Carlos Lupi depõe à CPMI do INSS sobre fraudes nesta segunda

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), prestou depoimento nesta segunda-feira (8) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A sessão está marcada para as 16h e ocorre em um momento de grande expectativa política, especialmente por parte da oposição, que tenta associar o esquema às gestões do governo federal . Lupi, por sua vez, declarou estar com a “consciência e alma tranquilas” para enfrentar o interrogatório da comissão .

A CPMI, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi instalada com o objetivo de apurar falhas operacionais e irregularidades no sistema de concessão e pagamento de benefícios previdenciários.

“Operação Sem Desconto”

A comissão foi instaurada em meio ao desvelamento da Operação Sem Desconto, desencadeada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A apuração revelou um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, envolvendo associações e sindicatos de fachada, que causou um prejuízo estimado entre R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.

As investigações resultaram no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na demissão de Lupi, que deixou o cargo em maio de 2025 .

Desdobramentos

A CPMI já aprovou pedidos de prisão preventiva e quebrou sigilos bancários dos principais envolvidos, incluindo o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”) e o empresário Maurício Camisotti, ambos alvos da Polícia Federal.

Segundo o esquema revelado, aproximadamente 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido prejudicados pelos descontos irregulares.

O governo manifesta preocupação com possíveis impactos do depoimento de Lupi na percepção sobre sua gestão à frente da Previdência.

Além de Carlos Lupi, a CPMI tem agendadas para as próximas semanas as oitivas de outras testemunhas-chave, como Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”) em 15 de setembro e Maurício Camisotti em 18 de setembro

Romaria dos Motoqueiros em São José de Ribamar conta com o apoio ostensivo da gestão municipal

A gestão municipal da cidade balneária comandada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), intensificou o patrulhamento ostensivo durante a tradicional Romaria dos Motoqueiros, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRANS), que atualmente segue sob a liderança de Wildson Pontes. O evento é parte integrante dos festejos de São José de Ribamar, que consolidou-se como uma das maiores expressões de fé e cultura do Maranhão. O evento devocional, que aconteceu no último sabado (6), reuniu milhares de motociclistas romeiros vindos de diversas regiões do estado.

Durante a ocasião, foram apreendidas mais de 50 motocicletas irregulares. Além da ação de apreensão, foi feita uma importante operação de conscientização aos participantes. Estiveram envolvidas também a Polícia Militar, a Guarda Municipal e a Defesa Civil.

O prefeito Dr. Julinho destacou a importância do evento e a dedicação da SEMTRANS durante a romaria. “É importante nosso patrimônio cultural e religioso da nossa cidade ser celebrado com organização. A gestão esteve empenhada durante todo o trajeto. Nossos romeiros foram bem assistidos durante o percurso”, frizou.

O secretário da SEMTRANS, Wildson Pontes, falou sobre a ação. “Realizamos uma barreira de contenção para trazer mais segurança aos fieis. Conseguimos realizar a apreensão de alguns veículos irregulares. A operação foi um sucesso!”, destacou.

O próximo grande evento será a Grande Romaria, que acontecerá no dia 20 de setembro, que sairá da Cohab em direção ao Santuário de São José de Ribamar.

Luís da Amovelar e grupo político oficializam apoio a Júlio Filho e Larissa DP

O ex-prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar, oficializou na tarde desta sexta-feira (5) seu apoio às pré-candidaturas de Júlio Filho para deputado estadual e Larissa DP para deputada federal. A aliança fortalece os nomes dos pré-candidatos em diversas regiões do Maranhão, especialmente nas cidades de Coroatá, Peritoró e Pirapemas, onde o grupo Amovelar mantém forte influência política.

O encontro que selou o apoio aconteceu na residência de Larissa, em São Luís, e contou com a presença de importantes lideranças políticas. Estiveram presentes o próprio Luís da Amovelar, o ex-prefeito Luís Filho, o ex-candidato a prefeito de Pirapemas, Mateus da Amovelar, além dos pré-candidatos Júlio Filho e Larissa DP.

