Câmara instala ‘CPI dos Contratos Emergenciais’ da gestão Braide

Cinco meses após a obtenção de assinaturas para sua criação, a Câmara Municipal de São Luís decidiu acolher um requerimento do vereador Beto Castro e instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos emergenciais firmados entre a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) e empreiteiras.

Integram o colegiado que apurará denúncias de supostos desvios os vereadores Marcial Lima (PSB), Marlon Botão (PSB), Andrey Monteiro (PV), Pavão Filho (PSB) e Álvaro Pires (PSB)

Eles terão 60 dias para apresentar um relatório e nesta semana já se reunirão para a escolha do presidente e relator do colegiado.

CPL

A CPI é instalada no momento em que surgem especulações sobre os motivos para a exoneração em massa promovida pelo prefeito na Central Permanente de Licitação (CPL) da capital.

Na semana passada, dias após a demissão de Washington Ribeiro Viêgas Neto, ex-presidente da mesma comissão, 14 outros membros foram mandados embora, sem explicações públicas sobre os motivos – logo após a revelação de um contrato de R$ 18 milhões entre a Semus e a empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77 – para prestação, “em caráter emergencial”, de “serviços de nutrição e alimentação hospitalar”.

Após convocação, secretária de educação comparece à Câmara de São Luís

Situação dos cuidadores escolares, escolas comunitárias e precatórios do Fundef. Em busca de respostas para essas e outras questões que envolvem a educação pública de São Luís, a Câmara convocou na manhã desta terça-feira, 30, a secretária municipal de educação, Caroline Salgado.

A iniciativa da convocação se deu por requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT) após o não comparecimento, a convite, na semana anterior. Penha iniciou os trabalhos refletindo sobre o ato de convocação.

O parlamentar lamentou que a atitude precisasse ser tomada diante de tantas irregularidades. E defendeu a ideia de que as soluções para a pasta devem ser fruto do debate com diversos segmentos, principalmente, a comunidade.

“Este momento não é um momento feliz. A convocação para nós não é um momento para mostrar força. A convocação surge após muitas tentativas de contato, primeiramente em forma de convite e agora como convocação. Quando digo que não é um momento feliz é porque a educação não é para ser convocada”, comentou.

Durante quase seis horas a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi sabatinada e respondeu a diversos questionamentos dos vereadores. Vários parlamentares apresentaram demandas específicas, inclusive com a apresentação de fotos e vídeos. Confira por blocos temáticos os principais pontos abordados.

Estrutura da Rede de Ensino

Um tema recorrente ao longo do debate foi a estrutura da rede pública de ensino do município de São Luís. Muitos parlamentares acusaram que parte da propaganda da prefeitura não reflete a realidade. Sobre isso o vereador Marquinhos (União Brasil) quis saber qual a estrutura a educação dispõe hoje.

A secretaria pontuou que na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram entregues quatro creches de tempo integral e três escolas de ensino fundamental, além da reforma de 170 unidades e 28 quadras. Com isso, a rede conta atualmente com 254 unidades escolares e com previsão de novas entregas, segundo a titular.

Cuidadores Escolares

Wesley Sousa (PSB) pontuou a situação dos cuidadores escolares – aqueles profissionais que auxiliam na alimentação, higiene, locomoção e atuam em todas as atividades escolares. O vereador destacou que entre as dez piores remunerações pagas pela iniciativa privada, seis estão relacionadas à educação, entre elas a de cuidador com salário de R$ 1.166.

Além do baixo salário e da carga horária que até pouco tempo era de 40 horas semanais, Sousa frisou a péssima estrutura das escolas que sofrem com a falta de preparo e até dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual). Nesse sentido ele pediu esclarecimentos sobre plano de valorização. Pauta de estudos, revelou a secretaria.

Escolas Comunitárias

Outro tema bastante comum entre os pares foi a situação das escolas comunitárias. Muitos discursos lembraram da importância dessas escolas que atuam de forma complementar à rede. Elas possuem inclusive previsão legal nos repasses federais, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante das denúncias de atraso nesses repasses, Caroline Salgado afirmou que 165 escolas mantêm convênio com a prefeitura, das quais 85 já receberam o repasse correspondente ao período de janeiro a abril de 2024; 41 possuem pendências de documentação e 22 na prestação de contas. Juntos os repasses totalizam R$ 123 milhões do Fundeb.

Demanda de Vagas

O Coletivo Nós (PT), representado por Jhonatan Soares, falou sobre a demanda de vagas não reprimida. O co-vereador apontou que 172 crianças seguem na lista de espera em busca de uma vaga. Além disso, ele criticou a adesão das vagas de forma exclusivamente online, uma vez que, muitos pais reclamam de falhas no aplicativo utilizado.

