O Secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry retorna ao mandato de depurado federal, nesta segunda-feira(8).
“Para votar NÃO à PEC do calote nos precatórios dos professores. Votar em defesa dos professores e professoras, em defesa da educação”, disse Jerry, ao revelar ao blog do John Cutrim que volta à Secid após votação do segundo turno da PEC.
O seu suplente, Gastão Vieira, do PROS, votou pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, que ficou conhecida como PEC do Calote.
Emendas
Às vésperas da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) liberou quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados. Foram R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados federais em apenas dois dias, a partir do chamado “orçamento secreto”.
Os recursos foram empenhados pelo governo nos dias 28 e 29 de outubro, conforme levantamento da ONG Contas Abertas. O empenho é a fase em que o governo reserva o dinheiro para efetuar o pagamento. No dia da votação, 3 de novembro, foram liberados mais R$ 52 milhões em emendas. Na prática, o governo empenhou, em apenas três dias, R$ 961,7 milhões para ações de interesse dos deputados.
O movimento, considerado atípico, ocorreu em um momento em que a base do governo na Câmara dos Deputados lutava para conseguir apoio para aprovar a PEC, que abre espaço para o lançamento do Auxílio Brasil, o programa social que substituirá o Bolsa Família. O governo pretende pagar R$ 400 de auxílio a cerca de 17 milhões de famílias até o fim de 2022, ano em que Bolsonaro tenta a reeleição.
Acordo
Houve acordo para pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e necessidade de financiamento do Auxílio Brasil como principais fatores para a aprovação da PEC dos Precatórios.
O acordo permitiu que, em vez de ter os precatórios divididos em dez anos, os professores recebam 40% em 2022 e o restante em duas parcelas de 30% nos anos subsequentes.
A proposta, no entanto, foi criticada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF). “Estamos aqui trazendo uma profunda insegurança jurídica para o Brasil. Precatório é decisão judicial sobre pagamento. Eu não consigo entender a vantagem de dividirmos o pagamento dos precatórios dos professores em três vezes, se a Justiça manda pagar em uma vez”, afirmou.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), também criticou a proposta. “Queremos que o professor receba integralmente o que lhe é devido, que o município e os estados tenham o apoio e que não se precise dar calote, muito menos, fazer chantagem irresponsável e mentir para a população dizendo que, se esse projeto não for aprovado, não haverá dinheiro para programas sociais”, disse.
