Prefeitura de São José de Ribamar alinha projeto REURB com Núcleo de Governança Fundiária do TJMA

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (1) entre a Prefeitura de São José de Ribamar, sob o comando de Dr. Julinho (PODEMOS), por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), liderada por Paula Miranda, e do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), com a participação de representantes do Cartório do 1° Ofício Extrajudicial do município, visou traçar estratégias para a celeridade dos processos de regularização fundiária no município de São José de Ribamar.

Na ocasião, estiveram presentes Daniel de Souza , membro do núcleo; Bianca Paiva, membra do núcleo; os assessores jurídico da SEMREF, Gustavo Vale e Fernanda Privado; o responsável pela equipe técnica SEMREF, Lucas Lima, e alguns representantes do cartório.

Durante a reunião, foram discutidos detalhes operacionais sobre o fluxo de análise, os prazos para manifestação de cada ente envolvido e a formalização de documentações necessárias para o andamento dos processos de REURB. O alinhamento é essencial para evitar entraves burocráticos e assegurar que todas as etapas legais sejam cumpridas de forma eficaz.

O prefeito Dr. Julinho destacou a importância da iniciativa. "A Regularização Fundiária é uma prioridade da nossa gestão, pois está diretamente ligada à dignidade das famílias. Estamos unindo forças com o Judiciário e o Cartório para desburocratizar e acelerar a entrega dos títulos de propriedade", destacou o prefeito.

A secretária Paula Miranda enfatizou a importância dos esforços para destravar os processos. "Esta parceria com o TJMA e o Cartório é um marco para a política de regularização fundiária do nosso município, pois une todos os entes necessários para que possamos levar títulos de propriedade e dignidade à população", afirmou.

Daniel Souza, representante do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, destacou o caráter colaborativo da iniciativa. "O NGF tem como missão facilitar e agilizar a solução para os desafios fundiários. A atuação conjunta e alinhada com a Prefeitura e o cartório é a chave para o sucesso do REURB. Estamos todos comprometidos em criar um fluxo eficiente que minimize burocracias e beneficie o cidadão no menor tempo possível", declarou Souza.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um projeto que garante o direito a moradia na cidade. Ao regularizar uma área, os moradores têm seu direito de propriedade, o que permite o acesso a serviços básicos, além de valorizar o imóvel e proporcionar segurança jurídica aos donos.

A iniciativa conjunta demonstra a integração do Poder Judiciário, através do NGF e do Cartório, e do executivo municipal trabalhando para resolver a estruturação urbana dos municípios.

Real Time: Braide lidera todos os cenários para o governo do Maranhão

Eduardo Braide (PSD), atualmente prefeito de São Luís, e Orleans Brandão (MDB) lideram para o governo do Maranhão na disputa de 2026, segundo pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (1º).Voos para Maranhão

Em um dos cenários, Braide tem 36% as intenções de voto, contra 22% de Orleans Brandão (MDB), secretário de Assuntos Municipalistas do estado. Na sequência, aparece o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e ex-candidato ao governo do Maranhão em 2022 Lahesio Bonfim (Novo), com 18%.

Em outra disputa, Braide chega a 42% e o secretário municipalista a 25%. Já Roberto Rocha (Republicanos), ex-senador, alcança 12%.

Foram entrevistadas 1.200 pessoas, entre os dias 29 e 30 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Presidente da Conafer é preso em flagrante durante depoimento na CPMI do INSS

O presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), durante seu depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, afirmou que o depoente mentiu durante a oitiva, após ter se comprometido em falar a verdade.

Ao longo da sessão, Lopes negou participação no esquema de fraudes bilionário revelado após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) em abril deste ano.

O presidente da entidade disse, no entanto, que não tem conhecimento sobre detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à Conafer.

“A Conafer e esse presidente também tem avesso a qualquer tipo de corrupção, qualquer tipo de fraude, ou qualquer tipo de existência ou não existência para a subtração de valores ou representatividade”, afirmou logo no início da oitiva.

A Conafer é a entidade investigada que mais aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2019 e 2024.

Saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.