A movimentação é vista como estratégica para as eleições de 2026, reunindo forças de diferentes municípios em torno de candidaturas com base política consolidada e crescente projeção estadual.

Vídeo: Empresas de inspeção que atuam no Porto do Itaqui colocam trabalhadores em risco de vida, inclusive de naufrágios

Recebemos com exclusividade, fotos e vídeos que revelam a realidade perigosa enfrentada por inspetores de qualidade que atuam no Porto do Itaqui. Os registros mostram não apenas as condições precárias de transporte, mas também indícios de naufrágios recentes que teriam sido abafados, expondo o tamanho do risco diário a que esses trabalhadores estão submetidos.

Segundo relatos, os inspetores são transportados até os navios fundeados a cerca de uma hora do porto em embarcações terceirizadas, descritas como velhas, barulhentas e mal conservadas. “É um verdadeiro risco de vida. Já teve naufrágio e, mesmo assim, nada mudou”, afirmou um trabalhador, que pediu para não ser identificado.

Acidentes encobertos e silêncio oficial

Fontes ligadas ao setor relatam que já houve homens ao mar em acidentes anteriores e que, apesar da gravidade, não houve a devida transparência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), responsável por fiscalizar e autorizar todas as operações dentro do Itaqui.

“Quando acontece um naufrágio, fica tudo no silêncio. A EMAP sabe, mas finge que não viu. Quem paga o preço somos nós, que arriscamos a vida todos os dias”, desabafou outro inspetor.

Tratamento desigual

Outro ponto que gera revolta entre os trabalhadores é o tratamento dado a diferentes categorias. Enquanto práticos de navio contam com lanchas modernas e exclusivas, os inspetores são obrigados a enfrentar embarcações sucateadas, sem garantias mínimas de segurança ou conforto.

Além do risco de naufrágio, os inspetores denunciam a ausência de condições básicas durante as inspeções nos porões dos navios, como falta de água potável e espaço adequado para trabalhar. “Recebemos pouco, não temos adicional de risco e ainda corremos o risco de não voltar para casa”, destacou outro relato.

Com informações @slzmanews

PF vai investigar fraudes no seguro-defeso no Maranhão

O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.

O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.

“Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”, relata o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

As apurações realizadas pela CGU fazem parte da primeira etapa de uma auditoria que já integrava o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), antecipadas por decisão do governo federal. Até o momento, ela incluiu entrevistas em 23 munícipios de 7 estados com elevada proporção de beneficiários do Seguro-Defeso. Os primeiros achados da auditoria – que só deve ser concluída em dezembro – já foram enviados, em sigilo de justiça, à Polícia Federal.

Além de aprofundar as investigações, o Governo Federal também anunciou novas medidas para o controle dos requisitos legais e a proteção dos profissionais legítimos que recebem o benefício do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.

Com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraudes, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a fazer verificação presencial dos requisitos para habilitação como uma etapa de validação do requerimento digital, que hoje é realizado integralmente de modo remoto, por meio do aplicativo e da central de atendimento telefônico do INSS.

Em um primeiro momento, o MTE deslocará equipes para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Juntos, estes cinco estados concentram 75% de todos os pescadores artesanais registrados no país.

O processo – previsto para ter início em outubro, mês que coincide com o aumento dos pedidos de Seguro-Defeso – envolverá critérios mais rigorosos para a concessão do benefício.

O Maranhão lidera o número de beneficiários do programa, com cerca de 590 mil pescadores registrados. O número representa quase um terço do total nacional, segundo o MPA.

Há 107 municípios no Maranhão e no Pará em que a produção aquícola é menor que dez quilos de peixe por ano para cada suposto pescador, o que indica que, na realidade, deve haver menos pessoas pescando do que ganhando o seguro-defeso.

As cidades com indícios de fraudes concentram 319,8 mil beneficiários do seguro-defeso, cerca de um terço dos que recebem o benefício nos dois estados. O Maranhão e o Pará lideram os registros de pescadores no Brasil.

