O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), em razão de suposta “omissão intencional” durante os atos terroristas ocorridos no domingo, 8, em Brasília (DF).
“Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, despachou Moraes.
Ao denunciar Dino, Ferreira declarou haver “fortes evidências” de que Dino tinha conhecimento da real possibilidade da depredação das sedes dos Três Poderes após ser informado pela Abin. Na petição, o parlamentar chegou a pedir que o órgão fosse oficiado para confirmar a informação.
“Segundo consta em vários veículos de imprensa, há fortes evidências de que o ministro havia sido informado dos acontecimentos inclusive por parte da agência de inteligência brasileira. Pedi que a ABIN fosse oficiada para confirmar tal fato”, disse.