Segundo o relatório da PF que originou a operação, aposentados e pensionistas que tiveram descontos em favor da instituição pagaram percentuais maiores que os registros de autorização. Isso significa que, além de fazer possíveis descontos indevidos, a cobrança era muito mais alta que o valor supostamente autorizado.

Lopes ainda negou movimentações financeiras incompatíveis com seus bens. Ele afirmou que “não confere” a informação apontada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), de que teria movimentado R$ 1,76 milhão em dois meses, tendo um patrimônio de R$ 60 mil.

Em outro momento da oitiva, o relator questionou o presidente da Conafer sobre a “ressurreição” de mortos para assinatura de descontos associativos.

“Em 2024, a Conafer foi obrigada pela CGU [Controladoria-Geral da União] a mandar 100 fichas para conferência das regularidades das adesões. O senhor mandou a ficha da dona Maria Rodrigues. Ela já tinha morrido há cinco anos e fez uma assinatura. Esse padrão se repetiu mais de 300 vezes pela Conafer”, afirmou Gaspar.

“O Gilberto morreu há 20 anos, mas assinou. É padrão da Conafer ressuscitar mortos para assinatura de descontos associativos?”, questionou.

Ao que o presidente da entidade respondeu: “É padrão do INSS ter defunto recebendo benefício? Se o morto tiver recebendo benefício, sim”.

Dr. Julinho inaugura Escola Municipal do Parque Vitória totalmente reformada e anuncia construção de UBS no Alto do Turu

A comunidade do Parque Vitória ganhou um novo e moderno espaço educacional na última sexta-feira (27), com a inauguração da Escola Municipal do Parque Vitória totalmente reformada e ampliada pela Prefeitura de São José de Ribamar, liderada por Dr. Julinho (PODEMOS). A solenidade contou com a presença de secretários municipais, lideranças políticas e principalmente pais e alunos beneficiados pela obra.

O investimento de mais de R$ 5 milhões, transformou a escola em uma referência em infraestrutura educacional no município. Agora, a escola dispõe de recursos de ponta, incluindo salas de robótica, salas de informática e um consultório odontológico, além de outras melhorias que compõem uma estrutura completa e adequada às necessidades pedagógicas.

Para o prefeito Dr. Julinho, a entrega simboliza o compromisso da gestão com a educação de qualidade. "Esta é mais que uma obra física, é um investimento no futuro das nossas crianças. Estamos entregando a comunidade do Parque Vitória uma escola digna, com equipamentos modernos que vão enriquecer o aprendizado dos nossos alunos. A educação é a base para a transformação social", declarou o prefeito.

O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Roberto Mouchrek, detalhou o trabalho realizado. "Executamos uma reforma completa, que envolveu desde a parte elétrica e hidráulica até a ampliação de ambientes. Priorizamos a segurança, a acessibilidade e a funcionalidade, criando um espaço que seja não apenas bonito, mas também eficiente e propício para a educação. Foi um desafio grande, mas ver a satisfação da comunidade é a nossa maior recompensa", explicou Mouchrek.

A secretária municipal de Educação, Conceição Leite, destacou o impacto pedagógico da nova estrutura. "A sala de robótica e o laboratório de informática são ferramentas que vão potencializar o trabalho dos nossos professores e a curiosidade dos nossos alunos. Isso vai muito além do conteúdo tradicional, é sobre desenvolver raciocínio lógico, criatividade e prepará-los para o mundo digital. O consultório odontológico também reforça nosso cuidado com a saúde integral do estudante", comemorou a secretária.

Francisco Silva, pai de um aluno, falou sobre a satisfação de ver a escola transformada. "É emocionante ver uma escola tão bonita aqui no nosso bairro. Meu filho estava ansioso para conhecer a sala de robótica. Isso aqui mudou completamente a cara da escola. Antes era um lugar simples, agora parece uma escola particular. É um orgulho para nós, saber que nossos filhos terão essa oportunidade. Só temos a agradecer a agradecer ", disse.

Ainda durante o evento, Dr. Julinho anunciou a construção de uma UBS no Alto do Turu, que terá o investimento de 3 milhões de reais.

