Ricardo Cappelli assume GSI interinamente

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, será o chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A informação foi divulgada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, no Twitter.

Mais cedo, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro do GSI. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aceitou o pedido de demissão.

O ministro deixou o cargo no mesmo dia em que vídeos que estavam sob sigilo por fazerem parte de inquérito policial foram divulgados pela CNN. As imagens mostram o general e outros funcionários da pasta dentro do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.

Em nota, o GSI esclareceu que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança para evacuar o quarto e o terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após a chegada de reforços do pelotão de choque da Polícia Militar do Distrito Federal, os golpistas foram presos.

Câmara de São Luís entrega mais de mil cestas básicas para servidores

Nesta segunda-feira (17), a Câmara de São Luís realizou mais uma ação de valorização dos servidores da Casa, com a entrega de mil cestas básicas, que também foram distribuídas para moradores do entorno.

A ação integra um calendário de valorização alusivo à Páscoa. No início do mês de abril, também foram entregues 2 toneladas de peixes aos servidores.

Para o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), a ação marca um tempo de prosperidade e esperança.

“Bons tempos serão colhidos nesta Casa, neste mandado, com o presidente licenciado Paulo Victor e também com a minha presidência neste momento. Estamos zelando pelos nossos trabalhadores. São muitos anos de esquecimento, mas tudo vai melhorar a partir de agora”, destacou.

Antônio Garcez (Agir), que também participou da entrega dos alimentos, parabenizou os servidores pelos serviços prestados à Câmara de São Luís. “Estamos aqui para parabenizar a todos os trabalhadores desta Casa. Pequenas ações como essas são para valorizar quem está, dia após dia, trabalhando conosco”, disse.

Edson Gaguinho (União Brasil) também enfatizou que a medida é uma forma concreta de reconhecer e valorizar o esforço do corpo de servidores que fazem a Câmara de São Luís funcionar. “Nosso compromisso com o bem-estar dos servidores vai além das relações de trabalho e é assim que vamos continuar”, pontuou.

Pavão Filho (PDT), que também participou da entrega das cestas, afirmou que a entrega das cestas também é um exercício cristão de reconhecimento. “É fortalecer a solidariedade, o respeito e o reconhecimento ao esforço de cada um. Que possamos continuar unidos para trabalhar, juntos, cada vez mais pela nossa cidade”, disse.

PDT já deu ‘não’ a Duarte e quer federação com PSB só em 2026

O senador Weverton Rocha (PDT) declarou nesta segunda-feira, 17, em entrevista ao Estadão, que é contra uma federação do PDT com o PSB já nas eleições de 2024.

Segundo ele, como a cláusula de barreira (ou de desempenho) é testada apenas nas eleições nacionais, não é necessário ter pressa.

Ex-presidente do partido em São Luís, o vereador Raimundo Penha corrobora a tese. “Sou contra a federação para a eleição de 2024. O PSB tem o governador; o ex-governador; a presidente da Assembleia Legislativa. Está muito fortalecido e com uma estrutura de poder muito grande. Aliar o PDT a ele, já valendo para o pleito do ano que vem, significa sufocar o nosso partido e impedi-lo de manter diálogo com outros campos políticos”, comentou, em entrevista à TV Guará.

Outro argumento dos pedetistas para adiar a formação da federação, é que, na capital maranhense, o PSB deve ter o deputado federal Duarte Júnior como candidato em 2024 – o que levaria o PDT a apoiá-lo no pleito.

“Na eleição de 2020, o PDT decidiu apoiar o [Eduardo] Braide. Esse apoio significou um ‘não’ ao nome do Duarte. A junção partidária nos imporia o nome do Duarte. Não que não possamos dialogar com o deputado federal, mas é necessário que tenhamos liberdade para dialogar com todos”, completou Penha.

Com informações do Blog Gilberto Léda

Câmara aprova 13 Projetos de Lei em redação final

A Câmara Municipal de São Luís aprovou esta semana 13 projetos de lei em redação final. Eles estavam cumprindo tramitação regimental e agora serão enviados para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). 

Dentre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 076/22, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de dois anos ou em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município.

Duas proposições do vereador Antônio Garcez (Agir) foram aprovadas. O PL nº 063/22 prevê a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas da rede pública do município. Já o PL nº 131/22 dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade, conforme os termos do artigo 205, I, da Lei Orgânica do município. 

O PL nº 124/22, do Coletivo Nós (PT), institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício à comunidade LGBTQI+ no município de São Luís. 

O Projeto de Lei nº 109/22, do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), institui a Lei de Inclusão da Criança e Adolescente com Deficiência nas Atividades Esportivas nas Escolas, de acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Também é de autoria do vereador o PL nº 141/22 que prevê a criação do programa Mente Saudável para crianças e adolescentes, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos.

Marcelo Poeta também é autor do PL nº 197/22, que institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. 

Outra proposição aprovada em redação final foi o PL nº 128/22, elaborado pelo vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Adaptada para Estudantes com Deficiência” nas escolas do município. 

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) propôs, por meio do PL nº 069/22, a criação do programa Meninas Empoderadas pelo Esporte, destinado a crianças, adolescentes e jovens de famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social. 

Já o vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) é autor do PL nº 071/22, que dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros idosos fora dos pontos de parada do sistema de transporte coletivo de São Luís. 

O vereador Gutemberg Araújo (PSC) também apresentou diversas proposições que foram aprovadas em redação final. O PL nº 150/22 altera a nomenclatura da rua Santa Bárbara, do bairro São Bernardo, para rua Pastor Nonato Cunha. Já o PL nº 021/23 considera de utilidade pública o Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP). Por fim, o Projeto de Lei nº 082/22 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o uso da Internet por Crianças e Adolescentes.

Servidores federais são contra nomeação de marido de senadora do Maranhão para presidência de órgão

Servidores públicos do Serviço Geológico do Brasil, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, enviaram carta do ministro Rui Costa, da Casa Civil, esta semana, solicitando que o presidente Lula rejeite a nomeação do empresário Inácio Cavalcante Melo Neto para presidência do órgão.

Ele é marido da senadora Eliziane Gama (PSD).

Em uma carta, assinada por três entidades representativas dos empregados, Melo, que disputou, sem sucesso, o cargo de deputado estadual ano passado, foi taxado de desclassificado para função.

O documento relaciona processos arquivados ou em trâmite contra o marido da senadora.

As entidades citam processos por crime ambiental, uso de documentos falsos, sonegação de tributos, além de denúncias de agressão à ex-mulher.

Em 2021, Melo chegou a ter a prisão decretada pela Justiça no Maranhão pelo não pagamento de R$ 560 mil de pensão alimentícia do filho do primeiro casamento.

“Outro agravante é a inaptidão técnico-científica confirmada pela falta de formação para o cargo pretendido, sendo formado em administração, além de inexistência de conhecimento prévio ou experiência na área de geociências ou mesmo relacionada ao setor mineral”, acrescenta o documento enviado a Rui Costa.

De acordo com fontes, a nomeação de Melo Neto já está em fase final para receber a chancela da Casa Civil.

Questionada sobre a insatisfação dos servidores, a senadora Eliziane Gama se manifestou por meio de nota: ““Entendemos que as indicações políticas fazem parte do sistema de nomeação para ocupação de função pública. Inácio Melo possui experiência pública e privada, portanto, tem capacitação adequada para cumprir com a agenda deste governo, se eventualmente for convidado”.