Contrato da LF Editora em Paço do Lumiar expõe possível sobrepreço em kits escolares

Um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar com a empresa L F Editora e Distribuidora de Livros Ltda passou a levantar fortes questionamentos indicam valores considerados elevados para kits e materiais didáticos adquiridos com recursos da educação municipal.

O contrato ultrapassa a marca de R$ 3 milhões e tem como objeto o fornecimento de material didático complementar para estudantes da rede pública. No entanto, trechos do próprio anexo contratual revelam kits e coleções pedagógicas sendo adquiridos por valores próximos de R$ 370 por unidade, cifra que destoa de preços encontrados no mercado editorial para materiais semelhantes. Em tabelas públicas de editoras educacionais, coleções equivalentes aparecem variando entre R$ 208 e R$ 250 diferença que pode ultrapassar uma porcentagem significativa dependendo da composição do material analisado.

A discrepância ganha ainda mais relevância diante do volume da contratação. Em compras públicas de larga escala, a tendência natural é a redução do valor unitário devido ao ganho de volume. Em Paço do Lumiar, porém, os números encontrados nos documentos oficiais caminham na direção oposta e passaram a alimentar dúvidas sobre a razoabilidade dos preços praticados pela empresa.

Propriedade de Luiz Felipe Aranha Pinheiro. a LF Editora não aparece isoladamente em Paço do Lumiar. O levantamento mostra que a empresa acumula contratos milionários em diversos municípios maranhenses, quase sempre ligados ao fornecimento de livros, coleções pedagógicas e kits educacionais financiados com recursos públicos da educação básica. Buriti, Lago da Pedra, São João Batista, Carolina entre outros, estão entre as cidades onde a empresa também firmou contratos de alto valor nos últimos anos.

Outro ponto que chama atenção é a forma como os contratos são descritos. Em vários documentos analisados, os objetos aparecem de maneira genérica, utilizando expressões amplas como “material complementar”, “coleção interdisciplinar” e “kit pedagógico”, sem detalhamento claro sobre ISBN dos livros, composição exata do material ou critérios técnicos que justifiquem os preços pagos pelos municípios.

Livros comprados com dinheiro público começam a custar muito acima do padrão encontrado no mercado, deixa de ser apenas pedagógica e passa a ser também financeira.

Além disso a ausência de transparência detalhada dificulta o aprofundamento da apuração de controle social. Também não fica evidente, em parte dos contratos analisados, se houve ampla competitividade nas licitações ou se os municípios aderiram a atas de registro de preços já existentes — prática conhecida como “carona”, frequentemente que inviabiliza a concorrência.

Os documentos levantados mostram ainda que a empresa se consolidou rapidamente no mercado de fornecimento educacional para prefeituras maranhenses, mas também existe outras empresas ligado ao mesmo grupo que vem faturando cifras.

Embora ainda não exista uma atuação apontando irregularidade formal nos contratos, os dados já revelam elementos suficientes para justificar uma apuração aprofundada por parte do Ministério Público e dos órgãos de controle.

CPI da Assembleia inicia trabalhos de apuração sobre denúncias de corrupção na Vice-Governadoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar denúncias de corrupção na Vice-Governadoria e na Secretaria de Estado da Educação, realizou sua primeira reunião de trabalho na tarde desta quarta-feira (13), na Sala das Comissões.

Na oportunidade, foi confirmado o nome do deputado Dr. Yglésio (PRD) para a relatoria do colegiado. Também foram votados requerimentos de autoria do relator e do deputado Rodrigo Lago (PSB). Os trabalhos foram iniciados com a leitura da ata da reunião anterior que elegeu a deputada Ana do Gás (Republicanos) como presidente da CPI. Em seguida, foram apresentados e votados cinco requerimentos, dos quais três foram aprovados.

“Na primeira reunião oficial da CPI foram ouvidos os membros e, a partir disso, deliberamos sobre requerimentos, aprovando uns e rejeitando outros. Agora, vamos seguir com o planejamento, com reuniões todas as terças-feiras. Avalio que nesta reunião atendemos a todos os interessados e creio que vamos seguir com esse entendimento, de transparência e cuidado”, destacou a deputada Ana do Gás.

Os dois primeiros requerimentos aprovados, de autoria de Dr. Yglésio, solicitaram, respectivamente, a realização de sessões fechadas para análise de documentos acerca das apurações e o compartilhamento, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de inquéritos relativos à investigação.

“Aprovamos hoje dois requerimentos de compartilhamento das informações de procedimentos realizados pelo Ministério Público que estão sob segredo de Justiça, inclusive solicitamos a marcação de uma sessão secreta, após recebimento desse material, e aprovamos também. A gente quer fazer a CPI da melhor forma possível, esse é o centro do nosso esforço, tentar entregar um resultado para que a população saiba o que está acontecendo de fato”, pontou Dr. Yglésio.

