TRE/MA marca data de julgamento que pode cassar 02 Deputados Estaduais

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) marcou data do julgamento do PSC por fraudes na cota de gênero. O desembargador José Gonçalo Filho, membro do TRE do Maranhão, marcou para o dia 18 de dezembro o início dos trabalhos.

Dois parlamentares do partido com mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão podem ser cassados, os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

O julgamento do caso deveria ter começado já nesta semana, junto com o do União Brasil, no plenário virtual, mas acabou adiado após a defesa de Braide solicitar sustentação oral, o que levou o processo para o plenário físico.

No mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022. 

Caso União Brasil

Na segunda-feira (22), o União Brasil obteve uma vitória. O deputado estadual Neto Evangelista (União) conseguiu obter a maioria de votos favoráveis em ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 e não corre mais o risco de cassação de mandato pelo tribunal.

Depois de o juiz eleitoral Ângelo Antônio Alencar dos Santos e do desembargador José Gonçalo Filho - que na segunda-feira (20) havia iniciado o julgamento virtual também manifestando-se contra a procedência da ação - votarem contra a cassação da chapa do União Brasil na eleição de 2022, os magistrados Antônio Pontes Aguiar e José Luiz Almeida também votaram pela improcedência do processo.

Como a Corte Eleitoral do Maranhão é composta por sete membros e quatro já votaram a favor de Neto Evangelista, compreende-se que ele já está livre da ação no estado.

Os partidos foram denunciados à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero. É provável que os autores da ação agora recorram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)..

STJ suspende direitos políticos de deputado maranhense, que pode ser cassado

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) pode ter o mandato cassado após decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O magistrado deu provimento a um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa no período em que ele foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão entre 2001 e 2008.

“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destaca a decisão.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ex-prefeito Hemetério Weba está inelegível por três anos, período este que abrangeria 2022, quando foi eleito deputado.

“Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022″, assinala o ministro Francisco Falcão.

O cumprimento da decisão é imediato, e, caso o deputado não seja beneficiado com medida cautelar, a composição da Assembleia Legislativa do estado deve ser alterada.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Nota

Acerca de matérias que estão sendo veiculadas na imprensa maranhense (blogs), na data de hoje, venho promover o seguinte esclarecimento: A notícia trata de decisão do STJ que teria suspendido meus direitos políticos, e por isso, ocorreria alteração na composição da Assembleia Legislativa, relativamente ao meu mandato.

Porém, em respeito a toda a sociedade maranhense, sobretudo, aos meus eleitores, venho esclarecer que referida decisão diz respeito a uma decisão liminar do TJ/MA do ano de 2018, cuja decisão final, já transitada em julgado, foi favorável a mim, razão pela qual, essa decisão do STJ em nada altera o resultado das eleições 2022, em que fui eleito Deputado Estadual pela população de nosso Estado, já que me encontro no pleno exercício dos meus direitos políticos.

Hemeterio Weba

Deputado Estadual

Deputado do MA corre risco de perder o mandato caso se filie ao PT

Dada como certa nos bastidores do poder maranhense, a filiação do deputado estadual Leandro Bello ao Partido dos Trabalhadores pode lhe gerar alguma dor de cabeça se for efetivada agora, como se anuncia.

Explica-se…

Bello é filiado ao Podemos, que recentemente incorporou o PSC.

Apesar da incorporação, o seu partido originário, o Podemos, não registrou mudança de estatuto por conta da união.

Assim, a justa causa para abandonar a sigla beneficia apenas os parlamentares filiados ao partido que foi incorporado, no caso, o PSC.

Aos mais próximos, o presidente do Podemos no Maranhão, deputado federal Fábio Macedo, tem dito que não tem intenção de pedir o mandato de Leandro Bello caso ele deixa a legenda.

Mas ele não pode garantir que um suplente não o faça.

E, assim, seria mais prudente esperar a abertura da janela partidária.

Por Gilberto Léda 

Deputado até admite fraude na cota de gênero, mas alega que não pode ser punido por erro do partido

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) usou nesta quinta-feira, 15, em entrevista à TV Mirante, um argumento que tem sido comum entre os parlamentares ameaçados de perder o mandato por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022; para ele, a ação que tramita na Justiça Eleitoral é fruto da judicialização dos que não admitem ter perdido a eleição.

– Tem gente que passou 20 anos na Assembleia e não conseguiu se reeleger; como não está mais acostumado a viver sem o Parlamento, faz essa judicialização da política – atacou o parlamentar.

