Uma investigação do Ministério Público do Maranhão, exibida no Fantástico neste domingo, revelou um esquema de corrupção e sonegação fiscal na compra de veículos com isenção tributária destinada a taxistas.
Conforme antecipado pelo Marrapá, coronéis da Polícia Militar e outros envolvidos adquiriram carros de luxo com descontos de até R$ 20 mil, utilizando alvarás de taxistas sem exercer a profissão. Entre os citados está o comandante-geral da Polícia Militar, Paulo Fernando Moura Queiroz.
Dos quase 10 mil veículos comprados com isenção desde 2020, 35% apresentam indícios de fraude. Foram identificados 1.038 veículos em nome de servidores públicos com alvarás irregulares.
Paulo Fernando pode ser denunciado por corrupção, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
O Governador Carlos Brandão precisa demití-lo urgentemente. (Marrapá).
Um esquema de corrupção e sonegação de impostos no Maranhão foi descoberto em investigação do Ministério Público do estado. Nele, pessoas se passam por taxistas e usam até alvarás da profissão para comprar carros com descontos que chegam a R$ 20 mil.
São automóveis novos, sofisticados e nada baratos, que circulam com placas com números vermelhos, que indicam veículo de transporte comercial. Nesse caso, táxis.
Mas os donos desses carros não levam passageiros em São Luís (MA). O que também surpreende é descobrir quem são os envolvidos nisso.
Os investigadores fizeram um levantamento sobre quase 10 mil carros comprados com isenção de impostos de 2020 pra cá e encontraram indícios de fraudes no emplacamento de 35% deles.
No papel, são táxis, mas, na rua, são carros de empresários, profissionais liberais e servidores públicos, que nunca fizeram uma corrida.
No caso apenas de servidores públicos, o MP afirma que 1.038 carros estão rodando com alvarás (documento que permite o trabalho como taxista) irregulares.
“Não há permissível legal que diga que um servidor público possa ter um alvará de taxista”, diz o promotor Giovanni Cavalcanti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Gaesp).
“Nós temos também a regulamentação estadual que proíbe essas pessoas de usarem o benefício fiscal para atividades que eles não estão autorizados”, completa.
Elisângela Cutrim Santos é uma das pessoas que comprou um carro com a placa de táxi. Ao “Fantástico”, ela disse não ser taxista, mas foi como taxista que ela comprou o carro zero com desconto de quase R$ 16 mil.
A nota fiscal mostra que ela teve isenção de ICMS e IPI. O alvará que permite Elisângela trabalhar como taxista é da cidade de bacabal, a 250 quilômetros de São Luís. Só vale para aquele município, mas ela vive e trabalha na capital.
Elisângela é irmã de um coronel da Polícia Militar do Maranhão, que também tem um carro com placa vermelha, segundo o MP.
Mário Sérgio Cutrim dos Santos é comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, em São Luís. A nota fiscal revela que ele comprou o carro como taxista e com a isenção de impostos teve um desconto de R$ 20 mil. De R$ 151 mil saiu por R$ 131 mil.
Pra se apresentar como taxista, o coronel usou uma declaração da prefeitura de Colinas, a 440 quilômetros da capital. Se ele realmente fosse taxista, só poderia rodar naquela cidade.
Depois que o “Fantástico” abordou sua irmã, o coronel Cutrim procurou as autoridades de trânsito e mudou a categoria do veículo para particular. O que ainda não se sabe é se ele pagou os impostos devidos.
Ele foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. Dentro do quartel general da PM onde Mário Sérgio trabalha, é possível ver um outro carro igual ao dele, também com a placa de números vermelhos.
Pertence a outro coronel: Rômulo Henrique Araújo da Costa. Ele também comprou o carro como taxista na mesma época do colega de farda e no mesmo valor com a isenção de impostos. Quase R$ 20 mil reais de desconto.
O alvará de taxista do coronel Rômulo também é da cidade de Bacabal. Ele diz que fez o requerimento “e a prefeitura concedeu”, mas nunca trabalhou como taxista, e que as isenções fiscais são importantes para sua decisão de rodar com uma placa com números vermelhos.
