Contrato milionário de Prefeitura com escritório de advocacia na mira do Ministério Público

Mesmo com a aproximação das eleições municipais, as ações do governo Dr. Julinho e seu secretariado continuam suscitando investigações no Ministério Público do Maranhão (MPMA). Desta vez, a promotoria abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação do escritório de advocacia Pinheiro & Penafort Advogados Associados pelo município de São José de Ribamar.

O site levantou  junto ao portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que o contrato, no valor de R$ 12.000.000,00 milhões, foi firmado de forma direta, via Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças no ano de 2022, sendo encerrado em março deste ano.

O serviços contemplam a elaboração e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdiçao de ação judicial para apurar e recuperar as deduções inconstitucionais realizadas pela União nos repasses das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O processo de contratação direta, conhecido como dispensa de licitação, é uma exceção nas contratações públicas, sendo a licitação a regra. A decisão do município de contratar o escritório de advocacia de forma direta provocou questionamentos sobre a transparência e a legalidade no concurso da escolha do prestador de serviços, motivando a promotoria dar seguimento nas investigações acerca dos fatos.

O escritório de advocacia Pinheiro & Penafort Advogados Associados é comandado pelos sócios Alano Luiz Queiroz Pinheiro e William Gomes Penafort de Souza, e está em funcionamento desde 2012 no Estado do Pará.

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – O FPM é um repasse constitucional feito pela União aos municípios brasileiros, com o objetivo de promover o desenvolvimento local e a autonomia financeira das prefeituras. No caso específico do município de São José de Ribamar, o repasse segue as regras infringidas pela Constituição Federal e pela legislação vigente.

De acordo com o contrato em questão, foi feito um levantamento prévio que revelou uma média mensal de perda de R$ 1.037.948,02 nos últimos 60 meses no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o Município. Isso significa que, ao considerar todos os 60 meses anteriores que serão vistos na ação, o valor a ser corrigido nos índices oficiais é de R$ 62.276.881,29. E o escritório Pinheiro & Penafort Advogados vai embolsar aproximadamente 20% do valor total estimado a ser recebido pelo município como honorários.

Desde o início de seu primeiro mandato,o prefeito Dr. Julinho tem sido alvo de diversas apurações por suspeita de irregularidades em contratações e outras questões relacionadas à administração pública.

Com rejeição nas alturas, Prefeito do MA pede empréstimo de R$ 40 milhões ao Banco de Brasília (BRB)

A pouco mais de um ano da eleição, o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, recorreu a um empréstimo junto ao Banco de Brasília (BRB) com a promessa de investir na melhoria da infraestrutura urbana do terceiro maior município do estado, que enfrenta problemas sérios de saneamento, transporte urbano e trafegabilidade dos bairros. O valor liberado pela instituição de crédito foi de R$ 40 milhões.

Esses recursos seriam direcionados para serviços como reparos nas estradas dos bairros, pavimentação de ruas com bloquetes e construção de calçadas e meio-fio.

O contrato foi formalizado na semana passada pelo secretário de Planejamento, Administração e Finanças de Ribamar, André Siqueira.

Com menos de 50% nas pesquisas de intenção de voto, a articulação política de Julinho ligou o alerta, recorrendo ao endividamento da cidade balneária pelas próximas décadas para tentar conter o aumento da rejeição ao prefeito.

Com informações do Blog Marrapá 

Deputado Federal está tentando desmoralizar o Governador Brandão?

Uma fato hilário e espantoso publicado pelo deputado federal Fábio Macedo (Podemos) na tarde deste domingo (25) em suas redes sociais chamou atenção da classe política maranhense.

Fábio levou dois secretários de Estado do Governo do Maranhão para declararem apoio ao prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PL), que é adversário político de Carlos Brandão.

Na imagem acima, aparecem Natássia Weba – secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e Naldir Lopes – secretário de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL), de mãos dadas com o prefeito e ladeados por Macedo.

O fato e a foto, em si, é uma demonstração de imaturidade política de Fábio Macedo. O deputado tem todo direito de tentar fazer o partido o qual preside no Maranhão crescer, porém, não pode fazer isso atropelando seu grupo político, no caso, o governador Carlos Brandão.

Vale ressaltar que Fábio é o político mais prestigiado pelo governador Carlos Brandão, prova disso é que ganhou o controle de duas secretarias estaduais e mais o cargo de adjunta para a esposa [Lorena] na  Secretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal - SERIDF.

O gesto de Macedo em favor de Dr. Julinho – que na eleição de 2022 atuou firmemente para derrotar Brandão, curiosamente acontece apenas dois dias após o prefeito Julinho mandar esvaziar a Câmara de Vereadores para não ser votado o projeto de lei que concede título de cidadão ao governador Brandão.