A reforma e ampliação da Escola Municipal do Parque Vitória reafirmam o compromisso da administração municipal em melhorar a qualidade do ensino por meio de investimentos em infraestrutura, garantindo um ambiente mais acolhedor, seguro e tecnológico para alunos, professores e toda a comunidade escolar.

Júnior Lourenço é investigado pelo TCU por empregar sogra na Câmara

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) devido a suspeitas de nepotismo.

De acordo com informações do site Metrópoles, ele contratou sua sogra para trabalhar em seu gabinete na Câmara.

Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, ocupa o cargo de secretária parlamentar do genro desde 10 de maio de 2022.

No início, o salário de Maria Jackeline Trovão foi estabelecido em R$ 1.328,41, além de benefícios. Naquela época, o deputado já estava casado com a filha dela, a enfermeira e nutricionista Carolina Trovão Bonfim. Em dezembro de 2023, sua sogra recebeu uma promoção e passou a ter um salário de R$ 1.764,93, além de outros auxílios.

Assim, os ganhos mensais da sogra ultrapassam R$ 3,2 mil. Uma análise realizada pela coluna aponta que a remuneração de Maria Jackeline, custeada pela Câmara dos Deputados, já totaliza R$ 120 mil desde sua nomeação.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, que representa o Ministério Público (MP) junto ao TCU, identificou sinais de nepotismo nesse caso. Por isso, ele solicitou que, se a prática for evidenciada, as pessoas envolvidas sejam responsabilizadas e que a corte investigue o possível prejuízo ao erário, levando à necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.

“Os deputados federais são considerados representantes do povo e, portanto, devem ser exemplos de ética e respeito aos princípios constitucionais. A contratação de parentes para funções públicas, além de ser ilegal, dá à sociedade uma impressão de desrespeito aos valores que deveriam guiar a atuação de um parlamentar”, destacou Lucas Furtado em sua comunicação ao TCU. A apuração foi iniciada na última segunda-feira (22/9).

Em entrevista à coluna, o deputado federal confirmou, sem mostrar desconforto, que tem sua sogra em seu quadro de funcionários. “Ela trabalha comigo no Maranhão… no gabinete lá.” Ao ser questionado sobre as responsabilidades da mãe de sua esposa, respondeu vagamente que “ela é secretária”, sem entrar em maiores detalhes, e encerrou a conversa.

A Constituição Federal de 1988 proíbe o nepotismo – que, segundo Lucas Furtado, caracteriza-se como uma “ofensa aos princípios constitucionais e [que] prejudica a credibilidade das instituições públicas” no documento dirigido ao TCU – por violar os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. Essa prática pode levar Júnior Lourenço a responder por improbidade administrativa na Justiça, com base na Lei nº 8.429/1992.

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 2008, reafirmou a proibição de designar “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade responsável” para ocupações comissionadas. Isso inclui Maria Jackeline Trovão.

A sogra é parente por afinidade em primeiro grau, em linha reta, do genro.

“A contratação de uma sogra para uma função pública, além de caracterizar nepotismo, pode ser considerada improbidade administrativa, sujeitando o responsável a sanções legais, inclusive a perda do cargo de parlamentar. Essa interpretação visa proteger os valores essenciais da Administração Pública e assegurar que os recursos públicos sejam administrados de maneira ética e transparente”, escreveu o subprocurador-geral ao TCU.

Graduado em contabilidade, Júnior Lourenço, com 46 anos, tem sido deputado federal desde 2018, ligado ao partido do antigo presidente Jair Bolsonaro e foi também prefeito de Miranda do Norte, no Maranhão. Além disso, é reconhecido como um dos parlamentares que mais faltam – ou “ausentes” – na Câmara.

Seu perfil, que deverá ser avaliado pelo TCU, é considerado moderado, já que não apenas apoiou a candidatura de Flávio Dino, o atual ministro do STF, ao Senado, mas também foi o único membro do PL que votou a favor do arquivamento do processo contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) relacionado ao caso da rachadinha, na Comissão de Ética da Casa, em 2024. Essa posição provocou severas críticas.

“O que se discute é a seriedade da conduta e a ausência de ética que ela implica. A Administração Pública não deve ser usada como um meio para favorecer parentes, pois isso pode prejudicar a confiança do público nas instituições democráticas,” concluiu o representante do MP no TCU.

