Prefeitura lança o Dia D do PREFIS em São José de Ribamar

A administração do prefeito Dr. Julinho instituiu, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS 2025), e no próximo sábado, dia 15 de novembro acontecerá o Dia D do PREFIS. Três unidades estarão disponíveis para atender aqueles contribuintes que não conseguem ir até a SEMREC de segunda à sexta para fazer a regularização das dívidas.

A iniciativa concede condições especiais para a regularização de débitos, incluindo significativa redução de encargos legais (juros e multas) e a flexibilização do parcelamento dos valores devidos. A medida visa conciliar a responsabilidade fiscal com o apoio ao contribuinte, promovendo o equilíbrio das contas públicas e o exercício da cidadania fiscal.

O programa oferece diversas opções de pagamento, para que o contribuinte escolha a modalidade que melhor se adequa à sua situação financeira:

• Pagamento à vista até 28 de novembro de 2025: desconto de 100% em juros e multas;

• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 70% em juros e multas;

• Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50% em juros e multas;

• Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 30% em juros e multas.

As condições são válidas para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais.

Locais disponíveis para atendimento no dia D:

BACURI CENTER: MA-203 - Araçagy, São José de Ribamar

PÁTIO NORTE SHOPPING - Caminho de São José de Ribamar MA-201, Km-05 n° 1000 - Saramanta

SEMREC- MA-201, 1162a - Cruzeiro, São José de Ribamar

Brandão destaca projetos maranhenses apresentados na COP30

O governador Carlos Brandão (sem partido) falou ao vivo ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante News FM, sobre investimentos e recursos captados pelo Estado para investimentos na área ambiental do Maranhão.

O chefe do Executivo participa, em Belém (PA), da COP30. O governador concedeu entrevista durante um intervalo entre duas oficinas das quais o Maranhão participa no evento internacional.

Brandão falou sobre ações levadas à COP30 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que têm como foco o combate aos impactos ambientais, incentivo à bioeconomia e recuperação de áreas degradadas; destacou o Floresta Viva Maranhão, lançado em 2024, considerado o maior viveiro público do Brasil e que fica situado no município de São Bento; além de investimentos captados de outras nações para o estado.

Programas de regularização fundiária no Maranhão

“Nós viemos aqui para aproveitar e apresentar os nossos projetos. Projetos que são extremamente importantes e premiados. Acabamos de receber uma premiação sobre o Programa Paz no Campo, que é direcionado à regularização fundiária. A premiação foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça. De um total de 143 projetos o Maranhão ganhou em primeiro lugar”, disse.

E continuou: “Viemos também apresentar um projeto que ganhou prêmio internacional, que é o programa Terra para Elas. É um programa coordenado pela ONU, vários estados apresentaram propostas e o Maranhão ficou novamente entre um dos primeiros colocados e estamos recebendo recurso para a implantação de regularização fundiária específica para as mulheres. Lançamos esse programa no município de Rosário, no Quilombo Boa Vista e não para por aí”, disse.

Brandão também falou sobre os recursos internacionais que o Maranhão deve receber nos próximos anos e disse que apresentará propostas durante a COP30.

Câmara de São Luís forma comissão especial sobre lei de zoneamento sem proposta ter chegado à Casa

A Câmara Municipal de São Luís decidiu compor uma comissão especial para tratar da proposta de lei do zoneamento, uso e ocupação do solo. O problema é que ainda não tem a proposta, mas mesmo assim, audiência públicas e um estudo técnico deverão ser feitos pelo legislativo municipal.

A resolução com os nomes dos vereadores que comporão a comissão especial já foram definidos: Astro de Ogum (PCdoB), Wesley Martins (Podemos), Daniel Oliveira (PSD), Beto Castro (Avante) e Marcelo Poeta (PSB) são os titulares. O Coletivo Unidos ficou com a suplência.

A formação de uma comissão especial para analisar a proposta de zoneamento parece não ter o sentido de ser. A previsão é de que a Prefeitura de São Luís envie a matéria para a Câmara antes do recesso. Mas os vereadores preferiram logo formar uma comissão para analisar um texto que eles ainda não conhecem.

