05 novembro 2025

Braide e Dino são flagrados em conversa animada durante evento em São Luís

O ministro do STF, Flávio Dino, e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, foram flagrados em uma conversa bem amistosa, nesta quarta-feira(5), durante evento de comemoração dos 212 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Compuseram a mesa da solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o ministro Flávio Dino; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Denílson Reis Almeida, representando o governador Carlos Brandão; a presidente da Alema, deputada estadual Iracema Vale; os conselheiros do CNJ, Guilherme Feliciano e Pablo Coutinho Barreto; o procurador-geral de Justiça, Danilo Ferreira; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca; o subdefensor público-geral do Maranhão, Paulo Costa; a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; e a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

Justiça cassa vereadores do MA que desviaram FUNDEB para campanha



















A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos de quatro vereadores eleitos de São Benedito do Rio Preto por abuso de poder econômico, corrupção e fraude nas eleições municipais de 2024. A decisão é da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral.

De acordo com a sentença, os vereadores José Walter Damasceno Araújo, Sandra Regina da Silva Costa, Romário Carvalho Andrade e José Luís Rodrigues Barbosa tiveram os mandatos cassados após a comprovação do uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar campanhas eleitorais e comprar apoio político.

O esquema, segundo o Ministério Público Eleitoral, teria sido articulado pelo então prefeito Wallas Gonçalves Rocha, já cassado em outro processo por irregularidades semelhantes.

Desvios e gravidade das condutas

A investigação revelou que valores do Fundeb foram desviados e utilizados para custear despesas de campanha, inclusive pagamento de cabos eleitorais, transporte e materiais de propaganda.

Na decisão, a juíza destacou que as práticas configuram “abuso de poder econômico e político de extrema gravidade”, violando os princípios da administração pública e da lisura eleitoral.

“Ficou demonstrado o uso sistemático de recursos da educação para garantir apoio político e financiar candidaturas, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições municipais”, afirmou a magistrada.

Suplentes e outras sanções

A sentença também cita os nomes de Alexandre Araújo da Silva, Maria Gardênia de Lima Pereira, Dario Erre Rodrigues, Lídia Monteles Carneiro e Nathalia de Cássia Costa de Mesquita, que figuraram como suplentes nas coligações investigadas.

Apesar de o juízo reconhecer a participação deles no esquema, não houve cassação de mandato, uma vez que não foram eleitos.

Os suplentes, no entanto, permanecem sujeitos a responsabilização em outras esferas, como ações de improbidade administrativa e processos criminais.

Prefeito e vice já haviam sido cassados

A decisão reforça o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral em processo anterior, que resultou na cassação do prefeito Wallas Gonçalves Rocha e da vice-prefeita. O magistrado considerou que o grupo político atuou de forma coordenada para desviar recursos da educação e favorecer candidaturas aliadas.

Com a nova decisão, os vereadores cassados perdem imediatamente os mandatos, e a Justiça deve convocar os suplentes não envolvidos diretamente nos atos ilícitos para assumir as vagas na Câmara Municipal.

A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Tendo apenas o FPM e apoio político, Dr Julinho mostra que boa gestão é sinônimo de resultados

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), tem conduzido a administração da terceira maior cidade do Maranhão apenas com recursos municipais e emendas parlamentares. O município tem buscado um caminho alternativo por meio da eficiência administrativa, usando os recursos próprios e o cultivo de parcerias políticas para garantir os serviços básicos à população.

A estratégia de Dr. Julinho tem sido otimizar cada centavo do orçamento municipal, complementando-o com as emendas parlamentares obtidas por meio de aliados em Brasília, como os deputados federais Fábio Macêdo, Cléber Verde e Márcio Honaiser. Esses recursos extras têm sido a tábua de salvação para as principais áreas, como infraestrutura, saúde e educação, que demandam investimentos constantes.

“Não é fácil gerir a terceira maior cidade do Maranhão apenas com recursos próprios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e com a ajuda de parceiros. Apesar de tudo, temos mostrado que uma gestão responsável, transparente e focada no essencial pode gerar resultados concretos para a população. O esforço é grande, e a nossa recompensa é ver os serviços funcionando da melhor maneira possível”, afirmou o prefeito, em referência ao desafio de tocar a máquina pública sem o suporte estadual.

Na prática, a gestão tem direcionado os recursos para a manutenção e melhoria de serviços. Na saúde, as emendas têm permitido a aquisição de medicamentos, a manutenção de unidades básicas e o custeio de procedimentos de média complexidade.