Há três ações na Justiça Eleitoral contra o mandato de deputados eleitos por partidos acusados de fraudar a cota de gênero: PSC, União Brasil e Podemos.

A  justificativa do Cascaria é a mesma usada pelos outros deputados também com mandato ameaçado, a de que o partido é que deve ser punido.

Na entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau, Júnior Cascaria até admitiu a possibilidade de que o Podemos tenha fraudado a cota de gênero; mas entende que não pode ser punido pelo erro do partido.

– É preciso encontrar uma saída . Se houve erro, não somos responsáveis por fazer a nominata (lista de candidatos); não podemos pagar pelo erro do partido – argumentou. 

O argumento de Júnior Cascaria, no entanto, não encontra eco na Justiça Eleitoral.

Os tribunais Regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral têm firmando o entendimento de que a fraude na cota de gênero foi usada pelos partidos exatamente para beneficiar candidatos do interesse da direção dessas legendas, usando candidaturas fictícias de mulheres.

Essas candidatas se registravam para cumprir a exigência da Lei Eleitoral, mas não faziam campanha, usando o recurso do Fundo Eleitoral para beneficiar a chapa montada pela direção partidária.

Por isso é que a Justiça Eleitoral tem decidido pela anulação dos votos de toda a chapa do partido.

E, consequentemente, pela perda de mandato de quem se elegeu na fraude…

Cassação de Neto Evangelista é irreversível e é apenas questão de tempo, segundo analistas

De todos os processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pedindo cassação de mandatos de deputados, a situação mais critica é a que trata do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil).

Dez em cada dez advogados que conhecem a fundo o processo em que se levanta a possibilidade de fraude à cota de gênero do partido União Brasil, dão como certa a cassação do mandato do parlamentar.

Três outros partidos PSDB, PSB e PSD acusam o partido de Neto de uso de candidaturas femininas “laranja” e requerem a derrubada de toda a chapa de candidatos a deputados estaduais do União.

Se comprovado a fraude, todos os votos dados ao partido serão anulados, de forma que perde o mandato o deputado estadual Neto Evangelista, único eleito pelo União Brasil nas eleições de 2022.

Se Neto for cassado, quem assume é o primeiro suplente Édson Araújo, do PSB, atual Secretário Estadual da Pesca e Aquicultura.

Por Domingos Costa

TRE nega recurso de Deputado e mantém oitivas sobre fraude em cota de gênero nas eleições de 2022

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) tentou mais uma vez, sem sucesso, protelar na Justiça Eleitoral o processo que pode levar à cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022.

Desta vez, Wellington tentou protelar o processo com um Agravo regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo Filho.

O PSC é acusado de ter fraudado a cota de gênero nas eleições de 2022, registrando candidaturas fakes de mulheres para garantir acesso ao fundo eleitoral.

Em decisões parecidas em todo o país, a Justiça Eleitoral tem determinado a anulação de votos de toda a chapa do partido que eventualmente tenha cometido tal fraude, o que leva à perda automática do mandato de eventuais eleitos.

Além de negar o recurso ao deputado, o desembargador determinou a realização de oitiva das testemunhas, com  prazo de dois dias para que as partes apresentem pedido de diligências complementares.

O processo contra Wellington é mantido pelo PSD.

TRE-MA avança em julgamento e Deputados poderão ser cassados

O juiz eleitoral José Gonçalo de Sousa Filho decidiu condenar por litigância de má-fé e aplicar multa aos representantes do União Brasil que tentaram ganhar tempo no julgamento do caso que apura fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022.

A decisão do magistrado segue tendência nacional da Justiça Eleitoral, de dar celeridade aos processos envolvendo denúncias de candidaturas-fake de mulheres.

Em todo o Brasil, os TREs vêm confirmando todas as denúncias e decidido pela cassação das chapas dos partidos denunciados: e os casos que já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também têm o mesmo destino de cassação.

– Restou evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração, devendo ser imposta muita aos embargantes correspondente a um salário mínimo – despachou o juiz eleitoral, que também é desembargador do Tribunal de Justiça.

O União Brasil foi denunciado pelo PSDB e PSD que pede a anulação de votos dados ao partido e consequente recontagem dos votos, para declarar novos eleitos.

Além do União Brasil, foram denunciadas as chapas de deputados estaduais do PSC e do Podemos, também por fraude na cota de gênero.

