TRE-MA avança em julgamento e Deputados poderão ser cassados

O juiz eleitoral José Gonçalo de Sousa Filho decidiu condenar por litigância de má-fé e aplicar multa aos representantes do União Brasil que tentaram ganhar tempo no julgamento do caso que apura fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022.

A decisão do magistrado segue tendência nacional da Justiça Eleitoral, de dar celeridade aos processos envolvendo denúncias de candidaturas-fake de mulheres.

Em todo o Brasil, os TREs vêm confirmando todas as denúncias e decidido pela cassação das chapas dos partidos denunciados: e os casos que já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também têm o mesmo destino de cassação.

– Restou evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração, devendo ser imposta muita aos embargantes correspondente a um salário mínimo – despachou o juiz eleitoral, que também é desembargador do Tribunal de Justiça.

O União Brasil foi denunciado pelo PSDB e PSD que pede a anulação de votos dados ao partido e consequente recontagem dos votos, para declarar novos eleitos.

Além do União Brasil, foram denunciadas as chapas de deputados estaduais do PSC e do Podemos, também por fraude na cota de gênero.

Câmara rejeita os dois pedidos de afastamento de Eduardo Braide

Acompanhando o parecer da procuradoria da Casa, os vereadores de São Luís por unanimidade rejeitaram os pedidos de afastamento do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Os pedidos foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, que atuou como coordenador de contratos da Secretaria Municipal de Administração, na gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido).

No primeiro caso, Braide e o titular da Semosp, David Col Debella, foram acusados de crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses (MA-203) e Litorânea. Ambas são rodovias estaduais e, de acordo com a representação, não houve “convênio, acordo, ajuste ou permissão” para as intervenções.

O segundo pedido acusa Braide e Col Debella de falta de transparência sobre gastos com as obras do programa Trânsito Livre.

Durante as justificativas dos votos, vários vereadores disseram que por mais que existam indícios de irregularidade, não são motivos de cassação ou afastamento do prefeito. Pavão Filho (PDT) afirmou que mesmo sendo uma obrigação as placas para informar os gastos em obras públicas, a sua não utilização não é motivo de cassação, não havendo lei nem jurisprudência que justifique tal medida.

Ao final da votação, o presidente da Casa, Paulo Victor, parabenizou os vereadores pela ponderação na definição dos casos.

Liberação de maranhense para o Ministério da Justiça gera conflito entre Flávio Dino e Brandão

A simples liberação do delegado e ex-secretário de Segurança Pública Jefferson Portela para o Ministério da Justiça virou outro ponto de atrito entre o ministro Flávio Dino e o governador Carlos Brandão (ambos do PSB).

Filiado ao PDT, Portela concorreu a deputado federal em 2022 pela chapa encabeçada pelo senador Weverton Rocha (PDT), mas nunca se afastou de Dino.

Já em processo de aposentadoria na Polícia Civil, foi convidado pelo ministro para um cargo no setor de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Sua campanha pelo PDT tem sido apontada por aliados de Brandão como motivo para deixar Portela no limbo; e a liberação nunca saiu.

O primeiro Ofício com o pedido foi encaminhado ao Governo do Estado pelo chefe do setor da Segurança Pública do MJ, e foi devolvido pelo Palácio do Leões.

Segundo fontes, informaram que um segundo Ofício teria sido encaminhado, mas desta vez com a assinatura do secretário-executivo do ministério, Ricardo Capelli, desafeto de Brandão.

Ainda segundo apurou o blog, o governo espera um documento oficial do próprio Flávio Dino, que parece não dar muita importância para a questão.

Enquanto ministério e governo fazem bico, Portela vai ficando no limbo das ações de segurança no Maranhão e no Brasil.

