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terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Wolmer Araújo assume mandato na Câmara dos Deputados


Nesta terça-feira, 19, o deputado federal Wolmer Araújo (Solidariedade) tomou posse durante a sessão da Câmara dos Deputados. Sua entrada no Congresso Nacional é aguardada com expectativa, representando uma nova fase de representação política para o Maranhão.

Advogado e presidente estadual do Solidariedade no Maranhão, Wolmer traz consigo experiência de anos de dedicação e uma trajetória pautada pela defesa dos interesses dos trabalhadores, em especial, dos pescadores e pescadores artesanais.

Em seu discurso de posse, Wolmer Araújo expressou entusiasmo para cumprir essa nova missão e destacou seu compromisso e responsabilidade em trabalhar incansavelmente para corresponder a confiança que foi depositada por seu eleitorado.

“Desejo corresponder a essa confiança que nos foi depositada e que, hoje, permite que estejamos aqui no início do nosso mandato. Quero oportunamente falar que estaremos sim alinhados para todas as pautas que importem na manutenção e nas conquistas dos direitos e garantias dos nossos trabalhadores”, garantiu o parlamentar.

Ademais, enfatizou sua luta e bandeira em prol dos pescadores artesanais, colocando-os como prioridade em seu mandato.

“Certamente, desempenharemos um mandato muito propositivo e um mandato onde traremos para o diálogo propostas e ideias que realmente atendam as expectativas desta tão importante categoria”, disse. 

Por fim, agradeceu ao Governador do Maranhão Carlos Brandão, ao amigo, deputado federal Marreca Filho, pelo apoio e confiança sempre dispensada. Agradeceu ao secretário de Pesca e Aquicultura, Edson Araújo; ao presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, Abraão Lincoln; a sua equipe da Federação dos Pescadores do Maranhão e todas as entidades e representantes dessas entidades de pesca no estado

terça-feira, 12 de dezembro de 2023

Wolmer Araújo assumirá vaga na Câmara dos Deputados

Nesta segunda, foi anunciado que o primeiro suplente de deputado federal, Wolmer Araújo, vai assumir o cargo no lugar do deputado federal Marreca Filho (PATRIOTA). A confirmação da licença veio após reunião entre os dois políticos.

”Estive com o amigo e meu 1º suplente, @wolmeraraujo_, alinhando as ações e projetos. Wolmer assumirá mandato na próxima semana para representar o Maranhão na câmara dos deputados. Tenho certeza que o nosso estado continuará bem representado e no caminho certo! Desejo sabedoria e discernimento ao amigo de caminhada durante a condução do mandato”, disse Marreca Filho em suas redes sociais 

Vale destacar, que Wolmer é filho do ex-deputado e atual secretário estadual da Pesca, Edson Araújo. Obteve 43.249 votos nas eleições de 2022 quando foi candidato pelo Patriotas, atualmente é Presidente Estadual do Solidariedade, e tem uma história de lutas em defesa e apoio aos pescadores e marisqueiras do estado.

Sendo assim, em dezembro teremos oito suplentes na titularidade da Câmara Federal representando a Bancada do Maranhão.

Juscelino Filho (União) – Dr. Benjamim

André Fufuca (PP) – Allan Garcês

Aluisio Mendes (Republicanos) – Mariana Carvalho

Detinha, Josimar de Maranhãozinho, Júnior Lourenço e Pastor Gil (PL) – Silvio Antonio, Paulo Marinho Jr, Luciano Galego e Henrique Junior.

Marreca Filho (Patriota) – Wolmer Araújo (Solidariedade)

segunda-feira, 31 de julho de 2023

Deputado do MA é líder nacional em gastos com publicidade


Dados da Câmara dos Deputados apontam que, entre fevereiro e julho deste ano, parlamentares gastaram R$ 30,8 milhões para divulgar os feitos dos próprios mandatos.

Os números constam da plataforma de dados abertos da Câmara dos Deputados. Para realizar o levantamento, foram considerados gastos categorizados como “divulgação de atividade parlamentar”.

Os gastos com publicidade foram custeados por meio da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), benefício mensal concedido a deputados e senadores para despesas como transporte, alimentação e segurança.

