Júlio Filho fortalece aliança com sindicato em evento do Dia do Comerciário

A ascensão política do atual presidente do Partido Liberal (PL) de São José de Ribamar e pré-candidato a Deputado Estadual, Júlio Filho, ficou evidente durante um grande evento em homenagem ao Dia do Comerciário, celebrado na noite da última segunda-feira (20), no Multicenter SEBRAE. 

A festividade, que reuniu centenas de trabalhadores do comércio, foi promovida pelo Sindicato dos Comerciários (SINDCOMERCIÁRIOS) em parceria com Júlio e o deputado federal Cleber Verde. Na ocasião, o evento contou com atrações como Bumba Boi da Maioba, Brasas do Forró, Banda Alta Tensão e o Bumba-meu-boi Encanto do Olho D’agua. 

A parceria na promoção do evento foi uma iniciativa que enfatizou a valorização dos comerciários da Grande Ilha, e demonstra a consolidação da base política de Júlio Filho, que tem como uma das suas prioridades a defesa dos direitos dos trabalhadores. "O comércio é o coração da nossa economia, e não medirei esforços para apoiá-lo. Não poderíamos deixar esse dia passar em branco. Essa festa é uma maneira de homenagear os nossos comerciários. Eles podem contar sempre comigo", disse Júlio Filho.

O presidente do SINDCOMERCIÁRIOS, Edmilson Santos, agradeceu a parceria dos políticos e reforçou o compromisso da entidade em lutar por melhores salários e condições de trabalho para a categoria. "Este evento simboliza a união de forças. Sozinhos, não chegamos a lugar nenhum, mas com parceiros comprometidos, como Júlio e Cleber, podemos alcançar conquistas ainda maiores", declarou Santos.

Gabinete do governador nega encontro de Brandão com Lula hoje; presidente viaja ao exterior nesta terça-feira

A secretária chefe de gabinete do governo do estado, Luzia Frazão, negou que o governador Carlos Brandão terá encontro esta tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme noticiado nesta segunda-feira, 20. Lula deve embarcar nesta terça-feira (21) para uma visita oficial à Indonésia e, de lá, viajar para a Malásia, onde a expectativa é que chegue na sexta (24).

Segundo Luzia, a informação não procede do encontro de Lula com Brandão hoje. “O governador tem agenda cheia hoje em São Luís. Às 15h, por exemplo, participa de um evento no ginásio Castelinho para entrega do cartão universitário. Depois, terá agendas internas no palácio”, disse Luzia ao portal O Informante.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta segunda-feira, 20 de outubro, o Programa Reforma Casa Brasil, que vai facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. A nova política habitacional, desenvolvida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa, tem como objetivo assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia local, com geração de emprego e renda na cadeia da construção.

O presidente Lula embarca nesta terça-feira para uma missão oficial ao Sudeste Asiático. Ele terá compromissos em Jacarta, Indonésia, nos dias 23 e 24 de outubro, e em Kuala Lumpur, nos dias 25 a 27, onde fará uma visita de Estado ao primeiro-ministro malaio, Anwar Ibrahim, e participará como convidado da reunião da Asean.

Lula embarca nesta terça-feira (21) para uma viagem pelo Sudeste Asiático, durante a qual pode se reunir com seu colega dos Estados Unidos, Donald Trump, embora o encontro ainda não tenha sido confirmado oficialmente. A reunião pode acontecer no domingo (26) ou na segunda-feira (27), em Kuala Lumpur, na Malásia, à margem da 46ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Veja sugere que Dino deixaria o Supremo para voltar à política

Matéria de Laryssa Borges, publicada na Veja deste domingo, especula sobre uma possível renúncia de Flávio Dino à cadeira no Supremo Tribunal Federal para voltar aos holofotes da política.

Segundo o texto, “caso o presidente Lula, eventualmente reeleito de 2026, escolha Dino para ser seu sucessor, a exemplo do que fez com a então desconhecida ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, quando a ungiu como sua preferida ainda em 2008, o juiz do Supremo estaria disposto a voltar à seara política”.

A publicação acrescenta que amigos e interlocutores próximos do comunossocialista também ouviram de Dino a promessa de não voltar a disputar cargos eletivos, mas acreditam que, com a anuência de Lula, ele deixaria os vinte anos de toga garantidos para se arriscar na corrida pelo Palácio do Planalto.

