Senado vai avaliar quebra temporária de patente do Mounjaro

O Senado vai analisar um projeto de lei que propõe o licenciamento compulsório (suspensão temporária de patentes por interesse público) do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro.

A proposta (PL 160/2026), apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), também prevê a produção do remédio no Brasil e a ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto estabelece que poderá ser concedida licença compulsória do remédio, de forma temporária e não exclusiva, conforme o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. Na prática, isso permitirá que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento no país, desde que cumpram as normas sanitárias e regulatórias.

Licença compulsória poderá ser adotada

De acordo com a proposta, a licença compulsória poderá ser adotada quando houver comprovação de insuficiência de oferta do medicamento, preços elevados e impacto relevante na saúde pública. A decisão dependeria de análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na justificativa do projeto, Dra. Eudócia cita casos em que o Brasil já adotou esse tipo de licenciamento para facilitar o acesso da população a medicamentos. Em 2007, o governo federal concedeu uma licença compulsória para o remédio para HIV/Aids Efavirenz, após tentar, sem sucesso, reduzir o preço junto à fabricante. "Com isso, instituiu-se a produção nacional pelo setor público e a aquisição por preços significativamente menores", relata a autora.

O mecanismo também foi permitido na pandemia do coronavírus. Em 2021, o Congresso aprovou autorização para o governo brasileiro decretar licença compulsória temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19, lembra a senadora.

Obesidade é reconhecido como grave problema de saúde

O projeto também reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública no Brasil e determina que o Estado crie políticas eficazes de prevenção e tratamento. O texto prevê ainda que o SUS garanta acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso para pacientes que atendam aos critérios clínicos, com acompanhamento por equipes multiprofissionais.

A senadora afirma que a obesidade tem crescido de forma contínua no Brasil e já atinge cerca de um terço da população adulta. Dados citados indicam prevalência superior a 24% em 2023, com projeções de chegar a cerca de 30% até 2030.

O texto também aponta que o excesso de peso afeta mais da metade da população adulta — estimativas chegam a cerca de 60% — e está associado ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer. "São razões legítimas que justificam a necessidade de intervenção pública imediata", conclui a senadora.

Sobre o medicamento

O Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Ele auxilia no controle glicêmico e na perda de peso em pacientes.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em Plenário. Caso aprovado, também precisará passar pela Câmara dos Deputados.

Procurador de São Luís é relacionado a negócios de Daniel Vorcaro, do Master

Documentos obtidos pela jornalista Camila Bomfim, da GloboNews, indicam que o procurador do município de São Luís, Daniel Leite, teria sido utilizado em uma complexa rede financeira para viabilizar a compra pulverizada de ações do Banco de Brasília (BRB), em operações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Segundo a apuração, publicada nesta sexta-feira (6), fundos e pessoas ligadas a Vorcaro adquiriram cerca de 12% das ações do BRB por meio de transações consideradas atípicas e de difícil rastreamento, o que levou a Polícia Federal a abrir inquérito para investigar suspeitas de gestão fraudulenta e possíveis operações circulares.

A mesma estratégia teria sido utilizada em outras transações envolvendo o advogado de Vorcaro, Daniel Monteiro, e fundos como Delta, Borneo, Celeno e Albali, além da empresa Titan, compondo uma engrenagem financeira destinada a ocultar a real titularidade das ações e dificultar o rastreio dos recursos utilizados.

As operações foram comunicadas ao Banco Central em abril de 2025, um mês após o anúncio da intenção do BRB de adquirir 58% do Banco Master, o que reforçou as suspeitas da PF sobre uma tentativa de Vorcaro manter influência no banco comprador, mesmo após a venda de sua instituição.

Além de procurador do Município de São Luís, Daniel Leite é professor universitário e sócio em um escritório de advocacia que leva seu nome na capital maranhense.

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TRT decide por multas e bloqueios de empresas de ônibus em São Luís

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Gerson de Oliveira, reagiu ao descumprimento da decisão judicial que colocou fim na greve do transporte público na Grande Ilha.

Nesta sexta-feira (06), ao contrário do que foi decidido, apenas os ônibus semiurbanos estavam circulando, sendo que os ônibus urbanos (São Luís) ficaram nas garagens.

Diante do cenário, o desembargador Gerson de Oliveira decidiu impor multa de R$ 500 mil a cada 24h em caso de descumprimento da decisão. Já que o TRT foi informado que os rodoviários encontraram os portões fechados das garagens nas empresas que circulam na área urbana.

“Não estamos mais em fase de conciliação, estamos em fase de descumprimento de acordo. Eu garanto à população que as medidas estão sendo tomadas, são medidas amargas, duras, que precisam ser tomadas”, afirmou o desembargador em entrevista a uma emissora de rádio.

É aguardar e conferir, afinal se a decisão seguir sendo descumprida, não fica descartada outras sanções, até mesmo pedidos de prisões.

Aliados dizem que Braide está ‘sendo forçado’ a lançar candidatura ao Governo

Aliados do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), agora advogam uma nova tese para sustentar que o gestor da capital será mesmo candidato a governador em 2026.

Depois de martelar a ideia de que uma possível candidatura seria um “desejo do povo”, mais recentemente os “braidistas” mudaram o discurso: segundo alguns destes, o prefeito está “sendo forçado” pelo governador Carlos Brandão a entrar na disputa.

O argumento é o seguinte: se o governador, ainda sem garantias de que o seu candidato, Orleans Brandão (MDB), será vencedor, já está partindo para cima de Braide, caso este não seja candidato e o emedebista vire o novo chefe do Executivo, a situação pode se agravar.

