Justiça homologa acordo e determina fiscalização rigorosa contra poluição sonora na Praia do Araçagy

A poluição sonora na região da Praia do Araçagy, uma das principais reclamações de moradores e frequentadores da Baixada Maranhense, acaba de ganhar um desfecho jurídico significativo. Em audiência realizada nesta semana, o Juízo competente homologou, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre os Autores Populares e os Municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

O Ministério Público, que acompanhou de perto as tratativas, manifestou sua integral aquiescência aos termos da transação, destacando que o pacto atende plenamente ao interesse público e resguarda a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com a conciliação exitosa, os entes municipais assumiram um compromisso cronogramado para coibir os excessos de som, especialmente os conhecidos “paredões” automotivos, que há tempos perturbam o sossego da orla.

De acordo com os termos da sentença, os municípios terão o prazo de 30 (trinta) dias para que as respectivas Secretarias Municipais de Meio Ambiente apresentem aos autos um cronograma detalhado de ações. Simultaneamente, deverão notificar formalmente todos os bares e estabelecimentos comerciais da circunscrição, advertindo sobre as medidas educativas e fiscalizatórias que entrarão em vigor.

A principal frente de atuação prevista é a realização de campanhas educativas contínuas voltadas ao combate à poluição sonora, que deverão ser executadas pelo período mínimo de 6 (seis) meses. Contudo, os acordantes ressaltaram que o poder de polícia administrativa e ambiental será aplicado de forma progressiva, firme e regular. Conforme a gravidade das infrações, as sanções poderão variar desde advertências e multas administrativas até a aplicação de medidas restritivas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em casos de reincidência ou necessidade extrema, fica autorizada a interdição temporária ou definitiva dos estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras.

Confira aqui a deliberação.

Em outro ponto relevante do acordo, as partes pactuaram pela exclusão do Estado do Maranhão e de sua autoridade ambiental vinculada (Secretário de Estado de Meio Ambiente) do polo passivo da demanda. Com a anuência de todos os envolvidos, o feito em relação ao Estado foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, transferindo integralmente a responsabilidade executiva para as prefeituras locais.

Para garantir a efetividade das ações, o juiz determinou, ainda em deliberação durante a audiência, que seja oficiado imediatamente ao Comando do 40° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Maranhão (40° BPM). A corporação foi requisitada para prestar apoio e auxílio operacional durante as ações fiscalizatórias conjuntas, assegurando que os agentes municipais tenham o respaldo necessário para o fiel cumprimento do acordo. Os municípios compromitentes também deverão manter interlocução constante com a autoridade militar para alinhar as operações.

Os procuradores e as partes presentes saíram devidamente intimados da decisão em audiência, e o termo foi lavrado e assinado pela secretaria judicial. Com a homologação, a expectativa é de que os verões e finais de semana na Praia do Araçagy voltem a ser sinônimo de lazer e tranquilidade, em respeito ao direito constitucional ao meio ambiente sadio e à incolumidade pública.

Real Time Big Data: Pesquisa aponta estagnação de Braide e crescimento de Orleans

Levantamento do instituto Real Time Big Data, divulgado nesta quarta-feira (8), mostra o ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) na liderança da disputa pelo Governo do Maranhão. No cenário estimulado, Braide aparece com 44% das intenções de voto, enquanto Orleans Brandão (MDB) soma 31%..

Na sequência, Roberto Rocha (Novo) e Felipe Camarão (PT) aparecem empatados com 9% das intenções de voto. Enilton Rodrigues (PSOL) registra 2%, enquanto André Luís (Missão) tem 1%. Os votos nulos e brancos somam 2%, mesmo percentual dos entrevistados que não souberam ou preferiram não responder.

A pesquisa também simulou cenários de segundo turno. Em uma eventual disputa entre Braide e Orleans, o ex-prefeito venceria por 52% a 38%. Braide também superaria Felipe Camarão por 62% a 22% e Roberto Rocha por 58% a 25%.

Nos demais confrontos testados, Orleans Brandão derrotaria Felipe Camarão por 56% a 24% e Roberto Rocha por 52% a 30%, consolidando-se como o principal adversário de Braide na corrida eleitoral.