“Eu ainda mantenho o meu alvará funcionando. E eu posso, a hora que eu quiser, ir lá em Bacabal e exercer. Eu posso a hora que eu quiser, entendeu?”, falou ele ao “Fantástico”.
O chefe dos dois coronéis, o comandante geral da PM no estado, Paulo Fernando Moura Queiroz, também tem o registro de taxista em Bacabal. Ele já teve dois carros comprados com isenção de impostos.
O último de 2021, que custou R$ 14 mil reais mais barato, como comprova a nota fiscal. Este ano, o comandante admitiu – em documento encaminhado à Secretaria de Fazenda – que é dono de uma vaga de taxista na cidade do interior.
Ele reconheceu que “não exerce atividade remunerada em transporte de táxi”, e solicitou oficialmente o cálculo dos impostos que não foram cobrados para fazer o pagamento. Apesar disso, o MP afirma que até a dívida não foi quitada.
Curiosamente, o carro do comandante não tem placa com números vermelhos, obrigatória em veículos comprados com isenção na categoria táxi.
Por nota o Detran do Maranhão informou que “não pode fornecer informações sobre terceiros. Também reforça que a investigação é sigilosa para não comprometer os trabalhos das autoridades”.
Mas não esclareceu como o carro do comandante geral da PM foi emplacado como um veículo de passeio.
“Ele não vai falar a respeito, porque quem vai falar a respeito é o nosso secretário de Segurança Pública”, disse o chefe de gabinete do coronel, Juarez Chagas.
A Secretaria de Segurança Pública informou que a investigação instaurada para apurar o envolvimento de policiais militares, incluindo os três coronéis, ainda não foi concluída. O comandante Queiroz não quis se manifestar.
Em um dos casos levantados pelo MP, os investigadores nem precisaram sair de onde estavam para descobrir a fraude. Uma servidora do próprio Ministério Público também usa um carro com placas vermelhas.
Mariana Lucena Sousa Santos comprou um carro em março de 2023 com cerca de R$ 13 mil de descontos. Ao “Fantástico”, ela disse que não trabalha como taxista, mas que herdou o alvará do pai.
Mariana usou o documento para comprar o veículo. Ela disse que nunca precisou dizer ser taxista durante a isenção dos impostos.
“Eu sou servidora pública. Então, assim, nunca foi necessário. Nenhuma situação em que eu precisei afirmar que eu era taxista”, afirma.
Depois da entrevista, Mariana pagou os impostos que não foram cobrados na época da compra. Ela quitou o ICMS e o IPVA.
No prédio não muito longe de onde mariana trabalha, um auditor do Tribunal de Contas do estado também usa um carro com placa vermelha.
O veículo está no nome da mãe de Hunaldo Francisco de Oliveira Castanheiras. A nota fiscal mostra que com as isenções o valor baixou de R$ 126 mil para R$ 107 mil.
Ele explicou a família toda já foi taxista em Salvador (BA), inclusive ele, e mostrou que o carro tem taxímetro.
O atual alvará de São Luiz era do pai, que ficou doente e passou para sua mãe. Mesmo assim, ele admite que está usando o veículo sem ter um alvará em seu nome.
Punição
“O policial militar, o auditor, ele é proibido de exercer outra função. Ele não pode exercer outra função, muito menos a função de taxista, que exige quase que dedicação exclusiva”, explica Danilo José de Castro Ferreira, procurador Geral de Justiça do Maranhão.
“A primeira concepção que a gente tem é de cunho moral. Não há necessidade desses servidores terem um benefício, já que a grande maioria são muito bem remunerados”, completa.
Pelas contas do MP, os motoristas deixaram de pagar R$ 40 milhões em impostos com as isenções e reduções concedidas ilegalmente.
“Uma pessoa que comparece a uma prefeitura, a um órgão público e obtém o alvará se passando por taxista, fraudulentamente, ele sonega”, afirma o procurador.
“Além do crime tributário, propriamente, nós temos crimes contra a administração pública, nós temos possivelmente crimes de lavagem de dinheiro, nós temos também a questão da corrupção passiva”, explica.
As autoridades querem saber como foi feita a emissão de alvarás para pessoas que não trabalham como taxistas. Em Bacabal, o MP já abriu uma investigação.
