Iracema Vale afirma que apoio aos agentes de endemias é investimento na prevenção à saúde da população

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (30), da solenidade “Cuidar de Todos: reconhecimento e inovação para os Agentes Comunitários de Saúde”, ao lado do governador Carlos Brandão.

Segundo a parlamentar, os investimentos representam tanto o cuidado com os profissionais quanto a atenção às demandas dos municípios.

“Esse governo valoriza a prevenção e tem apoiado os municípios que mais precisam. O apoio vai direcionar os agentes comunitários e de endemias, que visitam os lares dos maranhenses e realizam um trabalho essencial de prevenção e cuidado com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale.

Práticas inovadoras

Durante o evento, foram entregues tablets e novos kits de fardamento aos agentes comunitários de saúde. Também foi assinada a alteração da Lei nº 12.042/2023, que autoriza o Poder Executivo a premiar municípios com práticas inovadoras e melhores resultados em saúde, além de estimular a cooperação entre Estado e prefeituras na implementação de políticas públicas voltadas à área.

O governador Carlos Brandão destacou o compromisso do Estado com o fortalecimento da saúde básica e o reconhecimento dos profissionais. “Este é um momento de valorização e premiação para os agentes que trabalham dia e noite cuidando da vida das pessoas. O apoio dos prefeitos é fundamental nesse projeto, pois a saúde é um desafio que precisa ser enfrentado por todos nós”, ressaltou.

As ações reforçam o compromisso do Governo do Maranhão com o reconhecimento e a valorização desses profissionais que desempenham um papel essencial na promoção da saúde preventiva em todo o estado.

Iniciativas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Controle do Estado do Maranhão (Sintacema), Jordel Lima, reforçou a importância das iniciativas. “Esse momento é muito importante para fortalecer cada vez mais a Atenção Primária. Esse investimento é essencial tanto para os municípios quanto para os agentes”, destacou.

Já o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou que o investimento em tecnologia é um incentivo direto para o trabalho dos profissionais da área. “Os agentes comunitários são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Eles realizam ações preventivas nas casas, conversam com a população, identificam gestantes que precisam de pré-natal, crianças que precisam ser vacinadas e monitoram hipertensos e diabéticos. Com esse trabalho, conseguimos reduzir a sobrecarga no sistema de saúde, nos hospitais, e valorizamos ainda mais esses profissionais”, afirmou.

O evento também contou com a presença do secretário do secretário de assuntos municipalistas, Orleans Brandão (MDB); deputados estaduais Antônio Pereira (PDT); Florêncio Neto (PSB); Adelmo Soares (PSB); Ricardo Arruda (PL); Davi Brandão (PSB), dentre outras autoridades federais, estaduais e municipais.

Veja destaca que Dino segue segurando duas vagas do TCE-MA

A situação embaraçosa para o ministro Flávio Dino no imbróglio judicial envovlendo as Ações que têm impedido a nomeação de novos conselheiros para o Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar as contas públicas, repercutiu na revista Veja.

A matéria destaca que o estado segue desfalcado há quase dois anos pela situação envolvendo a retenção das duas vagas.

Há quase dois anos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) opera incompleto. Duas cadeiras permanecem vazias à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 questionam o rito de escolha dos conselheiros maranhenses, mas seguem sem solução desde que o relator, ministro Flávio Dino, concedeu uma liminar suspendendo as nomeações até o julgamento definitivo.

Casos semelhantes envolvendo tribunais de contas de outros estados, como Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe, já foram analisados e concluídos pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Já no Maranhão, o imbróglio judicial trava a ocupação de uma das vagas desde 2023, obstruindo o funcionamento correto da instância que fiscaliza as contas públicas do estado.

As ações apontam que o rito de escolha adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a indicação dos conselheiros diverge do previsto na Constituição Federal. O modelo exige que o candidato à vaga tenha o apoio de um terço dos deputados estaduais e impõe idade máxima de 70 anos regras que vigoraram também em nomeações anteriores, inclusive quando o governador era o próprio Flávio Dino.

Em fevereiro deste ano, já como ministro do STF, Dino concedeu nova liminar suspendendo outra indicação ao TCE-MA. Desta vez, a vaga era de livre escolha do governador. A ADI 7780 foi proposta pelo Solidariedade e já conta com os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República que reconhecerem que os problemas de rito já foram superados.

No último dia 28, o ministro Dino solicitou informações a magistrados do Maranhão que podem contribuir com os casos. Agora, há expectativa de que as ações finalmente tenham um desfecho.