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quinta-feira, 28 de abril de 2022

Cassação de Josimar Maranhãozinho começa a tramitar no Conselho de Ética


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu destravar os pedidos de quebra de decoro contra deputados e liberou 22 representações ao Conselho de Ética da Câmara para que sejam instaurados processos contra parlamentares. Nesta quarta-feira (27/4), sete destes processos já tiveram início na reunião do Conselho — a primeira após cinco meses.

Na relação, está o pedido de cassação contra Kim Kataguiri (União Brasil-SP), pelas declarações que foram tachadas de nazistas, e também contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), acusado de desviar dinheiro de emendas. Já contra Eduardo Bolsonaro há oito representações.

As 22 representações estão sob o comando do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que pautou sete (delas contra seis deputados) para esta quarta-feira. As outras vão ser agendadas para as próximas semanas, de acordo com a data de acontecimentos dos fatos.

Uma representação contra Josimar Maranhãozinho (PL) foi protocolada em 3 de dezembro do ano passado e o caso estava parado. Imagens gravadas pela Polícia Federal flagraram o deputado carregando caixas com dinheiro em seu escritório. Os recursos seriam provenientes de desvios de emendas parlamentares.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

Cassação de Duarte Júnior entra na pauta do TSE


O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu na pauta do plenário virtual do dia 10 de dezembro uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) contra o deputado estadual Duarte Júnior (PSB) por abuso de poder nas eleições de 2018, quando ele se elegeu para uma cadeira na Assembleia Legislativa.

O parlamentar foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, em maio, mas a PRE recorreu. Duarte foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Segundo a denúncia, ele usou a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão que dirigiu até antes do pleito, para obter a vitória nas urnas.

No processo, o então procurador eleitoral no estado, Pedro Henrique Castelo Branco, apontou abuso da promoção pessoal do comunista via Procon-MA.

A manifestação da Procuradoria Geral Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal (MPF) com atuação no TSE, é pela cassação do diploma de deputado.

No parecer aos ministros da corte, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a peça, pede, ainda, que seja declarada a inelegibilidade do parlamentar.

sábado, 21 de agosto de 2021

STF mantém ação que pode cassar mandato de Deputado maranhense


A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou seguimento a um recurso do deputado estadual Pará Figueiredo (PSL) contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que havia derrubado acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão e determinado o regular processamento de uma ação que pode cassar o mandato do parlamentar maranhense.

O julgamento foi por sessão virtual, realizada entre os dias 6 e 16 de agosto. A decisão foi tomada por unanimidade, com os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski acompanhando voto do relator do caso no Supremo, ministro Nunes Marques.

Deputado de primeiro mandato, Pará Figueiredo é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de haver se beneficiado em suposta fraude às cotas de gênero nas eleições de 2018. Ele é filho de José Joaquim Figueiredo dos Anjos, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e atual presidente da TRE maranhense.

No âmbito da corte Regional, a ação de impugnação de mandato eletivo foi extinta com resolução de mérito em 2019, por voto da maioria dos desembargadores, sob alegação de reconhecimento de decadência do direito do MPE em propor a ação em relação àqueles que deveria ter figurado no processo na condição de litisconsortes passivos necessários. Para os magistrados maranhenses, seria necessária a presença dos dirigentes partidários e da própria agremiação no polo passivo da ação de impugnação de mandato eletivo.

Em abril do ano passado, porém, o então ministro do TSE, Tarcísio Vieira, em decisão monocrática, derrubou o acórdão do TRE-MA, afastando a tese de litisconsórcio necessário em sede de impugnação de mandato eletivo e, por consequência, a decadência reconhecida no acórdão regional, determinando o retorno dos autos ao TRE do Maranhão para regular prosseguimento à ação.

Segundo voto de Tarcísio Vieira, confirmado pela Primeira Turma do TSE, o entendimento adotado pelo TRE-MA na ação é contrário à jurisprudência da Corte Superior Eleitoral no sentido de que, na ação de impugnação do mandato eletivo, o polo passivo dever ser ocupado por candidatos eleitos diplomados, pois a sanção buscada é a perda do mandato.

