STJ nega liminar a prefeito do MA que dopou amante e praticou aborto em motel

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a qual a defesa do prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, pretendia assegurar o direito de só apresentar resposta à acusação depois de ter acesso à íntegra do inquérito que o apontou como possível autor do crime de aborto provocado sem o consentimento da gestante (artigo 125 do Código Penal).

Segundo o ministro, o pedido feito pela defesa para ter acesso amplo aos elementos do inquérito antes de apresentar a resposta à acusação foi devidamente analisado e rejeitado tanto pelo juízo de primeiro grau quanto pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

“As instâncias de origem registraram a inexistência de prejuízos à defesa, não estando presentes, portanto, os requisitos para a concessão do pedido liminar, já que ausente constrangimento ilegal verificado de plano”, afirmou o vice-presidente do STJ.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ofereceu denúncia contra o político em abril deste ano. De acordo com a acusação, o prefeito – que é médico – teria sedado a vítima para realizar o procedimento sem a concordância dela.

O caso chegou a ser enviado para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo fato de envolver um prefeito do estado, mas, devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro por prerrogativa de função só é válido para crimes cometidos em razão do cargo e durante o seu exercício, o processo acabou ficando em Augustinópolis (TO), local dos fatos.

Pedido reiterado de acesso a determinadas peças processuais

No habeas corpus, impetrado no STJ após o TJTO negar a liminar em um pedido semelhante, a defesa do prefeito reiterou o argumento de que partes importantes do inquérito não foram juntadas ao processo, o que dificultaria a apresentação da resposta à acusação.

Para o impetrante, em observância aos princípios da comunhão da prova, do contraditório e da ampla defesa, as autoridades não poderiam sonegar, selecionar ou deixar de juntar aos autos quaisquer elementos de informação cujo conteúdo se refira ao objeto da ação penal.

No entanto, o ministro Og Fernandes lembrou que a jurisprudência do STJ, alinhada à do STF, é clara no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus contra o indeferimento de liminar na instância antecedente, quando ainda não julgado o mérito do pedido – salvo em situações de flagrante ilegalidade.

O magistrado destacou que, embora a defesa tenha apresentado argumentos relevantes, as instâncias ordinárias fundamentaram de maneira adequada as decisões em que rejeitaram os seus pedidos, registrando que não foi imposto sigilo à documentação dos autos e que os defensores do prefeito tiveram acesso irrestrito aos elementos até então produzidos.

Polícia prende Vereador por suposto estelionato

O vereador de Coroatá, Ricardo Baratão (Republicanos), foi preso nesta quarta-feira (5), por suposto crime de estelionato.

Segundo informações, a prisão foi realizada em Itapecuru-Mirim quando o parlamentar municipal juntamente com duas pessoas tentavam aplicar golpes em bancos da cidade.

Baratão estava usando uma idosa para sacar benefício previdenciário na agência do Banco do Brasil de Itapecuru.

Após a prisão, ele foi levado para a delegacia, onde foram feitos os procedimentos cabíveis.

Vídeo: Segurança particular de Prefeito agride jovem

Um segurança pessoal e nomeado pra Guarda Municipal e Segurança particular do prefeito de Turiaçu, conhecido como Judson, foi gravado agredindo um jovem em praça pública na cidade.

De acordo com informações da população, não é a primeira vez que o mesmo comete esse tipo de violência na cidade de Turiaçu, isso mostra como anda o clima na cidade durante o mandato do atual prefeito.

A vitima foi encaminhado para o hospital do município com suspeita de trauma no braço.

Um homem que deveria zelar pela ordem e segurança, tem um histórico de agressões, vamos imaginar como estão sendo feitas as pessoas para esses cargos tão importantes. Um situação que deixa a população do município em um verdadeiro pânico.