Outro requerimento aprovado, de autoria de Rodrigo Lago, solicitou a convocação do empresário José Papile, da empresa Taec Módulos, responsável pela obra da escola que será construída no bairro Angelim, em São Luís. O parlamentar tinha solicitado ainda a convocação de outro empresário do ramo da construção civil e ainda o compartilhamento de inquérito, ambos requerimentos rejeitados.

EXCLUSIVO! Investigação no STJ mira prefeito da Grande Ilha e envolve R$ 14,5 bilhões

Circula nos bastidores políticos que um prefeito da Grande Ilha, no Estado do Maranhão, está sendo investigado em procedimento que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A apuração é conduzida pela Polícia Federal, por meio da Superintendência em Brasília, e teve início a partir de uma Notícia de Fato. O caso evoluiu e hoje se encontra em fase mais avançada.

Nos bastidores, a investigação é classificada como de “nível 3” — expressão não oficial, usada para indicar apurações de maior complexidade.

O procedimento, segundo as informações obtidas, está em andamento desde 2022 e envolve recursos públicos que podem chegar à ordem de R$ 14,5 bilhões.

Além do gestor municipal, também são alvos da investigação um irmão e um assessor direto. E tudo gira em torno da empresa da família. (Luís Pablo)

Empréstimo de R$ 60 milhões de Prefeitura do MA é suspenso pela Justiça

A Justiça determinou a suspensão do empréstimo de R$ 60 milhões de Pinheiro, que seria contratado junto ao Banco do Brasil. A decisão liminar foi proferida na última terça-feira (10), após Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro..

A operação de crédito havia sido autorizada pela Lei Municipal nº 2.982/2025, sancionada em dezembro do ano passado. Segundo o Município, os recursos seriam destinados à pavimentação, recuperação de estradas vicinais e implantação de projeto de “mineração distribuída” associado à energia solar fotovoltaica.

MPMA aponta irregularidades no empréstimo de R$ 60 milhões de Pinheiro

De acordo com o MPMA, o empréstimo de R$ 60 milhões de Pinheiro apresenta irregularidades relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre os pontos questionados estão:

• Prazo de amortização entre 72 e 120 meses (seis a dez anos);

• Comprometimento de 9,86% da receita prevista para 2026;

• Ausência de estudos que comprovem viabilidade econômica do projeto;

• Previsão de débito automático sem necessidade de nota de empenho.

Segundo a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, a contratação de dívida de longo prazo exige comprovação de que o investimento será capaz de gerar economia suficiente para quitar as parcelas.

Para o Ministério Público, sem esses estudos, a medida transfere para futuras gestões um passivo financeiro sem garantia de retorno econômico.

Débito automático e risco a verbas vinculadas

Outro ponto destacado na ação é a previsão de pagamento das parcelas por débito automático em conta a ser indicada, sem necessidade de empenho.

O MPMA argumenta que esse mecanismo pode:

• Comprometer recursos vinculados à saúde e educação;

• Reduzir o controle orçamentário de futuras gestões;

• Dificultar a fiscalização por órgãos de controle.

O órgão também ressalta que a competência para legislar sobre normas gerais de finanças públicas é da União, não podendo o Município criar exceções às regras nacionais.

Liminar impõe exigências ao Município

A 1ª Vara da Comarca de Pinheiro determinou que o procedimento de contratação do empréstimo de R$ 60 milhões de Pinheiro permaneça suspenso até que o Município apresente:

Estudo de Impacto Financeiro-Orçamentário atualizado;

Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica do projeto de energia solar;

Certidão de regularidade de endividamento emitida por órgão competente.

A decisão também proíbe cláusulas que autorizem débito automático em contas com verbas vinculadas, como Fundeb, saúde e convênios.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Pinheiro, Carlos André Costa Silva, conhecido como André da Ralpnet.

A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

A fracassada pré-campanha de Paulo Victor rumo à Assembleia Legislativa

O acúmulo de investigações, denúncias e embates institucionais transformou o vereador Paulo Victor (PSB) em um dos personagens mais desgastados da política recente de São Luís. À frente da Câmara Municipal de São Luís, o parlamentar passou de articulador influente a figura constantemente associada a crises, suspeitas e instabilidade institucional.

O desgaste ganhou contornos mais graves em novembro de 2024, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão aceitou denúncia do Ministério Público do Maranhão, tornando Paulo Victor réu por corrupção passiva, em investigação que apura supostos desvios de emendas parlamentares. Embora tenha permanecido no cargo, a decisão marcou um divisor de águas em sua trajetória política, enfraquecendo seu discurso público e sua capacidade de liderança.

A crise se aprofundou com o embate direto contra o Ministério Público, especialmente no episódio envolvendo o promotor Zanony Passos, do GAECO. Ao acusar um membro do MP de tentativa de extorsão em plena tribuna, Paulo Victor elevou o conflito a um nível institucional sem precedentes, levando o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público e ampliando o isolamento político da presidência da Câmara.