“In casu, uma vez que os dirigentes partidários não foram apontados como detentores de mandatos eletivos ou diplomas, tampouco como integrantes do DRAP relativo à disputa do cargo de deputado estadual no pleito de 2018, sua esfera jurídica não será atingida por eventual procedência da AIME, motivo pelo qual não há razão para figurarem no polo passivo da ação na qualidade de litisconsortes necessários.”

segunda-feira, 2 de agosto de 2021

Palácio dos Leões já admite parecer por cassação de Flávio e Brandão

Aliados do governador esperam que, embora o Ministério Público Eleitoral encaminhe pela perda do mandato dele e do seu vice, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral não acatem esta orientação e arquive o processo, referente às eleições de 2018.


Os advogados de defesa do governador Flávio Dino – e do vice, Carlos Brandão – já têm uma estratégia de comunicação pronta para acalmar a base no processo de cassação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral.

Embora admitam que o parecer do Ministério Público seja pelo afastamento da dupla Dino/Brandão, a orientação no Palácio dos Leões é divulgar que este parecer se dá pelo fato de o Ministério Público Eleitoral ser vinculado ao presidente Jair Bolsonaro.

Mas em palácio ninguém admite, sequer, que os ministros do TSE julguem este caso – referente às eleições de 2018 – antes do pleito de 2022.

A estratégia é minimizar os efeitos desta agenda.

Até para evitar clima de derrota entre os aliados às vésperas das eleições.

Marco D'eça

quinta-feira, 29 de julho de 2021

Família Cutrim na expectativa pela cassação da chapa Dino-Brandão


Embora não demonstre publicamente, nos bastidores, o clã Cutrim, de São José de Ribamar, é um dos principais entusiastas da possível cassação da chapa Dino-Brandão pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com inelegibilidade da dupla, por supostos abusos de poder nas eleições de 2018.

Conforme mostrou o ATUAL7, caso haja a cassação, o Palácio dos Leões passará para as mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), que deve tentar a eleição suplementar ou indireta –além de reeleição para governador.

Na eventual vacância do cargo, se cumprido compromisso interno de eleições anteriores para a Mesa Diretora da Alema, quem assumiria o comando do Palácio Manuel Beckman seria o atual vice-presidente da Casa, Glalbert Cutrim (PDT), com brecha para continuar no controle se reeleito deputado estadual em 2022.

Colocar o rebento no comando do Poder Legislativo é um sonho antigo de Edmar Cutrim, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão prestes a deixar o cargo e perder o prestígio que ainda lhe resta na função.

Atual 7

terça-feira, 27 de julho de 2021

Othelino no Palácio dos Leões se confirmada a cassação da chapa Dino-Brandão pelo TSE


A chapa Dino-Brandão é alvo de pelo menos duas ações de investigação judicial eleitoral cujo recursos, se acolhidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), podem cassar o mandato da dupla por supostos abusos de poder nas eleições de 2018 –além de declarar a inelegibilidade de ambos.

Em caso de cassação, não assumiria o Palácio dos Leões a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), segunda colocada em votos no pleito daquele ano. O Poder Executivo seria assumido interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), até eleição suplementar ou indireta, em que poderia concorrer ele próprio ao cargo, praticamente imbatível, para mandato-tampão.

Atualmente pré-candidato à reeleição em 2022, mas já com fortes articulações para disputar a majoritária no ano que vem, em eventual ascensão ao comando definitivo do Governo do Estado, Othelino poderia concorrer à reeleição, com potencial real de vitória.

Flávio Dino e Carlos Brandão são acusados pela coligação de Roseana Sarney de aparelhamento do serviço de capelania do Estado, devido indicação de dezenas de lideranças religiosas alinhadas ao governo, sem concurso público, com suposto objetivo de angariar apoio político naquele eleição. O caso é conhecido como “Farra dos capelães”.

O governador do Maranhão e o vice também são acusados de utilizarem um programa estadual de asfaltamento de rodovias e vias urbanas para angariar apoio eleitoral no mesmo pleito.

O relator no TSE é o ministro Carlos Horbach, que já encaminhou os autos para manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral).

Atual 7