Alema recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino em ações sobre o TCE-MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ingressou nesta quarta-feira (3) com Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Flávio Dino, relacionada às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal, além de solicitar que os processos sejam levados a julgamento no plenário da Corte.Investimento Maranhão

Na petição, a Procuradoria da Alema destacou que, em nenhum momento, o Legislativo estadual pediu ou insinuou a abertura de investigação contra o governador Carlos Brandão (PSB). Segundo o documento, essa medida seria indevida por alongar ainda mais a tramitação da ação e por não se tratar da instância competente para analisar autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos”, registra o texto.

O Parlamento estadual também rebateu a interpretação de que teria agido de forma a atrasar o julgamento. “É absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória”, diz o recurso, ressaltando que a Alema atua, desde o início, em favor da celeridade processual. Para os deputados, as ações que podem caracterizar obstrução não têm origem no Legislativo, mas em terceiros “sem legitimidade adequada”.

A petição reforça ainda que as medidas cautelares já deferidas nas três ADIs, todas relativas à escolha de conselheiros para o TCE-MA, permanecem pendentes de deliberação no plenário do STF. O texto alerta para os impactos da demora no julgamento, destacando que o Tribunal de Contas segue desfalcado de dois membros, o que compromete sua capacidade de fiscalização e controle externo da administração pública estadual.

São José de Ribamar ganha presente de aniversário: Rampa Náutica

A cidade de São José de Ribamar recebe um grande presente em seu aniversário: a entrega da tão esperada rampa náutica, fruto da parceria de sucesso entre o Dep. Federal Pedro Lucas Fernandes, Dr. Julinho e Ministério do Turismo.

Essa importante obra vai beneficiar diretamente os pescadores do município, além de incentivar a prática de esportes náuticos e fortalecer o turismo local, trazendo mais desenvolvimento e qualidade de vida para a nossa população.

Ao lado do prefeito Dr. Julinho, celebramos esse momento histórico, que simboliza trabalho, compromisso e amor por São José de Ribamar.

Governo Lula avalia nome para trocar Fufuca e estuda manter Sabino

O Planalto estuda possíveis substitutos para o ministro do Esporte, André Fufuca, enquanto avalia a manutenção de Celso Sabino no Ministério do Turismo. A discussão acontece após o PP e o União Brasil, partidos respectivos dos titulares das pastas, anunciarem nessa terça-feira (2/9) o rompimento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ameaçarem punir filiados em cargos da máquina federal. Enquanto isso, o Planalto cobra adesão total à pauta governista.

Até o momento, tanto Celso Sabino quanto André Fufuca demonstraram resistência a entregar os cargos. Eles querem continuar em suas cadeiras e garantir o apoio do presidente Lula aos seus projetos políticos no Pará e Maranhão, estados com forte influência eleitoral do petista. Segundo interlocutores, ambos devem buscar amparo no Centrão para cacifar a permanência nos ministérios. Amparo esse, que poderá vir informalmente tanto de alas mais governistas das próprias siglas, quanto de outros partidos do Centrão.

No caso de Fufuca, uma troca é vista como mais provável pelo Planalto. O Ministério do Esporte tem forte capilaridade e não faltam pretendentes no Centrão, ávidos para assumir o controle da pasta num ano pré-eleitoral. Nos bastidores, ventilou-se no PT o nome de Ricardo Gomyde como eventual substituto. Ele é ex-secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, que já integrou a estrutura da pasta durante o governo de Dilma Rousseff (PT), e tem proximidade com alas do partido.

Já Sabino tem uma situação mais complexa no governo e, por isso, uma eventual troca seria também mais custosa politicamente – e até economicamente – para Lula. O Planalto cita como fatores a forte atuação do ministro na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), e também o cargo que ele ocupa como presidente do Conselho Executivo da ONU Turismo.

São José de Ribamar: Dr. Julinho entregará Rampa Náutica para a população

A prefeitura de São José de Ribamar, por comandada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), entregará para a cidade balneária a Rampa Náutica, que trará vários benefícios aos munícipes, principalmente, aos que trabalham com a pesca. Além disso, será mais um atrativo para quem visita a cidade. 

A inauguração está prevista para a semana de aniversário da cidade. Há também uma grande expectativa para que a rampa se torne um ponto de referência para a prática de esportes como: jet ski, stand-up paddle, caiaque. 

Segundo o prefeito Dr. Julinho, a obra representa um investimento estratégico não só para o Turismo, mas principalmente, para a geração de emprego e renda. "Entregaremos à população não apenas um local de lazer e prática de esportes, mas também um vetor de desenvolvimento para nossos pescadores. Essa rampa vai atrair turistas, movimentar o comércio local de quiosques, restaurantes e pousadas e apoiar nossos pescadores, que ganham um acesso mais seguro e estruturado ao mar”, disse o prefeito. 

São José de Ribamar já é um destino de fé e belezas naturais. Agora, será fortalecida a oferta de turismo de experiências, colocando a cidade no roteiro turístico de todo o estado e de outros lugares do país.

Mobiliza SLZ 2025 oferece atividades direcionadas ao trade turístico da capital

Para incrementar o turismo de São Luís, na próxima semana serão ofertadas três ações gratuitas de capacitação ao trade turístico local, comunidade e demais interessados, como parte da programação do Mobiliza SLZ 2025 — movimento que tem como um de seus eixos o incentivo ao turismo. As atividades são o “Curso de Acessibilidade no Turismo”, a palestra “Fortalecendo a Economia Criativa para melhores experiências turísticas” e a “Oficina de Construção de Produtos de Turismo Criativo de Base Local”.

O “Curso de Acessibilidade no Turismo” acontecerá de 9 a 12 de setembro, sendo uma turma por dia, visando orientar sobre princípios e práticas que garantem a inclusão de pessoas com deficiência em diversos contextos. A ação faz parte do Programa Turismo Futuro Brasil, do Sebrae Nacional e do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Além das duas instituições, a atividade também é realizada em parceria com a Prefeitura de São Luís e GKS Inteligência Territorial. A instrutoria contará com a expertise da Paju S.A. Engenharia.

Já a palestra Palestra “Fortalecendo a Economia Criativa para melhores experiências turísticas” e “Oficina de Construção de Produtos de Turismo Criativo de Base Local” serão ministradas por Karina Zapata, referência em empreendedorismo criativo no país, nos dias 9 e 10 de setembro, respectivamente. A palestra acontecerá no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do Quilombo Urbano da Liberdade e a oficina será no Sebraelab, Multicenter Sebrae.

Promovidas pelo Sebrae Maranhão e pela Prefeitura de São Luís, ambas as agendas objetivam apresentar casos de sucesso, tendências de mercado, modelos de negócios criativos e estratégias de articulação entre os setores, com conteúdo adaptado à realidade local e focado em soluções práticas, de modo a estimular a inovação e a colaboração entre os agentes envolvidos.