Como se não bastasse, em março de 2025, o vereador voltou a ser denunciado por apropriação indébita previdenciária, acusado de reter contribuições dos servidores sem repasse aos órgãos competentes. A sucessão de fatos culminou ainda em pedidos de prisão preventiva e medidas cautelares autorizadas pela Justiça, como buscas, quebras de sigilo e sequestro de bens.

A tentativa de migrar para a Assembleia Legislativa, nesse contexto, soa mais como fuga para frente do que como um plano político estruturado. A pré-campanha fracassa.

Antes de interventor ser nomeado, Turilândia tem novos contratos publicados

Antes mesmo de o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo ter sido nomeado interventor de Turilândia, o município celebrou novos contratos com prestadores de serviço. Três, dos últimos quatro contratos, são com uma mesma empresa.

A empresa que conseguiu fechar três novos contratos em Turilândia - todos com vigência até o dia 31 de dezembro deste ano -, é a R. P. Campos Empreendimentos.

Ela atuará junto às secretarias de Educação; Saúde e Saneamento; e Administração, para a prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização, sanitização, desalojamento de pombos e morcegos, limpeza de reservatórios e limpeza de fossa séptica.

Diário Oficial de Turilândia apresenta novos contratos antes de interventor assumir comando de gestão

Contratos foram firmados com três pastas em Turilândia

Com a Secretaria de Administração, o contrato firmado tem valor global de R$ 472.749,00. Já com a Secretaria de Saúde e Saneamento o contrato custará aos cofres públicos R$ 866.616,00.

Com a Secretaria de Educação, o contrato é de R$ 1.811.070,00.

Se somados os contratos, a empresa R. P. Campos Empreendimentos receberá de Turilândia R$ 3.150.435,00.

Não há, contudo, nada que aponte irregularidade ou suspeita sobre os contratos citados. Todos foram publicados na edição do dia 6 deste mês no Diário Oficial do Município.

Contrato para consultoria e capacitação

Turilândia também firmou contrato com a empresa R S Consultoria e Assessoria Educacional LTDA, com vigência até 6 de julho deste ano, no valor de R$ 108.740,00 para a prestação de serviços de capacitação junto à Secretaria de Educação.

Interventor deve iniciar levantamento de dados no município

Nomeado pelo governador Carlos Brandão interventor em Turilândia, o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo deve iniciar os trabalhos no município fazendo levantamento de dados.

Ele deve apurar qual a real situação fiscal, financeira e administrativa do município. Os dados serão compartilhados com órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Uma auditoria também será realizada em Turilândia.

Contrato milionário por “carona” em ata levanta suspeitas na gestão de Simplesmente Maria em Arari

A Prefeitura de Arari firmou um contrato de R$ 4,6 milhões para reforma de estradas vicinais com a empresa AHE Construtora Ltda, com sede no município de Sucupira do Norte-MA, por meio de adesão a uma ata de registro de preços de outro município, prática que vem sendo alvo de críticas quando utilizada para obras de grande vulto.

A chamada “carona em ata” dispensa uma licitação própria no município contratante e, na prática, afasta a concorrência direta, permitindo que empresas sejam contratadas sem disputa, mesmo quando o valor envolvido é milionário.

No caso de Arari, o montante chama atenção por se tratar de um contrato elevado firmado sem processo licitatório específico, o que levanta questionamentos sobre vantagem econômica, transparência e interesse público.

Outro ponto que reforça as dúvidas é o cenário encontrado no município. Após 1 ano e 1 mês da gestão da prefeita Simplesmente Maria, não há registros visíveis de melhorias estruturais nas estradas vicinais que justifiquem um investimento dessa dimensão.

A realidade das vias rurais permanece praticamente inalterada, o que abre espaço para um questionamento inevitável: os serviços contratados estão sendo executados na forma, quantidade e qualidade previstas no contrato?

Diante desses fatos, a situação merece atenção dos órgãos de fiscalização, especialmente no que diz respeito à execução do contrato, medições, pagamentos e efetiva entrega dos serviços à população.

Cabe também à Câmara Municipal de Vereadores exercer seu papel constitucional de fiscalização, acompanhando de perto contratos milionários, verificando medições, relatórios técnicos e a existência real das obras previstas.

Contrato elevado, obra “sob demanda”, adesão a ata de outro município e ausência de resultados visíveis formam um conjunto de elementos que justificam questionamentos públicos e exigem esclarecimentos por parte da gestão municipal.

Em Arari, a população espera respostas concretas — não apenas contratos assinados.

Carlos Brandão vai nomear Raul Mochel, da STC, como interventor em Turilândia

O governador Carlos Brandão (sem partido) vai nomear o secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Raul Cancian Mochel, como interventor do município de Turilândia.

A escolha deve ser tornada pública nesta terça-feira (27), quatro dias após a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão determinar, por unanimidade, a intervenção estadual na cidade em desdobramento ao vácuo administrativo deixado no Executivo e Legislativo devido às prisões e afastamentos da Operação Tântalo II. Na semana passada, dez integrantes do núcleo político-familiar do esquema que, segundo o Gaeco, desviou R$ 56,3 milhões dos cofres do município, foram denunciados pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).