Os aliados do prefeito citam, principalmente, a recente ofensiva de vereadores, notadamente o discurso de Astro de Ogum (PCdoB) dando a entender que o gestor pode enfrentar problemas para ter suas contas aprovada pela Câmara.

Outro ponto de atenção é a forte onda de críticas que Braide tem sofrido por conta da greve dos rodoviários.

Em discurso na Assembleia na quinta-feira, 5, o deputado estadual Fernando Braide declarou que o movimento tem motivação política e estaria sendo instrumentalizada para desgastar a imagem do prefeito.

Para os “braidistas”, se a situação já está assim hoje, pode ficar ainda pior se os Brandão seguirem no governo a partir de 2027.

Eles temem que Braide possa ficar até mesmo inelegível. E, nesse caso, a única saída seria uma candidatura ao governo para tentar vencer a eleição e evitar o revés.

Presidente da MOB explica por que ônibus semiurbanos circulam e urbanos seguem parados em São Luís

O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Adriano Sarney, explicou em entrevista à TV Mirante que os ônibus semiurbanos já voltaram a circular na Grande Ilha, mas o transporte urbano de São Luís segue paralisado por depender de negociação direta da Prefeitura com empresários e sindicatos.

Segundo ele, o sistema semiurbano, de responsabilidade do Governo do Estado, atende municípios como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, enquanto o sistema urbano é administrado pela Prefeitura de São Luís

Diferença entre sistema semiurbano e urbano

Durante a entrevista, Adriano Sarney afirmou que o semiurbano funciona por meio de convênio com municípios que não têm frota própria.

“O sistema semiurbano, que é de responsabilidade do Governo do Estado, é um convênio com os municípios que não têm condições de terem ônibus próprios”, explicou.

Ele destacou que o Estado opera cerca de 350 ônibus, o que representa aproximadamente 30% de todos os veículos que circulam na Grande Ilha. Os outros 70%, segundo ele, pertencem ao sistema urbano de São Luís.

Mesmo sindicato e empresas, mas negociações diferentes

Adriano Sarney afirmou que, apesar de as empresas de ônibus e o sindicato de trabalhadores serem os mesmos nos dois sistemas, a negociação sobre subsídios e acordos depende de quem é responsável por cada parte do transporte.

De acordo com ele:

• o Governo do Estado negocia o semiurbano e mantém a tarifa em R$ 4,20

• a Prefeitura de São Luís negocia o sistema urbano.

Para o presidente da MOB, o retorno do semiurbano ocorreu porque o Estado participou de todas as negociações.

“O Governo do Estado nunca se omitiu, ele sempre sentou à mesa com todos os sindicatos”, afirmou.

Terminais de Integração seguem sem operação completa

O presidente da MOB explicou ainda por que os ônibus semiurbanos não estão entrando nos Terminais de Integração em São Luís.

Segundo ele, o modelo depende da troca de veículos dentro dos terminais, com o passageiro fazendo conexão entre ônibus semiurbano e urbano.

“O cidadão que sai de Ribamar, por exemplo, pega um ônibus semiurbano do Governo do Estado e chega a São Luís até um Terminal de Integração. Dentro desse Terminal, ele vai fazer a troca para um ônibus urbano”, explicou.

No entanto, como os ônibus urbanos continuam parados, a integração não ocorre.

“Se os ônibus semiurbanos entrarem dentro do Terminal, os passageiros não têm para onde ir, porque os ônibus de São Luís estão parados”, declarou.

Problemas em bairros de São José de Ribamar

Durante a entrevista, foi levantada a situação de bairros como Parque Vitória, Parque Jair, Alto Turu e Jardim Turu, em São José de Ribamar, que enfrentavam dificuldades no atendimento.

Adriano Sarney afirmou que o caso envolve a empresa Mil e Um, que já apresentava problemas antes mesmo da greve.

Segundo ele, a paralisação afetou tanto o urbano quanto o semiurbano, já que as empresas operam em sistemas interligados.

Ele informou que o governo está dialogando com outras empresas para suprir a demanda e que, na manhã desta terça-feira, 14 ônibus já estavam atendendo a região.

Subsídio e custo real do transporte

Questionado sobre o subsídio pago pelo poder público às empresas, Adriano Sarney disse que o sistema precisa de equilíbrio financeiro para continuar operando.

De acordo com ele, técnicos da MOB estimaram que o custo atual é de R$ 5,45 por passageiro, enquanto a tarifa cobrada é de R$ 4,20.

“O governo do Estado quer manter, não quer aumentar, já estamos aí há anos e não aumentamos a tarifa e não vamos aumentar de forma alguma, mas essa diferença tem que ser paga por alguém”, afirmou.

Ele disse ainda que o governo negocia aportes, mas também exige melhorias, como ônibus novos e serviço mais eficiente.

Debate sobre outros tipos de transporte na Grande Ilha

Ao final da entrevista, Adriano Sarney defendeu que os municípios da Grande Ilha discutam a implantação de novas modalidades de transporte e a metropolização do sistema.

Segundo ele, o Governo do Estado está aberto ao diálogo, mas reforçou que a responsabilidade do transporte público é das prefeituras.

“Precisa sentar os municípios da Grande Ilha para conversar esses modais”, declarou.

Adriano Sarney afirmou que o governo segue à disposição para discutir soluções integradas, mas destacou que a retomada completa do transporte depende do retorno do sistema urbano de São Luís.