pelo prefeito Edésio Cavalcanti, o repasse da Educação foi para 60.790.418,84, aumentou, portanto, de R$ 11,8 milhões de forma indevida.

O caso da fraude em matriculas de alunos em tempo integral no Município de Turiaçu segue tramitando no TCE-MA e ainda deve render, e muito…

Profissionais do magistério cobram pagamento do Fundef em audiência pública

Uma audiência pública para discutir a situação do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), foi realizada na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara Municipal de São Luís. A audiência foi proposta pelo vereador Professor Pavão Filho (PDT).

A reunião, que foi presidida pelo vereador Ribeiro Neto (Cidadania), 2º vice-presidente da Casa, teve início às 14 horas, no Plenário Simão Estácio da Silveira, reunindo integrantes da categoria, representantes da prefeitura e sindicatos que atuam em defesa dos direitos dos profissionais.

O FUNDEF é alvo de diversas ações judiciais movidas por estados e municípios brasileiros que reivindicam a complementação de recursos que não teriam sido corretamente repassados pela União.

Projeto começa a tramitar

Ao abrir a discussão, o Professor Pavão Filho anunciou a Mensagem nº 12/2023, onde o prefeito Eduardo Braide (PSD), encaminha o Projeto de Lei para apreciação do Legislativo acerca do pagamento dos precatórios do FUNDEF.

“Essa audiência é para ouvir os beneficiários e o Poder Executivo que tem a responsabilidade de fazer o pagamento. Por isso, esta Casa abre o debate, pois a partir de amanhã estaremos analisando o projeto”, declarou.

Parte dos valores em caixa

Durante o evento, Pavão Filho explicou ainda que 60% dos Precatórios do Fundef serão pagos de acordo com a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios. Segundo ele, a capital maranhense vai receber R$ 430 milhões de reais do FUNDEF em três parcelas. A primeira parcela no valor de R$ 170 milhões, conforme o parlamentar anunciou, já estaria creditada nas contas da prefeitura.

“São Luís vai receber R$ 430 milhões de reais do FUNDEF em três parcelas. A primeira parcela a prefeitura já recebeu, no valor de R$ 170 milhões. Então nós estamos aqui para discutir com a Prefeitura e o Sindicato dos Professores sobre como será dividido este dinheiro com os profissionais da educação. Esse assunto é muito importante. Portanto, essa audiência é apenas para sabermos quais os critérios, qual o prazo e quem vai receber esse dinheiro da educação, porque esse dinheiro é muito bem-vindo no bolso do trabalhador da educação de São Luís”, frisou.

O debate contou com a participação da presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Luís – MA (Sindeducação), Regina Sheila Bordalo Martins; e do analista jurídico Matheus da Rocha Monte, representando no ato a secretária Caroline Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Luta com marco temporal

Em sua fala na tribuna, a presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, falou da importância do ato e destacou que o pagamento dos precatórios do FUNDEF é uma luta que já foi bastante atacada por muitos anos. No entanto, segundo ela, o marco temporal para que a categoria tivesse garantia de que os 100% do rateio fosse investido na educação foi a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento da complementação.

“Esse aqui é um dos momentos mais importantes, pois retrata uma luta bastante atacada durante anos e, o marco temporal para que a gente tivesse garantia de que os 100% dos Precatórios do FUNDEF fossem investidos na educação, sendo 60% na valorização dos profissionais do magistério e 40% na manutenção e desenvolvimento do ensino, foi a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento do abono”, pontuou.

Abertos ao diálogo

Em sua participação, o analista jurídico Matheus da Rocha Monte, que representou a secretária Municipal de Educação (Semed), Caroline Marques Salgado, destacou a audiência pública sobre o mesmo tema, realizada no último sábado (7), no auditório da UFMA. Na oportunidade, esclareceu dúvidas e destacou que a Prefeitura de São Luís sempre esteve aberta ao diálogo com os profissionais da educação municipal.

“Estamos abertos e eu vim tão somente aqui para cooperar com todos vocês, assim como ocorreu no último sábado, durante audiência pública sobre o mesmo tema, realizada no auditório da UFMA”, afirmou.

