TRF-4 revoga a prisão de Eduardo Cunha

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Com a decisão, ele poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá retido.

A decisão de revogar a prisão preventiva do ex-deputado, que foi unânime no tribunal, atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha.

“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada” afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que defendem o ex-deputado.

Prisão preventiva

O ex-presidente da Câmara está preso preventivamente desde outubro de 2016. Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em desdobramentos da Operação Lava Jato.

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. Desde março de 2020, após decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, o ex-deputado estava em prisão domiciliar, por causa da pandemia de Covid-19, e precisava usar tornozeleira eletrônica.

Na análise do pedido de habeas corpus, os magistrados do TRF-4 entenderam que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável.

Flávio Dino, Brandão e Josimar se reúnem no Palácio dos Leões

O vice-governador Carlos Brandão (PSDB) segue articulando apoios para seu projeto eleitoral de 2022. Nesta quarta-feira, 28, conseguiu um importante feito: viabilizou uma reunião que  reaproximou o governador Flávio Dino (PCdoB) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) que estavam afastados desde 2018.

Por ora, Josimar segue tendente a também ser candidato a governador no ano que vem. Mas o movimento de hoje é mais um que reforça o projeto de Brandão, e sua liderança na busca por unidade no grupo que gravita o Palácio dos Leões.

Segue abaixo a divulgação feita por Carlos Brandão em suas redes sociais.

Com informações do Blog do Gilberto Léda

Prefeito do interior do MA tem mandato cassado pelo TRE

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral julgou na tarde desta terça-feira (27) o Mandado de Segurança nº 0600525-47.2020.6.10.0000 no qual o prefeito do município de Presidente Médici Janilson dos Santos Coelho, o “Dr. Caçula Coelho” pedia o reconhecimento da sua filiação partidária negado pelo juiz da 80ª Zona Eleitoral, João Paulo de Souza Oliveira, sob alegação de que o então candidato a prefeito ultrapassou o tempo hábil para ingressar numa agremiação partidária.

De acordo com o procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, ainda na pré-campanha, Dr, Caçula Coelho observou que seu nome não constava na lista oficial do Sistema de Filiação Partidária (FILIA) da Justiça Eleitoral. E, então, ingressou com uma ação própria na justiça pedindo o reconhecimento de filiação partidária [em lista especial].

O pedido do Dr. Caçula foi negado pelo juiz de 1º grau, porém, Dr. Cacula recorreu ao TRE-MA e no dia 23 de setembro de 2020, ainda durante o calendário eleitoral, uma decisão liminar do Juiz Substituto José Afonso Bezerra de Lima – acolheu a filiação do candidato ao partido Republicano, isso, até o julgamento do mérito.

E nesta tarde, durante o julgamento do mérito, o MPE assegurou que filiação partidária é uma condição constitucional de elegibilidade, portanto, Caçula sequer poderia ter a candidatura deferida visto que não possuía inscrição em nenhum partido.

O Relator do processo no TRE-MA foi o juiz Cristiano Simas de Souza que votou pelo indeferimento do reconhecimento de filiação partidária do Dr. Caçula Coelho, logo, o tornando inelegível.

O voto do Relator foi acompanhado pela unanimidade dos membros da Corte Eleitoral maranhenses. De forma que o TRE-MA cassou o mandato do prefeito.

Efeitos práticos

Não ficou claro efeitos práticos do resultado do julgamento no TRE-MA para saber como fica a situação política administrativa da prefeitura de Presidente Médici.

No caso, se o prefeito deixa o cargo para o presidente da Câmara assumir até ser marcada outra eleição ou Dr. Caçula recorre da decisão e continua no cargo até o TSE – Tribunal Superior Eleitoral julgar o caso.

ABAIXO ASSISTA A ÍNTEGRA DO JULGAMENTO QUE INICIA NO MINUTO 50 E CONCLUI EM 1:41 (45 MINUTOS):

Assembleia Legislativa retornará atividades presenciais na próxima segunda-feira

A Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio de Resolução Administrativa, determinou o retorno das atividades presenciais da Casa, de modo integral, a partir da próxima segunda-feira (3). O presidente do Parlamento, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na sessão remota desta terça-feira (27), que o dispositivo estabelece um horário de funcionamento com realização de escala de trabalho, a fim de continuar reduzida a circulação de pessoas.

Na sessão da próxima terça-feira (4), os parlamentares vão apreciar o Projeto de Resolução Legislativa, que possibilita ao presidente convocar até quatro sessões ordinárias ou extraordinárias por semana e, ainda, modificar sua estrutura, adicionando, além do Pequeno Expediente e Ordem do Dia, o tempo dos partidos.

“As sessões, inicialmente, terão um caráter híbrido, ou seja, quem preferir participar remotamente, já fica previamente autorizado, e quem quiser vir ao Plenário, também já poderá, evidentemente, atendendo aos protocolos sanitários para que evitemos que alguém seja contaminado aqui nas dependências”, esclareceu.