Para os vereadores, essa é uma forma de chamar a atenção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para a necessidade da atualização da lei de zoneamento.

Há pressões vindas principalmente do setor da construção civil e da indústria. A lei de zoneamento de São Luís é de 1992.

Ela somente poderia ser atualizada após a aprovação das mudanças no Plano Diretor, o que ocorreu ainda em 2024, mas as discussões no Conselho Estadual de Cidades e o descaso da Prefeitura de São Luís não deixaram que a lei de zoneamento avançasse.

Na Câmara, a expectativa é de que os debates sejam acalorados a exemplo do que ocorreu na sessão desta segunda-feira, 10, quando parlamentares reclamaram e debateram sobre a formação da comissão já vir com um presidente determinado. O presidente da comissão especial é o vereador Astro de Ogum.

A estratégia do PT no Nordeste para ganhar o Senado

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, assumiu esta semana o comando do mapa de eleições do PT para o ano que vem, o chamado GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral). Atendendo a uma orientação de Lula, Guimarães já avisou que o partido vai se esforçar para ter, em cada estado do Nordeste, um candidato viável do petismo ao Senado, além de apoiar um segundo nome para a outra vaga. O xadrez, no entanto, está longe de estar montado.

Apenas cinco estados têm um cenário mais desenhado sobre o ano que vem. Na Bahia, o PT pode ter dois candidatos de peso, mas que correm na mesma seara: o ministro Rui Costa e o senador Jaques Wagner, que quer a reeleição. No Ceará, o próprio José Guimarães pode ser o candidato, mas depende ainda de ver a viabilidade eleitoral. Em Pernambuco, Humberto Costa vai concorrer à reeleição, mas ainda não se sabe se subirá no palanque de Raquel Lyra ou de João Campos.

No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra concorrerá ao Senado e, em Sergipe, o candidato será Rogério Carvalho.

O presidente Lula já declarou que a prioridade petista é fortalecer o Congresso, onde, nesta gestão, ele teve sérias dificuldades de negociação. O Senado é especialmente preocupante para os petistas, uma vez que, em 2026, renovará 2/3 das 81 cadeiras.

Por isso, a estratégia anunciada de José Guimarães esta semana pode sofrer modificações: o governo não vai investir em nomes que não tenham viabilidade de vitória e reforçará as candidaturas de aliados, caso sejam mais viáveis. No Maranhão e em Alagoas, por exemplo, ainda não há sinalização do PT por candidaturas fechadas ao Senado.

Lula se reuniu recentemente com o governador Carlos Brandão(sem partido). O petista deseja ver o maranhense disputando o Senado com seu apoio. O governador, porém, tem manifestado a vontade de permanecer até o fim do seu mandato caso não haja um acordo.

Sob a batuta do Maestro José Lindemberg, Fanfarra Ribamarense conquista o Penta Campeonato tocando Repertório maranhense

A Fanfarra Municipal Ribamarense - FAMUR fez um retorno triunfal às competições após um hiato de nove anos e conquistou o título de Pentacampeã Estadual no XXIII Campeonato de Fanfarras e Bandas do Maranhão, realizado em Imperatriz-MA, em 1º de novembro de 2025.

Destaques da Vitória e Convocação Nacional

A FAMUR foi campeã na Categoria Fanfarra de Pisto com Gatilho.

Com o desempenho, foi convocada para representar o Maranhão no Campeonato Brasileiro de Bandas e Fanfarras, no Rio de Janeiro, no final de novembro.

Sob a regência do Maestro José Lindemberg Alexandre Fernandes, seu fundador em 2005, o grupo também obteve o 1º lugar nas categorias:

🥇Banda - Corpo Musical

🥇Maestro

🥇Mór

🥇Pelotão Cívico

Reconhecimento e Apoio

O sucesso é atribuído ao investimento e apoio da gestão municipal de São José de Ribamar, especialmente do Prefeito Dr. Julinho. A Câmara Municipal de São José de Ribamar também homenageou a FAMUR com uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, celebrando-a como um "símbolo de civismo, arte e união".

O resultado reafirma o protagonismo da FAMUR e leva o nome de São José de Ribamar aos mais altos patamares do cenário cultural.