Justiça determina reabertura do Mercado Central de São Luís

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou, nesta quarta-feira (11), a reabertura do Mercado Central de São Luís, que havia sido fechado pela Prefeitura, que estava obrigando os feirantes a irem para um espaço improvisado e inacabado enquanto o mercado passaria por uma reforma.

O magistrado emitiu a decisão liminar por conta da ação dos feirantes que reclamaram muito da situação criada pela prefeitura de São Luís os deixando sem condições de atender seus clientes.

O fechamento do Mercado Central segue suspenso até o dia 2 de março, quando está marcada uma audiência entre os feirantes e a gestão municipal, permitindo assim que os feirantes possam continuar trabalhando.

Vale lembrar que a reforma do Mercado Central foi garantida graças a vultosos recursos do governo federal, por meio do Programa De Aceleração do Crescimento (PAC).

A prefeitura fez um galpão provisório, mas que está inacabado e sem condições com sérios problemas na estrutura.

A estrutura provisória inacabada e sem condições já custou quase R$ 20 milhões do contribuinte ludovicense. A obra inicialmente estava orçada em R$ 16 milhões e recebeu aditivos que elevaram o valor final para R$ 19.951.331,79.

Assembleia aprova defensor público como interventor em Turilândia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (12), o nome do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo para exercer a função de interventor no município de Turilândia. A indicação foi validada após votação no plenário da Casa e consolida a medida de intervenção estadual na gestão municipal.

Durante a deliberação, cinco deputados votaram contra a indicação: Fernando Braide, Rodrigo Lago, Othelino Neto, Leandro Belo e Júlio Mendonça. Houve ainda uma abstenção por foro íntimo, registrada pelo deputado Carlos Lula. Com a aprovação pela maioria dos parlamentares, o texto segue agora para promulgação.

Antes de chegar ao plenário, o nome de Thiago Josino já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, onde recebeu parecer favorável por seis votos a um. A análise na comissão antecedeu a votação final que confirmou a escolha do interventor.

A intervenção estadual em Turilândia terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada mediante nova deliberação colegiada, caso não haja o restabelecimento da normalidade institucional no município. A medida tem como objetivo assegurar a ordem constitucional, garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e viabilizar o cumprimento de decisões judiciais.

O município enfrenta uma grave crise política e administrativa após investigações que atingiram o prefeito, vereadores e outras autoridades locais por suspeitas de irregularidades na gestão. A expectativa é de que, com a atuação do interventor, sejam adotadas medidas para reorganizar a administração e restabelecer a estabilidade institucional.

Secretária da SMTT, controlador e procuradora ignoram convocação da Câmara e podem ser levados coercitivamente para explicar crise do transporte em São Luís

A secretária municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Manuella Fernandes, a procuradora-geral do Município, Valdélia Campos, e o controlador-geral do Município, Sérgio Mota, não compareceram à sessão da Câmara Municipal marcada para prestar esclarecimentos sobre a crise no sistema de transporte público da capital. A ausência foi registrada durante sessão plenária e abriu discussão entre os vereadores sobre a adoção de medidas regimentais diante do não atendimento à convocação aprovada pelo parlamento.

A convocação havia sido aprovada, por unanimidade, na última quarta-feira (4), após sucessivas paralisações do transporte coletivo e questionamentos sobre a condução das negociações entre Prefeitura, empresas e trabalhadores do setor. O requerimento foi apresentado pelo vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, que afirmou que a audiência tinha como objetivo tratar de um problema que afeta diretamente a rotina de centenas de milhares de usuários do transporte público em São Luís.

Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou que a crise no sistema não é pontual, mas recorrente, citando greves e paralisações registradas ao longo dos últimos anos. Segundo ele, relatórios da própria Controladoria do Município já apontaram fragilidades na estrutura da SMTT, incluindo dificuldades na gestão do sistema, na fiscalização da tarifa social e no acompanhamento operacional do transporte coletivo.

A ausência dos representantes do Executivo provocou reação entre os vereadores, que questionaram a justificativa encaminhada minutos antes do horário da audiência, sob o argumento de que a greve já havia sido encerrada. Parlamentares afirmaram que o não comparecimento esvazia o papel fiscalizador da Câmara e compromete o debate sobre soluções para a crise do transporte, especialmente diante da possibilidade de novas paralisações.

Durante o debate em plenário, vereadores discutiram as medidas possíveis diante da ausência, incluindo a realização de nova convocação. Conforme o entendimento apresentado na sessão, caso haja novo não comparecimento, a convocação poderá evoluir para condução coercitiva, com obrigação formal de comparecimento para prestar esclarecimentos ao Legislativo municipal.