Sobre o tópico, a titular informou que a demanda de vagas é monitorada pela Semed, bem como o processo de matrícula via internet. Salgado informou ainda que embora o sistema de matrículas ocorra hoje de forma remota, os diretores têm autonomia para agir no processo. Nesse caso, a secretária negou a informação de alguns gestores que dizem não ter poder para intervir em casos particulares.

Precatórios do Fundef

Por fim, os parlamentares cobraram explicações quanto a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse do Governo Federal deve ser disciplinado pela Lei Municipal nº 7.562/24, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).

O autor explicou que a legislação dá o prazo de 30 dias após a publicação da lei que regulamenta o Fundef para a divulgação do plano de aplicação da verba. Segundo a secretária, os R$ 117 milhões – 40% do total do repasse que devem ser revertidos na melhoria da educação – referentes a primeira e segunda parcela do repasse estão em caixa aguardando a finalização dos estudos.

Além dos vereadores mencionados, acompanharam a audiência de convocação: Paulo Victor (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Daniel Oliveira (PSD), Umbelino Júnior (PSB), Sá Marques (Podemos), Marcelo Poeta (PCdoB), Professora Eva (PSB), Fátima Araújo (PCdoB), Chaguinhas (PSD), Jearlysson Moreira (Avante), Ivaldo Rodrigues (PDT), Silvana Noely (PSB), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (PSB) e Aldir Júnior (PL).

Câmara de São Luís aprova orçamento municipal de R$ 4,7 bilhões para 2024

Na manhã desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o orçamento do município para 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PL nº 220/2023, do Poder Executivo, estima receitas na ordem de R$ 4,7 bilhões, para o atual exercício financeiro.

Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para este ano apresentam aumento de R$ 419,7 milhões, saindo de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Os maiores orçamentos são para as pastas de Saúde, R$ 1,1 bilhão; Educação, R$ 1,073 bilhão; Obras, R$ 425 milhões; Governadoria, R$ 267 milhões; Trânsito e Transporte, R$ 126 milhões.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), reforçou o compromisso com a aprovação da LOA. “Esse parlamento trabalha e tem trabalhado pelo bem comum de toda São Luís. Aqui eu reforço o compromisso legal dessa Casa em votar o Orçamento e ratifico que mesmo votando a mensagem original, destaco a importância de cada emenda proposta”.

A proposta foi aprovada sem emendas. No entanto, a peça enviada pelo Executivo, que define as prioridades de investimentos do poder público, recebeu críticas de alguns vereadores que participaram da sessão extraordinária.

Ao encaminhar a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), agradeceu a colaboração da equipe técnica do colegiado, mas decidiu renunciar ao comando da comissão diante da decisão da maioria de abrir mão das emendas modificativas.

“É um dia confuso para nós, pois, o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: de trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, eu me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento”, declarou.

O vereador Marquinhos Silva (União), que era o relator da peça orçamentária, também tomou a mesma atitude do colega e abriu mão de seguir na composição do colegiado. “Qual é o nosso papel previsto na Constituição? Se não podemos exercer nossa função aqui, não tem sentido permanecer na comissão, pois no fim de tudo o relatório acabou não sendo levado em conta”, desabafou.

Refeições servidas no Socorrão 2 são investigadas pelo MP

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde converteu em Inquérito Civil uma investigação acerca das refeições servidas no Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão 2.

Conforme a Portaria do Ministério Público Estadual, houve a necessidade, ainda, de diligências a fim de que se possa concluir a apuração.

Segundo o MP, o Inquérito vai investigar o déficit nutricional e o atraso no fornecimento das refeições que são servidas aos pacientes internados no Socorrão 2, em São Luís.

A investigação está sendo conduzida pelo promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo.

Câmara vai instalar CPI para investigar contratos de gestão de Braide

Os vereadores acolheram o pedido, que segue para escolha dos membros comissão

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB) deu prosseguimento a Comissão Parlamentar de Orçamento (CPI), que vai investigar contratos em caráter emergencial da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). 

O requerimento foi acolhido pela mesa diretora da Casa, foi subscrito por 21 parlamentares e é de autoria do vereador Beto Castro (PMB). 

O anúncio dos trabalhos da instalação da CPI que segue agora os trâmites da Câmara via Procuradoria da Casa, foi feito pelo presidente Paulo Victor, que mencionou que a CPI será insaturada “visando apurar possíveis irregularidades nos contratos e especialmente nos emergenciais firmados pela prefeitura de São Luís  desde o início da atual admissão em 2021”, pontou o presidente. 

Paulo Victor segue firme com a proposição. Em sessões anteriores, Victor já havia afirmado que a postura do legislativo seria responsável e sempre a serviço da população, fiscalizando conforme função do legislativo municipal. 