Ao final do evento, Pavão Filho anunciou alguns encaminhamentos e garantiu que estará se debruçando no projeto de lei que começou a tramitar na Casa e que versa sobre o pagamento do rateio do Fundef aos profissionais do magistério.

Comissão de Educação apresenta encaminhamentos para solucionar falta de climatização nas escolas municipais

O Coletivo Nós (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL), representado pelo co-vereador Jonathan Soares, se pronunciou na tribuna da Câmara de São Luís nesta terça-feira (25), durante a sessão ordinária. No discurso, o parlamentar elencou as primeiras ações tomadas pelo colegiado para resolver a falta de climatização nas escolas da rede municipal, a fim de proporcionar um ambiente mais propício para o aprendizado.

Em sua fala na tribuna, Soares relatou o caso da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Professor Rubem Almeida, no bairro Coroadinho, que suspendeu as aulas desde o início deste mês, depois que alunos e professores começaram a passar mal em sala por falta de ventilador e ar-condicionado.

Além da falta de um sistema de climatização, o membro do mandato coletivo afirmou ainda que a unidade de ensino está com a infraestrutura precária e expôs depoimentos de estudantes sobre a falta de lanche na escola.

“Essa não é uma realidade pontual. Essa situação não afeta somente a UEB Rubem Almeida, no Coroadinho. É um problema que afeta a UEB Meus Amiguinhos, no Quebra Pote; a UEB Ana Lúcia Chaves Fecury, no São Bernardo; a UEB Felipe Conduru, no São Cristóvão; dentre outras da rede municipal. Não é só questão de estrutura, pois a educação pública de São Luís está na UTI. É uma situação que não é de hoje, mas continua”, frisou.

De acordo com o vereador, essa situação estaria relacionada à falta de subestação de energia, composta por transformador, poste e padrão trifásico, que beneficiaria as unidades com déficit de carga energética. O parlamentar, entretanto, isentou a empresa Equatorial – concessionária de energia do estado – e culpou a gestão municipal por ocasionar o problema.

“Falta alguém dizer para a Semosp, por exemplo, que para uma escola inteira funcionar com ar-condicionado é preciso instalar um negócio chamado subestação de energia. E quem faz não é a Equatorial, pois quem tem que construir essa subestação é a própria prefeitura”, completou.

Encaminhamentos

Ao encerrar o pronunciamento, Jonathan Soares apresentou alguns encaminhamentos para solucionar a questão, após uma audiência pública realizada ontem na U.E.B. Rubem Almeida, com presença da Defensoria, Conselho Tutelar, Ministério Público e Sindeducação. Entre as medidas destacou a solicitação da ordem de serviço para climatização das unidades de ensino citadas, envio do protocolo junto a Equatorial com pedido de instalação das subestações das escolas reformadas. Além disso, falou da convocação dos secretários Caroline Marques Salgado (Semed) e Davi Col Debella (Semosp), para prestarem esclarecimentos na Câmara.

“A gente espera que a Secretaria Municipal de Educação possa dar resposta a essa população das escolas dessas comunidades do Coroadinho, na zona urbana; ao Quebra Pote, na zona rural. Nós entendemos que o nosso papel é não esmorecer”, concluiu.

Em Brasília, Paula Azevedo e Secretárias de Educação participam do Seminário Nacional pela Alfabetização

A Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), e as secretárias de Educação, Yanne Pessoa (titular), e Kênia Guimarães (adjunta), estiverem presentes nesta terça-feira (19), no 1º dia do Seminário Nacional pela Alfabetização 2023, que está sendo realizado em Brasília, até amanhã.

As gestoras do município acompanham modelos e cases de sucesso de programas educacionais, que foram implantados em união com os entes federativos, e impactam positivamente na alfabetização dos estudantes nos anos iniciais da educação.

Para a prefeita Paula Azevedo, as políticas de alfabetização têm de ser colocadas como prioridade. " Ressaltando que se a alfabetização ocorrer na idade certa, a "sequência" do estudante é natural. Por isso, devemos ter esse cuidado e zelo com os anos iniciais", declarou.

