Hilton Gonçalo cumpre agenda em Brasília e participa de reuniões em importantes ministérios

O pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo, esteve em Brasília ao longo desta semana, onde cumpriu uma série de agendas institucionais ao lado dos prefeitos Milton Gonçalo (Santa Rita) e Naila Gonçalo (Bacabeira). A comitiva participou de reuniões estratégicas em diversos órgãos federais, tratando de investimentos e ações voltadas para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Na capital federal, um dos primeiros compromissos foi no Ministério do Turismo, onde Hilton Gonçalo participou de uma reunião considerada muito produtiva. Na ocasião, foram discutidos projetos voltados para o fortalecimento do turismo regional, com foco na valorização das potencialidades culturais e naturais de Santa Rita e Bacabeira.

Ainda em Brasília, Hilton também esteve no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), onde buscou destravar recursos e apresentar propostas voltadas para a melhoria da infraestrutura das escolas municipais, além de ampliar o acesso a programas educacionais.

Na terça-feira (30), o pré-candidato ao Senado participou de duas importantes agendas: uma reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tratando de obras de infraestrutura urbana e rural, e uma visita à equipe do Ministério da Saúde, que também foi classificada como muito produtiva. Na pauta, temas como atenção básica, fortalecimento da rede de saúde nos municípios e aquisição de equipamentos.

Com uma trajetória marcada por resultados administrativos expressivos, Hilton Gonçalo reforça sua articulação política e institucional em Brasília, defendendo pautas que beneficiam diretamente a população maranhense. A presença dos prefeitos Milton e Naila Gonçalo também destaca a sintonia e união do grupo político na busca por avanços para suas cidades.

STF: Alexandre de Moraes vota a favor de Iracema Vale na eleição da Assembleia Legislativa

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora Cármen Lúcia e se posicionou pela constitucionalidade da regra que prevê o desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão — mecanismo que favoreceu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).

Com o voto de Moraes, já são cinco ministros contrários à ação do Solidariedade, que questiona o dispositivo por suposto favorecimento pessoal, violação à impessoalidade e desvio de finalidade.

O julgamento acontece no plenário virtual e segue em andamento.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela improcedência da ação, argumentando que a Constituição confere autonomia às Assembleias Legislativas para definir seus próprios regimentos internos e que o critério adotado não fere normas constitucionais.

O ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista acompanhando a relatora e destacou que o critério etário não é uma inovação recente, estando previsto há mais de três décadas. O voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Moraes afirmou que o critério de idade é constitucional, legítimo e está em vigor desde 1991, sem configurar casuísmo ou desvio de finalidade. Para o ministro, a norma respeita a autonomia do Parlamento estadual e não viola o princípio da anualidade, pois não representa inovação ou mudança de regra, mas apenas reafirma dispositivo já existente.

Com o voto de Alexandre de Moraes, falta apenas um ministro para formar maioria no STF e consolidar — com respaldo jurídico incontestável — a vitória da deputada Iracema Vale na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Vídeo: Mical e Eliziane trocam farpas em evento

A deputada estadual Mical Damasceno e a senadora Eliziane Gama trocaram farpas na Assembleia Legislativa durante o Encontro de Mulheres Legisladoras. Pelas imagens, Eliziane não cumprimenta Mical e as duas trocam palavras não muito amistosas.

A deputada cobrou da senadora uma fala em sua defesa por conta das mensagens misóginas e sexistas envolvendo o vice-governador Felipe Camarão em mensagens de WhatsApp trocadas com um blogueiro. “Senti falta da sua fala”, disse Mical cobrando uma posição de Eliziane que, por sua vez, defendeu “equilíbrio” diante da situação envolvendo o vice-governador. “Deus é equilibrado”, respondeu a senadora.

Durante discurso no evento, Eliziane aproveitou para defender a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, que foi alvo de ataques durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.

Assembleia fortalece a Rede de Apoio às mulheres no 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira,29, o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, reunindo lideranças femininas de todo o estado, no Auditório Fernando Falcão. O evento contou com a presença de deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e outras autoridades públicas com atuação destacada na política maranhense.

A programação foi aberta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que deu as boas-vindas às participantes e destacou a importância do fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.

