TCE começa a fiscalizar possíveis fraudes no EJA no MA

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estão visitando até o final desta semana, dez município para avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Estão sendo solicitados dados referentes aos números do EJA às secretarias municipais de Educação por meio do preenchimento de questionários eletrônicos.

A ampla fiscalização já havia sido anunciada pelo presidente da Corte eleitoral, conselheiro Marcelo Tavares, em entrevista ao Bom Dia Mirante, na semana passada.

Com a presença das equipes nos municípios escolhidos, o Tribunal promove a validação dos dados fornecidos nos questionários eletrônicos, comparando as informações prestadas com o que efetivamente está sendo ofertado ao público dessa modalidade de ensino. Também são consideradas nessa checagem as informações prestadas por ocasião do censo educacional de 2022.

Os dez municípios escolhidos foram aqueles que apresentam as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação dessa estratégia educacional. “Trata-se de dados discrepantes em relação à realidade tanto estadual quanto nacional”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Como exemplo, ele cita a relação entre a população do município e o número de matriculados no EJA. Enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns desses municípios apresentam uma média de 25% da população inscrita nessa modalidade de ensino, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas.

De acordo com o secretário, essa fase de validação das informações pode se desdobrar em vários outros procedimentos, incluindo representações, auditorias e tomadas de contas. “Nesse momento, o Tribunal está apurando se as informações são fidedignas. É uma etapa inicial por meio da qual será possível identificar o que é erro, distorção ou informação falsa prestada de forma intencional”, lembra.

A prefeita Paula Azevedo destaca o diálogo com o Governo Federal no IV Encontro Nacional de Municípios

A queda na arrecadação dos municípios é um dos desafios a serem tratados por Paula Azevedo(PCdoB) durante o IV Encontro Nacional de Municípios, sediado em Brasília.

Presente desde hoje (07) na abertura, a gestora de Paço do Lumiar tem a missão de fortalecer laços e promover uma conversa com o governo federal e com ministros de estado visando angariar programas sociais, recursos e investimentos que possam beneficiar o município nas áreas da educação, saúde, saneamento básico, infraestrutura, entre outros.

Na abertura, a prefeita cedeu entrevista ao Jornal da Guará da TV Cultura e destacou que nesse evento será possível agendar reuniões com os ministérios.

"É uma nova oportunidade de busca de conhecimento em gestão pública, mas nossa maior missão aqui nestes três dias são as tratativas para a viabilidade de fundos financeiros", disse.

Na ocasião, serão apresentados os recursos disponíveis do governo Federal, projetos municipais, investimento para retomada do programa 'Minha Casa, Minha Vida', nos setores de saúde, educação, cultura, esporte, cidades e PAC.

O evento também busca orientar os gestores nesse último ano de mandato. O Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos), participante do evento, igualmente falou sobre o momento.

"Estou aqui dando todo o apoio à prefeita Paula Azevedo, onde estamos buscando estreitar esses laços entre o município e o governo federal, buscar ações e políticas públicas que fortaleçam o desenvolvimento regional", concluiu. 

Além da prefeita e presidente, também fazem parte da comitiva luminense à secretaria de Assistência Social - Suely Abreu e a assessora especial- Val Lima. Além de participar do encontro, a equipe do Executivo irá cumprir várias outras agendas que tem como objetivo apresentar demandas que beneficie os munícipes.

Paulo Victor diz, em discurso, que Braide cria ‘embaraços’ para não pagar precatórios aos professores

Em um duro discurso feito no início da sessão desta terça-feira, 7, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), criticou severamente o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Em vídeo exibido no painel eletrônico, o parlamentar classificou de embaraços o pagamento do rateio dos recursos dos precatórios do Fundef aos professores da capital maranhense. Na ocasião, Paulo Victor afirmou que um dos argumentos do prefeito para justificar o impedimento da liberação dos valores era o atraso na aprovação do projeto de lei sobre o rateio da verba com emendas.

“Foi dada entrada na Câmara dia 31 da mensagem do veto ao projeto. Em seguida, foi incluído na ordem do dia da sessão da última segunda-feira, 6, onde foram mantidos todos os vetos. (…) Depois de tudo isso, o prefeito decidiu adiar mais uma vez o rateio ao enviar novo projeto de lei sobre a questão. O que mudou? O prefeito usou no novo texto sugestões de emendas propostas pelos vereadores. Ele está brincando com vidas de professores, brincando com a nossa população, querendo utilizar da Câmara, que é uma casa centenária, como uma ferramenta de brincadeira”, declarou o chefe do Legislativo.

Perseguição com demolição

Na tribuna, Paulo Victor demonstrou revolta com o episódio e também chegou a revelar algumas perseguições que estaria sofrendo no comando do Legislativo, inclusive, com uma suposta demolição do prédio anexo da Casa.

“Hoje, Eduardo Braide se acha acima do bem e do mal, sussurrando entre os corredores que tem o Judiciário ao lado dele. Mas, digo a vossas excelências, que Deus está lá em cima e a gente sabe que a soberba precede a derrota. Isso, de fato, existe e é verdade. Em breve, eu relatarei aqui a vocês a perseguição que esta Casa está sofrendo, inclusive, com a demolição do prédio anexo”, completou.