Mochel é auditor de controle externo do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado) desde junho de 2008. Formado em Direito e Ciências Contábeis pela UFMA, com pós-graduação em Contabilidade Pública, ele foi assessor do gabinete do ex-presidente da corte de Contas, conselheiro Caldas Furtado, antes de assumir a STC, em abril de 2022.

A nomeação de um auditor de carreira tem relação com outra determinação do TJ-MA no mesmo julgamento. Ao decidirem pela intervenção em Turilândia, os desembargadores ordenaram que técnicos do TCE realizem auditoria nas contas do município. Para aliados de Brandão, colocar alguém com experiência em controle externo no comando facilitaria a execução simultânea das duas frentes.

O decreto de intervenção não precisa passar pela Assembleia Legislativa, por ter como origem determinação do Judiciário. Ainda assim, se Brandão optar por enviar o decreto à Alema, a aprovação é certa. O governador tem ampla maioria na Casa, e a oposição, embora tenha o ex-presidente Othelino Neto (Solidariedade) como um dos principais aliados do prefeito afastado Paulo Curió (União Brasil), não pretende enfrentar desgaste popular nem com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

A intervenção terá duração inicial de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

Mochel é cunhado de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador e atual presidente do TCE-MA. A irmã do futuro interventor, Renata Cancian Mochel Brandão, é casada com Daniel.

Com informações do Blog Atual 7

Depoimentos do prefeito e da primeira-dama de Turilândia são adiados pelo MP

As oitivas do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e da primeira-dama do município, Eva Curió, previstas para ocorrer nesta terça-feira (6), foram adiadas para o dia 9 de janeiro deste ano. Ambos são investigados na Operação Tântalo II, que apura um esquema de corrupção em Turilândia envolvendo a Prefeitura e a Câmara Municipal.

De acordo com informações preliminares, o adiamento foi solicitado pela defesa dos investigados e aceito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Paulo Curió e Eva Curió chegaram a se deslocar até a sede do MP, em São Luís, onde os depoimentos estão sendo realizados.

Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões

O MPMA iniciou nesta semana os depoimentos dos investigados na Operação Tântalo II, que revelou um esquema de corrupção responsável pelo desvio de mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos de Turilândia.

Segundo o Ministério Público, o prefeito Paulo Curió é apontado como líder da organização criminosa e principal destinatário dos valores desviados por meio de empresas supostamente criadas de forma fictícia para fraudar contratos públicos.

Apenas uma investigada falou até agora

Na segunda-feira (5), primeira data das oitivas, apenas uma das seis pessoas convocadas decidiu prestar depoimento. A chefe do Setor de Compras da Prefeitura de Turilândia, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, negou qualquer participação no esquema de corrupção em Turilândia.

De acordo com o MP, Gerusa é investigada por supostamente auxiliar na gestão financeira dos recursos desviados e por ocultar a não execução de contratos firmados entre a Prefeitura e empresas envolvidas. Os demais investigados exerceram o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Investigados convocados para depor

Além de Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, também foram convocados na segunda-feira:

Eustáquio Diego Fabiano Campos – médico neurocirurgião, acusado de atuar como agiota em campanhas políticas;

Clementina de Jesus Pinheiro – pregoeira do município;

Wandson Jonath Barros – contador, apontado como controlador financeiro dos desvios;

Janaína Soares Lima – ex-vice-prefeita e proprietária do Posto Turi;

Marlon de Jesus Arouche Serrão – marido de Janaína e também proprietário do Posto Turi.

Próximas oitivas

Na quarta-feira (7), devem prestar depoimento a vice-prefeita de Turilândia, Tânya Karla Cardoso Mendonça, e o marido dela, Hyan Alfredo Mendonça Silva.

Após a conclusão de todas as oitivas, o Ministério Público deve confrontar os depoimentos com as provas já reunidas no inquérito e, na sequência, formalizar a denúncia à Justiça contra os envolvidos no esquema de corrupção em Turilândia. (Imirante)

Gaeco desbarata esquema de R$ 56 milhões em Turilândia

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta segunda-feira (22), a Operação Tântalo II, com o cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão.

As ordens foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A ação é desdobramento da Operação Tântalo, realizada em fevereiro.

Segundo procedimento investigatório instaurado no GAECO, há indícios de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, supostamente praticados na gestão do prefeito Paulo Curió, no município de Turilândia.

As investigações envolvem empresas como Posto Turi, SP Freitas Júnior Ltda., Luminer e Serviços Ltda., MR Costa Ltda., AB Ferreira Ltda., Climatech Refrigeração e Serviços Ltda., JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda., WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura Ltda., além de pessoas físicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 9.445.213,17 nas contas dos investigados. O valor corresponde à diferença entre o montante inicialmente identificado, de R$ 33.979.768,02, e o total posteriormente apurado do dano ao erário, estimado em R$ 56.328.937,59.