A secretária de Educação, Yanne Pessoa, declarou que a experiência do seminário é um aprendizado há mais como gestora. "Estamos nos aperfeiçoando ainda mais como gestoras, e lembrando que sempre devemos conhecer novos programas, de forma a proporcionar uma educação cada vez mais igualitária e de qualidade no município", disse.

No evento, as luminenses tiveram oportunidade de dialogar com várias autoridades, dentre elas, o Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana e a Secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli. O Seminário Nacional pela Alfabetização 2023 contará com a presença de agentes políticos, educadores e representantes de organizações civis, estados e municípios.

Técnica do “Programa Educar pra Valer” elogia os avanços na Educação de Paço do Lumiar

A Educação de Paço do Lumiar vem alcançando resultados expressivos. O êxito na execução vem sendo traçado a partir de projetos educacionais e da implantação de programas eficazes na gestão da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Prova disso, foi a visita à Prefeita Paula Azevedo (PCdoB) feita pela Coordenadora Estadual do Programa Educar pra Valer’ em Sobral no Ceará, Lena Marcelo, realizada nesta quinta-feira, (14).

O encontro foi acompanhado pelas secretárias de Educação- Yanne Pessoa(titular) e Kênia Guimarães(adjunta). Na oportunidade, foi ratificado o convite para participação do município como um dos convidados no Seminário Nacional de Educação’, que acontecerá em Brasília, nos dias 19 e 20 de setembro.

O evento nacional vai reunir mais de 17 estados brasileiros, com a presença dos seus gestores: governadores, prefeitos e secretários de educação. A prefeita Paula Azevedo, reforçou que não tem medido esforços para que a Educação luminense seja referência.

“Alinhada ao copo docente, nossa gestão tem realizado todas as medidas possíveis para que os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apresente a qualidade no ensino que estamos ofertando na rede municipal”, disse a prefeita.

A coordenadora Lena Marcelo reforçou a importância da presença do município no evento. “Além do convite, trouxemos resultados expressivos da proficiência educacional luminense, como a aprendizagem dos estudantes, e o salto na alfabetização referente a última avaliação, e estamos aqui para discutir novos desafios, mas também para parabeniza-las pelos resultados já alcançados nesta gestão”, disse a coordenadora.

A secretária de Educação, Yanne Pessoa, também apresentou na visita, os índices obtidos nos testes de Fluência aplicados do 1º ao 5º ano, fruto da mobilização da pasta para realização do programa em toda a rede municipal de ensino.

O Seminário Nacional de Educação’ terá palestras, painéis, mesas-redondas, trocas de experiencias e aprendizados que contribuirão na busca de garantir a alfabetização de todas as crianças na idade certa.

Secretaria de Educação do Paço do Lumiar pública errata para o Processo Seletivo Simplificado 02/2023

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) comunica que foi divulgada ERRATA do Cronograma do Processo Seletivo Simplificado 02/2023, referente ao novo prazo de divulgação do resultado Preliminar da Análise Documental.

Com a retificação, a nova data de divulgação será no dia 21 de setembro. Na oportunidade, a Semed informa aos candidatos, que a banca do Processo Seletivo Simplificado 02/2023 está trabalhando com maior agilidade possível, transparência e responsabilidade para cumprir os demais prazos do certame.

O número expressivo de inscritos sobrecarregou a banca avaliadora, que precisou da dilação de prazo, objetivando, assim, atender a grande demanda e cumprir devidamente todas as exigências do edital.

Click aqui e confira a errata. https://acrobat.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:2af83a15-5626-3937-bb42-b7d51b3ef61a

Prefeitura de Paço do Lumiar esclarece sobre escolas comunitárias

A Prefeitura de Paço do Lumiar emitiu uma nota oficial para esclarecer a polêmica envolvendo as escolas comunitárias, após uma reunião realizada na última quinta-feira (24) com representantes das instituições de ensino e o Poder Público no Centro Administrativo.