Já na infraestrutura, os investimentos são visíveis em obras de pavimentação, recuperação de vias e drenagem de águas pluviais, combatendo os problemas de alagamento em períodos de chuva intensa que estão prestes a começar.

A situação na cidade balneária sob o comando de Dr. Julinho coloca em questão o debate sobre a autonomia dos municípios e a capacidade de gestão local. Se, por um lado, a ausência do Estado é um obstáculo, por outro, a gestão do Dr. Julinho tenta transformá-lo em uma oportunidade para demonstrar que, com muito esforço e boas alianças, é possível fazer a máquina pública funcionar.

Principais ações na Saúde, Educação e Infraestrutura

A gestão de Dr. Julinho tem implementado uma série de ações estratégicas na área da educação e infraestrutura do município. Os investimentos buscam elevar a qualidade do ensino e oferecer novas oportunidades aos estudantes ribamarenses.

Um dos marcos recentes foi a entrega do Complexo Educacional Curiar Bilíngue, no povoado Nova Terra, a primeira escola municipal bilíngue da história do município. Paralelamente, a gestão avança com um amplo programa de reformas: nove creches e escolas foram revitalizadas e outras sete estão com obras em andamento, com previsão de conclusão ainda este ano.

A modernização das salas de aula também é uma prioridade. Foram instaladas 40 novas lousas digitais, equipamentos que proporcionam uma experiência interativa, permitindo o acesso a conteúdos multimídia e internet, diretamente integrados ao processo de aprendizagem.

A rede municipal deu um salto qualitativo com a ampliação da carga horária do Ensino Regular para 35 horas semanais. O modelo inclui, no contraturno, atividades pedagógicas eletivas com foco no reforço de Linguagens e Matemática.

Foi também implantado o Curiar EJA, um programa da Educação de Jovens e Adultos que integra cursos profissionalizantes, merenda escolar de qualidade e um auxílio financeiro de R$ 150 mensais para os estudantes matriculados e com frequência ativa.

O calendário estudantil foi marcado por eventos de grande participação. Nas férias de julho, o Curiar XP 2025 reuniu alunos do fundamental em atividades com a temática socioambiental da COP-30. Nos esportes, os Jogos Escolares Ribamarenses contaram com 1.600 atletas de 37 escolas, competindo em 17 modalidades.

Na educação, o concurso público que se aproxima ofertará 950 vagas imediatas para professor de nível superior. Com a posse dos aprovados, o número de professores efetivos, que hoje é de 717, mais que dobrará. A previsão é que o edital seja publicado até o final deste ano, com a homologação final prevista para meados de 2026.

Para a saúde, o concurso prevê 319 vagas para Agente Comunitário de Saúde e 106 para Agente de Combate a Endemias, sujeitas à homologação do Ministério da Saúde. Na segurança, serão 46 vagas para a Guarda Municipal. O edital também contemplará vagas de cotas raciais.

A gestão tem executado um amplo pacote de obras de infraestrutura, com foco na mobilidade urbana e no combate a alagamentos. Parte significativa dos trabalhos de pavimentação asfáltica e drenagem profunda já foi concluída, e uma nova etapa está em andamento, com previsão de conclusão até dezembro de 2025.

Entre as obras já entregues à população, destacam-se a reestruturação total do Complexo Dário Santos e da Vila São José, a entrega da Estrada da Ponta Verde e da Rampa Náutica. Em números, isso representa 2.000m de asfalto na Trizidela da Maioba, 1.500m no Cohabiano e 600m de drenagem profunda na Avenida Nossa Senhora, no Parque Vitória.

Atualmente, as frentes de obra em atividade incluem 2.100m de pavimentação no Alto do Turu e a continuidade dos serviços na Trizidela da Maioba e no Cohabiano. Paralelamente, prosseguem os trabalhos de drenagem na Avenida Nossa Senhora, com mais 500m em execução.

Um marco para o município foi a conclusão da modernização de todo o parque de iluminação pública, que agora é 100% LED na zona urbana e rural. A nova tecnologia traz mais segurança aos logradouros, além de economia e eficiência energética para os cofres públicos.

A população também ganhou novos espaços de esporte e lazer, com a entrega de dois campos de futebol iluminados, na Trizidela da Maioba e em Ubatuba. Todos os oito cemitérios do município passaram por limpeza e melhorias na iluminação.

Em andamento, estão os projetos de urbanização que vão transformar o visual da cidade, como a Praça e Deck da Campina e a Urbanização do Acesso às Praias de Panaquatira. A área educacional recebe investimentos maciços em infraestrutura. Em 2025, foram inauguradas a Escola Nova Terra e a Escola Municipal Maria Elisa.