Pior que Fábio usar dois secretários de Estado contra o próprio Palácio dos Leões é o prefeito Dr. Julinho que anunciou em suas redes socias obras e ações da SECTI e SEDEL sem autorização do governador Carlos Brandão.

E por fim três pergunas:

1 – Estaria Fábio Macedo tentando desmoralizar Carlos Brandão?!

2 – Fábio não entende que o governo tem um líder, e chama-se Carlos Brandão!?

3 – Como Brandão aceita o uso da estrutura do governo em prol de um projeto político pessoal e em detrimento do Palácio dos Leões?!

Por Domingos Costa 

VÍDEO: Vereadores esvaziam sessão para não votar título de cidadão a Brandão

Nesta quinta-feira, 22, os vereadores aliados da gestão do prefeito de São José de Ribamar, em conluio, decidiram por esvaziar a sessão, com um único objetivo: enfraquecer o quórum de votação ao projeto de lei, que concede título de cidadão ao governador Brandão. Segundo fontes, a ordem para esvaziamento partiu do prefeito da cidade.

A Mesa Diretora anunciou o início da votação em pauta na Ordem do Dia, no mesmo instante, vereadores enfileirados saíram do plenário. Por falta de coro, como ordena o regimento interno, a sessão precisou ser cancelada.

Bastidores da política apontaram em momentos anteriores, os movimentos contrários do Executivo a assuntos de interesse da população e do Estado, liderados pelo prefeito Julinho e o famigerado Natercio, conhecido nos corredores internos como o "segundo prefeito” da cidade.

O vídeo acima mostra a saída do grupo ao ser anunciada a votação do projeto.

Após realizar festas juninas e lava bois, prefeito de Ribamar inventa medidas restritivas para prejudicar arraial da oposição

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, do PL, decidiu debochar da população ribamarense. Nesta sexta-feira (08), os mais de 180 mil habitantes foram surpreendidos com o decreto “tipo ditador” do gestor ao “inventar” novas medidas sanitárias por conta do aumento dos casos de Covid-19.

De acordo com Dr. Julinho, está proibida a realização de festas ou qualquer tipo de evento que promova aglomerações em São José de Ribamar. Inclusive, a Feirinha Ribamar está suspensa por tempo indeterminado.

Diante da supressa, visto que a prefeitura manteve por mais de um mês um arraial na cidade e ainda fez o tradicional “lava bois” que reuniu milhares de pessoas, o Blog foi em busca de saber o que de fato está por trás da decisão do prefeito.

Sem nenhuma surpresa, o motivo da atitude desleal do Dr. Julinho não é de saúde pública, mas sim de teor político partidário. A intenção do prefeito é unicamente prejudicar o Arraial da Família, no bairro do Panaqutira, o qual a realização é da vereadora de oposição a sua gestão, Luciana Lauande.

O evento tem com apoio do governo do Maranhão e diante das atrações culturais será um arraial infinitamente melhor que o da prefeitura.

– Inventou uma barreira sanitária só para perseguir

Para completar a perseguição, já na noite desta sexta-feira (08), o prefeito mandou impor uma barreira sanitária impedindo que diversas atrações participem de São João.

Diante da situação de pura perseguição, 11 vereadores do município assinaram e emitiram uma nota na qual taxam o prefeito de “covarde e truculento.

“Ditador, aqui, não tem vez! O grupo “Avança, São José”, em nome dos vereadores Dudu Diniz, Aldiran Guerreiro, Moisés Gama, Thays Negão, Cícero da Matinha, Jordão Reis, Professor Cristiano, Mário Santos, Dodo de Santaninha e Divalmir Cutrim, manifesta total solidariedade a vereadora Luciana Lauande, idealizadora do Arraial da Família, em Panaquatira. O prefeito de São José de Ribamar, de forma covarde, e por meio de uma ação truculenta da SMTT, impediu o direito de ir e vir das brincadeiras juninas que iriam se apresentar no Arraial. Vale destacar que a vereadora agiu conforme o decreto de combate à COVID-19, respeitando a capacidade de lotação, de distanciamento social, disponibilizando álcool em gel e a obrigatoriedade de máscara em prol da segurança de todos os ribamarenses. A atitude nefasta, autoritária e ditatorial do prefeito prejudicou todos os cidadãos que fazem parte da cadeia produtiva do São João. Repudiamos esse ato antidemocrático, antipopular e de repulsa a quem oferece um ambiente de entretenimento, lazer e cultura aos moradores de São José de Ribamar. Somos representantes dos ribamarenses, e por eles iremos lutar até o fim! Bloco Avança, São José!”