O levantamento avaliou ainda os índices de rejeição dos pré-candidatos. Roberto Rocha apresenta a maior rejeição, com 37% dos entrevistados afirmando que não votariam nele. Orleans Brandão aparece com 28% de rejeição, enquanto Braide registra 30%. Em relação ao potencial de voto, 30% afirmam que votariam com certeza em Braide e 33% dizem que poderiam votar nele. No caso de Orleans, 18% afirmam que votariam com certeza e 35% declaram que poderiam apoiá-lo.

A pesquisa também mediu a avaliação do governo Carlos Brandão. Segundo o levantamento, 55% dos entrevistados aprovam a gestão estadual, enquanto 41% desaprovam. Quanto à avaliação, 35% classificam a administração como ótima ou boa, 33% como regular e 30% como ruim ou péssima.

O levantamento ouviu 1.600 eleitores entre os dias 6 e 7 de julho em municípios maranhenses. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-04311/2026.

Socorrões viram palco de guerra política e Esmênia parte para cima de Brandão

A crise enfrentada pelos Socorrões de São Luís ultrapassou o campo da saúde pública e entrou de vez na disputa política que antecede as eleições.

Após o governador Carlos Brandão criticar a situação das unidades de urgência e emergência da capital, a prefeita Esmênia Miranda reagiu afirmando que o governador deveria “respeitar quem salva vidas todos os dias”.

A resposta, no entanto, desloca o centro do debate. A crítica de Brandão não foi direcionada aos médicos, enfermeiros, técnicos ou demais servidores que atuam diariamente nos Socorrões, mas às condições estruturais e administrativas da rede municipal de saúde.

Os profissionais são justamente quem enfrenta diariamente a falta de leitos, equipamentos, insumos e a superlotação. A responsabilidade pela gestão, pelos investimentos e pela execução da política pública, entretanto, é da administração municipal, que administra os hospitais e define as prioridades orçamentárias da rede.

É verdade que o Estado também possui responsabilidade indireta sobre o sistema de saúde, especialmente diante da sobrecarga causada por pacientes encaminhados de diversos municípios maranhenses. Esse, inclusive, foi um dos argumentos apresentados por Esmênia Miranda. Ainda assim, a administração dos Socorrões permanece sendo atribuição da Prefeitura de São Luís, que responde pela manutenção, funcionamento e qualidade dos serviços oferecidos.

A troca de declarações evidencia uma estratégia comum na política: a disputa pela narrativa. Em vez de concentrar o debate na precariedade denunciada pelo governador, a resposta da gestão municipal buscou transformar a discussão em uma defesa dos profissionais da saúde — categoria que, na prática, também sofre diretamente com as deficiências da estrutura hospitalar.

Nos comentários da publicação feita por Esmênia nas redes sociais, a defesa da prefeita foi reforçada por integrantes do núcleo político e administrativo ligado a Braide. Entre eles estavam o irmão do ex-prefeito, Fernando Braide, a vice-prefeita licenciada e atual gestora, aliados políticos, integrantes da equipe de comunicação da Prefeitura, além do secretário e do secretário-adjunto de Comunicação, evidenciando uma mobilização em defesa do posicionamento da administração municipal.

Mais do que um debate sobre saúde pública, o episódio evidencia que a pré-campanha eleitoral já influencia o discurso institucional. Enquanto pacientes seguem enfrentando problemas históricos nos Socorrões, a Prefeitura de São Luís trava uma disputa política e de narrativas para definir quem assumirá o desgaste da crise na saúde pública da capital, em uma tentativa de evitar que seus efeitos respinguem na campanha de Eduardo Braide ao Governo do Maranhão.

Disputa de 2026 vai renovar bancadas e reconfigurar forças políticas no MA

A corrida eleitoral de 2026 já movimenta os bastidores da política maranhense. Além da disputa pelo Governo do Estado e pelas duas vagas ao Senado, o pleito deve promover uma ampla renovação nas bancadas federal e estadual, redesenhando o equilíbrio de forças entre os principais grupos políticos.

Na Câmara dos Deputados, pelo menos seis dos 18 parlamentares maranhenses não devem disputar a reeleição. André Fufuca (PP) e Duarte Júnior (Avante) vão concorrer ao Senado. Detinha (PL) deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, enquanto Josimar Maranhãozinho (PL) e Pastor Gil ficam fora da disputa. Roseana Sarney (MDB), por sua vez, ainda avalia uma candidatura ao Senado na chapa governista.

Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e Aluísio Mendes (Republicanos) também são cotados para disputar o Senado, abrindo novas vagas na bancada federal. Já Juscelino Filho, Marreca Filho, Amanda Gentil, Márcio Jerry, Fábio Macedo, Júnior Lourenço, Rubens Pereira Júnior, Josivaldo JP, Cleber Verde e Márcio Honaiser trabalham pela reeleição.