A rede de ensino ganhará reforço com a construção de nove novas creches e a reforma total de quatro escolas, localizadas em bairros como Turiúba, Cohabiano e Parque Araçagy. A Prefeitura já concluiu a reforma e manutenção em 16 unidades educacionais, incluindo escolas e creches em regiões como Alto do Turu e Menino Jesus, e mais seis têm obras previstas para conclusão ainda este ano.

Para garantir o tráfego fluido e a conservação do asfalto novo, a Operação Tapa-Buraco já percorreu mais de 62 km, recuperando 45 vias e avenidas em 2025. A meta da gestão é chegar a 85 km de vias recuperadas até o final do ano.

Na zona rural, o trabalho de conservação também avança, com 29,53 km de estradas recuperados e 2.250m de canais desobstruídos, garantindo acesso e escoamento para as comunidades.

Muita coisa para quem faz tudo com recurso próprio e com apoio de emendas parlamentares, não é? Fica aí a reflexão e o questionamento.

Após conversa com Brandão, Lula vai sentar com senadores maranhenses…

Presidente quer ouvir as impressões de Weverton Rocha e Eliziane Gama, cujas vagas estarão em disputa em 2026; e também vai tratar com Ana Paula Lobato, que comanda o PSB no estado


No processo de reunificação de sua base política no Maranhão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem agora – após a conversa da última sexta-feira, 31, com o governador Carlos Brandão (sem partido) – uma previsão de agenda com os senadores Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB).

A princípio, Lula ouviria apenas Rocha e Gama, cujas vagas estarão em disputa em 2026;

Ana Paula também será chamada, na condição de presidente regional do PSB, parceiro do PT.

“O presidente já teve conversas separadas conosco (ela e Weverton); quer agora ouvir os dois juntos, antes de tratar novamente com o governador”, confirma a senadora Eliziane Gama.

Weverton não reconhece esses encontros, mas confirma que pretende estar com o presidente nos próximos dias.

As tratativas com o senadores fazem parte da agenda de Lula para definir com Brandão os rumos traçados na conversa da última sexta-feira, 31, cujos desdobramentos foram tratados por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Lula deve dar resposta a Brandão nos próximos dias sobre 2026…”.

E todas essas definições devem ocorrer antes mesmo do fim de 2025.

Justiça mantém decisão que obriga diretora do IEMA a fornecer informações ao deputado Othelino Neto


A Justiça do Maranhão manteve a decisão que obriga a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Cricielle Aguiar Muniz, a fornecer informações públicas solicitadas pelo deputado estadual Othelino Neto (SDD), referentes a bolsistas, cargos e remunerações vinculados ao órgão.

O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou o recurso interposto pelo governo, que havia pedido a suspensão da liminar concedida pela juíza Nirvana Maria Mourão Barroso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Com a nova decisão, segue válida a determinação de entrega das informações no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

O IEMA havia recorrido alegando, entre outros pontos, que a divulgação dos dados poderia ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que parte das informações seria publicada futuramente no Portal da Transparência.

No entanto, o desembargador rejeitou os argumentos, destacando que o direito de acesso à informação é garantido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Constituição Federal.

Segundo o magistrado, a alegação de sigilo não se aplica aos dados públicos relacionados à remuneração e vínculos de agentes ou beneficiários de verbas públicas, e o princípio da transparência administrativa prevalece sobre justificativas genéricas de complexidade ou entraves burocráticos.

“O pedido formulado pelo impetrante encontra respaldo no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, segundo o qual todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas apenas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, destacou o relator.

Com isso, o TJMA indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Instituto, mantendo integralmente a liminar anteriormente concedida ao parlamentar.

Entenda o caso

Othelino havia impetrado mandado de segurança após o IEMA deixar de responder ao Ofício nº 27/2025 – GDON, protocolado em 14 de julho de 2025, no qual solicitava dados detalhados sobre bolsistas, cargos, remunerações e projetos especiais contratados pela instituição.

A 1ª Vara da Fazenda Pública reconheceu a omissão administrativa e determinou o cumprimento do dever legal de transparência, fixando o prazo de dez dias para envio das informações.

Com a manutenção da liminar pelo Tribunal, o caso reforça o entendimento de que a administração pública deve atender aos pedidos formais de informação feitos por parlamentares, sob pena de violar o direito constitucional de fiscalização e acesso à informação.