Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentará projetos aprovados ao longo do ano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís, sob a presidência da vereadora Concita Pinto (PCdoB), apresentará nesta quarta-feira, 13,os projetos que foram aprovados ao longo do ano, por meio de um relatório de atividades.

A apresentação será realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, durante a sessão ordinária da Casa. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como prerrogativa, emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer da CCJ.

As comissões são responsáveis pela avaliação técnica, com objetivo de apreciar os assuntos ou proposições que tramitam no Legislativo. Também realizam estudos, fiscalizam as ações do Executivo Municipal, promovem visitas, audiências e debatem assuntos de interesse público.

Serviço

O quê? Divulgação dos projetos aprovados na CCJ em 2023

Quando? Nesta quarta-feira, 13 de outubro.

Horário? A partir das 9h.

Onde? Plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Câmara Municipal de São Luís

Rua da Estrela, 257 - Centro, São Luís - MA, 65010-200

Aprovada indicação de Jorge Marú para recuperação da Praça da Juventude, no Maiobão

Paço do Lumiar – Revitalizada e inaugurada no início de 2023 junto ao Governo do Estado durante as comemorações do aniversário de Paço do Lumiar, a Praça da Juventude, no Maiobão, é um complexo importante para a prática esportiva na região. Em menos de um ano, a obra já requer reparos e por isso, se tornou pauta de indicação do poder legislativo luminense. O presidente da Câmara dos Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Marú, segue apresentando uma série de indicações e projetos de leis buscando soluções junto ao executivo municipal não só para a famosa praça da Avenida 04 mas também para toda a região. Essa é uma forma do pré-candidato a prefeito mostrar ao povo luminense que não tem apenas caminhado pelo município, mas também apresenta respostas coerentes em forma de projetos para Paço do Lumiar.

Nesta terça-feira(12), vereadores de Paço do Lumiar, aprovaram a indicação n⁰543/2023 de autoria de Jorge Marú, Presidente do Legislativo luminense, que indicou ao poder executivo, a revitalização da Praça da Juventude, com o objetivo de garantir a conservação desse espaço de lazer que contempla não só o Maiobão, mas também todo o município.

Na mesma sessão, outras duas proposições de Jorge Marú foram aprovadas, solicitando faixas de pedestres em frente ao Colégio Objetivo(Indicação n⁰541/2023) e outra em frente ao Centro de Assistência Psicossocial-CAPS(Indicação n⁰542/2023), ambas na Avenida 14 do Maiobão.

Jorge Marú comentou a indicação: “Eu reforço nosso compromisso com o esporte e o lazer da população luminense, mas também com toda a infraestrutura da cidade. Nós seguiremos atentos para que o povo luminense usufrua do patrimônio público com todos os seus direitos assegurados, para isso, continuaremos visitando todas as regiões do município para atender toda a nossa população”, explicou o vereador

Prefeitura de Paço do Lumiar emite nota sobre operação da CGU e PF

Leia abaixo a nota oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar após o cumprimento da determinação judicial expedida pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí

Wolmer Araújo assumirá vaga na Câmara dos Deputados

Nesta segunda, foi anunciado que o primeiro suplente de deputado federal, Wolmer Araújo, vai assumir o cargo no lugar do deputado federal Marreca Filho (PATRIOTA). A confirmação da licença veio após reunião entre os dois políticos.

”Estive com o amigo e meu 1º suplente, @wolmeraraujo_, alinhando as ações e projetos. Wolmer assumirá mandato na próxima semana para representar o Maranhão na câmara dos deputados. Tenho certeza que o nosso estado continuará bem representado e no caminho certo! Desejo sabedoria e discernimento ao amigo de caminhada durante a condução do mandato”, disse Marreca Filho em suas redes sociais 

Vale destacar, que Wolmer é filho do ex-deputado e atual secretário estadual da Pesca, Edson Araújo. Obteve 43.249 votos nas eleições de 2022 quando foi candidato pelo Patriotas, atualmente é Presidente Estadual do Solidariedade, e tem uma história de lutas em defesa e apoio aos pescadores e marisqueiras do estado.

Sendo assim, em dezembro teremos oito suplentes na titularidade da Câmara Federal representando a Bancada do Maranhão.

Juscelino Filho (União) – Dr. Benjamim

André Fufuca (PP) – Allan Garcês

Aluisio Mendes (Republicanos) – Mariana Carvalho

Detinha, Josimar de Maranhãozinho, Júnior Lourenço e Pastor Gil (PL) – Silvio Antonio, Paulo Marinho Jr, Luciano Galego e Henrique Junior.

Marreca Filho (Patriota) – Wolmer Araújo (Solidariedade)

Compromisso e valorização dos professores municipais marcam reunião com SINPROESEMMA

Na tarde desta segunda-feira (11), a prefeita Paula Azevedo(PCdoB), acompanhada pelas secretárias titular e adjunta da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Yanne Pessoa e Kênia Guimarães, respectivamente, participaram de uma reunião significativa com representantes do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA). O encontro teve como objetivo discutir e alinhar o rateio do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para os educadores que atuaram entre os anos de 1998 a 2006.

A gestão de Paula Azevedo demonstra seu comprometimento em garantir que 60% do precatório sejam destinados à categoria, em conformidade com a emenda constitucional 114/2021. Essa medida visa não apenas cumprir obrigações legais, mas também destacar o empenho em valorizar os educadores, deixando assim um legado de respeito e reconhecimento.

"Hoje nos reunimos com os representantes do sindicato e os advogados que irão nos auxiliar em todos os trâmites necessários para fazermos cumprir a determinação e claro garantir que todos os profissionais que têm direito possam receber os valores referentes ao FUNDEF. Tenho a grata alegria de fazer parte desse processo, pois sei que é uma luta de cerca de duas décadas que se tudo der certo logo chegará ao fim com vitória para a categoria", enfatizou Paula.

Para a secretária Yanne Pessoa, esse momento enfatiza ainda mais o compromisso e responsabilidade da gestão com a instrução. "Educação é um assunto muito sério e sabemos que proporcionar ensino de qualidade também perpassa pela garantia de direitos como do FUNDEF. Estamos muito felizes e empenhadas em concluir esse processo".

Além da prefeita e das secretárias da SEMED, a reunião contou com a participação do presidente Estadual do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, do assessor jurídico Frederich Marx e da coordenadora do núcleo do SINPROESEMMA de Paço do Lumiar, Jori Mary.

O presidente Estadual do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, expressou sua satisfação com a atitude da prefeita: "Ficamos muito felizes em saber que essa iniciativa partiu da prefeita Paula. Desde o início da gestão, ela vem demonstrando claramente a sua preocupação em garantir o cumprimento de deveres e a garantia de direitos dos professores e profissionais de Educação."

O encontro foi considerado proveitoso pelos participantes, reforçando a importância que a administração tem atribuído à categoria. A atitude da prefeita destaca-se como um compromisso sólido com a valorização e reconhecimento dos profissionais que desempenham um papel fundamental na formação da comunidade educacional local.