Dr. Julinho inaugura Complexo Esportivo Dário Santos em São José de Ribamar

O prefeito Dr. Julinho, que comanda a cidade balneária de São José de Ribamar, inaugurou o novo Complexo Esportivo Dário Santos na tarde da última quinta-feira (25). Após ser deixado de lado há 20 anos por antigas gestões, o espaço foi transformado em um moderno complexo que vai beneficiar atletas, famílias e toda a comunidade ribamarense. A entrega é um marco nas comemorações dos 73 anos de emancipação política da cidade.

A revitalização compreendeu tanto a área externa quanto o estádio propriamente dito. Para o lazer da população, o complexo agora conta com quadras, arena de beach soccer, beach tênis, vôlei de praia, quadra poliesportiva, playground, academia de ginástica ao ar livre, banheiros, área de convivência e o melhor: tudo com acessibilidade.

Já o Estádio Dário Santos passou por uma reforma completa. O campo recebeu um novo sistema de iluminação em LED, os vestiários e bares foram recuperados, e uma nova guarita foi construída. A arquibancada foi ampliada. Tudo isso permitirá à cidade receber eventos esportivos de maior porte.

O secretário municipal de Infraestrutura (SEMOSP), Roberto Mouchrek, detalhou a obra e destacou o resgate da importância do esporte. “É um complexo que valoriza o esporte e oferece lazer para todas as idades. Além das quadras e arenas, o prédio do estádio foi totalmente reformado, garantindo mais conforto e segurança para a população”, afirmou.

O prefeito Dr. Julinho enfatizou a obra como um legado para a população e um passo importante para o desenvolvimento do esporte local. “Esta é mais que a reforma de um estádio, é a devolução de um espaço de dignidade, lazer e promoção da cidadania para o nosso povo. Estamos investindo no potencial dos nossos atletas e no bem-estar das famílias. O Dário Santos renasce para ser um ponto de encontro e de geração de oportunidades através do esporte”, declarou o gestor.

A solenidade de inauguração contou com a presença de autoridades, incluindo o prefeito de Raposa, Eudes Barros, convidado para o evento. Em seu discurso, o prefeito convidado parabenizou a iniciativa. “É uma obra inspiradora para toda a região. São José de Ribamar está de parabéns por esse investimento no esporte e no social. É um exemplo de como uma gestão voltada para as pessoas pode transformar a vida da comunidade”, comentou Eudes Barros.

A emoção pela reinauguração também foi compartilhada pelos moradores. Raimundo Dias celebrou a entrega. “A população recebe essa praça esportiva com muita felicidade. É o resgate do nosso esporte. A prefeitura está de parabéns”, disse.

Além da comunidade, estiveram presentes secretários e líderes políticos. A secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Emmanuelle Borralho, e o secretário adjunto de Esportes, Clineu Coelho, estavam representando a comunidade esportiva do município. “É um momento muito importante para a nossa cultura e para o nosso esporte. A cidade ganha um novo ambiente que favorecerá a prática de esporte e de lazer. Feliz por todos esses dispositivos que a população está ganhando”, comemorou Emmanuelle Borralho.

Câmara de São Luís aprova projeto que cassa licença de estabelecimentos que vendem cigarros eletrônicos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou na sessão da última terça-feira (23) o projeto de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB) que determina a cassação da licença de funcionamento dos estabelecimentos que vendam cigarros eletrônicos na capital maranhense.

O projeto de Poeta também estabelece aplicação de multas pecuniárias e penalidades que poderão resultar no fechamento definitivo do estabelecimento.

No Brasil, o uso dos cigarros eletrônicos não constituiu crime. Mas a venda, a comercialização, a importação, a distribuição, o armazenamento e a propaganda são proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2009.

No ano passado, a Anvisa publicou nova resolução (RDC 855/2024) mantendo a proibição. Na Câmara dos Deputados, ainda tramita projeto de lei (PL 5008/2023), que regulamenta a produção e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.

Caso o prefeito Eduardo Braide sancione o projeto, quem vende o “vape” em São Luís passará a ter as sanções