Pedido de cassação da deputada Mical Damasceno e protocolado na Assembleia

Um advogado protocolou na semana passada um pedido de cassação do mandato da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Thiago Gomes Viana acusa a parlamentar de apoio aos atos terroristas praticados por bolsonaristas em Brasília no último domingo (8). Uma petição pública compartilhada nas redes sociais também pede a cassação de Damasceno. 

Para o advogado, ao apoiar as ações, a deputada teve prática incompatível com o exercício do mandato parlamentar previstos no Regimento Interno da Assembleia e na Resolução Legislativa n° 448/2004 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), além da Constituição Federal e Constituição Estadual.

Ele anexou no documento postagens de Mical Damasceno em apoio à movimentação dos terroristas na capital federal.

“A conduta da representada se agrava porque a apologia […] se deu em relação a delitos de profunda gravidade contra as instituições democráticas”, destacou Viana no pedido.

Em contato com a deputada, e aguarda um posicionamento.

Revogações – O apoio aos atos antidemocráticos também pode levar à perda de honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa a autoridades.

Na semana passada, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), protocolou projeto de resolução pedindo a revogação do título de “Cidadão Maranhense” concedido a Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.

Torres está preso acusado de omissão durante os eventos perpetrados pelos bolsonaristas no Distrito Federal.

Já o deputado estadual Ricardo Rios (PCdoB) solicitou a revogação da medalha “Manuel Beckman” concedida ao ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim (PSC) por também apoiar os atos.

Exclusivo! Sarney é procurado para salvar Ibaneis

O futuro, tanto no GDF como no MDB, é incerto para Ibaneis Rocha. Mas algo traz alívio, a cada hora, sofridamente, contada no relógio do governador afastado. Não foi decretada a prisão dele nem houve a operação de busca e apreensão na casa no Lago Sul, como ocorreu na de Anderson Torres. Mas, dentro de seu partido, querem sua cabeça. O senador Renan Calheiros defende a expulsão o mais rápido possível. Aliados de Ibaneis apelaram a outro cacique emedebista, José Sarney, para que tente uma conciliação. 

Vale destacar que o filho do ex-presidente e ex-deputado federal pelo Maranhão, Sarney Filho, foi secretário do Meio Ambiente de 2019 a 2022 na gestão de Ibaneis.

Um dos que atuam para salvar Ibaneis da turbulenta maré dentro do MDB é o ex-senador Romero Jucá, que esteve na casa do governador afastado. Jucá, sem mandato desde 2019, continua bem atuante nos bastidores do poder, com a experiência de ter sido o líder de uma sequência de governos no Senado.

Já Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, parece não ter esquecido o apoio a Arthur Lira e não na disputa pela presidência da Câmara Federal. Inclusive, no vídeo de desculpas de Ibaneis sobre os atos terroristas de domingo, o governador se refere a Lira como “grande e querido amigo”.

Juristas avaliam que o momento de maior perigo para Ibaneis em relação à prisão já passou. Só não foi preso porque não houve o pedido formal ao STF. O ministro Alexandre Moraes estava disposto a conceder, na noite do domingo passado.

Houve uma atuação do advogado Kakay junto a senadores aliados do presidente Lula para que não ocorresse o pedido de prisão do governador afastado do DF. “Não sou advogado de Ibaneis. Mas, na minha avaliação política, não seria a solução adequada em se tratando de um governador eleito. Mas defendi a intervenção total no governo da capital federal. A intervenção na segurança pública já é algo grave, mas o momento pedia esse tipo de procedimento”, contou.

A orientação da Consultoria Jurídica do GDF é de que os atuais integrantes não fiquem tão próximos a Ibaneis neste momento. Evitem de ir à casa dele, para não caracterizar algum tipo de atuação deles como obstrução da Justiça. Não aparentar que algo está sendo tramado.

Fontes muito próximas ao governador afastado contam que ele realmente foi “iludido” por Anderson Torres e depois abandonado sem saber que seu secretário de Segurança tinha viajado. Somente depois de várias tentativas de comunicação por parte de Ibaneis, pois o telefone não completava a ligação, Anderson, finalmente, atendeu e revelou que estava desembarcando naquele momento em Orlando (EUA)”, conta uma fonte.

Com informações do Correio Brasiliense

Petição pública pede a cassação da deputada extremista Mical Damasceno

Na última quarta feira, atos golpistas pedindo intervenção militar, e que depredaram o patrimônio público, ocorreram na Sede dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo o professor Wesley Sousa, diante dos atos de terrorismo praticados neste dia 8 de janeiro de 2022 por militantes bolsonaristas, cabe às instituições democráticas agirem incisivamente na proteção da Constituição, da democracia e do bem estar social, fazendo uso das previsões legais no arcabouço jurídico brasileiro. Para ele, os atos de terrorismo, seu financiamento, organização e estímulo devem ser punidos no rigor da lei para que não se permita ao Brasil o retorno a dias sombrios de ditadura e cerceamento de direitos.