Com informações do Blog Maranhão Verdade 

Bomba!!! Márcia Rezende acusa irmão Juscelino, pai do Ministro das Comunicações, de assassinato

O Blog Maranhão de Verdade revelou que o ex-deputado Juscelino Rezende, se envolve em mais uma polêmica que abala suas estruturas. Márcia Rezende, irmã Juscelino, e tia tanto do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quanto da prefeita Luanna de Vitorino Freire, recentemente veio a público com acusações graves contra seu próprio irmão. Ela alega que Juscelino é responsável pela morte de seu pai, Seu Rezende, e sua mãe, Dona Lecy, e que ambos faleceram sem falar com o filho.

Juscelino Rezende sempre se envolveu com vários problemas, tanto no âmbito político quanto pessoal, conforme divulgado por vários blogs e site nacionais.

A acusação de Márcia Rezende contra Juscelino tem gerado impactos na família e no cenário político da Cidade. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações e sobrinho de Márcia, se viu no centro das atenções devido ao envolvimento de seu pai nas alegações de assassinato. A prefeita Luana de Vitorino Freire, também sobrinha de Márcia, enfrenta um dilema pessoal ao tentar equilibrar sua relação familiar e suas responsabilidades como líder política.

A incerteza paira sobre como Juscelino Filho irá lidar com essa situação delicada, que coloca em xeque não apenas sua reputação política, mas também sua relação com sua família.

As acusações feitas por Márcia Rezende contra seu irmão Juscelino têm abalado as estruturas da família Rezende e gerado uma grande repercussão.

Desta acusação, surge no imaginário popular a indagação imediata sobre a motivação que poderia levar Juscelino a matar seus pais.

Filho de prefeito é preso por matar idoso a facadas no interior

A Polícia Civil prendeu, no último sábado (22/4), Luan França, filho do prefeito de Peri-Mirim, Heliezer do Povo (PCdoB). Luan é suspeito de ter matado um idoso a facadas no município de Bequimão (MA).

De acordo com a polícia, o caso ocorreu em 1º de fevereiro deste ano, após o idoso tentar impedir que Luan agredisse a ex-namorada.

Ainda segundo a corporação, Luan teria agredido a mulher pela manhã e retornado ao local do crime com uma faca, dizendo que a mataria. O idoso tentou impedir a agressão, e os dois homens começaram a brigar.

Em determinado momento, Luan teria esfaqueado o idoso, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

O filho do prefeito de Peri-Mirim fugiu, mas acabou preso no último sábado, após a Polícia Civil cumprir um mandado de prisão preventiva. Ele foi transferido para um presídio de Pinheiro (MA).

Vereador de São Luís acusado de assédio sexual pode ser afastado pela Câmara Municipal

A vereadora Silvana Noely (PTB) solicitou nesta quinta-feira, à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís, o afastamento temporário do cargo do vereador Domingos Paz (PSB), acusado de crime de assédio sexual contra pelo menos seis mulheres, sendo uma delas uma adolescente de 14 anos.

Um inquérito policial para apurar as denúncias já foi instaurado na Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), sendo que as mesmas também foram protocoladas na Casa da Mulher Brasileira, no bairro do Jaracaty.

No requerimento, que ainda não chegou oficialmente ao colegiado, presidido pelo vereador Nato Júnior (PDT), Noely alega que, diante das denúncias, faz-se necessário o afastamento de Paz e sua imediata substituição pelo seu primeiro suplente, o professor Sá Marques (Podemos).

De acordo com ela, a medida deve valer enquanto durarem as investigações. “Enquanto mulher e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, não posso me omitir frente as denúncias de supostos casos de assédio sexual, estupro de vulneráveis e corrupção passiva”, disse.

Domingos Paz, em discurso proferido na última segunda-feira, Domingos Paz disse que as acusações são inverídicas e figuram como uma tentativa política de corromper o seu mandato.

“São pessoas que querem antecipar o debate de 2024 para agora. Eu tenho mandato, tenho um nome. Fica aqui a minha indignação com essas pessoas que jogam baixo, atacando a família. Aqui, eu estou de cabeça erguida. As providências estão sendo tomadas”, afirmou.