A comissão vai apurar possíveis irregularidades nos contratos, especialmente os classificados como emergenciais, que foram firmados pela Prefeitura de São Luís, desde o início da atual administração, em 2021. Entre estes, estão contratos firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Câmara deve instalar CPI contra gestão Braide em fevereiro de 2024

A Câmara Municipal de São Luís deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Emergenciais contra a gestão de Eduardo Braide (PSD) em fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. A informação é do Imirante.com.

O requerimento de autoria do vereador Beto Castro (PMB) já foi oficialmente protocolado na Mesa Diretora da Casa Legislativa e visa investigar contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura da capital e empreiteiras.

Segundo ele, não faria sentido iniciar os trabalhos agora, justamente quando o Legislativo terá uma parada de fim de ano. Pelo regimento, a última sessão de 2023 deve ocorrer no dia 20 de dezembro.

“A gente já conseguiu as assinaturas, e já protocolou o pedido. A decisão agora está com o presidente Paulo Victor, mas acredito que o mais prudente é instalarmos a comissão apenas em fevereiro do ano que vem mesmo’, comentou. Segundo ele, o requerimento recebeu as assinaturas de 21 dos 31 vereadores da Casa.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Luís ainda não comentou a possibilidade de investigação do caso. O espaço segue aberto a manifestação.

A possibilidade de abertura da CPI dos contratos emergenciais ganhou mais força em meio ao embate entre Câmara e Prefeitura de São Luís por conta dos precatórios do Fundef, no início do mês de novembro.

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Victor (PSB), viu uma manobra desleal do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao vetar emendas dos parlamentares ao projeto original, e depois mandar um segundo projeto com o mesmo teor das propostas. Em duro discurso, o parlamentar classificou o chefe do Executivo de “covarde”.

Na mesma ocasião, o socialista mencionou a possibilidade de abertura da CPI. “Essa CPI que vossas excelências estão hoje assinando mostrará de fato a quadrilha que é formada dentro desta Prefeitura, composta inclusive por parente dele [prefeito Eduardo Braide]. Chamaremos aqui irmãos que recebem em mãos de construtoras, irmãos do prefeito, e ele sabe o que eu estou falando porque a cidade inteira sabe”, disse o presidente.

“Em breve vocês verão quem é Eduardo Braide, quem é a família do Eduardo Braide, o que os irmãos dele fazem com as construtoras. Esta CPI do Emergência trará aqui o secretário de Obras e Serviços, trará o David Col Debella aqui. Nós mostraremos os processos emergências na Saúde, com todo respeito ao senhor secretário Joel mas não é ele que manda naquela Secretaria, a gente trará aqui quem manda naquela Secretaria”, completou.

Prefeito paga R$ 100 mil para show de uma banda que custa R$ 30 mil

Qualquer um dos tantos empresários do ramo de entretenimento do Maranhão sabe decorado o valor aproximado de cada banda e cantor no Brasil, que variam de acordo com as músicas de sucesso e o momento do artista.

O show da banda cearense Forrozão Tropykália, por evento, custa R$ 30 mil reais. Porém, o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD), sabe-se lá por quais motivos, decidiu pagar quase três vezes mais que o valor.

Conforme publicação no Diário Oficial, para tocar uma hora e meia na próxima quarta-feira (07) em festividades do aniversário de 411 anos de São Luís na Praça Maria Aragão, a Tropykália receberá R$ 100 mil, um completo absurdo.

O pagamento será efetuado por meio da Secretaria Municipal de Cultura – Secult. Ainda conforme os valores contratuais, a cantora Simone Mendes recebeu R$ 600 mil para se apresentar na Maria Aragão. Outros R$ 600 mil foram pagos para a dupla sertaneja Maiara e Maraisa. O cantor baiano Silvano Salles custou aos cofres públicos R$ 125 mil.

Urgente! Pacientes denunciam falta de macas e até cobrança para acesso ao equipamento em Hospital

Nesta segunda-feira (31), uma denúncia preocupante sobre a falta de macas para atendimento de pacientes no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I). A informação foi transmitida por um familiar de um paciente que precisou ser internado após sofrer um AVC.

Além disso, outra grave denúncia relacionada ao mesmo hospital foi feita por uma telespectadora à TV Difusora. Em um áudio, ela denunciou que uma cobrança de R$ 40 reais foi exigida para cederem uma maca para uso de um paciente internado.

Diante dessas sérias acusações, a produção da TV Difusora solicitou um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que em nota, informou que, de acordo com a direção do Hospital Djalma Marques, não há falta de macas na unidade e não houve nenhuma denúncia feita à direção da unidade sobre a venda de qualquer material no Hospital.

Enquanto município enfrenta crise na Saúde, secretário vai curtir férias em Dubai

O servidor público municipal comissionado Marcio Vinnicius Prestes Andrade, secretário de Assuntos Políticos da prefeitura de São Luís na gestão Eduardo Braide está nos Emirados Árabes Unidos, mais precisamente na luxuosa cidade de Dubai.