O campeão no ranking dos maiores gastos é o deputado maranhense Rubens Pereira Júnior (PT). De fevereiro a julho, o petista declarou ter utilizado R$ 227,5 mil da cota parlamentar para custear o serviço.

A lista conta com nomes de diversos partidos. Entre os 10 parlamentares que gastaram mais verba pública com publicidade, estão nomes do PL, como Giacobo (PL-PR), do MDB, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Republicanos, como Marcelo Crivella (RJ-Republicanos).


segunda-feira, 17 de julho de 2023

Sem projetos em 4 anos, Deputado do MA agora é destaque por faltas

Depois de passar quatro anos na Câmara dos Deputados sem apresentar um único projeto (saiba mais), o deputado federal maranhense Júnior Lourenço (PL) tem agora um novo recorde: ele é o parlamentar com mais faltas não justificadas no primeiro semestre da atual legislatura.

Segundo levantamento do jornalista Cláudio Humberto, o ex-prefeito de Miranda faltou a 15 sessões sem dar qualquer justificativa.

Ele já havia figurado no “Top 3” de ranking parecido em 2022 (relembre).

Aos 88 anos, a veterana Luiza Erundina (PSOL-SP) foi quem menos apareceu: foram 40 ausências, mas todas dadas como “justificadas”.

Com 38,6% de ausência, Misael Varella (PSD-MG) e Talíria Petrone (Psol-RJ), no cargo desde fevereiro, seguem o triste ranking.

O ranking dos sumidos segue com José Priante (MDB-PA), 11 ausências; Acácio Favacho (MDB-AP) e Vicentinho Júnior (PP-TO), com 10 cada.

domingo, 25 de junho de 2023

Câmara tenta despejar ex-deputado do MA de apartamento em Brasília

A Câmara dos Deputados tenta retomar apartamentos funcionais que, hoje, são ocupados irregularmente por deputados fora do exercício. Os políticos Doutor Luizinho (Progressistas-RJ) e Hildo Rocha (MDB-MA) ocupam imóveis com mais 180 m² em regiões nobres da capital federal. As propriedades custam, em média, R$ 1,8 milhão cada.

As informações, atualizadas nessa sexta-feira (23/6), constam na página de transparência da Câmara. A Casa informou que, por meio da Quarta-Secretaria, contatou oficialmente todos os usuários de imóveis funcionais que se encontram fora do prazo para desocupação.

Após o prazo para desocupação, previsto no Ato da Mesa nº 5/2011, o parlamentar que permanecer no imóvel entra em ocupação irregular e é notificado para deixar a propriedade. Se os parlamentares insistirem em continuar utilizando os apartamentos, a Câmara inicia um processo judicial contra os ocupantes.

Tanto Hildo quanto Luizinho estão fora do exercício do mandato. O primeiro conquistou votos apenas para ser suplente nas eleições de 2022. Sem ter sido de fato eleito, ele deveria desocupar o apartamento em 22 de fevereiro.

Já Doutor Luizinho foi eleito deputado federal no último pleito. No entanto, o parlamentar deixou o cargo para assumir a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Por ser secretário, o político tinha um prazo maior, de até 60 dias, para devolver o imóvel. Ainda assim, ele teria de deixar a residência em 14 de abril.

Cobrança

De acordo com o Ato da Mesa nº 5/2011 da Câmara dos Deputados, nesses casos há cobrança de indenização, que será calculada proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular, com base no valor mensal do auxílio-moradia.

O auxílio-moradia é a verba que os deputados podem receber se não ocuparem imóvel funcional. O valor é de até R$ 4.253 por mês. A indenização, no caso de Hildo Rocha, seria de R$ 17 mil; Doutor Luizinho precisaria desembolsar mais de R$ 8,5 mil.

O Blog tentou contato com os políticos por meio dos e-mails disponibilizados em seus sites pessoais. Não houve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para possíveis manifestações. Segundo a Câmara dos Deputados, a desocupação do imóvel utilizado por Hildo Rocha está em andamento, e Doutor Luizinho busca regularizar sua situação com a Quarta-Secretaria.

terça-feira, 20 de junho de 2023

Eliziane Gama e Deputado batem boca-boca na CPMI dos atos terroristas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro precisou ser interrompida nesta terça-feira (20/6) após uma discussão entre a relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o deputado bolsonarista Éder Mauro (PL-PA).