Dessa forma, o abaixo-assinado, idealizado pelo Professor Wesley Sousa, pede a cassação do mandato de Micael Damasceno, deputado estadual do Maranhão que estimulou, via redes sociais, tais atos, compartilhando vídeos e textos que parabenizaram os criminosos em sua empreitada contra o bem público, a Constituição Federal e a democracia.

O abaixo-assinado defende que cabe à Assembleia Legislativa do Maranhão não permitir que um de seus parlamentares, que deveria cumprir honradamente os deveres da função, seja um propagador e patrocinador de crimes e do caos que agride o processo democrático, pedindo providências da Casa Legislativa diante da atuação da Deputada Mical Damasceno.

ACESSE AQUI O ABAIXO-ASSINADO

Cassação de Josimar Maranhãozinho começa a tramitar no Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu destravar os pedidos de quebra de decoro contra deputados e liberou 22 representações ao Conselho de Ética da Câmara para que sejam instaurados processos contra parlamentares. Nesta quarta-feira (27/4), sete destes processos já tiveram início na reunião do Conselho — a primeira após cinco meses.

Na relação, está o pedido de cassação contra Kim Kataguiri (União Brasil-SP), pelas declarações que foram tachadas de nazistas, e também contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), acusado de desviar dinheiro de emendas. Já contra Eduardo Bolsonaro há oito representações.

As 22 representações estão sob o comando do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que pautou sete (delas contra seis deputados) para esta quarta-feira. As outras vão ser agendadas para as próximas semanas, de acordo com a data de acontecimentos dos fatos.

Uma representação contra Josimar Maranhãozinho (PL) foi protocolada em 3 de dezembro do ano passado e o caso estava parado. Imagens gravadas pela Polícia Federal flagraram o deputado carregando caixas com dinheiro em seu escritório. Os recursos seriam provenientes de desvios de emendas parlamentares.

Cassação de Duarte Júnior entra na pauta do TSE

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu na pauta do plenário virtual do dia 10 de dezembro uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) contra o deputado estadual Duarte Júnior (PSB) por abuso de poder nas eleições de 2018, quando ele se elegeu para uma cadeira na Assembleia Legislativa.

O parlamentar foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, em maio, mas a PRE recorreu. Duarte foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Segundo a denúncia, ele usou a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão que dirigiu até antes do pleito, para obter a vitória nas urnas.

No processo, o então procurador eleitoral no estado, Pedro Henrique Castelo Branco, apontou abuso da promoção pessoal do comunista via Procon-MA.

A manifestação da Procuradoria Geral Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal (MPF) com atuação no TSE, é pela cassação do diploma de deputado.

No parecer aos ministros da corte, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a peça, pede, ainda, que seja declarada a inelegibilidade do parlamentar.

STF mantém ação que pode cassar mandato de Deputado maranhense

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou seguimento a um recurso do deputado estadual Pará Figueiredo (PSL) contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que havia derrubado acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão e determinado o regular processamento de uma ação que pode cassar o mandato do parlamentar maranhense.

O julgamento foi por sessão virtual, realizada entre os dias 6 e 16 de agosto. A decisão foi tomada por unanimidade, com os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski acompanhando voto do relator do caso no Supremo, ministro Nunes Marques.

Deputado de primeiro mandato, Pará Figueiredo é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de haver se beneficiado em suposta fraude às cotas de gênero nas eleições de 2018. Ele é filho de José Joaquim Figueiredo dos Anjos, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e atual presidente da TRE maranhense.

No âmbito da corte Regional, a ação de impugnação de mandato eletivo foi extinta com resolução de mérito em 2019, por voto da maioria dos desembargadores, sob alegação de reconhecimento de decadência do direito do MPE em propor a ação em relação àqueles que deveria ter figurado no processo na condição de litisconsortes passivos necessários. Para os magistrados maranhenses, seria necessária a presença dos dirigentes partidários e da própria agremiação no polo passivo da ação de impugnação de mandato eletivo.

Em abril do ano passado, porém, o então ministro do TSE, Tarcísio Vieira, em decisão monocrática, derrubou o acórdão do TRE-MA, afastando a tese de litisconsórcio necessário em sede de impugnação de mandato eletivo e, por consequência, a decadência reconhecida no acórdão regional, determinando o retorno dos autos ao TRE do Maranhão para regular prosseguimento à ação.

