Exclusivo!!! Flávio Dino quer controlar, ele próprio, escolha de membros do TCE-MA pela Assembleia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino publicou na última quinta-feira, 5, despacho a uma das petições da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que quer ser aceita como amicus curiae na ação do partido Solidariedade que questiona a escolha do advogado Flávio Costa para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O caso tramita desde de março de 2024 sob a relatoria de Dino, que deve mantê-lo suspenso por tempo indeterminado; ele abriu mais prazo para a advogada – que já tem duas petições sobre o mesmo tema – apresentar novas provas aos autos; além disso, determinou novo prazo para o Solidariedade fazer contrapontos às manifestações da Assembleia Legislativa.

“Tendo em vista a conexão entre os fatos alegados, as normas impugnadas e os procedimentos de escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, inclusive os enfocados nas ADIs 7603 e 7605, devem tais procedimentos permanecerem suspensos, até o saneamento das questões processuais acima delimitadas”, determinou Flávio Dino em seu despacho.

A advogada Clara Alcântara terá mais 10 dias, a partir da notificação, para apresentar provas do que diz nas petições; o partido Solidariedade, por sua vez, terá outros 15 dias para apresentar contraditório ao que foi apresentado pela Alema.

“Tais aditamentos são essenciais para este Relator acolher ou não a manifestação da Dra. Clara Alcântara Botelho Machado, e definir o encaminhamento cabível para a petição e documentos juntados”, justifica Flávio Dino, dando a si mesmo a condição sine qua non para andamento do feito.

Mas é uma das condições estabelecidas pelo ministro maranhense que demonstra claramente a possibilidade de que o caso Flávio Costa fique perdido no Supremo pelo tempo que o ministro achar necessário… ou conveniente:

“Outra possibilidade de intervenção, a ser analisada pelas partes, seria mediante a convocação de audiência pública, para oitiva de especialistas com diferentes visões acerca dos procedimentos constitucionais voltados ao preenchimento de vagas nos Tribunais de Contas, diante de apontamentos frequentes sobre a inobservância de rígidos requisitos constitucionais, inclusive com indícios de práticas do chamado nepotismo, tipificado como improbidade administrativa desde a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021″, ponderou Dino.

Em outras palavras, Flávio Dino diz que pode decidir convocar audiência pública para discutir a questão; diz ainda que, se decidir pela audiência, apresentará sua decisão para a análise de todas as partes do caso; após ouvir as partes definirá – se quiser, e quando quiser – a realização das tais audiências para embasar a ação.

Flávio Dino quer, portanto, ter o controle absoluto do espaço e do tempo, para decisão sobre o caso Flávio Costa no TCE.

Com informações do Blog do Marco D'eça 

Hilton Gonçalo fortalece pré-candidatura ao Senado

O ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, deu mais um passo importante rumo à consolidação de sua pré-candidatura ao Senado Federal. Em uma série de encontros realizados nesta semana, ele recebeu o apoio de diversas lideranças políticas dos municípios de Codó, Graça Aranha, Guimarães, Penalva, Matinha e Viana, reforçando sua articulação em diferentes regiões do Maranhão.

Conhecido por sua trajetória política marcada pela eficiência administrativa e por projetos de desenvolvimento regional, Hilton Gonçalo tem se apresentado como uma alternativa viável e comprometida com os interesses do povo maranhense. A presença de representantes políticos de distintas regiões do estado demonstra a amplitude e capilaridade do seu projeto.

Durante os encontros, os líderes locais destacaram a necessidade de renovação no Senado e reconheceram em Hilton Gonçalo um nome com experiência, credibilidade e resultados concretos, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e geração de emprego. O ex-prefeito, que já governou Santa Rita por quatro mandatos, destacou sua disposição em levar para o Senado uma voz firme em defesa dos municípios e das causas populares.

“Estou muito feliz com o apoio que temos recebido. Cada liderança que se soma ao nosso projeto fortalece ainda mais esse movimento por um Maranhão mais justo, com mais oportunidades para todos”, afirmou Hilton Gonçalo.

A aproximação com lideranças de Codó, Graça Aranha, Guimarães, Penalva, Matinha e Viana mostra que o nome de Hilton Gonçalo vem ganhando força fora da região metropolitana e aponta para uma pré-campanha em crescente expansão no interior do estado.

Com um discurso pautado em propostas concretas e na experiência de quem já realizou, Hilton Gonçalo busca representar, no Senado, um novo modelo de atuação política, voltado para a solução de problemas históricos do Maranhão e para o fortalecimento dos municípios.

De Codó, ele recebeu os vereadores Chiquinho do SAAE e Valter; de Penalva, foi o segundo colocado nas eleições para prefeito de 2024, Samuel; de Graça Aranha foi o líder Railton; Guimarães, Almir; de Matinha foi o ex-prefeito Beto Pixuta e de Viana vieram os vereadores Adonias e Álvaro.

SEGUNDO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BRENDA SANTOS APRESENTA CONTRADIÇÕES.

De acordo com o Ministério Público, as candidatas Ana Amélia (Aninha Lobo) e Maria das Graças comprovaram envolvimento direto na campanha, por meio de registros de eventos públicos, postagens em redes sociais e respectivamente, 394 e 103 votos.

Já no caso da candidata Brenda Carvalho, que obteve apenas 18 votos, o parecer apontou contradições.

Embora ela tenha declarado que não realizou campanha e que teria sido coagida a participar apenas para preencher a cota feminina, documentos e imagens apresentados por outros réus demonstram que ela participou de atos públicos e eventos de campanha.

Apesar das inconsistências em sua defesa, o Ministério Público entendeu que não há elementos suficientes para caracterizar sua candidatura como fraudulenta.

O Parecer reitera que a ausência de grande visibilidade ou resultado expressivo nas urnas não constitui, isoladamente, prova de irregularidade, e defendeu a necessidade de cautela na análise, em respeito à autonomia do eleitor e à promoção da participação feminina na política.

Mesa reúne-se para declarar vago cargo de Hemetério na Alema

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão reúne-se nesta quarta-feira (4) para declarar oficialmente a vacância do cargo do deputado estadual Hemetério Weba (PP). A medida atende à condenação definitiva por improbidade administrativa que resultou na suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

A decisão da Assembleia ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, no fim de abril, a perda dos direitos políticos de Weba, em decorrência de irregularidades cometidas durante sua gestão como prefeito de Nova Olinda do Maranhão, há quase duas décadas. 

Com a execução da sentença, o rito para a perda do mandato foi iniciado, e avançou mais rapidamente após pressão da deputada Fabiana Vilar (PL), adversária política de Weba, que protocolou requerimento solicitando a substituição imediata pelo primeiro suplente da coligação, Helena Duailibe (PP).

A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), decidiu convocar a reunião da Mesa após o corregedor Glauberth Cutrim (PDT) apresentar parecer favorável à declaração de vacância. A expectativa é de que a decisão seja publicada até sexta-feira (6), permitindo a posse de Duailibe ainda na próxima semana.

Governador interino, Camarão recebe Josimar Maranhãozinho e membros do PL do Maranhão

O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão(PT) recebeu, nesta terça-feira(3), membros do PL do Maranhão no Palácio dos Leões

Participaram do encontro os deputados federais Detinha e Josimar Maranhãozinho, os deputados estaduais Fabiana Vilar e Aluizio Santos, o presidente estadual do PL e deputado estadual, Hélio Soares, e o vereador de São Luís, Aldir Júnior.

“Dialogamos sobre políticas públicas e parcerias para o Maranhão, especialmente nas áreas de infraestrutura e saúde pública. Agradeço a visita”, postou Camarão.