“Precisamos ampliar a participação da mulher na política e garantir que nossas vozes sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão”, afirmou Iracema em seu discurso de abertura.

Rede de Apoio às Mulheres

Durante o encontro, foi destacada a Rede de Apoio às Mulheres, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de gênero no estado. Por meio de uma Roda de Conversa, coordenada pela deputada Iracema Vale, foram passadas orientações, apresentadas experiências e detalhado o funcionamento da Rede de Apoio às Mulheres como, por exemplo, as ações realizadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, o funcionamento das Procuradoria da Mulher na Assembleia e Procuradorias Municipais da Mulher, e a ações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Em sua fala, a secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, afirmou que o maior canal de apoio à luta das mulheres contra a violência é a denúncia.

“Não se calem vereadoras, usem a tribuna da Câmara de Vereadores de vocês para denunciar. Uma voz pode salvar vidas. Outro importante canal de enfrentamento da violência contra as mulheres é o programa do Ministérios das Mulheres denominado “Feminicídio Zero”. Nossa luta não é contra os homens, mas contra os machistas e misóginos”, assinalou Abigail Cunha.

Papel das Procuradorias

A procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, destacou a relevância do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres.

“Esse é um momento importante para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres, a qual as Procuradorias da Mulher integram e que é uma instância importante para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres nos municípios. Já contamos com mais de 80 Procuradorias Municipais da Mulher instaladas e em funcionamento. Durante o evento, vamos fazer a entrega de mais kits institucionais de apoio às Procuradorias Municipais”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, esclareceu o que é e como funciona a Rede de Apoio às Mulheres no Maranhão. “A Rede de Apoio às Mulheres é um conjunto de ações articuladas que envolve órgãos, instâncias e entidades dos poderes públicos e da sociedade organizada de enfrentamento da violência contra as mulheres. Trabalhamos coletivamente com o objetivo de garantir a efetividade dos direitos das mulheres como forma de alcançar a equiparação de gênero”, disse.

O evento foi encerrado com um momento cultural, que trouxe leveza e reflexão ao debate: a apresentação da peça teatral “Pão com Ovo”, com uma encenação voltada para o cotidiano das mulheres e os desafios enfrentados no dia a dia, dentro e fora de casa.

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão se consolidou como um espaço essencial de diálogo, articulação e valorização da presença feminina na política. A expectativa é que a iniciativa tenha continuidade nos próximos anos, fortalecendo a atuação das mulheres em todas as esferas do poder público.

Brandão lamenta morte de capitão da PM e promete apuração rigorosa do caso

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, usou suas redes sociais nesta quinta-feira (29) para lamentar a morte do capitão Breno, assassinado a tiros dentro do quartel da Polícia Militar, em São Luís, por um tenente da corporação.

“Me despeço com tristeza do Capitão Breno, vítima de disparos feitos por um tenente. O autor do crime foi preso e autuado em flagrante. Estamos acompanhando o caso de perto, tomando as providências necessárias para uma apuração rigorosa”, escreveu Brandão em seu perfil no Instagram.

O governador também prestou solidariedade à família da vítima e aos colegas de farda. “Registro meus pêsames e reforço o apoio à família do Capitão Breno, bem como a todos da nossa Polícia Militar”, completou.

A declaração do chefe do Executivo estadual ocorre após a confirmação da morte do oficial, que foi atingido por disparos no tórax e não resistiu aos ferimentos. O tenente responsável pelos tiros está preso e a Polícia Civil, por meio da SHPP, junto à Corregedoria da PMMA, já instaurou investigação para apurar o crime.

Comissões e diretórios provisórios de partidos não podem durar mais que quatro anos, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 28, por unanimidade, que comissões, diretórios e outros órgãos provisórios de partidos políticos podem funcionar por no máximo quatro anos e depois disso precisam ser substituídos por unidades permanentes com eleições periódicas ou extintos.

A decisão começará a produzir efeitos a partir da publicação do acórdão do julgamento, o que deve ocorrer nas próximas semanas. As siglas que não se adequarem vão perder o direito de receber repasses dos fundos partidário e eleitoral até regularizarem a situação.

