Justiça mantém decisão que obriga diretora do IEMA a fornecer informações ao deputado Othelino Neto

A Justiça do Maranhão manteve a decisão que obriga a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Cricielle Aguiar Muniz, a fornecer informações públicas solicitadas pelo deputado estadual Othelino Neto (SDD), referentes a bolsistas, cargos e remunerações vinculados ao órgão.

O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou o recurso interposto pelo governo, que havia pedido a suspensão da liminar concedida pela juíza Nirvana Maria Mourão Barroso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Com a nova decisão, segue válida a determinação de entrega das informações no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

O IEMA havia recorrido alegando, entre outros pontos, que a divulgação dos dados poderia ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que parte das informações seria publicada futuramente no Portal da Transparência.

No entanto, o desembargador rejeitou os argumentos, destacando que o direito de acesso à informação é garantido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Constituição Federal.

Segundo o magistrado, a alegação de sigilo não se aplica aos dados públicos relacionados à remuneração e vínculos de agentes ou beneficiários de verbas públicas, e o princípio da transparência administrativa prevalece sobre justificativas genéricas de complexidade ou entraves burocráticos.

“O pedido formulado pelo impetrante encontra respaldo no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, segundo o qual todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas apenas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, destacou o relator.

Com isso, o TJMA indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Instituto, mantendo integralmente a liminar anteriormente concedida ao parlamentar.

Entenda o caso

Othelino havia impetrado mandado de segurança após o IEMA deixar de responder ao Ofício nº 27/2025 – GDON, protocolado em 14 de julho de 2025, no qual solicitava dados detalhados sobre bolsistas, cargos, remunerações e projetos especiais contratados pela instituição.

A 1ª Vara da Fazenda Pública reconheceu a omissão administrativa e determinou o cumprimento do dever legal de transparência, fixando o prazo de dez dias para envio das informações.

Com a manutenção da liminar pelo Tribunal, o caso reforça o entendimento de que a administração pública deve atender aos pedidos formais de informação feitos por parlamentares, sob pena de violar o direito constitucional de fiscalização e acesso à informação.

A situação de Rubens Pereira no governo de Carlos Brandão

A especulação em torno da permanência de Rubens Pereira como Secretário de Articulação Política do Maranhão tem movimentado os bastidores do governo de Carlos Brandão. Após a crise desencadeada pelos áudios em que seu filho, o deputado federal Rubens Pereira Júnior, declarou-se oposição na Câmara, Rubens chegou a anunciar publicamente que deixaria o cargo, agradecendo ao governador pela oportunidade de ser secretário.

No entanto, passadas duas semanas do ápice da crise, em 21 de outubro, Rubens Pereira, o Rubão, permanece no cargo sem ser exonerado pelo governador.

Dias atrás, em Matões, Rubão confidenciou a aliados que Carlos Brandão não deseja sua saída. A forte amizade entre os dois é um dos pilares dessa permanência.

Rubão reconhece que nenhum outro governador o valorizou tanto quanto Brandão, e esse sentimento é compartilhado entre muitos aliados.

Além disso, a postura ética de seus principais adversários em Matões, como o prefeito Nonatinho e a deputada Cláudia Coutinho, de não usarem a crise para pressionar o governo por uma saída de Rubão, é mais um contribuinte para a estabilidade.

A relação de Rubens com a base do governo Brandão é sólida . Antes da crise Brandão já o visitou pessoalmente em São Luís diversas vezes, reforçando essa proximidade.

Com tantos laços e a confiança mútua, a permanência de Rubens Pereira no governo de Carlos Brandão é vista por muitos como natural e tem o interesse de ambos. Brandão não quer perder o aliado e Rubão sabe que o governo lhe é importante na busca da reeleição de Rubens Júnior.

Por enquanto, a única certeza que se tem nos bastidores do governo é de que embora possa permanecer no governo, Rubão deverá ocupar outro posto deixando a Secretaria de Articulação Política.

Resta aguardar os próximos capítulos dessa relação política, mas é entendimento comum que Rubão pode sim continuar na base de apoio do governador.

Aguardemos a marcha dos fatos… (Do site do Elias Lacerda)

Romeu Zema participará de lançamento da pré-candidatura de Lahesio Bonfim ao Governo do MA

SÃO LUÍS - O governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, participará no dia 22 deste mês do lançamento da pré-candidatura de Lahesio Bonfim ao Governo do Maranhão.

O evento acontecerá no Hotel Luzeiros, em São Luís, e contará com a presença de lideranças políticas do campo da direita.

Zema é pré-candidato à Presidência da República.

O lançamento da pré-candidatura ocorrerá durante o 3º Encontro Estadual do Partido Novo no Maranhão. O presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro, também participará do ato político.