CPI para apurar ilegalidades

Ao encerrar seu discurso sobre a cronologia da proposta, desde a tramitação à aprovação da matéria, o parlamentar tucano também anunciou algumas medidas que estão sendo tomadas para levar ao conhecimento dos órgãos de controle supostas irregularidades envolvendo a gestão municipal.

“Ele [o prefeito] passa de bom moço, mas em breve eu subirei esta tribuna e mostrarei quem é Eduardo Braide. Esta CPI que vossas excelências estão assinando, por exemplo, mostrará de fato a quadrilha que é formada dentro desta prefeitura, composta por parente dele. Chamaremos aqui irmãos que recebem em mãos de construtoras, e eles sabem o que eu estou fazendo, o que eu estou falando”, concluiu.

Prefeita Paula Azevedo participa do maior encontro de gestores municipais em Brasília

Com o intuito de apresentar demandas de interesse coletivo que possam beneficiar o município de Paço do Lumiar, a prefeita Paula Azevedo participará do IV Encontro Nacional de Municípios, que começa amanhã (07) e vai até quinta-feira (09), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A gestora municipal embarcou na tarde de hoje (06) no Aeroporto Cunha Machado em São Luís. Também embarcaram para o evento a secretária de Assistência Social, Suelly Abreu, e a assessora Val Lima. Acompanhado ainda do presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Maru (Republicanos).

O momento é importante, pois terá a presença do Governo Federal, sendo uma oportunidade para o diálogo com ministros que estarão presentes e a possibilidade de articulação para procurar fundos. Na pauta, está ainda o encontro com o senador Weverton Rocha, para buscar recursos e parcerias.

A oportunidade será importante para que os agentes políticos possam trabalhar buscando um futuro melhor para o município. 'Será um momento de troca com o governo federal, onde vários gestores do municipalismo do país estarão reunidos, e vamos poder estabelecer parcerias, trocar experiências e ampliar nossos conhecimentos nas mais diversas áreas de gestão', disse a prefeita.

Durante o evento, também serão discutidas as compensações pela queda de receita e o novo momento do Governo Federal com a retomada das obras do PAC. Já está confirmada a presença de autoridades federais, como o presidente Luís Inácio da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros de estado e secretários que buscarão discutir soluções para as principais demandas municipais, envolvendo diversos temas como agricultura, cidades, clima, desastres e defesa civil, educação, saúde, segurança alimentar e inclusão produtiva.

A programação inclui ainda palestras, painéis de debates e workshops com especialistas e gestores públicos, além da apresentação de casos de sucesso em municípios brasileiros.

Compromisso e respeito marcam a gestão da prefeita Paula Azevedo e da secretária de Educação, Yanne Pessoa

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou um relatório de fiscalização que incluiu a avaliação das escolas de tempo integral em vários municípios, incluindo Paço do Lumiar. Os resultados revelaram pontos positivos para a Educação luminense.

A SEMED demonstrou estar empenhada em oferecer uma instrução de excelência em tempo integral, o que é um reflexo de seu comprometimento com o desenvolvimento educacional dos alunos. Os dados da Corte de Contas destacam que, das unidades informadas como de período completo, uma minoria oferece essa modalidade escolar aos estudantes.

Isso mostra que a pasta não vem medindo esforços para atender às necessidades dos discentes que buscam uma aprendizagem em tempo prolongado. O Ensino de Paço do Lumiar também recebeu reconhecimento por ser, dentre os 40 municípios visitados pelos auditores do TCE, o único a fornecer informações precisas sobre o número de alunos matriculados, evitando discrepâncias entre os dados fornecidos e a realidade.

A prefeita Paula Azevedo destaca que a atuação neste segmento inicia e progride com transparência e muito compromisso. "A precisão na prestação de informações é fundamental para garantir a alocação adequada de recursos e, no caso do Fundeb, evitar distorções nos repasses financeiros. Toda a equipe está comprometida em fornecer todos os dados necessários e dar suporte aos gestores dessas escolas integrais para que a qualidade no ensino avance e que todas os detalhes sejam repassados em conformidade com a nossa realidade", disse a gestora municipal.

Como parte de sua responsabilidade, a SEMED pode considerar as conclusões e recomendações do TCE-MA para aprimorar ainda mais o sistema educativo nesta modalidade no município. Essa abordagem pró-ativa pode ajudar a corrigir eventuais irregularidades e fortalecer o ensino oferecido às crianças e jovens de Paço do Lumiar.

"Nós estamos felizes de ver nossa atuação sendo reconhecida por meio deste relatório, muito embora tenhamos consciência de que ainda há um vasto caminho a ser percorrido e nos empenhamos em garantir que esse futuro de desenvolvimento e instrução de qualidade se torne logo uma realidade", disse a secretária de Educação, Yanne Pessoa.

O compromisso da SEMED em promover um sistema educativo de tempo integral deve ser visto como um passo positivo em direção a um rede educacional mais inclusiva e de alta qualidade. Com a cooperação contínua entre a SEMED, a comunidade escolar e o TCE-MA, serão possíveis que as escolas de tempo completo em Paço do Lumiar continuem a progredir e atender às necessidades educacionais da população local.