A oitiva de hoje é destinada a ouvir o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele comparece à CPI do 8/1 no papel de testemunha.

Após ser interrompida diversas vezes por Éder Mauro durante um questionamento a Silvinei, Eliziane se irritou com o parlamentar. Ele, que não é membro titular da CPI, proclamou gritos e ofensas contra a senadora.

A relatora prosseguiu: “Fiz uma pergunta de forma clara e direta, e espero que ele (Silvinei) responda. Nem vou aceitar que parlamentar nenhum venha a cercear a minha voz. Deputado, o senhor nem é integrante desta comissão, então, por favor, se cale. Quem está falando aqui é a relatoria da comissão. Vá gritar em outro lugar, aqui não. Respeite esta comissão, cale a sua boca, cale a boca”.


Questionamento

A confusão na CPI começou quando a senadora Eliziane Gama perguntou a Silvinei se ele confirma que foi acusado de agredir um frentista que se recusou a lavar uma viatura da PRF.

“Quero saber se o senhor tem consciência de que o senhor foi acusado, houve abertura do processo onde consta que o senhor teria agredido uma pessoa, inclusive, de forma muito terrível e brutal por conta dele ter se negado a lavar uma viatura. O senhor foi ou não acusado nesse processo?”, questionou.

O ex-diretor da PRF respondeu: “Deixa eu explicar, não é verdade”. Depois, a relatora insistiu para que Silvinei respondesse apenas “sim” ou “não” à pergunta. “O senhor não foi condenado? Não quero uma explicação do processo. Ele tem que responder o questionamento que eu fiz. Não estou pedindo que o depoente responda o que eu quero, estou pedindo que responda o que eu perguntei”, disse Eliziane.

A atitude da parlamentar irritou a oposição. Após a confusão, a sessão foi suspensa por cinco minutos por determinação do presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), e retomada em seguida.

Quem é o ex-diretor da PRF

Silvinei Vasques é investigado pelo Ministério Público Federal devido a uma operação da PRF realizada, no domingo das eleições presidenciais, nas estradas. O ex-diretor-geral também chegou a ser intimado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer as operações policiais relacionadas ao transporte de eleitores no segundo turno das eleições.

A PRF realizou mais de 500 operações no transporte de eleitores, que foram suspensas após pedido da Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as operações não impediram eleitores de chegarem aos seus locais de votação.

Ex-diretor da PRF e natural de Ivaiporã, no Paraná, Silvinei Vasques faz parte dos quadros da PRF desde 1995 e já exerceu atividades de gerência e comando em diversas áreas do órgão.

Ele foi superintendente nos Estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro, e atuou como Coordenador-Geral de Operações. Também foi Secretário Municipal de Segurança Pública e de Transportes no município de São José, em Santa Catarina, em 2007 e 2008.

Ele assumiu o cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em abril de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. A exoneração aconteceu em 20 de dezembro. (Metrópoles)

quinta-feira, 15 de junho de 2023

Deputado do MA viaja com família e paga diárias de hotel de luxo com Cota Parlamentar

O deputado federal pelo PDT do Maranhão, Márcio Honaiser, usou verba pública da Cota Parlamentar para custear viagem a passeio para a cidade do Rio de Janeiro (RJ). A informação é do Portal da Transparência da Câmara Federal.

Levantamento feito pela reportagem do Blog revela que o pedista viajou com a família e se hospedou no hotel de luxo Windson Barra, localizado na Barra da Tijuca, na cidade carioca, por cinco dias, no período de 27 de abril a 1º de maio, que é considerado feriado nacional.

As cinco diárias custaram aos cofres públicos da Câmara Federal R$ 9.043,54 mil, segundo notas fiscais apresentadas para pedir o reembolso. Nesse valor total, foram inclusos R$ 138,96 de garagem, R$ 785,24 de taxa de serviço, hospedagem R$ 7.713,76 mil e imposto R$ 405 56.

Fotos nas redes sociais confirmam que o deputado esteve a passeio pelo Rio de Janeiro durante as datas citadas.