Entenda o caso – Pelo menos seis mulheres, sendo uma de apenas 14 anos, afirmaram terem sido vítimas do parlamentar que, segundo elas, as assediaram sexualmente em troca de benefícios.

Em uma conversa – a qual a Polícia já teve acesso – entre o político e uma das vítimas, a ex-conselheira tutelar Gleice Salazar, por meio de um aplicativo de mensagens, Domingos Paz tenta marcar o encontro fora do expediente do trabalho:

‘Gostei muito de você, desejaria conversar novamente’, diz o político na mensagem.

Quando a vítima se dispõe a ir até o gabinete de Domingos Paz, na Câmara Municipal de São Luís, ele rebate: ‘No gabinete é muita gente. Não pode ser em um lugar reservado?’, questiona o vereador. Após ser questionado pela vítima, ele apaga as mensagens.

Gleice Salazar havia entrado em contato com o vereador para solicitar serviços de iluminação pública e tratar da falta de professores em escolas da Vila Sabiá, em São Luís.

“Ele falou assim: olha, seu corpo é muito bonito. Só que eu não estava imaginando meu corpo, eu não estava de roupa, só tinha uma parte do meu braço aparecendo, igual essa que eu estou usando. Ai ele falou assim: teu corpo é muito bonito, manda uma foto. Ai ficou claro para mim que o interesse não era na questão das escolas, da iluminação e que a minha foto, uma vez que eu não mandei, tinha se condicionado a essa situação de que para ele atender a situação das escolas e da iluminação, eu tinha que ter mandado a foto. Como eu disse que eu não iria mandar e que eu não trabalhava com isso, que eu trabalhava com papel e caneta, e aí ele fingiu que eu não existia mais e que a pauta já não era importante”, disse.

Em outra conversa, o político fala com uma adolescente de 14 anos. A mãe da menina, que acompanhou as conversas, disse que o vereador ofereceu dinheiro para sair com a filha. Em uma das mensagens, ele disse que ‘ninguém poderia saber’.

A mãe da adolescente desconfiou da atitude do vereador, mas decidiu levar a conversa a adiante. Ela chega a aceitar a proposta dele, o vereador ameaça e o político se identifica como policial civil.

Domingos Paz pode ter mandato de Vereador cassado !!!

O vereador Domingos Paz (Podemos), pode ter mandato cassado após inúmeras denúncias de assédio e tentativa de aliciamento.

O assunto tomou de conta dos bastidores da Câmara Municipal de São Luís, algumas fontes afirmam que após a comprovação das denúncias a cassação já é dada como certa.

Por outro lado o vereador Nato (PDT), presidente da comissão de Ética, informou que a comissão não recebeu nada formal sobre o caso.

Outro agravante foi em uma das conversas, o vereador ter dito que era "Polícia Civil", isso teria deixado alguns policiais revoltados.

O vereador Domingos, nega e diz que é perseguição politica de opositores.

Caso Domingos seja cassado, quem assume o mandato é o primeiro suplente e ex-vereador Sá Marques.

A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando: I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; II - Fixar residência fora do Município; III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Fraude em licitação de combustível na prefeitura maranhense gerou a morte do empresário

Na manhã da última segunda-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, em um ônibus interestadual no Ceará, Erinaldo Araújo Guimarães, acusado de ser o mandante do assassinato do empresário Jonathan Fernando Cardoso Sousa, conhecido como ‘Nando Net’, de 30 anos na cidade de Turiaçu, crime ocorrido em um posto de combustível no dia 25 de agosto de 2022.

A abordagem aconteceu no km 74 da br 222, município de São Gonçalo do Amarante – CE.

A prisão se deu quando os policiais realizavam fiscalização de rotina voltada ao transporte de passageiros, ao abordarem um ônibus que fazia a linha Belém/PA – Natal/RN e consultarem a lista de passageiros, constataram a existência de mandado de prisão em aberto, em desfavor de um dos passageiros.