De acordo com a nota, as matérias veiculadas na mídia local que alegavam paralisações devido a atrasos nos pagamentos e falta de profissionais estavam equivocadas. A paralisação não ocorreu por atrasos nos pagamentos de vigilantes, agentes de portaria e limpeza, pois esses trabalhadores são terceirizados pela empresa Primar Administração e Serviços LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 04/2023/CPL/PMPL. A responsabilidade dos pagamentos é da contratada, e a Prefeitura notificou a empresa para garantir o retorno imediato dos funcionários aos seus postos de trabalho.

Além disso, a Prefeitura desmentiu a informação sobre atraso de salários de professores municipais, assegurando que todos os servidores, incluindo professores, estão com seus pagamentos em dia. Quanto aos técnicos vinculados às escolas comunitárias, eles são regidos pela CLT e têm como empregadores as Entidades Mantenedoras, com Termo de Colaboração com a Prefeitura.

A nota também esclareceu o pagamento de mais de R$ 7 milhões repassados às 25 unidades mantenedoras das escolas comunitárias, referentes ao primeiro semestre de 2023. Um problema recente ocorreu devido a um erro administrativo da União, INEP e FNDE, que afetou o repasse federal destinado às escolas. A Prefeitura tomou medidas judiciais para resolver a situação e obteve uma liminar para regularizar os repasses do FUNDEB. Porém, até o momento, os réus (União, INEP e FNDE) não cumpriram voluntariamente a obrigação.

A Prefeitura reforçou o compromisso firmado entre o Poder Público e as entidades comunitárias, estabelecendo o retorno das aulas para a próxima segunda-feira (28) após o pagamento da parcela de julho.

O comunicado finalizou reiterando o comprometimento da Gestão Municipal com transparência, legalidade e resolução dos desafios, sempre visando à qualidade da educação em Paço do Lumiar. Veja a nota na íntegra clicando aqui (https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/informa.php?id=980

BOMBA! Prefeitura do MA vira alvo de investigação federal

O contrato milionário celebrado entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e a RC Nutry Alimentação está na mira do Ministério Público Federal.

O acordo em questão foi firmado no valor astronômico de R$ 51,3 milhões, com dispensa de licitação, para fornecimento de merenda escolar ao município de São Luís.

O promotor de justiça Zanony Passos Filho, do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, determinou que a investigação seja remetida à Procuradoria Regional da República no Maranhão.

A investigação deve ficar a cargo do MPF porque se trata de recursos federais, provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A RC Nutry Alimentação pertence ao empresário José Carlos Geraldo, que não pode contratar com o poder público até agosto de 2026, por ter o nome inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), em agosto de 2021.

A negativação da empresa ocorreu pelo envolvimento em uma máfia da merenda escolar no estado de São Paulo, que superfaturou os contratos para obtenção de propina.

O contrato da Semed com a RC Nutry Alimentação também está na mira de uma Ação Popular, representada pelo advogado Thyago Henrique Santos Gomes, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Nato Júnior solicita reformas na UEB Maria Amélia Profeta e quadra da UEB João Lima Sobrinho

Na última semana, o vereador Nato Júnior (PDT) apresentou dois requerimentos à Câmara Municipal solicitando à Prefeitura de São Luís melhorias para a rede de ensino fundamental, no Polo Coroadinho.

O primeiro requerimento pediu a reforma da UEB Maria Amélia Profeta para que alunos e servidores tenham um ambiente escolar mais salubre, com condições adequadas de ensino e aprendizagem.

No segundo requerimento, o parlamentar solicitou a reforma da quadra da UEB João Lima Sobrinho (Parque Timbira) para que a comunidade escolar tenha acesso à prática desportiva e de lazer em espaço condizente às necessidades de alunos e professores.

Sobre os pedidos, o parlamentar frisou ser importante que as obras iniciem imediatamente, aproveitando o período de férias escolares. “São necessidades urgentes dos alunos, professores e servidores dessas unidades do Polo Coroadinho. E para que essas melhorias sejam feitas sem prejudicar o calendário escolar, é fundamental que a prefeitura inicie as obras imediatamente, aproveitando as férias deste período”, destacou.