Também foi levantada a possibilidade de adoção de medidas institucionais para garantir o exercício do poder fiscalizatório da Câmara, incluindo a provocação de órgãos competentes para apuração de eventual descumprimento de dever funcional, caso fique caracterizada ausência injustificada, podendo resultar na abertura de procedimento por improbidade administrativa.

A convocação ocorre em meio a mais uma crise no transporte público da capital, marcada por paralisações recentes, dificuldades financeiras de empresas operadoras e reclamações de trabalhadores sobre atrasos salariais. Vereadores relataram que o sistema segue em situação instável, com relatos de empresas operando sob medidas judiciais e risco de novas interrupções no serviço.

A atual titular da SMTT assumiu o cargo após a exoneração de Maurício Itapary, em meio à pressão política e administrativa pela reestruturação do sistema e pela realização de uma nova licitação do transporte coletivo. A expectativa da Câmara é que os secretários municipais compareçam em nova data a ser definida para esclarecer as medidas adotadas pela Prefeitura de São Luís. Caso contrário, poderá ser adotada a condução coercitiva para garantir a prestação das informações solicitadas pelos vereadores.

Prefeitura de São José de Ribamar entrega carrinhos do Programa Mais Renda para empreendedores locais

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), realizou nesta quarta-feira (11), às 15h, no Auditório da SEMTRANS, a primeira etapa da entrega de Carrinhos Móveis do Programa Mais Renda, em parceria com o Governo do Maranhão.

A ação oficializa a entrega dos equipamentos do Governo do Estado à Secretaria Municipal, beneficiando empreendedores ribamarenses com ferramentas que fortalecem a qualificação profissional, a autonomia financeira e a geração de renda, marcando o início de um cronograma de novas entregas previstas pelo programa.

Ao todo, foram entregues 12 carrinhos, sendo 6 para churrasquinho e 6 para venda de cachorro-quente, destinados a beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que já participaram de cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.

Os contemplados foram selecionados entre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das regiões Rural, Parque Vitória, Sede, Nova Terra, Sarney Filho e Turiúba, com dois beneficiários por unidade, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social que já passaram por processos de qualificação profissional.

Antes da entrega dos carrinhos, os beneficiários participaram de um momento de qualificação e orientação técnica, recebendo instruções sobre uso dos equipamentos, atendimento ao público, organização do negócio e boas práticas para geração de renda sustentável.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, Gilvana Dualibe, a iniciativa representa um avanço na inclusão produtiva no município.

“Esse programa transforma capacitação em oportunidade real. Estamos garantindo que pessoas que já se qualificaram possam empreender, gerar renda e conquistar mais autonomia e dignidade por meio do próprio trabalho.”

Entre os beneficiados está Márcia Cristina, moradora do bairro Alto do Turu, que celebrou a conquista como um novo começo.

“Esse carrinho representa uma oportunidade de mudar a minha vida e da minha família. Já fiz os cursos, agora tenho a chance de colocar em prática e garantir meu sustento com dignidade.”

A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de São José de Ribamar com o empreendedorismo local, a inclusão produtiva e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população ribamarense, com novas etapas de entrega previstas nos próximos meses.

A fracassada pré-campanha de Paulo Victor rumo à Assembleia Legislativa

O acúmulo de investigações, denúncias e embates institucionais transformou o vereador Paulo Victor (PSB) em um dos personagens mais desgastados da política recente de São Luís. À frente da Câmara Municipal de São Luís, o parlamentar passou de articulador influente a figura constantemente associada a crises, suspeitas e instabilidade institucional.

O desgaste ganhou contornos mais graves em novembro de 2024, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão aceitou denúncia do Ministério Público do Maranhão, tornando Paulo Victor réu por corrupção passiva, em investigação que apura supostos desvios de emendas parlamentares. Embora tenha permanecido no cargo, a decisão marcou um divisor de águas em sua trajetória política, enfraquecendo seu discurso público e sua capacidade de liderança.

A crise se aprofundou com o embate direto contra o Ministério Público, especialmente no episódio envolvendo o promotor Zanony Passos, do GAECO. Ao acusar um membro do MP de tentativa de extorsão em plena tribuna, Paulo Victor elevou o conflito a um nível institucional sem precedentes, levando o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público e ampliando o isolamento político da presidência da Câmara.

Como se não bastasse, em março de 2025, o vereador voltou a ser denunciado por apropriação indébita previdenciária, acusado de reter contribuições dos servidores sem repasse aos órgãos competentes. A sucessão de fatos culminou ainda em pedidos de prisão preventiva e medidas cautelares autorizadas pela Justiça, como buscas, quebras de sigilo e sequestro de bens.

A tentativa de migrar para a Assembleia Legislativa, nesse contexto, soa mais como fuga para frente do que como um plano político estruturado. A pré-campanha fracassa.