Curió é marido de Eva do Curió, que tem chamado a atenção no meio político pela estrutura milionária montada para a pré-campanha a deputada estadual,

Irmãos Campos transformam Prefeitura de Paço do Lumiar em balcão de negócios, aponta denúncia

Em meio à narrativa de uma gestão supostamente aprovada por 96% da população, os irmãos Fred Campos Alderico Campos vêm sendo acusados de utilizar a prefeitura como plataforma para enriquecimento ilícito, segundo relatos que chegaram à redação.

De acordo com denúncias, o primeiro escândalo envolve a aquisição de um aeroporto, feita em parceria com Lucena, um dos maiores empreiteiros do Maranhão. A transação teria sido facilitada por interesses privados, beneficiando diretamente os envolvidos.

Outro caso grave envolve uma jazida pertencente ao empresário Eduardo, cuja licença ambiental ainda não foi deferida. Há suspeitas de que a demora na liberação da licença esteja relacionada a uma tentativa dos irmãos Campos de adquirir a área por um valor muito abaixo do mercado.

Aderico, apontado como operador do esquema nos bastidores em favor do irmão, transformou uma fazenda em verdadeiro ponto de lucratividade, junto à sua esposa Tatiane Passos — atual secretária municipal. Informações obtidas indicam que houve uma manobra para reduzir o valor de avaliação de uma obra de R$ 14 milhões para apenas R$ 1,4 milhão. A prática teria o objetivo de pagar menos ISS (Imposto Sobre Serviços), resultando em renúncia de receita — o que configura crime de responsabilidade.

Nos corredores da administração pública, comenta-se que os ganhos “por fora” da prefeitura podem chegar a R$ 1,5 milhão mensais, um valor alarmante e incompatível com a legalidade.

Caso as denúncias se confirmem, os fatos narrados configuram graves crimes contra a administração pública, incluindo improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, e renúncia ilegal de receita.

A população e os órgãos de controle esperam investigações rigorosas para apurar a veracidade dos fatos e responsabilizar os envolvidos.

Primeira-dama do MA ‘enterra’ gestão do marido segurando enxada

Após virar meme ao ‘inspecionar’ obras com salto agulha e macação com decote v pink, a primeira-dama de Paço do Lumiar, Maedja Campos, voltou a despertar gargalhadas nas redes sociais. Desta vez, Maedja posou como ‘garota-propaganda’ de um vídeo sobre a pavimentação de ruas no município.

Com o desejo de aparecer a qualquer custo nas ações do marido, por razões desconhecidas, ela teve uma pequena participação no vídeo divulgado nas redes sociais, segurando uma enxada. Isso foi o bastante para os internautas não a perdoarem e começarem a rotulá-la como uma ‘coveira’.

No entanto, a única coisa que ficou claro na gravação idealizada pela ‘descomunicação oficial’ é que ela acabou ‘enterrando’ a gestão do marido ao expor a principal vulnerabilidade de Fred Campos na cidade: uma mídia ineficaz.

Brincadeiras à parte, a exposição negativa de Maedja revela algumas ‘covas’ que estão sendo abertas na administração municipal, especialmente em relação à vice-prefeita Mariana Brandão (MDB). Segundo o blog do Antônio Martins apurou, Mariana teria organizado um evento no último sábado, 22, na sede da cidade luminense sem a participação da gestão local na organização do ato voltado para as mulheres.

Por essa razão, a tentativa de fazer da primeira-dama uma ‘garota-propaganda’ da gestão do marido acaba por revelar uma espécie de “estímulo ao conflito de egos” dela com a vice. Além disso, a exposição também pode sinalizar uma eventual candidatura da esposa de Fred Campos em 2026. No entanto, os detalhes sobre esse assunto que circula nos bastidores da politica luminense, iremos revelar em nossa próxima publicação. Aguardem!

Com informações do Blog Antônio Martins 

Zanin vota por acolhimento de denúncia contra Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou nesta sexta-feira (28) pelo acolhimento da denúncia contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (SE), todos do PL, acusados de envolvimento em um esquema de corrupção para desvio de recursos de emendas parlamentares. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que os parlamentares solicitaram e receberam vantagens indevidas relacionadas à liberação de verbas públicas para o município de São José de Ribamar, na gestão do então prefeito Eudes Sampaio, em 2020.

Em seu voto, Zanin afirmou que há “elementos indiciários suficientes” para justificar a abertura da ação penal contra os denunciados. Segundo o ministro, as investigações revelam que o grupo atuava de forma estruturada para desviar recursos federais, utilizando empresas de fachada e contratos superfaturados. “Os fatos narrados e os elementos colhidos nas investigações apontam, em tese, para a ocorrência de crimes que demandam maior elucidação em juízo”, escreveu o relator.

O ministro também ressaltou que as provas coletadas pela Polícia Federal indicam movimentações financeiras suspeitas e depoimentos que corroboram as acusações do Ministério Público.

Durante o julgamento, Zanin também declarou extinta a punibilidade de Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, que era apontado como um dos operadores do esquema e faleceu em junho de 2024. Com a morte do empresário, o STF reconheceu que não há possibilidade de punição, encerrando sua participação no processo.