Para não escandalizar, Márcio Andrade que deveria, necessariamente, estar batendo ponto em pleno início de semana por obrigação do cargo público que ocupa, não faz nenhum publicação em suas redes sociais. Porém, a viagem para um dos lugares mais ricos do mundo, está sendo divulgado pela esposa do secretário, a senhora Anne Cândido, por meio de sua conta Instagram que é aberto ao público.

A viagem do secretário de Braide ocorre exatamente quando a gestão municipal passa por uma verdadeira crise na área de saúde pública. Nesta terça-feira (18) um vídeo gravado por pais de crianças internadas em uma ala do Hospital da Criança revela pane na parte elétrica: tomadas fumaçando, luzes apagando e aparelhos desligando.

Dias atrás, o descaso foi no Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura – Socorrão II, também de competência da gestão Braide. Um vídeo gravado por um paciente mostra uma marmita com um arroz amarelado, uma farofinha e um ovo cozido servido a quem estava internado na unidade.

Com informações do Blog Domingos Costa 

Braide estagnado e crescimento de Paulo Victor na disputa pela Prefeitura de São Luís

O Instituto Completa divulgou novos números da corrida eleitoral em São Luís. O cenário é praticamente o mesmo das pesquisas anteriores da EPO e Econométrica, mas mostra uma tendência de crescimento do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor (PSDB). O levantamento mostra a estagnação do prefeito Eduardo Braide (PSD) que ainda segue na liderança, seguido de Duarte Júnior (PSB) e o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido).

No cenário estimulado, Braide tem 31,1%; Duarte 18,5%, Edivaldo 13,8%, abaixo dos dois dígitos o pelotão é liderado por Neto Evangelista (União) com 9,1%, depois vem Wellington do Curso (Podemos), 5,4%; Paulo Victor com 5,2%; Dr Yglesio (PSB), 4,7% e Carlos Lula 4,3%. Branco e nulo somaram 4% e não souberam ou não responderam 3,9%.

Na rejeição, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior lidera, porém ainda não inviabiliza sua pré-candidatura. Ele aparece com 16,7%, seguido de Braide com 16%. Dr Yglesio é o menos rejeitado com 4,9%.

A Pesquisa Completa foi realizada entre os dias 5 e 8 de julho de 2023, ouvindo 975 eleitores. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3% para mais ou menos.

Neto Evangelista destaca qualidades de Paulo Victor

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) concedeu entrevista ao Jornal O Imparcial. Na oportunidade, além de ratificar sua pré-candidatura a prefeito de São Luís, destacou as qualidades do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor – ele deixará o PC do B para filiar-se ao PSDB – outro pré-candidato da base do governador Carlos Brandão (PSB).

“Paulo Victor tem mostrado, como presidente da Câmara Municipal de São Luís, que se tornou uma força política importante na capital e no estado do Maranhão. Foi secretário de Cultura e realizou grandes eventos de São João e Carnaval em nosso estado”, disse Evangelista.

Tanto o vereador, quando o deputado, é importante destacar, têm as garantias partidárias para concorrer ano que vem, diferentemente de outros pré-candidatos governistas e de outros campos.

Clique Aqui e leia a entrevista na íntegra.

Por Gláucio Ericeira

BOMBA! Prefeitura do MA vira alvo de investigação federal

O contrato milionário celebrado entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e a RC Nutry Alimentação está na mira do Ministério Público Federal.

O acordo em questão foi firmado no valor astronômico de R$ 51,3 milhões, com dispensa de licitação, para fornecimento de merenda escolar ao município de São Luís.

O promotor de justiça Zanony Passos Filho, do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, determinou que a investigação seja remetida à Procuradoria Regional da República no Maranhão.

A investigação deve ficar a cargo do MPF porque se trata de recursos federais, provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A RC Nutry Alimentação pertence ao empresário José Carlos Geraldo, que não pode contratar com o poder público até agosto de 2026, por ter o nome inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), em agosto de 2021.

A negativação da empresa ocorreu pelo envolvimento em uma máfia da merenda escolar no estado de São Paulo, que superfaturou os contratos para obtenção de propina.

O contrato da Semed com a RC Nutry Alimentação também está na mira de uma Ação Popular, representada pelo advogado Thyago Henrique Santos Gomes, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Edivaldo já se movimenta à vontade entre aliados de Flávio Dino.

O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Júnior (ainda sem partido) mostra-se cada vez mais à vontade entre as lideranças políticas ligadas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

Desde o início da semana surgiu a informação de que Edivaldo se filiaria ao PV, controlado pelo ex-deputado e presidente da Agência Metropolitana de Mobilidade Urbana/MOB, Adriano Sarney, para disputar a prefeitura pela federação formada pela sigla verde/sarneysista, pelo PT e pelo PCdoB; seria ele uma opção a mais para Dino na sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Nesta sexta-feira, 7, o ex-prefeito esteve no aniversário do deputado Othelino Neto (PCdoB), ao lado dos também dinistas Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB).