Segundo voto de Tarcísio Vieira, confirmado pela Primeira Turma do TSE, o entendimento adotado pelo TRE-MA na ação é contrário à jurisprudência da Corte Superior Eleitoral no sentido de que, na ação de impugnação do mandato eletivo, o polo passivo dever ser ocupado por candidatos eleitos diplomados, pois a sanção buscada é a perda do mandato.

“In casu, uma vez que os dirigentes partidários não foram apontados como detentores de mandatos eletivos ou diplomas, tampouco como integrantes do DRAP relativo à disputa do cargo de deputado estadual no pleito de 2018, sua esfera jurídica não será atingida por eventual procedência da AIME, motivo pelo qual não há razão para figurarem no polo passivo da ação na qualidade de litisconsortes necessários.”

Palácio dos Leões já admite parecer por cassação de Flávio e Brandão

Aliados do governador esperam que, embora o Ministério Público Eleitoral encaminhe pela perda do mandato dele e do seu vice, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral não acatem esta orientação e arquive o processo, referente às eleições de 2018.

Os advogados de defesa do governador Flávio Dino – e do vice, Carlos Brandão – já têm uma estratégia de comunicação pronta para acalmar a base no processo de cassação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral.

Embora admitam que o parecer do Ministério Público seja pelo afastamento da dupla Dino/Brandão, a orientação no Palácio dos Leões é divulgar que este parecer se dá pelo fato de o Ministério Público Eleitoral ser vinculado ao presidente Jair Bolsonaro.

Mas em palácio ninguém admite, sequer, que os ministros do TSE julguem este caso – referente às eleições de 2018 – antes do pleito de 2022.

A estratégia é minimizar os efeitos desta agenda.

Até para evitar clima de derrota entre os aliados às vésperas das eleições.

Marco D'eça

Família Cutrim na expectativa pela cassação da chapa Dino-Brandão

Embora não demonstre publicamente, nos bastidores, o clã Cutrim, de São José de Ribamar, é um dos principais entusiastas da possível cassação da chapa Dino-Brandão pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com inelegibilidade da dupla, por supostos abusos de poder nas eleições de 2018.

Conforme mostrou o ATUAL7, caso haja a cassação, o Palácio dos Leões passará para as mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), que deve tentar a eleição suplementar ou indireta –além de reeleição para governador.

Na eventual vacância do cargo, se cumprido compromisso interno de eleições anteriores para a Mesa Diretora da Alema, quem assumiria o comando do Palácio Manuel Beckman seria o atual vice-presidente da Casa, Glalbert Cutrim (PDT), com brecha para continuar no controle se reeleito deputado estadual em 2022.

Colocar o rebento no comando do Poder Legislativo é um sonho antigo de Edmar Cutrim, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão prestes a deixar o cargo e perder o prestígio que ainda lhe resta na função.

Atual 7

Othelino no Palácio dos Leões se confirmada a cassação da chapa Dino-Brandão pelo TSE

A chapa Dino-Brandão é alvo de pelo menos duas ações de investigação judicial eleitoral cujo recursos, se acolhidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), podem cassar o mandato da dupla por supostos abusos de poder nas eleições de 2018 –além de declarar a inelegibilidade de ambos.

Em caso de cassação, não assumiria o Palácio dos Leões a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), segunda colocada em votos no pleito daquele ano. O Poder Executivo seria assumido interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), até eleição suplementar ou indireta, em que poderia concorrer ele próprio ao cargo, praticamente imbatível, para mandato-tampão.

Atualmente pré-candidato à reeleição em 2022, mas já com fortes articulações para disputar a majoritária no ano que vem, em eventual ascensão ao comando definitivo do Governo do Estado, Othelino poderia concorrer à reeleição, com potencial real de vitória.

Flávio Dino e Carlos Brandão são acusados pela coligação de Roseana Sarney de aparelhamento do serviço de capelania do Estado, devido indicação de dezenas de lideranças religiosas alinhadas ao governo, sem concurso público, com suposto objetivo de angariar apoio político naquele eleição. O caso é conhecido como “Farra dos capelães”.

O governador do Maranhão e o vice também são acusados de utilizarem um programa estadual de asfaltamento de rodovias e vias urbanas para angariar apoio eleitoral no mesmo pleito.

O relator no TSE é o ministro Carlos Horbach, que já encaminhou os autos para manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral).

Atual 7