“Cada momento que eu posso aproveitar ao lado dos amores da minha vida é mais que especial! Amo muito vocês. Por aqui, começamos nosso feriado assim! Como está sendo o de vocês? (colocou um emoji de sorriso)”, escreveu o Honaiser em seu perfil no Instagram.

Em um aplicativo de fotos, a filha do deputado, Carol Honaiser, também publicou uma série de imagens durante a viagem na cidade carioca, inclusive dentro da Confeitaria Colombo, estabelecimento tradicional e luxuoso do Rio.

O dinheiro da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) pode ser gasto com passagens áreas, manutenção do escritório do parlamentar, hospedagens durante o exercício do mandato, divulgação do mandato, hospedagem e alimentação, entre outras despesas.

Os deputados do Maranhão são beneficiados com o valor de R$ 47.495,49 mil para ser gasto durante o mês, além do próprio salário.

Em 2020, um caso semelhante ocorreu com deputada federal de Santa Catarina, Caroline de Toni (PSL/SC), que usou dinheiro da cota parlamentar para pagar três diárias em um hotel de São Paulo (SP) no qual ficou hospedada entre os dias 12 e 15 de março, com o objetivo de participar de uma manifestação a favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A parlamentar havia pedido o ressarcimento da Câmara dos Deputados do valor de R$ 1.863,75 mil, após a repercussão do caso, afirmou que devolveu o dinheiro.

Aprovado projeto que torna crime discriminar políticos; veja votos do MA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. O projeto ainda tem que ir ao Senado.

O texto foi aprovado por 252 votos a favor e 163 contrários.

Veja como votou cada deputado do Maranhão:

Aluísio Mendes – Sim

Amanda Gentil – não votou

André Fufuca – Sim

Cleber Verde – Sim

Detinha – Sim

Dr. Benjamin – Sim

Duarte Jr. – Não

Fábio Macedo – Sim

Josimar de Maranhãozinho – Sim

Josivaldo JP – Sim

Júnior Lourenço – Sim

Márcio Honaiser – não votou

Márcio Jerry – Não

Marreca Filho – não votou

Pastor Gil – Não

Pedro Lucas – Não

Roseana Sarney – não votou

Rubens Júnior – Sim

Antes da aprovação do texto final, os deputados aprovaram a urgência do texto, o que permitiu que ele fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o tema tenha sido tratado de forma “açodada”. “Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”, disse durante a votação.

Ainda de acordo com Lira, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”, além de prever punições para discriminação de:

pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa;

pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.

“O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos”, justificou o relator.

Penas previstas

A proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem:

▶️ Colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos;

▶️ Negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos

O texto exige, ainda, que bancos e instituições financeiras expliquem de forma técnica e objetiva eventual recusa de concessão de crédito para essas pessoas.

Na versão original, o texto também criminaliza, com a mesma punição, o ato de injuriar alguém politicamente exposto, investigado ou réu com possibilidade de recurso.

O crime de injúria já é previsto no Código Penal, porém com pena de detenção de um a seis meses e multa. Ou seja, o dispositivo aumentaria o crime apenas quando cometido para esses grupos específicos. Após críticas em plenário, o relator retirou o trecho.

Outro pronto retirado foi o que criminaliza o ato de impedir ou atrapalhar o acesso dessas pessoas a qualquer cargo da administração pública.

O texto define um rol extenso de pessoas consideradas politicamente expostas em virtude do cargo e do trabalho que desempenham. Entre outros, estão listados no projeto:

ministros de Estado;

presidentes, vices e diretores de autarquias da administração pública indireta;

indicados para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que são cargos comissionados, de nível 6 ou equivalente;

ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores;

o procurador-geral da República;

integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU);

presidentes e tesoureiros de partidos políticos;

governadores e vice-governadores;

prefeitos, vice-prefeitos e vereadores;

Para confirmar se uma pessoa se enquadra ou não nas hipóteses do projeto, o texto diz que deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponibilizado pelo portal da transparência.

Segundo o texto, a condição de pessoa politicamente exposta perdurará por cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nos cargos.

Familiares e empresas

O projeto também alcança pessoas jurídicas das quais participam pessoas politicamente expostas, além de familiares e “estreitos colaboradores”.

