Assembleia pede ao STF o fim do travamento político no TCE do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), pedindo o fim da paralisia que impede a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

Segundo a petição, o motivo que originou o processo já não existe mais: as leis foram corrigidas e até quem entrou com a ação, o Solidariedade, reconheceu que não há mais problema. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também confirmaram isso.

O processo, todavia, continua travado.

O motivo? A entrada de terceiros sem ligação com o caso, como uma advogada de Minas Gerais que tentou participar do processo mesmo sem representar nenhuma entidade ligada ao tema. A Assembleia afirma que isso virou um “palco político”, usado por adversários para tumultuar e impedir que o Estado funcione normalmente.

Ao fim, a Assembleia pede que o STF reconheça que a ação perdeu o sentido e libere o processo para que os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado sejam escolhidos. O recado é claro: a Constituição deve ser respeitada, e não usada como arma em disputa política.

Dr. Filipe Gonçalo se reúne com deputado Josimar de Maranhãozinho e movimenta os bastidores políticos de Paço do Lumiar

O médico e ex-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Dr. Filipe Gonçalo, segundo colocado nas eleições de 2024, reuniu-se com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). O encontro, selou uma parceria política que movimentou os bastidores da política de Paço do Lumiar. 

A reunião, divulgada nas redes sociais do parlamentar e do Médico, teve como pauta projetos e demandas do município. Na oportunidade, Dr. Filipe Gonçalo destacou a importância da parceria com o deputado e informou que, em breve, realizará uma grande reunião para apresentar seus candidatos para as eleições de 2026. Josimar, por sua vez, afirmou que o diálogo buscou alinhar ações em benefício da população luminense.

O PL no Maranhão tem fortalecido sua base em municípios, e a aproximação com lideranças como Dr. Filipe Gonçalo é vista como estratégica para as eleições estaduais do próximo ano e também para 2028.

Câmara de São Luís dá posse a novos servidores concursados

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (1º), a solenidade de posse de 11 novos servidores efetivos, aprovados no concurso público realizado em 2018. A cerimônia, conduzida no plenário Simão Estácio da Silveira, marcou o encerramento oficial do chamamento público dos concursados e simbolizou a conclusão de uma etapa histórica para a instituição.

Durante a solenidade, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância do momento tanto para os novos servidores quanto para a trajetória administrativa da Câmara. “Hoje encerramos o chamamento público dos concursados, finalizando uma etapa de sucesso de um concurso feito em 2018 e concluído com êxito nesta fase. A próxima etapa é o trabalho legislativo que vocês agora passam a integrar, nesta casa centenária”, declarou.

Em seu discurso, o presidente parabenizou os novos servidores e desejou sucesso na nova jornada. “Vocês agora fazem parte da engrenagem que movimenta a democracia no âmbito municipal. Desejo sorte, sabedoria e comprometimento a todos. O serviço público exige responsabilidade e zelo com o interesse coletivo”, ressaltou.

A cerimônia contou com a presença de representantes da Mesa Diretora, servidores da Casa, familiares dos empossados e convidados. Os novos servidores ocuparão cargos efetivos nas áreas administrativas e legislativas, reforçando o quadro funcional da Câmara com profissionais aprovados por mérito, após concurso de ampla concorrência.

O concurso público, lançado em 2018, foi o primeiro da história da Câmara Municipal de São Luís e representou um marco de modernização e valorização do serviço público na capital maranhense. Ao longo dos últimos anos, os aprovados foram sendo convocados gradualmente, conforme a necessidade da Casa e a disponibilidade orçamentária.

Com a posse dos 11 novos servidores nesta terça-feira, a Câmara conclui oficialmente o processo de provimento dos cargos previstos no edital, reafirmando o compromisso com a transparência, e a valorização do mérito no serviço público.

Partido de Othelino recua no Supremo sobre Ações que suspenderam indicações de conselheiros do TCE

A direção nacional do partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, que faz oposição ao governador Carlos Brandão (PSB), fez dois movimentos no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 30, acerca de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, patrocinadas pela própria legenda, que suspenderam indicações de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

No período da tarde, o partido encaminhou ao ministro Flávio Dino, ex-governador do Estado; ex-aliado de Othelino; e relator das Ações, manifestação (veja aqui) reiterando todos os pedidos feitos e que trancaram as indicações para os cargos deixados por Washington Oliveira e Álvaro César de França Ferreira, que se aposentaram compulsoriamente; além da realização de audiência pública para discutir critérios para indicações de membros da Corte e a admissão, na condição de amicus curiae, da advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado no processo.