O Novo virá à capital com o slogan “A gente respeita o Maranhão” e o objetivo de apresentar um projeto alternativo para o pleito de 2026.

Lahesio disputou o Governo do Maranhão em 2022

Lahesio Bonfim é médico e atuou como prefeito do município de São Pedro dos Crentes. Foi eleito para um primeiro mandato em 2016 e reeleito em 2020.

No ano de 2022 ele concorreu ao Governo do Maranhão e ficou no segundo lugar, com 24,87% dos votos válidos naquele pleito.

O candidato eleito naquela ocasião foi o atual governador, Carlos Brandão.

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Fala de Flávio Dino sobre Operação Contenção no RJ gera polêmica

Durante sua participação no Simpósio de Direito Eleitoral em São Luís, na segunda-feira (03), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comentou sobre a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro tendo como alvo o Comando Vermelho e que culminou com 119 mortes.

Ao comentar o assunto, Dino afirmou que o crime organizado no Brasil está ligado a grupos com grande poder econômico e que os principais chefes dessas organizações vivem com luxo, longe das comunidades.

“O crime organizado não está no morro. O crime organizado não está nos bairros periféricos. Ou alguém acha que aqueles jovens têm dinheiro para comprar fuzil ou fabricar cocaína? Os chefes do crime organizado moram em apartamentos de frente para o mar. Isso é uma afirmação baseada em provas”, disse o ministro.

Flávio Dino também salientou que o dinheiro do tráfico e de outras atividades ilícitas circula em mercados formais, como o imobiliário, bancos e fintechs, e não está nas mãos dos jovens das periferia.

“O dinheiro do narcotráfico não está embaixo do colchão desses meninos e meninas. Está nas mesas dos restaurantes de luxo, nos bancos, nas fintechs e no mercado imobiliário”, afirmou Dino.

As declarações de Dino geraram um forte debate nas redes sociais.

Alema sedia seminário ‘Mais Mulheres na Política’ com presença da ministra Cármen Lúcia

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, nesta segunda-feira (3), no auditório Fernando Falcão, a segunda edição do seminário ‘Mais Mulheres na Política’, com a participação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Na ocasião, a magistrada proferiu a palestra magna do evento, que contou ainda com a presença da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), do governador Carlos Brandão, da senadora Eliziane Gama (PSD), além de deputados e outras autoridades.

Participaram também do ato membros do Executivo e Legislativo de diversos municípios maranhenses, representantes de movimentos feministas e lideranças da política no estado.

A realização do seminário faz parte da campanha de mobilização nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), articulada pela bancada feminina da Câmara e do Senado Federal. No Maranhão, o seminário foi organizado pela ‘Frente Maranhense Mais Mulheres na Política’ e pela senadora Eliziane Gama.

Na pauta, discussões com o objetivo de fortalecer o debate sobre a ampliação da participação feminina nos espaços de poder, bem como o combate à violência política de gênero e o fortalecimento da representatividade das mulheres nas esferas decisórias.

Sobre a participação feminina na política, a presidente Iracema Vale destacou a importância de as mulheres ocuparem espaços de poder. “A política é um espaço que todas nós temos o direito de ocupar e devemos fazê-lo, porque quando a mulher entra para a política ela traz um olhar diferente para as causas, principalmente daqueles que mais precisam”, disse a deputada Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão destacou a atuação de mulheres na sociedade e em seu governo, mas frisou que ainda há muito a ser conquistado. “Eu sou defensor e entusiasta dessa causa. As mulheres, infelizmente, ainda ocupam pouco espaço tanto nas câmaras de vereadores, quanto na Assembleia Legislativa e no Judiciário. Portanto, a gente tem que incentivar essa participação. No nosso governo, por exemplo, tem mais de 20 mulheres que são secretárias e não só por serem mulheres, mas por serem preparadas” salientou o governador.

O ponto alto do evento foi a palestra da ministra Cármen Lúcia, que falou sobre o tema “Vozes Femininas pela Democracia”. A fala da magistrada foi um dos momentos mais esperados da programação que iniciou pela manhã e incluiu painéis temáticos e debates.

Em seu discurso, Carmén Lúcia destacou as lutas das mulheres por mais espaço na sociedade. “A luta de cada uma é um testemunho permanente que nos faz aprender a cada dia mais sobre o que precisamos fazer para estarmos juntas e, com toda a sociedade brasileira, construir um Brasil muito melhor para todas as pessoas. Nós queremos um Brasil mais humano para todos nós”, destacou a ministra.

Cármen Lúcia lembrou que, embora o Brasil tenha a maioria dos habitantes formada por mulheres, falta representatividade. “Nós somos uma população com quase 53% de mulheres. No entanto, somos um dos povos mais mal representados em termos de número de parlamentares, no congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, lamentou a magistrada.