“As investigações vão apontar justamente em que momento se deu isso. Como é que elas conseguiram em vários municípios do estado do Maranhão, o alvará, dentro de uma prefeitura municipal, para fazer compra de carros com isenção”, finaliza. (John Cutrim)
O Fantástico, da TV Globo, anunciou para este domingo (15) a exibição de uma reportagem sobre a concessão de placas vermelhas, destinadas a veículos que fazem o transporte remunerado de passageiros ou cargas, para motoristas que utilizam o veículo de forma particular.
O esquema foi revelado pelo Marrapá em 31 de agosto deste ano, quando chegou ao conhecimento da redação uma uma lista com os nomes de dezenas de oficiais das forças militares estaduais, desde alunos de cursos de formação até coronéis, supostamente envolvidos em um esquema de concessão de placas para a operação de táxis no interior do estado.
A equipe da TV Globo esteve na capital e no interior do estado em busca de respostas. O caso, segundo apuração do Marrapá quando fez a denúncia em primeira mão, já é de conhecimento do Ministério Público Estadual, que encaminhou a questão para sindicância.
O departamento comercial da TV Mirante agiu rápido e conseguiu vender espaço publicitário para a Prefeitura de Cândido Mendes rebater a reportagem do Fantástico exibida minutos antes, no último domingo (13).
Além de falar sobre o caso do vereador comunista Sababa Filho (PCdoB), que jogou dinheiro da janela da Câmara Municipal, a matéria mostrou as mazelas do município administrado por Facinho Rocha (PL), carente de serviços básicos como infraestrutura e saúde.
O preço de tabela para um comercial de 30” no intervalo do Fantástico pode ultrapassar os R$ 10 mil reais.
Equipe do Fantástico, da TV Globo, está preparando uma grande reportagem sobre o caso do vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como “Sababa Filho”, que jogou R$ 250 mil pela janela da Câmara Municipal de Cândido Mendes após denunciar tentativa de suborno do prefeito Facinho (PL).
Vídeo publicado pelo blog do Domingos Costa mostra o repórter Maurício Ferraz produzindo a matéria especial que deverá ser exibida no domingo (13).
O caso ocorreu no dia 4 desse mês, gerou grande repercussão e foi destaque em vários veículos da imprensa local e nacional.
Em seu discurso na Câmara, Sababa Filho acusou o prefeito Facinho de tentar comprar o seu mandato com a quantia de R$ 250 mil.
Após fazer a acusação, o vereador retirou as notas de uma mochila e jogou pela janela para diversas pessoas que estavam aglomeradas do lado de fora da Casa Legislativa.
Em nota, o gestor municipal classificou o episódio como “espetáculo político” e que denunciará o parlamentar por calúnia e difamação.
O Ministério Público do Maranhão e a Superintendência Estadual de Combate a Corrupção, órgão da Polícia Civil do Maranhão, já abriram investigação para apurar o caso.,
A matéria veiculada pelo programa Fantástico, na noite deste domingo (18), que aborda prestações de contas sobre abastecimentos ressarcidos pela cota parlamentar da Câmara dos Deputados, dá a entender que o deputado Marreca Filho errou na prestação de contas. No entanto, essa afirmação feita nas entrelinhas é equivocada.
Não há erro algum. A nota fiscal é compatível com o uso que a Câmara dos Deputados admite para a cota parlamentar. A norma que regula o uso da verba permite que os gastos feitos com combustível durante um mês sejam consolidados em uma única nota, que foi o que ocorreu no caso citado.
A nota fiscal se refere ao consumo inteiro de combustível no período de aproximadamente um mês compreendendo todo o trabalho de assessoria política do deputado e de seu gabinete, o que também é permitido legalmente. É preciso ressaltar que o Estado do Maranhão é o maior do Nordeste e que um bom trabalho parlamentar depende de contato direto com a população.
Por fim, deve-se ressaltar que o deputado está entre os primeiros no ranking de políticos do Maranhão, segundo o Ranking Políticos, tem mandato transparente e que todas as despesas ocorrem e são declaradas na forma da lei.