Pelo texto, os familiares são “os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada”

São considerados colaboradores estreitos:

pessoas conhecidas por terem sociedade ou propriedade conjunta ou possuam qualquer outro tipo de estreita relação com uma pessoa exposta politicamente;

pessoas que têm o controle de empresas ou estejam em arranjos sem personalidade jurídica, conhecidos por terem sido criados para o benefício de uma pessoa exposta politicamente.

segunda-feira, 5 de junho de 2023

Josimar ameaça "esvaziar" o PL no Maranhão

Estimulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta dar as cartas dentro do partido, o comando nacional do PL avisou que pretende punir os deputados federais Josimar de Maranhãozinho, Detinha, Júnior Lourenço e Pastor Gildenemyr por haverem eles votado a favor da MP dos Ministérios, contrariando, juntamente com outros cinco, a orientação que levou a bancada do partido a votar em massa contra a matéria.

Josimar de Maranhãozinho é um político extremamente pragmático. Estava na expectativa e poderia ter votado contra ou recorrido à abstenção, se o Governo não tivesse liberado os recursos para as emendas a que os deputados têm direito. Somados, os quatros parlamentares do PL maranhense formam um bolo de pelo menos duas dezenas de milhões de reais em emendas. É nisso que está a força política do chefe do PL no Maranhão, o que explica o fato de ter ele o controle de mais de 30 prefeituras.

Ninguém duvida que, embora tenha sido por muito tempo “queridinho” do chefão do PL Waldemar Costa Neto, Josimar de Maranhãozinho não pense duas vezes em mudar de partido se ele, a deputada detinha e seus aliados se sentirem hostilizados pela cúpula da agremiação bolsonarista. Nesse caso, só o PL tem a perder, pois deixará de contar com quatro deputados que, juntos, representam mais de 400 mil votos. Além disso, seria o fim do PL no Maranhão, que poderia até continuar existindo, mas nem de longe com a força que Josimar de Maranhãozinho lhe dá.

É difícil imaginar que o PL coloque em risco a permanência da sua bancada maranhense por um capricho do chefão do bolsonarismo.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

Só dois deputados foram a todas as sessões. Veja os mais assíduos


A 56ª legislatura da Câmara dos Deputados se encerra no próximo dia 31 com um índice inédito de participação dos parlamentares nas sessões plenárias de votação. Entre 2019 e 2022, a Casa bateu recorde de assiduidade, com uma média de 92,16% de presenças confirmadas. Mas, dos 598 deputados que em algum momento exerceram mandato, apenas sete tiveram o equivalente a menos de uma semana de faltas, ou seja, faltaram a, no máximo, três dias de sessões deliberativas (destinadas a votação). Realizadas na maioria das vezes às terças, quartas e quintas, elas são as únicas em que o registro de presença é obrigatório.

Dos sete deputados com maior índice de presença em plenário, apenas dois tiveram 100% de assiduidade: Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcio Alvino (PL-SP). Na legislatura anterior (2015-2018), seis deputados alcançaram os 100% de presença nos quatro anos e outros quatro beiraram a presença absoluta. Marcio Alvino estava também entre os mais assíduos no mandato passado

A pandemia da covid-19 propiciou uma condição única às sessões plenárias da 56ª legislatura: pela primeira vez, os parlamentares se reuniam a distância, podendo confirmar presença via smartphone de qualquer lugar do país ou fora dele. Mesmo após o retorno presencial, a presença em plenário deixou de ser necessária para os parlamentares participarem das sessões, ficando aberta a possibilidade de marcar presença in loco e, em seguida, participar remotamente. Com as novas modalidades, ficou mais fácil para deputados e senadores evitarem as faltas. Por outro lado, a mesma pandemia alcançou muitos parlamentares, retirando-os de combate por algum momento.

Estar presente em todas as sessões não faz do parlamentar melhor do que os demais, que, como trabalhador, podem ter faltas por motivos variados ou mesmo estar trabalhando em alguma outra frente no mesmo horário, mas indica compromisso do deputado com uma de suas obrigações. Esses e outros dados sobre a atuação dos congressistas você pode conferir na página do Radar do Congresso, do Congresso em Foco.

terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Deputado quer convocação de Flávio Dino por omissão em ataques em Brasília


O deputado federal Júnior Amaral (PL-MG) apresentou requerimento à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Federal com pedido de convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), por suposta omissão nos atos de vandalismo e violência provocados por bolsonaristas na tarde do último domingo (8).