Apesar do número expressivo de cadastros, a produção de pescados não acompanha esse crescimento. O Maranhão, por exemplo, ocupa apenas a sexta posição na produção nacional, com 50,3 mil toneladas em 2022. O Pará, segundo maior em número de pescadores, produziu ainda menos: 25,1 mil toneladas. Para efeito de comparação, o Paraná, líder nacional, produziu 194,1 mil toneladas.

Além disso, há outros indícios de irregularidade: o Maranhão possui apenas 621 embarcações cadastradas para pesca e não registra nenhuma empresa pesqueira — um contraste gritante com Santa Catarina, que possui 218.

Prefeitura de São José de Ribamar entrega 5 toneladas de alimentos a famílias de estudantes

O prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), gestor do executivo municipal de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAGRI), liderada por Nonato Lima, realizou na manhã da última quarta-feira (3), a entrega de 5 mil quilos de alimentos às famílias de alunos da Escola Municipal Parque Jair. A ação teve como objetivo oferecer suporte alimentar aos alunos, além de fortalecer a agricultura local, pois todas as hortaliças presentes nas cestas foram oriundas das plantações dos agricultores da região.

A entrega dos kits de alimentos, compostos por hortaliças, pescada amarela, camarão e frango “caipirão” foi direcionada aos pais e responsáveis pelas crianças matriculadas na unidade de ensino. Cada responsável recebia o total de cestas equivalentes ao número de filhos matriculados. Essa entrega representa o compromisso da gestão municipal com as centenas de famílias, assegurando alimentação nutritiva para os estudantes.

O prefeito Dr. Julinho destacou a importância do programa da SEMAGRI. “É muito importante ver nossos alunos sendo agraciados com alimentos vindo da nossa terra. Isso é o resultado da parceira da prefeitura com os agricultores empreendedores locais”, enfatizou.

O secretário municipal da SEMAGRI, Nonato Lima, demonstrou a importância da parceria entre as secretarias para o bem-estar da população. "Esta ação vai muito além da simples distribuição de comida. É um gesto de cuidado com as nossas crianças e com as famílias. Garantir que os alunos tenham acesso a uma alimentação de qualidade, mesmo fora do ambiente escolar, é fundamental para o seu desenvolvimento", afirmou.

Jessica Reis, mãe de dois alunos parabenizou a prefeitura e o papel da escola como um ponto de apoio para a comunidade. "Muitas das nossas famílias passam por dificuldades, e essa iniciativa da Prefeitura chega como um alívio e um grande apoio. Sabemos que isso impacta diretamente no bem-estar dos alunos", comentou.

Essa ação na Escola Parque Jair é parte de um programa mais amplo da Prefeitura de São José de Ribamar, que prevê a continuidade de investimentos e esforços em políticas públicas de segurança alimentar e nutricional para a população.

Alema recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino em ações sobre o TCE-MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ingressou nesta quarta-feira (3) com Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Flávio Dino, relacionada às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal, além de solicitar que os processos sejam levados a julgamento no plenário da Corte.Investimento Maranhão

Na petição, a Procuradoria da Alema destacou que, em nenhum momento, o Legislativo estadual pediu ou insinuou a abertura de investigação contra o governador Carlos Brandão (PSB). Segundo o documento, essa medida seria indevida por alongar ainda mais a tramitação da ação e por não se tratar da instância competente para analisar autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos”, registra o texto.

O Parlamento estadual também rebateu a interpretação de que teria agido de forma a atrasar o julgamento. “É absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória”, diz o recurso, ressaltando que a Alema atua, desde o início, em favor da celeridade processual. Para os deputados, as ações que podem caracterizar obstrução não têm origem no Legislativo, mas em terceiros “sem legitimidade adequada”.

A petição reforça ainda que as medidas cautelares já deferidas nas três ADIs, todas relativas à escolha de conselheiros para o TCE-MA, permanecem pendentes de deliberação no plenário do STF. O texto alerta para os impactos da demora no julgamento, destacando que o Tribunal de Contas segue desfalcado de dois membros, o que compromete sua capacidade de fiscalização e controle externo da administração pública estadual.