No entanto, já no período da noite, a nacional encaminhou a Flávio Dino novo pedido (veja aqui) solicitando que a manifestação que havia sido protocolada fosse desconsiderada afirmando que a mesma havia sido apresentada de forma equivocada.

Pediu, ainda, que a causídica de Minas Gerais não fosse admitida no processo e pleiteou que todas as decisões cautelares que estavam travando o processo fossem revogadas.

“Assim, diante de todo o exposto, o desentranhamento da petição apresentada de forma equivocada (eDOC 84), é medida que se impõe, para que seja considerada tão somente a presente petição. Assim, diante de todo o exposto, manifesta-se pela revogação das decisões cautelares vigentes para a continuidade do processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Assim, diante de todo o exposto, manifesta-se pelo indeferimento do pedido de admissão, na qualidade de amicus curiae, formulado pela advogada CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (EDOC 52). Requer: A desconsideração e o desentranhamento da petição apresentada de forma equivocada (eDOC 84), para que seja considerada tão somente a presente petição. A revogação das decisões cautelares vigentes para a continuidade do processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em razão da superação das inconstitucionalidades impugnadas nas ADIs n.º 7.603 e 7.605, e a garantia da transparência necessária ao processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O indeferimento do pedido de admissão, na qualidade de amicus curiae, formulado pela advogada CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (EDOC 52), em razão de ter demonstrado a representatividade adequada ou sua relação com o tema discutido. A juntada do substabelecimento em anexo e a habilitação do advogado ali constante”, diz o documento.

A vaga de Washington Oliveira é de indicação da Assembleia Legislativa.

Já a vaga de Álvaro César é de indicação exclusiva do chefe do Palácio dos Leões e para ela o nome escolhido pelo governador foi o do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa.

A mudança de posicionamento do Solidariedade, de acordo com o que foi apurado, teria relação com uma articulação posta em andamento em Brasília.

E isto será assunto para uma próxima postagem.

Catulé Júnior é eleito para Mesa Diretora da Alema

O deputado estadual Catulé Júnior foi eleito nesta quinta-feira (25) para ocupar a terceira vice-presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele obteve 31 votos contra 9 votos dados ao deputado estadual Fernando Braide. Duas abstenções foram registradas.

O deputado estadual Rodrigo Lago chegou a levantar a possibilidade de impugnação por dobraduras feitas nas cédulas de votação. 11 parlamentares que votaram em Catulé dobraram as cédulas, enquanto dois eleitores de Braide fizeram o mesmo.

A Mesa Diretora, no entanto, indeferiu o mesmo, pois ainda com a anulação dos votos questionados, a vitória seria de Catulé Júnior.

Lahesio confirma César Pires como pré-candidato ao Senado

O pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo Novo, Lahesio Bonfim, confirmou oficialmente que o ex-deputado estadual César Pires será pré-candidato ao Senado na chapa do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes.

“César Pires agora está no Novo e pretenso candidato ao Senado na chapa de Lahesio Bonfim”, afirmou.

Ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão e ex-secretário de Educação do Maranhão, César Pires agradeceu a acolhida e se disse pronto para esse novo desafio na vida pública.

“Meu currículo, minha história, meu conhecimento e minha retidão com a coisa pública, se assemelha muito a você, e, portanto, vamos seguir juntos”, destacou.

E assim Lahesio vai confirmando que deseja mesmo, mais uma vez, disputar o Governo do Maranhão.

Helena Duailibe vai voltar ao governo e Leonardo Sá pode assumir

A deputada estadual Helena Duailibe (PP) vai se licenciar do mandato na Assembleia Legislativa visando retornar ao comando da Secretaria Estadual de Políticas para as Comunidades. No lugar de Duailibe, vai assumir a cadeira a ex-deputado Leonardo Sá, que é o primeiro suplente.

Segundo as informações, a previsão para a licença da parlamentar é setembro deste ano. Duailibe decidiu voltar ao primeiro escalão de Carlos Brandão (PSB) porque não conseguiu emplacar um substituto na pasta de indicação sua.

E por ter capilaridade maior na pasta, pensando no projeto de reeleição, ela preferiu ficar no cargo do governo. Nos bastidores, contudo, existe um possível acordo que pode levar ao mandato no Legislativo Estadual, a segunda suplente, Socorro Waquim (PP), ex-prefeita de Timon.