Caso o entendimento do relator seja acompanhado pela maioria dos ministros, Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa se tornarão réus e responderão à ação penal no Supremo.

Bomba!!! Caso “Rei do Lixo” chega ao STF; R$ 39,3 mi do esquema estão ligados ao Maranhão

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do caso envolvendo o empresário José de Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. A investigação, que integra a Operação Overclean, foi remetida à Corte após a Polícia Federal identificar novos indícios que ligam o esquema a autoridades com prerrogativa de foro, incluindo o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA).

Documentos apreendidos pela Polícia Federal mostram que o esquema liderado por Moura alcançava ao menos 12 estados, movimentando mais de R$ 824,5 milhões. O Maranhão figura entre os estados mais afetados, com contratos fraudulentos que somam R$ 39,3 milhões, destinados a prefeituras por meio de emendas parlamentares.

José de Marcos Moura integra a executiva nacional do União Brasil. O empresário é acusado de articular diretamente os contratos em diversas localidades, beneficiando-se do esquema para desviar recursos públicos.

Com informações do Blog Marrapá 

TJ/MA torna Presidente da Câmara de SLZ réu por corrupção

Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, aceitar denúncia oferecida pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).

A PGJ acusou o vereador de utilizar a função de comando na Casa para praticar o crime de corrupção passiva envolvendo o promotor do Ministério Público estadual, Zanony Passos. O processo está sob segredo de Justiça.

Segundo a denúncia, em troca do arquivamento de investigações sobre possíveis desvios de emendas parlamentares, o vereador teria empregado, em cargos da presidência da Câmara, uma amiga, um primo e um vigia do condomínio onde reside o promotor de Justiça. Apesar de aceitar a denúncia, o Órgão Especial do TJ-MA negou o afastamento do vereador do cargo. Votaram nesse sentido a relatora, Sônia Amaral, e mais 14 desembargadores.

“Segundo o parquet, a permanência do denunciado no regular exercício de suas funções possibilita a manipulação de dados e provas de sua conduta lá existentes, dificultando o regular trâmite da instrução criminal. Não assiste razão ao Órgão Ministerial”, escreveu Amaral, ao votar.

O entendimento foi seguido pelos desembargadores Nilo Ribeiro, Sebastião Bonfim, Gervásio dos Santos, Raimundo Bogéa, Ronaldo Maciel, Francisca Galiza, José Gonçalo, Raimundo Barros, Kleber Carvalho, Vicente de Paula, Lourival Serejo, Paulo Velten, Joaquim Figueiredo e Jamil Gedeon.

Os desembargadores Márcia Chaves e Jorge Rachid não votaram no caso, por se declarem suspeitos, e os desembargadores Antônio Vieira, Josemar Santos e Ricardo Duailibe se abstiveram de votar.

Com a decisão, foi instaurada uma ação penal contra o vereador, que agora se torna réu.

Prefeitura do MA já pagou quase R$ 85 milhões para empresa suspeita de fraude e favorecimento em contratos

Em mais uma matéria investigativa exclusiva inicia a revelação de uma série de possíveis irregularidades nas gestões municipais de São Mateus do Maranhão, que podem envolver o ex-prefeito Miltinho Aragão e o atual prefeito Ivo Rezende. De acordo com informações obtidas e denúncias recebidas, parece haver uma complexa teia de contratos questionáveis naquele município.

Após uma série de denúncias, investigamos e chegamos a empresa, Prime Prestadora LTDA, que até o momento movimentou cerca de R$ 85 milhões no município de São Mateus. A empresa esteve ativa durante a última gestão do ex-prefeito Miltinho Aragão e continuou a operar sob a administração de seu sucessor e sobrinho, Ivo Rezende.

Os serviços oferecidos pela Prime Prestadora são variados, indo desde limpeza hospitalar e higienização até a terceirização de mão de obra para toda a administração e operações municipais. Essa terceirização é especialmente preocupante, uma vez que permite ao município burlar os limites de gastos permitidos com a folha de pagamento, por ser reconhecida como uma prestação de serviço. Além disso, os cargos abertos pela empresa terceirizada ficam à disposição do atual prefeito e seu antecessor, Miltinho Aragão, que usam os empregos politicamente, dessa forma eles se esquivam da responsabilidade de executar seletivos ou concurso público.

O histórico da Prime Prestadora também é digno de atenção. O ex-proprietário da empresa foi previamente investigado pelo Ministério Público por suspeitas de fraude em contrato no município de Candido Mendes. Após ganhar muita repercussão as operações com outra empresa, o proprietário originário da Prime Prestadora Lindomar Pereira de Sá, transferiu o empreendimento para o nome do filho, Leilton Feitosa de Sá, potencialmente numa tentativa de desviar a atenção das investigações.

Em São Mateus a Prime Prestadora se deu de bem e já faturou milhões e fizemos o levantamento dessas informações e trazemos em primeira mão para os nossos leitores.