Fonte: Ascom

Secretária de Educação presta esclarecimentos sobre irregularidades do transporte escolar

Texto: Isaías Rocha

A secretária Carolina Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) esteve, na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís, por quase três horas, para prestar esclarecimentos sobre denúncias referentes à constatação de irregularidades no transporte escolar.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), explicou que a convocação foi feita por meio do requerimento nº 834/23, de autoria do Coletivo Nós (PT) e aprovada pelo plenário da Casa.

Autor do pedido, o co-vereador Jhonatan Soares abriu a audiência questionando a situação do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital.

Veículos circulam lotados

Em sua exposição, o parlamentar apresentou imagens de um ônibus do transporte escolar que estava lotado de crianças, colocando em riscos a saúde e vida dos próprios alunos.

“Esse ônibus, por força de lei, não poderia circular dessa forma. Nenhuma criança ou adolescente deveria ser transportado em pé no transporte escolar lotado e, por isso que o correto seria ter um quantitativo de ônibus que consiga corresponder à demanda da necessidade”, completou.

Ônibus rodando sem placas

O vereador Marcial Lima (Podemos) exibiu no telão da Câmara um ônibus sem placas. Ao expor a situação, o parlamentar citou dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) que proíbe situações como essas.

“Isso não pode acontecer, secretária! O prefeito Eduardo Braide afirmou que os veículos não estavam circulando por falta de placas, mas os flagrantes comprovam que existem, sim, ônibus transportando alunos na zona rural que estavam sem placas”, declarou.

Déficit e questões estruturais

No encontro, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) trouxe à tona outras situações que afetam a saúde e aprendizagem dos alunos da rede municipal. Em seu discurso, o parlamentar citou déficit de professores, abordou problemas estruturais nas escolas e citou casos de pombos em forros das unidades de ensino que podem, inclusive, afetar a saúde dos estudantes.

“Nós temos relatos sobre a falta de professores de geografia e matemática. Além disso, tomamos conhecimento em relação às questões estruturais das escolas e alojamento de pombos nos forros das unidades de ensino, ocasionando um grave problema de saúde pública”, frisou.

Violência nas escolas

Em sua participação, o vereador Umbelino Júnior (PL), lembrou situações de violência nas escolas e questionou a falta da regulamentação de uma lei que coíbe esse tipo de prática nas unidades de ensino.

O parlamentar explicou que, embora o objeto da audiência seja relacionado ao transporte escolar, o tema levantado por ele se fazia necessário. “Eu tenho que aproveitar a presença da secretária para discutir esse assunto que, assim como o transporte escolar, também é urgente e necessário”, destacou.

Prazo para emergência

Na opinião do vereador Pavão Filho (PDT), seria necessário que a prefeitura pudesse estabelecer um prazo para os veículos contratados de forma emergencial possam começar a atender a demanda no transporte escolar.

“Como é que a Secretaria contrata de forma emergencial uma empresa para atender a demanda dos alunos, mas não estabelece um prazo para que os ônibus estejam atendendo a demanda do transporte escolar?”, questionou.

Respostas não agradam

Durante toda a audiência, a secretária Carolina Salgado tentou responder aos questionamentos. Alguns parlamentares, entretanto, não ficaram satisfeitos com algumas respostas e voltaram a apontar para falta de autonomia por parte da equipe da Semed.

Revisão de assentamento

Sobre os 46 novos ônibus que estão parados, Carolina Salgado afirmou que os veículos passam por um processo de tratamento realizado pela fabricante, que é chamado de revisão de assentamento.

“Eu trago aqui em minhas mãos uma declaração da empresa Mônaco, autorizada da Volkswagen no Maranhão, onde atesta que esses veículos que estão lá estacionados ainda não concluíram esse procedimento e, por isso, ainda estão parados”, concluiu.

Transmissão ao vivo

A reunião que foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais do Legislativo, contou com a presença de vários vereadores e de lideranças comunitárias que acompanhavam os trabalhos na galeria da Casa.