O tribunal proibiu expressamente qualquer tipo de prorrogação ou substituição desses órgãos provisórios por outros de caráter temporário, ainda que com composição diferente.

Os ministros consideraram que a duração indeterminada dos diretórios e outros órgãos provisórios, muitas vezes por influência de caciques políticos, compromete a democracia intrapartidária.

“O Brasil tem donos. Não tem presidentes de partidos. E os donos dos partidos para manter sua autoridade acabam fazendo várias intervenções”, criticou o ministro Alexandre de Moraes.

No ano passado, o GLOBO mostrou que oito em cada dez diretórios municipais tinham comandos provisórios às vésperas das convenções partidárias, momento em que foram definidos os candidatos para as eleições municipais.

O levantamento foi citado na sessão desta quarta-feira pelo ministro Flávio Dino, responsável por propor o prazo de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação.

— O que era excepcional virou permanente — declarou Dino. — Além do prazo, estou sublinhando a ideia de vedação da prorrogação. Porque, se não, fica quatro anos, mais quatro, mais quatro, mais quatro e nada muda em relação ao sistema vigente.

Nas comissões provisórias, os dirigentes são nomeados pelas cúpulas dos partidos, ao invés de serem eleitos. Assim, o comando nacional fica fortalecido e ganha meios de formar alianças que sejam mais interessantes para a estratégia nacional da sigla.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil tem “donos” de partidos, e não presidentes.

— O Brasil tem donos, não tem presidentes de partidos. E os donos dos partidos, eles, para manterem a sua propriedade, eles acabam fazendo diversas intervenções e comissões provisórias. E a comissão provisória do estado faz a comissão provisória no município. Isso é costumeiro.

Moraes defendeu que é necessário ocorrer alguma punição pelo descumprimento do prazo, mas ressaltou que essa pena não poderia ser o impedimento de participação na eleição, porque significaria restringir um direito fundamental. Por isso, sugeriu a suspensão dos recursos:

— A cada mês que o partido não regulamenta isso, o Tribunal Superior Eleitoral suspende a remessa do fundo partidário. É uma irregularidade. O partido, para poder receber o fundo partidário, tem que estar regular. Eu teria absoluta certeza de dizer que em um mês o partido resolveria o país todo.

Os ministros aceitaram uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando uma emenda à Constituição de 2017, como parte da reforma política realizada naquele ano. O texto garantiu autonomia aos partidos para defini a “formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios”.

A decisão foi tomada em uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Reforma Política de 2017, que assegurou aos partidos “autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias”.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação e execução da decisão do STF.

Laudo confirma veracidade de mensagens entre Camarão e blogueiro com ofensas a Mical

Foi revelado nesta terça-feira (27) o laudo pericial que confirma a autenticidade da troca de mensagens entre o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, e o blogueiro Victor Landim. A conversa, de teor sexista e ofensivo, envolve comentários de baixo calão contra a deputada estadual Mical Damasceno. A íntegra do documento foi divulgada pelo jornalista Domingos Costa.

O documento técnico, com 11 páginas, foi assinado por Daniel de Matias da Silva Santos, Perito Oficial de Natureza Criminal do Instituto de Criminalística da Grande Ilha, vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão. O exame, feito no aparelho entregue por Landim para que fosse periciado, revela que houve troca de 4.859 mensagens entre os dois interlocutores.

Segundo o laudo, as mensagens ofensivas partiram de Felipe Camarão no dia 7 de maio de 2025, às 11h31, em resposta a uma provocação do blogueiro Victor Landim. “MICAL descendo o cacete em você aqui chefe”, escreveu o blogueiro, em referência a um discurso que era feito pela deputada na Assembleia Legislativa do Maranhão naquele momento.

Em seguida, Camarão respondeu com quatro mensagens consecutivas: “Imagina eu comendo essa doida?”, “eu não fodo essa doida não”, “pq deve gemer e gritar feio”, “até a voz dela é horrível”.

Segundo o documento, “o diálogo sobre esse episódio prossegue por diversas outras mensagens trocadas entre os dois interlocutores”. A perícia confirma a autoria e o contexto das mensagens.