Edivaldo Júnior seria uma opção a mais para Flávio Dino, que tem como outra opção o deputado federal Duarte Júnior (PSB), rejeitado pela base do governo Carlos Brandão (PSB).

Com Duarte e Holandinha, o ministro represaria em seu grupo os votos da oposição a Braide, impedindo que um candidato mais ligado a Brandão chegasse ao segundo turno.

Na base de Brandão estão Neto Evangelista (União Brasil), Paulo Victor (futuro PSDB) e Dr. Yglésio (PSB).

Com informações do Blog Marco D'eça 

Exclusivo! A "brecha jurídica" para que Lahesio seja candidato a Prefeito de São Luís

O ex-candidato ao governo do estado, Lahesio Bonfim (Novo), aguarda o parecer jurídico de seu partido com o objetivo de decidir se lançará, ou não, a candidatura ao cargo de prefeito de São Luís, em 2024. A informação foi confirmada ao editor do Blog pelo presidente regional da sigla, Leonardo Arruda, que foi questionado sobre o assunto após o próprio Bonfim, em entrevista, admitir a possibilidade de concorrer.

Ex-prefeito de São Pedro dos Crentes por dois mandatos, Lahesio disputou o Governo do Estado ano passado,  ficando em segundo lugar, com 24,87%, o que corresponde 857.744 votos. Na capital maranhense, ele também ficou em segundo lugar, com 27,98% – 157.218 votos.

O editor do Blog também perguntou a Leonardo Arruda se o médico, que se filiou ao Novo em março deste ano, não estaria impedido por conta da prática do “prefeito itinerante” – candidato que, já tendo cumprido dois mandatos em seu município, troca de domicílio eleitoral para poder concorrer pela terceira vez consecutiva em outra cidade – proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há um debate em torno desta temática, envolvendo também o ambiente jurídico aqui do partido, porque o voto que impediu a figura do prefeito itinerante dá margem para entendimentos diversos também em casos de candidaturas a prefeito em cidades que não tenham influência alguma. Aliás, que não sofram influência alguma da cidade de origem, de onde, no caso, o Lahesio era prefeito, que era São Pedro dos Crentes. Então, a gente tem feito uma análise bem minuciosa do voto do Gilmar Mendes, que à época foi o relator da ação que proibiu a figura do prefeito itinerante, mas deixando algumas ressalvas internas. Então, em breve a gente vai fechar um parecer jurídico neste sentido, mas tudo indica que há possibilidade, até porque também houve a desincompatibilização dele com mais de dois anos de antecedência. Ele pleiteou outro cargo eletivo nesse meio, que é mais um fundamento que, sem sombra de dúvida, pode vir a somar para a gente formalizar, ou não, a pré-candidatura dele mais à frente”, disse Arruda.

“Ou seja, o que se debate é: uma coisa é você concorrer numa cidade próxima a São Pedro dos Crentes, que há toda uma influência regional, territorial da gestão dele ali nos anos de 2016 a 2020…outra coisa é você concorrer em cidade completamente distante territorialmente falando de São Pedro dos Crentes. São Pedro está no Sul do Maranhão e São Luís está no extremo Norte. Não tem essa influência. É um debate jurídico que estamos fazendo internamente e em breve a gente vai soltar um comunicado oficial referente a isso”, completou.

É aguardar para conferir....

Por Gláucio Ericeira 

Eleições 2024: Cúpula do MDB põe “freio” nas articulações de Cleber Verde

O comando do MDB conseguiu, pelo menos por enquanto, conter o entusiasmo do novo presidente do partido em São Luís, deputado federal Cleber Verde, de levar em frente o apoio pessoal e do partido ao projeto de reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD). Vozes influentes da seara emedebista não descartam a possibilidade de apoiar o projeto eleitoral do prefeito de São Luís, mas consideram precipitada uma tomada de posição um ano antes das convenções partidárias para as eleições municipais de outubro do ano que vem. 

Começa com o fato de que o MDB não dispõe de nomes com a capilaridade eleitoral na sede maranhense, uma vez que o nome possível, a deputada federal Roseana Sarney, não quer nem ouvir falar no assunto. Outra opção seria o deputado estadual Roberto Costa, vice-presidente do partido, mas o propósito dele é trabalhar na articulação político-partidária, para fortalecer o MDB para o pleito municipal e para as eleições gerais de 2026. Preto no branco, a tendência mesmo é a legenda emedebista participar de uma coligação sem candidato majoritário, ou no máximo indicando um candidato a vice, e investindo pesado em candidaturas à Câmara Municipal.