Com informações do Blog do Marco D'eça 

Ex-Deputado deve assumir o DNIT no Maranhão

Todos os ventos soprados de Brasília indicam que o ex-deputado federal João Marcelo Souza (MDB) será nomeado para comandar a diretoria regional do DNIT, órgão responsável pela construção, manutenção e recuperação das estradas federais no Maranhão. O martelo já teria sido batido e a portaria com a nomeação deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

A se confirmar tal informação, os maranhenses podem respirar aliviados, pois o DNIT estará em boas mãos. Jovem, graduado em Psicologia, mas com sólida experiência no serviço público, João Marcelo Souza é um cidadão politicamente correto, dono de uma ficha sem qualquer mancha. E foi com espírito público e muita dignidade que exerceu o mandato de deputado federal, e obteve 57 mil votos na tentativa de reeleição, tendo sido atropelado pelo fracasso do MDB nas urnas.

Se, de fato, entregar-lhe a gestão do DNIT no Maranhão, o Governo Federal fará uma boa escolha.

Bomba! Iracema Vale e a falta de transparência na gestão da Assembléia Legislativa

A gestão da deputada Iracema Vale (PSB) vem ignorando solicitação de dados sobre a folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Maranhão que permanecem omitidos no Portal da Transparência desde que ela assumiu o comando da Casa, em fevereiro de 2023.

Há mais de dois meses buscamos obter acesso à relação completa dos servidores lotados em cada gabinete dos 42 deputados estaduais, nomeados a partir do início da nova legislatura.

O pedido foi feito por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), que completa 11 anos em vigor nesta terça-feira (16).

No pedido, são solicitados dados detalhados como nome completo, cargo, vínculo, provento, vencimento base, carga horária semanal, horário de expediente e data da nomeação de cada servidor –incluindo aqueles eventualmente fora do exercício.

Os dados mais recentes sobre os servidores no Portal da Transparência são de janeiro deste ano, último mês da gestão do deputado Othelino Neto (PCdoB) na presidência da Alema.

Para 2023, o orçamento da Assembleia Legislativa maranhense ultrapassa R$ 535 milhões. Do montante previsto, mais de R$ 400 milhões deve ser aplicado em despesas com pessoal e encargos sociais.

No último dia 27 de março, em resposta a um questionamento sobre a previsão de atualização do Portal da Transparência, a Ouvidoria da Casa respondeu que a demanda havia sido encaminhada para o setor de Recursos Humanos e de TI (Tecnologia da Informação) “para análise e deliberação” do caso, mas não estabeleceu prazo para o acesso à informação solicitada.

Até o momento, o apagão persiste sem qualquer justificativa. A sanção para o agente público que comete e é condenado por esse tipo de irregularidade vai da perda da função pública à suspensão dos direitos políticos, e pagamento de multa.

Procurado para comentar sobre a omissão dos dados, o deputado Osmar Filho (PDT), que por ocupar o posto de 3º Secretário da Mesa Diretora responde ainda pela Ouvidoria da Assembleia, não retornou o contato.

Também em março, no dia 14, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que, pelo menos na teoria, deveria promover a modernização e reestruturação do Parlamento estadual, tendo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social entre os principais focos. O que seria um avanço, porém, não foi colocado em prática.

Há cerca de outros dez pedidos feitos por meio da LAI sem qualquer resposta do Legislativo estadual até o momento, por exemplo.

O apagão dos dados dificulta o controle social e favorece eventual prática de corrupção com o dinheiro público.

A falta de transparência da Assembleia Legislativa é alvo de apuração do Ministério Público do Maranhão, em procedimento aberto no último dia 14 de abril pelo promotor Zanony Passos, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Além da omissão dos dados dos servidores, a gestão Iracema Vale também deixou de publicar no Portal da Transparência os gastos do parlamentares com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, mordomia bancada às custas dos cofres públicos internamente chamada de CEAP.

Popularmente conhecido como cotão, o benefício compreende um sistema de repasse mensal de verba destinada ao pagamento de despesas diversas como passagens aéreas, telefonia, serviços portais, fornecimento de alimentação ao parlamentar e assessores de gabinete, hospedagem, locação ou fretamento de veículos e até de aeronaves, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança e divulgação da atividade parlamentar, entre outros.

Pelos termos da norma, cada deputado tem direito a ser ressarcido, mediante requerimento, “por despesas realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar”, até o limite de até R$ 41.779,83.

Com informações do Blog do Atual 7