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sexta-feira, 20 de outubro de 2023

Fred Campos é denunciado por propaganda eleitoral antecipada e por abusos do poder econômico

O pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, foi denunciado por propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder econômico. A denúncia foi feita à Justiça Eleitoral pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Constam na denúncia, também, os vereadores Fernando Feitosa (PDT) e Fábio Henrique (Avante).

Segundo a denúncia, Fred Campos tem inaugurado obras públicas realizadas com recursos do tesouro usando sua influência junto ao governo estadual. Nos eventos ele estaria se comportando como o governador do Estado. O pré-candidato percorre os bairros de Paço do Lumiar realizando reuniões e discursando durante as inaugurações de obras.

O MCCE salientou na denúncia que Campos é um dos sócios da empresa Qualithec, vencedora das licitações para a execução das referidas obras em Paço do Lumiar.

Foi constatado também que Fred Campos teria promovido eventos totalmente gratuito, com sorteio de brindes, dentre outros atrativos. Não obstante a realização de festas para a população com ampla divulgação. Ante as circunstâncias fáticas, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou de que não se tratava apenas de propaganda eleitoral antecipada; mas, sim, abuso do poder econômico.

A denúncia pede a inelegibilidade do pré-candidato para as Eleições de 2024 e pelos próximos oito anos, além do pagamento de multa de R$ 25 mil.


quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Em ano pré-eleitoral, governo direciona agendamento de cirurgias eletivas para o Procon


O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), vai realizar, nos meses de outubro e novembro, mil procedimentos pelo Programa Mais Cirurgias, em São Luís. Serão procedimentos de histerectomia, transuretral da próstata, retirada de cateter, cirurgia de vesícula e cirurgia de hérnia.

Um fato curioso que chamou atenção de todos que estão precisando deste tipo de serviço é o agendamento. Segundo informações da própria SES, os agendamentos deverão ser feitos pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon).

PROCON e a SES possuem relação ou vínculo de órgãos com finalidade diferentes. Vale ressaltar que cirurgias é um procedimento de saúde, então o processo de agendamento deveria ser realizado pela SES, respeitando todo sistema de hierarquização com demandas reprimidas de pacientes em todo estado do Maranhão aguardando por este procedimento.

Com recursos do SUS, dois pré-candidatos nas próximas eleições, estarão de forma direta dentro do processo de agendamentos das cirurgias, o que pode caracterizar uma espécie de direcionamento, visando a promoção dos controladores deste órgão.

No momento do agendamento, o paciente deverá enviar imagens do documento oficial com foto, Cartão do SUS e encaminhamento médico do SUS para a realização das cirurgias nas especialidades citadas anteriormente.

Através de uma portaria, o Ministério da Saúde destinou R$ 350 milhões para os estados para realizarem esses procedimentos cirúrgicos. Porém, segundo consultou a Folha do Maranhão, o recurso estava parado e ainda não tinha sido feito os repasses. Na última semana, o ministro Queiroga anunciou a liberação do recurso. Deste valor, o Maranhão irá receber R$ 11.783.712,72.

As consultas pré-cirúrgicas serão realizadas nas policlínicas e os procedimentos no Hospital São Domingos, unidade particular contratada pelo Governo do Estado para a realização de cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).