Quando se filiou e ganhou o controle do MDB em São Luís, no final de maio, depois de perder o comando do Republicanos no estado, o deputado federal Cleber Verde, que já foi vereador e tem base na Capital, surpreendeu meio mundo ao colocar a sucessão ludovicense na pauta do partido. E foi direto ao declarar: “A gente assume a condução dessa aliança a favor da cidade, e nós vamos trabalhar com muito diálogo para buscar uma caminhada que possa levar à recondução do prefeito Eduardo Braide”. Essa declaração caiu como uma bomba no meio político, porque a leitura imediata foi a de que ele estava falando em nome do MDB, quando na verdade ele falava sem combinar com a cúpula partidária, que reagiu aparentemente com indiferença, mas agiu rápido para minimizar o dito sem desautorizar o declarante.

O grande problema é que o MDB não tem nomes com estatura para enfrentar uma disputa na Capital. A ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney já deixou claro ao seu entorno que não há hipótese de ela entrar nessa briga, sinalizando que o decepcionante resultado de 2022 foi a sua última batalha eleitoral. O deputado Roberto Costa, por sua vez, prefere atuar nas reentrâncias das articulações, descartando uma candidatura para enfrentar pesos pesados como o prefeito Eduardo Braide e o deputado federal Duarte Jr. (PSB), os dois mais bem posicionados nas primeiras pesquisas sobre a corrida ao Palácio de la Ravardière. O empresário e ex-suplente de senador Lobão Filho também se afastou depois do fiasco da sua candidatura a deputado federal em 2022. Logo, o MDB não tem nomes.

Nesse tabuleiro, o MDB caminha para ter o seu futuro em São Luís definido pelo Palácio dos Leões, por intermédio do empresário Marcus Brandão, que decidiu entrar na vida partidária filiando-se ao partido controlado pelos Sarney. Por mais que haja um esforço para tratar o movimento do irmão do governador Carlos Brandão (PSB) como fato isolado, a leitura geral é a de que Marcus Brandão põe em marcha uma estratégia cuidadosamente desenhada no Palácio dos Leões. Sem o suporte leonino, Marcus Brandão dificilmente entraria no MDB já recebendo a tarefa de comandar o partido no Maranhão, num grande acordo que certamente inclui a guerra perla Prefeitura de São Luís.

Nas conversas informais que ocorrem nos bastidores da política, a especulação dominante, que nenhum emedebista de proa confirma ainda, é a de que, a declaração impetuosa do neoemedebista Cleber Verde de apoio ao prefeito Eduardo Braide é a tradução do que estaria sendo planejado pelo comando do MDB. Isso em conversas já com a participação direta do empresário Marcus Brandão, que ainda não se filiou, mas já é tratado como futuro chefe do partido no Maranhão. E com as bênçãos do ex-presidente José Sarney, da deputada Roseana Sarney, dos ex-senadores João Alberto e Edison Lobão e do deputado Roberto Costa, que é o articulador-mor desse projeto.

Prefeitos serão decisivos nas eleições municipais nas principais cidades do Maranhão

É distinta a situação dos prefeitos de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Caxias, os cinco maiores e mais importantes municípios do Maranhão, em relação às eleições municipais do ano que vem. A avaliação é do experiente analista político Ribamar Corrêa.

De acordo com o analista, Eduardo Braide (PSD), de São Luís, Assis Ramos (Republicanos), de Imperatriz, Júlio Matos (Podemos), de São José de Ribamar, Dinair Veloso (PDT), de Timon, e Fábio Gentil (Republicanos), de Caxias, representam 2,2 milhões de maranhenses, ou seja, mais de um terço da população estadual, e cerca de 1,1 milhão de eleitores, menos de um quarto do eleitorado do Maranhão. Seja como candidatos à reeleição ou em fim de segundo mandato, eles estarão no epicentro da disputa, portanto com peso político e eleitoral suficiente para influenciar no resultado das urnas nos seus municípios. Os que são candidatos à reeleição já aparecem como favoritos, enquanto os que estão em fim de mandato tentam eleger seus sucessores.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, é um dos que estão na briga pela reeleição. Ele não tem situação político-partidária confortável, mas aparece em duas pesquisas confiáveis como líder na corrida sucessória. Isso significa que Eduardo Braide só precisa se cacifar partidariamente para consolidar sua posição eleitoral. Tem como adversário mais visível o deputado federal Duarte Jr. (PSB), que com ele disputou o segundo turno em 2020. Nas rodas de conversa e nos nichos de especulação, o prefeito de São Luís é apontado como quem reúne as condições para renovar o mandato. Vai depender do seu desempenho político e eleitoral nos próximos meses e das alianças que conseguir articular nesse período.