Assembleia também entra no jogo

A reconfiguração política deve atingir também a Assembleia Legislativa. Lideranças como Erlanio Xavier, Fernando Braide, Othelino Neto, Iracema Vale, Fabiana Vilar e Larissa DP aparecem entre os nomes cotados para disputar vagas na Câmara Federal, enquanto outros parlamentares podem migrar para a ALEMA, alterando a composição da Casa.

Reflexos em São Luís

As movimentações também começam a redesenhar o cenário da Câmara Municipal de São Luís. Com a provável saída de Detinha da Câmara dos Deputados, o vereador Aldir Júnior surge como um dos principais nomes do PL para disputar uma vaga na Câmara Federal, em um movimento de sucessão dentro do grupo político. Já a vereadora Professora Magnólia deixa o Legislativo municipal para concorrer a uma cadeira na Alema.

Chapas em formação

Enquanto as disputas proporcionais ganham força, os grupos aceleram a montagem das chapas majoritárias. Orleans Brandão (MDB) já confirmou Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos) como vice e tem Weverton Rocha (PDT) como primeiro nome ao Senado. Na oposição, Eduardo Braide (PSD) definiu Elaine dos Pneus para a vice e apoia André Fufuca ao Senado.

Já PT, PSOL e Novo ainda trabalham para concluir suas composições. No Novo, Lahesio Bonfim concentrou seu projeto na disputa pelo Senado, onde também se apresenta o ex-senador Roberto Rocha.

Com as convenções partidárias se aproximando, a tendência é de que as eleições de 2026 promovam uma ampla renovação política, redefinindo as bancadas federal e estadual e reconfigurando o cenário de poder no Maranhão.

Lava-Bois reúne multidão e reforça compromisso de Dr. Julinho com a cultura e as tradições de São José de Ribamar

O tradicional Lava-Bois promovido pela Prefeitura de São José de Ribamar foi marcado por grande participação popular e organização, consolidando-se como um dos principais eventos do calendário cultural do Maranhão. Com estrutura planejada e apoio das equipes municipais, a festa transcorreu de forma tranquila, reunindo milhares de pessoas para celebrar uma das mais importantes manifestações da cultura maranhense.

O evento também evidenciou o incentivo do prefeito Dr. Julinho (PODEMOS) à preservação das tradições culturais. O cortejo dos grupos de bumba meu boi contou com o suporte da Guarda Municipal e da Blitz Urbana, garantindo segurança e organização durante todo o percurso. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura popular e o fortalecimento das manifestações que fazem parte da identidade de São José de Ribamar e do Maranhão.

Para o prefeito Dr. Julinho, o Lava-Bois é mais do que uma festa, é a afirmação da identidade ribamarense. “Estamos felizes em poder proporcionar um evento tão grande e, ao mesmo tempo, com segurança e tranquilidade aos amantes do Bumba-Meu-Boi, seja ele de orquestra ou sotaque de matraca. Seguiremos em frente, com o compromisso com a nossa gente, e valorizando sempre a nossa cultura, que é linda e rica, com tantos talentos”, destacou o gestor.

A secretária municipal de Cultura, Emanuele Borralho, reforçou a importância do planejamento para o sucesso da festa. “O Lava-Bois é um patrimônio do nosso povo, e a Prefeitura tem o dever de garantir não apenas a festa, mas a estrutura necessária para que brincantes e visitantes vivam essa experiência com segurança e alegria. A adesão popular mostra que estamos no caminho certo, valorizando nossas raízes e fortalecendo a economia criativa da cidade”, afirmou a secretária.

A programação de 2026, realizada nos dias 4 e 5 de julho no Parque Folclórico Therezinha Jansen, reuniu mais de 15 grupos de bumba-meu-boi, com apresentações que exaltaram os diferentes sotaques da ilha e emocionaram o público presente. A festa contou ainda com novidades, como a transmissão ao vivo da partida da Seleção Brasileira em telão gigante, unindo esporte e folclore em uma mesma celebração.

Com entrada gratuita e público recorde, o Lava-Bois 2026 reafirma São José de Ribamar como um dos destinos mais vibrantes do folclore maranhense e consolida a gestão de Dr. Julinho como uma das mais comprometidas com a valorização da cultura popular.