O parlamentar pediu a compreensão dos colegas parlamentares para que, apesar do retorno presencial, o acesso à Alema continue rigoroso. “Vai ser ainda em regime de escalas e continuaremos com o rigor necessário no acesso, porque, infelizmente, percebemos que a segunda onda da pandemia da Covid-19 foi ainda mais forte que a primeira, em quantidade de casos da doença e, sobretudo, de óbitos”, explicou.

Horário

De acordo com a Resolução, o horário de funcionamento na Casa será das 8h às 17h, sendo que o diretor ou responsável pelo setor deverá adotar a escala de trabalho e encaminhar à Diretoria de Recursos Humanos e ao Gabinete Militar a relação dos servidores, devendo assegurar o distanciamento entre as pessoas em seu local de trabalho.

O documento determina, também, que todos os servidores e colaboradores são obrigados a utilizar e permanecer com máscaras de proteção e observar a etiqueta respiratória. Também ficam suspensas viagens, em missão oficial, de servidores públicos a outros estados, exceto nos casos urgentes e inadiáveis.

Flávio Dino quer Cleide Coutinho, do PDT, na vice de Brandão

Fruto de uma articulação costurada pelo vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o governador Flávio Dino (PCdoB) reatou as relações políticas com o ex-governador José Reinaldo Tavares (sem partido), preterido pelo comunista em 2018.

No final da semana passada, Dino recebeu Zé Reinaldo no Palácio dos Leões, quando não só aparou arestas antigas, como acertou o embarque do ex-governador no seu governo.

Reinaldo passa a integrar a equipe do comunista nesta semana, numa fase em que Flávio Dino parece fazer uma repaginação de algumas desavenças do passado, além de sugerir uma homenagem não só a um dos seus principais tutores na política como a alguns nomes in memoriam, a exemplo dos saudosos Jackson Lago e Humberto Coutinho.

Neste sentido, fontes palacianas garantem que é da própria cabeça de Flávio Dino a ideia de unir todo grupo em torno da eleição do vice-governador Carlos Brandão no próximo ano, numa chapa composta ainda pela deputada estadual Cleide Coutinho (PDT).

Com a composição, ressaltam as fontes, Flávio Dino estaria matando alguns coelhos com uma só cajadada: contemplaria mais uma vez o PDT numa chapa majoritária –em 2018, o partido ganhou uma vaga no Senado, com a eleição de Weverton Rocha, e homenagearia dois nomes de extrema importância para o início da sua vida na política, nessa harmonia de reconciliação com o passado: Coutinho e Lago.

Com informações do Blog Atual 7

Hildo Rocha sai em defesa das 30 horas profissionais de enfermagem

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha conclamou os demais parlamentares a se juntarem na luta em defesa da aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso que tem como finalidade melhorar as condições de trabalho dos profissionais da enfermagem.

Hildo Rocha citou dois projetos de conteúdos semelhantes: PL 6091/2016 de sua autoria e PL nº 2.295/2000 originário do Senado, que propõem alterações na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim estabelecer que a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira não exceda seis horas diárias ou trinta horas semanais.

O parlamentar destacou que o Projeto de Lei nº 2.295 foi aprovado no Senado e está na Câmara desde o ano 2000. “Há 21 anos esse projeto, que foi aprovado por unanimidade nas quatro Comissões que tramitou espera ser colocado em pauta no Plenário da Câmara. O que estamos esperando para aprovar essa proposta?”, questionou Hildo Rocha.

O parlamentar enfatizou que os deputados e deputadas tem diante de si a missão de convencer o Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a pautar o projeto.

“Portanto, vamos convencer o Presidente Arthur Lira a colocar esse projeto em pauta. Só falta isso. Eu faço aqui, do Plenário Ulysses Guimarães, esse pedido a todos os Deputados e Deputadas. Vamos pagar essa dívida que nós temos com a enfermagem brasileira! Tenho certeza de que, chegando às mãos do Presidente Jair Bolsonaro, ele irá sancionar esse projeto”, afiançou Hildo Rocha.

Weverton Rocha está prestes a romper com Flávio Dino

A classe política maranhense foi surpreendida com o anúncio do ex-governador José Reinaldo Tavares no cargo de diretor de relações institucionais do Porto do Itaqui, feito pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, nesta segunda-feira (26).

“Com sua grande experiência em cargos públicos e diálogo com o setor privado, Zé Reinaldo vai contribuir na formulação de projetos para novos investimentos”, comentou o governador.

“Eu agradeço muito o convite do governador, me honra muito, e isso me possibilita trabalhar de novo para o desenvolvimento do Maranhão junto com o governador Flávio Dino, que vem fazendo um trabalho extraordinário”, agradeceu o agora diretor do Porto de Itaqui.

Porém, quem não gostou do anúncio foi o senador Weverton Rocha, presidente estadual do PDT. Sedento pela disputa ao governo do Estado em 2022, o pedetista sentiu pela primeira vez por meio de um ato de Dino que o escolhido para a sucessão estadual será o vice-governador Carlos Brandão.

Fontes pedetistas confidenciaram que Weverton não vais mais esperar pelo anúncio oficial do governador e mandou os aliados se preparem para um rompimento com o Palácio dos Leões até meados do mês de outubro deste ano.

É aguardar para conferir...