Segue abaixo a tabela dos valores JÁ PAGOS pela prefeitura de São Mateus à Prime Prestadora LTDA:

2023: R$ 11.370.775,91 (onze milhões trezentos e setenta mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos);

2022: R$ 30.796.123,00 (trinta milhões setecentos e noventa e seis mil cento e vinte e três reais);

2021: R$ 17.390.053,59 (dezessete milhões trezentos e noventa mil e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos);

2020: R$ 14.570.641,31 (quatorze milhões quinhentos e setenta mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos);

2019: R$ 8.825.274,32 (oito milhões oitocentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos);

2018: R$ 1.137.403,15 (um milhão cento e trinta e sete mil quatrocentos e três reais e quinze centavos);

TOTAL: R$ 84.090.271,28 (oitenta e quatro milhões noventa mil duzentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos).

Interessante notar é que as operações da Prime Prestadora aumentaram drasticamente em 2022, ano de eleição no qual Miltinho Aragão tentou, sem sucesso, obter uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. Existe a suspeita de que a Prime Prestadora possa ter sido utilizada para angariar fundos para a campanha eleitoral milionária de Miltinho.

Hoje, Miltinho é diretor-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), mas exercer de fato a presidência da instituição, tornando-se o primeiro ex-prefeito a comandar a instituição. Para engrossar o caldo, a FAMEM não dispõe de um portal de transparência nem de mecanismos que permitam aos cidadãos fiscalizar seus gastos e atividades financeiras. Aparentemente, práticas obscuras de São Mateus parecem ter se infiltrado na FAMEM.

A cidade de São Mateus do Maranhão merece transparência nos gastos públicos. Acompanhe o nosso blog para atualizações contínuas sobre este caso.

Com informações do Blog Joerdson Rodrigues

Ex-vendedor de moto que virou Prefeito constrói mansão estimada em R$ 10 milhões

O prefeito de Palmeirândia-MA, Edilson Campos Gomes de Castro Júnior, o Edilson da Alvorada, está construindo uma mansão na cidade de Pinheiro-MA, distante cerca de 30 km da cidade que administra.

Fontes ligadas ao Blog afirmaram que o imóvel de luxo é avaliado em quase R$ 10 milhões. Só o projeto arquitetônico teria sido orçado em R$ 100 mil, e conta com as assinaturas das renomadas Cíntia Klant e Bianca Klant, de São Luís-MA.

O que gera curiosidade é saber como o gestor levantou essa bolada, haja vista que tem um salário bruto de R$ 11 mil, com os descontos recebe R$ 8.208,38, conforme dados do Portal da Transparência.

Segundo as fontes, o prefeito não é um homem de posses e trabalhava como vendedor de motocicletas. Portanto, a conta não fecha. O imóvel está sendo construído pela WCM Construtora e fica localizado no bairro João Castelo, atrás da antiga Brahma, em Pinheiro.

Esquema de compra de emendas e ‘desovas’ em prefeituras prestes a estourar no MA

No Maranhão, um esquema sofisticado e criminoso envolvendo desvio de recursos públicos federais por meio de emendas de deputados federais está prestes a estourar e deverá ser um dos alvos do novo superintendente da Polícia Federal no estado, o delegado Sandro Rogerio Jansen Castro.

Segundo informações, um grupo de empresários atua junto a classe política para – de forma antecipada – pagar altas quantias relativas a percentuais de emendas parlamentares, e após comprar, o bando criminoso fica responsável por direcionar os recursos para a prefeitura desejada, a bel-prazer.

Para lucrar o dinheiro investido na compra da emenda, os “empresários do crime” usam empresas de fachada em nome de laranjas e orquestram a “desova” desses recursos com os prefeitos municipais – que, por sua vez, também ficam com um percentual da emenda nesse esquema criminoso.

Quando esses recursos chegam às contas das prefeituras, os saques desse dinheiro são feitos por meio das empresas de fachadas que junto às CPL – Comissões Permanentes de Licitação fraudam os pregões e/ou atas de registro de preço por meio de direcionamento.

E, após esse “script criminoso”, as empresas de fachada realizam pagamentos justificados por meio de notas fiscais frias – que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.

Conforme investigação do Blog, o esquema sofisticado tem “enriquecido” diversos playboys em São Luís que não tinham nem uma bicicleta para andar. Em um desses casos, uma dessas empresas de fachada envolvidas – com sede no município de Raposa, soma mais de 400 milhões de reais nos últimos anos em contratos com diversos órgãos públicos, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Com informações do Blog do Domingos Costa 

Prefeito maranhense quer torrar R$ 30 milhões em bloquetes

O polêmico prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, enviou para Câmara Municipal da cidade, uma indecência de projeto, um verdadeiro tapa na cara da sociedade turiense.

Edésio pede que a casa legislativa aprove um empréstimo no valor de R$ 30.000.000.00 (Trinta Milhões de Reais), junto a Caixa Econômica Federal. A verba seria para colocar bloquetes em algumas ruas do município.