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, é um dos que estão em fim de mandato, dispensado, portanto, da briga pelo voto. Eleito em 2016 com pouco mais de 30% dos votos, ele conseguiu a proeza de se reeleger em 2020 com pouco mais de 25% dos votos, sendo um dos prefeitos menos representativos de todo o Maranhão. Mesmo com a popularidade em baixa, Assis Ramos conseguiu eleger sua mulher, Janaína Ramos (Republicanos), deputada estadual, e se prepara para ter participação decisiva na eleição do seu sucessor. Até o momento, o prefeito de Imperatriz ainda não anunciou enfaticamente quem será o seu candidato. Ali, o deputado Rildo Amaral (PP) é franco favorito, numa lista que inclui também o deputado federal Josivaldo JP (PSD).

Júlio Matos vai tentar a reeleição em São José de Ribamar numa situação que alguns enxergam como complicada. Eleito em 2020 filiado ao PL, portanto com o apoio ostensivo do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, o prefeito disputará filiado ao Podemos, o que representa ser apoiado pelo deputado federal Fábio Macedo, que comanda o partido no estado. É uma situação em que, ao tentar a reeleição, o prefeito de São José de Ribamar enfrentará adversários poderosos, como o grupo ligado ao ex-prefeito Luís Fernando Silva, os irmãos Cutrim (PDT) e outros grupos, entre eles o liderado pelo ex-deputado Jota Pinto. Tudo isso mais o ex-aliado Josimar de Maranhãozinho.

Dinair Veloso (PDT) se prepara para o desafio da reeleição em Timon, mais uma vez com o apoio dos ex-prefeitos Chico e Luciano Leitoa, ambos do PDT. Deve encontrar pela frente o Comandante Schnneyder (MDB), a quem venceu em 2020 por 40,23% contra 39,79%. O cenário poderá ser fortemente alterado se vier a ser confirmada a candidatura do deputado estadual Rafael Leitoa (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa e que deve ser apoiado pelo Palácio dos Leões. A situação da prefeita Dinair Veloso não é confortável também pelo fato de que seus apoiadores, os Leitoa, perderam muito poder político e eleitoral com o desfecho das eleições de 2022.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos) caminha para fechar seu segundo mandato politicamente forte e com a possibilidade real de emplacar seu sucessor, que deve ser o arquiteto Gentil Neto (Republicanos), que integra sua equipe de secretários. Reeleito em 2020 com 84% dos votos, a maior votação proporcional entre os 217 prefeitos eleitos no estado, Fábio Gentil pode alcançar a impensável proeza de costurar um grande acordo com o Grupo Coutinho, seu arquirrival, que pode indicar o vice numa chapa de consenso. Esse projeto é fortemente incentivado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

É esse o cenário de agora e as suas perspectivas nos cinco maiores colégios eleitorais do Maranhão.

Empresa ligada a Ex-Deputado fatura mais de R$ 12 milhões em Prefeitura do MA

A Agrasty Construções LTDA, empresa de engenharia pertencente a Ricardo Pereira Barros, celebrou um novo contrato com a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís. Pela nova prestação de serviços, desta vez à Secretaria Municipal de Ensino (Semed), a empresa receberá R$ 12.648.923,54.

O objeto da contratação é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de edificações vinculadas à secretaria, segundo o termo de homologação publicado na última quarta-feira (28).

Ricardo Barros é irmão do ex-deputado estadual e ex-secretário de Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Max Barros. Na administração de Eduardo Braide, a empresa já ostenta contratos desde 2021, junto à pasta de Obras e Serviços Públicos (Semosp), comandada pelo engenheiro David Col Debella.

A Agrasty também possui contratos junto ao Governo do Maranhão desde as administrações de Flávio Dino.

Por Bruno Coelho

Após visita de Paulo Victor, Prefeitura restabelece energia de escola na Vila Luizão

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, visitou o anexo da Escola Leonel Brizola, o Brizolinha, que pertence à rede municipal de ensino, na última terça-feira. O parlamentar atendeu solicitação da comunidade da Vila Luizão, que denunciou a falta de energia na unidade. Paulo Victor denunciou o problema e, de imediato, uma equipe da Prefeitura de São Luís foi ao local e prontamente restabeleceu a energia aos professores e alunos. A escola estava sem luz há sete dias.

Na visita, Paulo Victor observou situação de crianças tendo aula em salas escuras ou com má iluminação, e, em outro caso, realizando as atividades no calor do pátio da unidade, por conta da necessidade de luz.

“Nós visitamos a escola Brizolinha e constatamos esse problema, muito sério, que se arrastava já há sete dias. Ou seja, crianças tendo aula em local mal iluminado e outras, tendo que realizar suas atividades no pátio externo da escola. Uma visita que gerou bons frutos, pois, ao saber da nossa presença na escola, a Prefeitura de São Luís logo tratou de restabelecer a energia”, disse Paulo Victor.

Na ocasião, o presidente da Câmara conversou com a comunidade, gestores e professores, que lhe passaram demandas pela melhoria das condições do ensino.