O parlamentar leva em consideração o fato de que o ministro já sabia da ameaça de depredação, uma vez que convocou a Força Nacional para atuação em Brasília um dia antes, mas não conseguiu impedir o avanço dos manifestante à Praça dos Três Poderes.

Os radicais invadiram, depredaram, atearam fogo, roubaram peças do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) e entraram em confronto com a polícia.

“Como membro da Comissão de Segurança Pública estou apresentando requerimento para convocar Flávio Dino a se explicar, por não ter agido na prevenção às depredações em Brasília, tendo em vista que ele teria sido informado pela ABIN, no sábado, sobre os riscos de vandalismos”, escreveu o parlamentar em seu perfil no twitter.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

Saiba quem são os Deputados maranhenses que acertarão contas com a História


Nada menos que 16 dos 18 deputados federais do Maranhão votaram, em 1º turno, a favor do Projeto de Emenda à Constituição nº 32/22, a chamada PEC da Transição, que assegura recursos para o Governo do presidente Lula da Silva (PT), que assumirá em janeiro, banque o Bolsa Família no valor de R$ 600,00, com o adicional de R$ 150,00 por cada criança de até seis anos das famílias que receberão o auxílio. 

Votaram a favor os deputados federais reeleitos André Fufuca (PP), Márcio Jerry (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Rubens Jr, (PT), Pedro Lucas Fernandes (UB), Juscelino Filho (UB), Marreca Filho (Patriotas), Aluísio Mendes (PSC), Cléber Verde (Republicanos), Josivaldo JP (PSD), e os deputados não reeleitos João Marcelo (MDB), Hildo Rocha (MDB), Zé Carlos (PT), Bira do Pindaré (PSB) e Edilázio Jr. (PSD), Votaram contra a PEC o deputado reeleito Pastor Gildenemyr (PL) e o deputado não reeleito Gil Cutrim (Republicanos).

(Para se aprovar uma PEC, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis, ou seja 3/5 da composição da Câmara dos Deputados, que é de 513 parlamentares. A PEC da Transição foi aprovada em 1º turno por 331 votos favoráveis e 161 votos contrários).

Os 16 deputados maranhenses que votaram a favor da PEC da Transição mostraram que, de fato, têm compromisso com o País, independentemente das diferenças políticas, partidárias e ideológicas que defendem. O fato de terem saído de uma eleição, com reeleitos e não reeleitos, é revelador dessa postura de compromisso, uma vez que não há nada em jogo para eles nesse momento, a não ser o fato de que a mudança na Constituição proposta pelo Governo que vai assumir em janeiro garantira os recursos necessários para bancar o benefício. Os votos favoráveis indicam com clareza a correção política dos deputados que enxergaram além das diferenças políticas, e ganharam crédito e autoridade política para falar do assunto nas suas bases.

Os dois únicos deputados maranhenses que fizeram parte do time dos 161 contrários, Pastor Gildenemyr (PL) e Gil Cutrim (Republicanos), também agiram politicamente, provavelmente seguindo uma orientação. Só que seus votos, além do caráter de oposição ao Governo eleito, revelaram visão política primária, que via de regra identifica a direita mais radical, antidemocrática e que está se lixando as desigualdades que tornam tão injusto um país como o Brasil. Nesse contexto, votar contra uma PEC que visa exatamente amenizar o sufoco que maltrata perto de 50 milhões de brasileiros é, no mínimo, uma insanidade política. Isso porque não faz sentido politizar uma iniciativa como essa, que visa exatamente o bem comum. Os deputados Pastor Gildenemyr e Gil Cutrim agiram pelo viés da politização.

O deputado Pastor Gildenemyr seguiu a orientação da banda mais conservadora e reacionária da bancada evangélica, que vem avançando no projeto de politizar a religião, transformando denominações pentecostais em verdadeiros partidos políticos, colocando-os a serviço de ogros autoritários como o presidente Jair Bolsonaro (PL). Já o deputado Gil Cutrim seguiu a orientação do Republicanos, e provavelmente quis vingar-se do fato de não ter sido reeleito.