Erinaldo Araújo Guimarães, de 45 anos, é natural do Pará e é procurado pela justiça do Maranhão, acusado do crime de homicídio qualificado por meio insidioso ou cruel, crime hediondo, previsto no artigo 121, parágrafo 2°, inciso III, do código penal brasileiro.

O acusado foi encaminhado à delegacia metropolitana de São Gonçalo do Amarante, onde ficou à disposição da justiça deverá ser transferido para o Maranhão.

– Licitação com a prefeitura

O empresário Erinaldo Araújo Guimarães, dono do Posto Guimarães, é detentor de um contrato de R$ 2,2 milhões para o fornecimento de Gasolina comum, Óleo diesel e Etanol no município na atual gestão do prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos).

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, esse foi a principal motivação para o crime. O acusado já tinha sido informado pela prefeitura que sua empresa não iria mais fornecer combustível para a gestão e que o contrato seria destinado ao seu concorrente no ramo na cidade, Jonathan Fernando Cardoso Sousa, conhecido como ‘Nando Net’, que acabou sendo assassinado.

O caso que além de homicídio agora também envolve direcionamento de licitação por meio de fraude, segue sob a investigação de outros setores especializados da Polícia Civil do Maranhão e deverá ter mais desdobramentos futuros.

PGJ investiga Secretário de Dino por suspeita de crimes contra ordem tributária

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público estadual, instaurou investigação preliminar para apurar suposta prática de crimes contra a ordem tributária, tendo como investigado Clayton Noleto Silva (PCdoB), secretário de Infraestrutura do Maranhão.

Tecnicamente conhecida como notícia de fato, a apuração consiste no levantamento de informações iniciais sobre o ocorrido e pode levar a desdobramentos nas áreas criminal e administrativa.

De acordo com a documentação, que possui cerca de 200 páginas, a suposta prática de crimes contra a ordem tributária teria ocorrido no âmbito do Consórcio Epeng – Fn Sondagens, formado pela Epeng - Empresa Projetos de Engenharia e FN Sondagens, Fundações e Obras Especiais para a construção de uma ponte rodoviária sobre o rio Pericumã, na MA-211, no trecho Bequimão – Central do Maranhão, Baixada Maranhense, em um contrato de R$ 68,3 milhões já quase totalmente pago.

Procurado, Noleto não retornou o contato. Também não se posicionou o consórcio das empreiteiras nem o Governo do Maranhão.

Aberto em 24 de junho último, o caso foi enviado à PGJ pelo promotor José Osmar Alves, da 26ª Promotoria de Justiça Especializada, com atuação na 1ª Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em São Luís, a partir de representação fiscal para fins penais encaminhada ao órgão pela Prefeitura de Bequimão.

No dia 28 de julho, a investigação foi prorrogada por 90 dias, após ser encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau, e seu braço direito na PGJ, o promotor Danilo José de Castro Ferreira.

Foi solicitado à gestão municipal detalhes a respeito dos supostos ilícitos apontados na representação formulada ao Ministério Público, mas não houve resposta.

Por ser secretário de estado, Noleto possui foro privilegiado por prerrogativa de função, por isso a investigação está sendo conduzida pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ, até o momento tramitando de forma aberta.

Desde o último dia 13, quando foram registradas informações sobre Clayton Noleto ter respondido apenas parte das requisições feitas pela PGJ, os autos seguem sem movimentação no SIMP, o sistema integrado do Ministério Público do Maranhão para consulta pública de processos e procedimentos.

Anunciada pelo governador Flávio Dino como o “fim de uma lenda”, a obra tocada pelo Consórcio Epeng – Fn Sondagens teve ordem de serviço assinada em setembro de 2016, e deveria ter sido executada e inaugurada em até dois anos depois, isto é, desde setembro de 2018.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Maranhão, a construção já consumiu R$ 67,1 milhões dos cofres públicos. Mesmo com a entrega atrasada e com prazos de inauguração furados por mais de uma vez, a ponte já foi denominada de “Governador Antônio Jorge Dino” por Flávio Dino em janeiro do ano passado.