“Esse é o caminho: cobrar respostas rápidas para os problemas da nossa cidade”, pontuou o presidente da Câmara.

A presidente da União de Moradores da Vila Luizão, Sheila Carvalho, agradeceu a atenção do vereador Paulo Victor pelo restabelecimento da energia na escola. “As aulas já retornaram normalmente e nós só agradecemos”, ressaltou.

Plenário mantém veto total do prefeito ao reajuste de 8,2% aos servidores de São Luís

Com 17 vereadores presentes na sessão extraordinária desta quarta-feira, 28, o plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), manteve por 15 votos a favor e dois contrários, o veto total do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

O projeto foi aprovado no dia 17 de maio pelo Legislativo com alterações propostas pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (União Brasil) ao texto original elaborado pela prefeitura.

Pavão Filho, por exemplo, apresentou uma emenda modificativa, alterando a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Marcial Lima, por sua vez, propôs uma emenda aditiva com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Já a emenda de Beto Castro incluiu os contratos temporários. Por fim, a emenda de Marquinhos incluiu os Conselheiros Tutelares.

Na Mensagem do Veto 005/23 enviada à Câmara, Braide alega que as emendas apresentadas ao projeto evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, motivo pelo qual opinou pelo veto total da proposta.

“Em face das razões expostas, que evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, opina-se pelo veto total ao PL nº 110/2023 e comunicação ao presidente da Câmara, no prazo estabelecido no art. 70 da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho do documento.

Equívoco reconhecido

Durante sua declaração de voto, o vereador Pavão Filho (PDT) lembrou que o veto total comprovou que o chefe do Executivo reconheceu equívocos no projeto como um todo e não apenas nas emendas apresentadas. “Se o problema fosse apenas as emendas, como tentaram fazer crer, o veto governamental deveria ser parcial e não total”, lembrou o parlamentar.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), autor do pedido de vista para analisar a mensagem do prefeito por 48 horas. “Voto pela manutenção do veto, pois o próprio prefeito resolveu vetar o projeto no todo e não apenas em partes. Ele reconhece, neste caso, que de fato sua proposta não contempla todas as categorias”, explicou.

Resultado

O Veto nº 03/23 foi mantido em única discussão com voto dos vereadores: Concita Pinto (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Edson Gaguinho (União Brasil), Nato Júnior (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Chico Carvalho (Solidariedade), Pavão Filho (PDT), Álvaro Pires (PMN), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Ribeiro Neto (Sem partido) e Paulo Victor (PCdoB). Contra os votos dos vereadores Coletivo Nós (PT) e Fátima Araújo (PCdoB).

O que é veto?

O veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público. O veto pode ser total, quando se discorda de toda a proposição, ou parcial, quando se discorda apenas de parte da proposição (artigo, parágrafo, inciso, alínea, anexo ou parte de anexo). 

O veto é um ato privativo (ou exclusivo) do prefeito e deve acontecer no prazo de 15 dias úteis após ele receber a proposição de lei. O prefeito deve publicar o veto no Diário Oficial do Município (DOM) e, dentro de 48 horas, deve comunicar os motivos do veto ao presidente da Câmara. No caso de veto parcial, a lei nova é publicada e promulgada com o texto da parte sancionada e apenas a indicação das partes que foram vetadas.

Vereadores solicitam a construção de novos espaços públicos na cidade

Requerimentos encaminhados à Prefeitura de São Luís e ao Governo do Maranhão solicitam a construção de novos espaços públicos em São Luís. Os pedidos foram feitos pelos vereadores Beto Castro (PMB) e Chico Carvalho (Solidariedade), contemplando as comunidades do Bairro de Fátima e da área Itaqui-Bacanga. 

O requerimento de Beto Castro refere-se à construção de uma creche para idosos. “Um local adequado, com opções de lazer, cuidados, conforto e atividades aplicadas, enquanto os familiares trabalham, viabilizando os cuidados que uma pessoa idosa precisa receber”, justificou o vereador, destacando que a creche para idosos é uma nova opção para a terceira idade.

Já Chico Carvalho pontuou em seu requerimento que uma creche no Fumacê, área Itaqui-Bacanga, propiciará às crianças da comunidade desenvolvimento psicomotor adequado à idade, além de oferecer a tranquilidade para que os pais possam trabalhar pelo sustento da família. “As famílias da comunidade não possuem os recursos necessários para o pagamento de creches particulares ou babás”, justificou o parlamentar.

Também de autoria do vereador Chico Carvalho, a Indicação nº 120/23, enviada ao Executivo Estadual, solicita a construção de uma “Praça da Cultura” no bairro da Vila Embratel, também na área do Itaqui-Bacanga. 

No local, serão desenvolvidas atividades esportivas e culturais para a comunidade, reforçando a implementação de políticas públicas culturais, desportivas e de lazer no bairro.