Assim, a maioria da bancada maranhense, formada por credos que vão da direita à esquerda, fez a parte que lhe cabe no esforço de melhorar o Brasil. Já os dois que votaram contra a PEC da Transição – legitimamente, vale destacar -, seguirão em frente, um dentro e outro fora do parlamento, mas cientes de que têm contas a acertar com a História.

sexta-feira, 6 de maio de 2022

Denúncia à Câmara Federal abala Josimar de Maranhãozinho


“Um lutador, incansável, agregador, cumpridor de palavra”. Os elogios foram feitos pelo deputado estadual Vinícius Louro (PL) ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho, chefe maior do seu partido no Maranhão, e seu líder e mentor político. Dadas ontem durante entrevista a uma emissora de TV, as declarações foram interpretadas por observadores experientes como um esforço do parlamentar de Pedreiras para, pelo menos, minimizar a situação complicada por que passa o chefe do PL, que também se coloca como pré-candidato ao Governo do Estado. Josimar de Maranhãozinho está entre os nove deputados federais levados esta semana ao Conselho de Ética da Câmara Federal por motivos diversos, sendo que ele é o único acusado de corrupção. E o motivo: seria ele o cabeça de um de grande esquema de desvio de recursos federais destinados à saúde e à educação, tendo as falcatruas com prefeituras já desviado mais de R$ 100 milhões, de acordo com o relatório de investigação da Polícia Federal.

Campeão de votos em 2014 para a Assembleia Legislativa e em 2018 para a Câmara Federal, o federal Josimar de Maranhãozinho decidiu se lançar pré-candidato ao Governo do Estado e sua mulher, a deputada estadual Detinha, à Câmara Baixa. Após uma série de fatos o tendo como epicentro, entre eles a denúncia de corrupção, que veio a público em imagens do parlamentar com maços de dinheiro nas mãos, escandalizando o País e chocando o Maranhão, Josimar de Maranhãozinho, que chegara a alcançar mais de uma dezena de pontos percentuais, começou a desabar. À medida que as investigações da Polícia Federal avançaram, o pré-candidato do PL a governador despencou nas intenções de voto, tanto que nas últimas pesquisas sua posição é de apenas três pontos percentuais na preferência do eleitorado. Além disso, ele tem aparecido em todas as pesquisas como detentor do maior percentual de rejeição.

O fato de encontrar-se na mira da Polícia Federal e de estar denunciado por corrupção já vinha tornando Brasília um ambiente incômodo para o parlamentar. Não foi por outra razão que ele montou a estratégia de se lançar pré-candidato a governador e sua mulher, a deputada Detinha, à Câmara Federal, mas guardando no bolso do colete o projeto de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Isso porque já sabe há tempos que sua candidatura ao Governo do Estado é política e eleitoralmente inviável. Mesmo assim, jogou todo o peso das suas relações muito afinadas com o presidente nacional do PL, o notório ex-deputado federal paulista Waldemar Costa Neto, e conseguiu evitar que o senador Roberto Rocha ingressasse no seu partido e, com a influência dos Bolsonaro, fragilizasse sua chefia no braço maranhense da legenda, que hoje tem o presidente da República como filiado e candidato à reeleição.

Para evitar o isolamento no tabuleiro político estadual, e atendendo a recomendação do seu chefe partidário, Josimar de Maranhãozinho colocou o PL no grupo de apoio à pré-candidatura do senador Roberto Rocha (PTB) à reeleição. Meses atrás, ele andou “ameaçando” candidatar-se ao Senado, numa tentativa de atingir o projeto senatorial do ex-governador Flávio Dino, de quem se declarou adversário. Justificada como decorrência de “desprestígio” do seu partido e seu grupo em relação ao Governo do Estado, a mágoa seria, na verdade, motivada pelo fato de o governador Flávio Dino não ter interferido nas investigações da Polícia estadual, determinadas pelo Ministério Público, sobre as denúncias. Da mesma maneira como os poderosos de Brasília não conseguiram barrar as investigações da Polícia Federal sob o comando do Ministério Público Federal.