Porém, a população de Turiaçu, teme que a verba seja "torrada" em outras finalidades.

O empréstimo que será parcelado a perder de vista, pode comprometer gestões futuras. É bom que a população fique atenta e acompanhe a votação de cada vereador, pois há denúncias no Ministério Público de que eles estariam sendo pressionados e seriam favorecidos se o referido empréstimo for aprovado.

MP pede afastamento de Lahésio Bonfim por ilegalidades na Prefeitura de São Pedro dos Crentes

O Ministério Púbico do Maranhão ofereceu nesta sexta-feira, 18, denúncia contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim – pré-candidato do Agir 36 ao Governo do Maranhão -, e mais quatro pessoas, por supostas fraudes em processo licitatório, realizado em 2018, para a contratação de empresa fornecedora de combustíveis para o município.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o delito consistiu na combinação prévia dos preços a serem lançados pelas licitantes, sem a devida pesquisa de preços no mercado e ocasionando sobrepreço dos produtos. Tipificada pelo artigo 337-F do Código Penal como frustração do caráter competitivo de processo licitatório, tendo sido incluída pela Lei nº 14.133, de 2021, a conduta sujeita os infratores a pena de reclusão que varia de quatro a oito anos, além de multa.

Após a conclusão do procedimento licitatório, os denunciados ainda realizaram o armazenamento, o transporte e a destinação irregular de combustível na garagem da Prefeitura de São Pedro dos Crentes, o que os enquadra na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).

O artigo 56 da referida lei prevê pena de reclusão de um a quatro anos mais multa a quem, entre outros delitos, produzir, embalar, transportar, armazenar, ter em depósito produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

Juntamente com o prefeito Lahesio Bonfim, estão sendo denunciados os empresários João Batista dos Santos Coutinho (proprietário da empresa Andrade e Coutinho Ltda), Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaisa Costa Silva Rodrigues (proprietárias do Auto Posto Fortaleza) e Celsivan dos Santos Jorge (presidente da CPL e pregoeiro do Município de São Pedro dos Crentes).

AFASTAMENTO DO PREFEITO

Além de requerer da justiça o recebimento da denúncia, com a consequente instauração da ação penal cabível contra os denunciados, em relação a Lahesio Bonfim o Ministério Público do Maranhão solicitou o seu afastamento cautelar do cargo de prefeito do Município de São Pedro dos Crentes, sem prejuízo de seus vencimentos, até o término da instrução processual.

A medida, segundo o procurador-geral de justiça, se faz necessária para evitar que o gestor, valendo-se do cargo, crie embaraços às investigações, com a coação de testemunhas e da adulteração de documentos que se encontram na sede da Prefeitura.

“Embora a medida de afastamento do cargo apresente-se somente em situações de excepcionalidade, tem-se, aqui, o caso correto de aplicação da cautelar, vez que funcionará como mecanismo adequado para evitar que o denunciado, à frente da gestão municipal, se valha de todos os meios para coarctar a instrução do presente processo, bem como forma de preservar o correto andamento da perquirição penal e o patrimônio do Município”, justificou Eduardo Nicolau.

ILEGALIDADES

Tomando como base investigações do 2º Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão, que apurou comunicações anônimas de desvio de verbas públicas na Prefeitura de São Pedro dos Crentes, a partir do Pregão Presencial nº 26/2018, o Ministério Público apontou, entre outras, ilegalidades no processo licitatório, como pesquisa de preços realizadas com, apenas, duas empresas, sendo uma delas remanescente do processo de contratação anterior ao Pregão; sobrepreço na planilha orçamentária; irregularidade na inserção de cláusulas restritivas no edital; irregularidade nos documentos de habilitação das licitantes Presencial 026/2018.

Segundo a denúncia, as empresas Auto Posto Fortaleza e Andrade e Coutinho foram beneficiadas pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro de São Pedro dos Crentes, que permitiu a participação delas mesmo que tenham apresentado documentos irregulares e com informações inverídicas, aplicando modelo de termos e itens ao certame de modo a prejudicar a administração municipal.

“O conluio entre as empresas ficou demonstrado durante a sessão pública (referente ao Pregão Presencial 026/2018), onde elas se revezam nos lotes e itens, o que favorece a contratação do mesmo item por valores diferentes e a divisão do valor total da contratação, ficando a empresa Auto Posto Fortaleza com 56% do valor total do contrato e a Andrade e Coutinho, com 44%”, atesta a denúncia do MPMA.

Conforme o Ministério Público, tudo isso se justifica pela evidente proximidade entre o prefeito Lahésio Bonfim, o Auto Posto Fortaleza e a Andrade e Coutinho Ltda. De acordo com o que foi apurado pela Polícia Civil, no início do ano de 2019, o o Auto Posto Fortaleza foi locado para Rômulo Costa Arruda, amigo do prefeito, e, apenas poucos meses depois, passou a ser controlado por Rodrigo Cruz Lima de Oliveira, outro amigo do gestor municipal, de maneira informal.