A chegada da denúncia ao Conselho de Ética da Câmara Federal, juntamente com as de oito parlamentares, mas com a agravante de que ele é o único acusado de corrupção, tirou Josimar de Maranhãozinho de tempo, à medida que ele corre mesmo sério risco de ser cassado, o que, se ocorrer, será um tiro mortal na sua carreira. Não é sem razão, portanto, que a tropa de choque do PL na Assembleia Legislativa passou, de uma hora para outra, a louvar sua ação política e a reafirmar o seu projeto de candidatura ao Palácio dos Leões, no qual nem seus aliados parecem acreditar.

quinta-feira, 28 de abril de 2022

Cassação de Josimar Maranhãozinho começa a tramitar no Conselho de Ética


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu destravar os pedidos de quebra de decoro contra deputados e liberou 22 representações ao Conselho de Ética da Câmara para que sejam instaurados processos contra parlamentares. Nesta quarta-feira (27/4), sete destes processos já tiveram início na reunião do Conselho — a primeira após cinco meses.

Na relação, está o pedido de cassação contra Kim Kataguiri (União Brasil-SP), pelas declarações que foram tachadas de nazistas, e também contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), acusado de desviar dinheiro de emendas. Já contra Eduardo Bolsonaro há oito representações.

As 22 representações estão sob o comando do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que pautou sete (delas contra seis deputados) para esta quarta-feira. As outras vão ser agendadas para as próximas semanas, de acordo com a data de acontecimentos dos fatos.

Uma representação contra Josimar Maranhãozinho (PL) foi protocolada em 3 de dezembro do ano passado e o caso estava parado. Imagens gravadas pela Polícia Federal flagraram o deputado carregando caixas com dinheiro em seu escritório. Os recursos seriam provenientes de desvios de emendas parlamentares.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Deputado é o pior parlamentar do Maranhão em Brasília


O deputado federal Zé Carlos (PT) foi considerado o pior parlamentar maranhense em 2021 em Brasília. O Ranking dos Políticos, hoje a mais gabaritada plataforma de análise política do país, classificou Zé Carlos com a pior nota entre os 21 parlamentares da bancada maranhense em Brasília.

O petista alcançou míseros 3,1 pontos no ranking. O primeiro colocado na lista, Aluísio Mendes (PSC), obteve 7,98 pontos.

Zé Carlos votou contra todos os projetos que combatiam privilégios e modernizavam o país durante o ano. Com destaque para o Marco do Saneamento Básico, que pretende universalizar o serviço nas próximas décadas (votou contra). Educação como atividade essencial durante a pandemia (votou contra). Autonomia do Banco Central que pretende diminuir a influência de governos em políticas monetárias (votou contra).

segunda-feira, 5 de julho de 2021

Juiz Federal suspende reembolso de combustível de Marreca Filho


O juiz federal Renato Coelho Borelli mandou suspender o pagamento das despesas com combustíveis do deputado federal maranhense Marreca Filho (Patriota) e de todos os outros 103 parlamentares citados no relatório da Operação Tanque Furado, feito pela ONG Instituto Ops, que auditou 1.863 notas fiscais de abastecimento de veículos de deputados e assessores entre 2019 e 2020.

A ação foi proposta pelo vereador de São Paulo Fernando Holiday e pelo coordenador do Novo Lucas Pavanto.

De acordo com os dados levantados pela ONG, Marrequinha abasteceu 178 vezes no dia 9 de novembro de 2019 e 71 vezes dois dias depois (reveja).

O parlamentar, contudo, nega que tenha cometido irregularidade. Em nota, ele disse que o valor refere-se ao consumo consolidado do período de um mês.

“A norma que regula o uso da verba permite que os gastos feitos com combustível durante um mês sejam consolidados em uma única nota, que foi o que ocorreu no caso citado”, diz o comunicado oficial.

De acordo com o despacho judicial, a Câmara dos Deputados deve se abster “de realizar reembolso das despesas efetuadas com combustíveis dos deputados indicados no relatório do Instituto OPS (ID 516541876), até que ocorra a devida prestação de contas pelos parlamentares”.

Gilberto Léda