A reportagem alimenta especulações sobre o futuro político do ex-governador, enquanto porta-vozes consideram até a hipótese de que ele possa disputar novamente o Governo do Maranhão em 2026, numa tentativa de corrigir o péssimo legado socioeconômico deixado entre 2015 e 2022, durante sua passagem pelo Palácio dos Leões.

Josimar de Maranhãozinho e Detinha demonstram intenção de apoiar à pré-candidatura de Hilton Gonçalo ao Senado

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) reforçou a sinalização de apoio a pré-candidatura de Hilton Gonçalo ao Senado, na última sexta-feira (17). Antes, a deputada federal Detinha também já tinha feito o gesto. As declarações foram feitas em eventos políticos distintos, um realizado em Paço do Lumiar e outro em Palmeirândia.

Na região metropolitana, Josimar recebeu o apoio de Filipe Gonçalo e de seu grupo político para a disputa de deputado federal.

Em seu discurso, Josimar destacou o trabalho de Hilton Gonçalo e o seu empenho em percorrer os municípios maranhenses:

“Quero reconhecer o trabalho de Hilton Gonçalo, que tem andado pelos municípios, dialogado, e digo que temos chances reais de eleger um senador dentro do nosso grupo”, afirmou o parlamentar.

Com essa sinalização, o grupo liderado por Josimar de Maranhãozinho deve marchar unido em torno das pré-candidaturas de Hilton Gonçalo ao Senado e Weverton Rocha para a outra vaga na disputa senatorial, fortalecendo uma aliança que promete ter peso significativo nas eleições de 2026.

Com informações do Blog do Diego Emir 

Vice petista implode pontes ao repostar ataque direto a secretário

O vice-governador Felipe Camarão compartilhou em seu perfil do Instagram uma publicação que ironiza o secretário estadual Orleans Brandão, cotado como um dos possíveis nomes para a disputa ao Governo do Estado em 2026.

Na publicação original, feita pela conta @dinistrodebochado, o autor compara os currículos de Camarão e Orleans, colocando em evidência a trajetória acadêmica e profissional do petista e reduzindo o secretário à condição de “sobrinho do governador”.

O detalhe que chama atenção é que o administrador da página já foi assessor de Flávio Dino e ocupava um cargo comissionado no governo Brandão até o mês passado, quando foi exonerado.

O repost reforça o clima bélico entre comunossocialistas, que defendem o nome de Camarão à sucessão de Brandão, e governistas, que se afastam cada vez mais e reforçam a pré-campanha de Orleans.

Assembleia homenageia membros do Ministério Público do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta sexta-feira (17), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para entrega da Medalha Manuel Beckman ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; ao promotor de Justiça e assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Carvalho; e ao promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, Ednarg Fernandes Marques.

A outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman à Danilo José de Castro é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 132/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), por meio da Resolução Legislativa 1.358/2025.

A cerimônia foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e foi prestigiada pelos deputados Neto Evangelista (União) e Janaína (Republicanos). Participaram do ato solene autoridades, convidados, servidores do Ministério Público, amigos e familiares dos homenageados.

A chefe do Legislativo Estadual destacou que os homenageados fazem da justiça um instrumento de esperança e que o Maranhão se orgulha de suas trajetórias de servidores do povo maranhense.

Reconhecimento e gratidão

“Hoje, a Assembleia celebra a trajetória de maranhenses que fazem da justiça um instrumento de esperança. O Ministério Público pode sempre contar com a parceria institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Maranhão se orgulha de cada um de vocês, e que esta medalha seja lembrada como símbolo de uma missão que continua, que é justamente servir com ética, compromisso e com humanidade, principalmente”, afirmou.

Na saudação aos homenageados, os autores das proposições destacaram a trajetória e a contribuição de cada um para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Ministério Público, do Sistema de Justiça e o desenvolvimento do Maranhão.

A deputada Janaina destacou a contribuição dos agraciados para a promoção da justiça e o desenvolvimento do Maranhão.

“Celebramos trajetórias e serviços públicos marcados pelo compromisso com a justiça e o fortalecimento das instituições democráticas”, frisou a deputada.

Neto Evangelista disse que a Assembleia Legislativa presta um justo reconhecimento ao trabalho de três ilustres membros do MPE, que fazem a sociedade acreditar na justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos.

“Esta Casa, por unanimidade, os reconhece por suas atuações serenas e responsáveis e pela entrega que fazem à sociedade maranhense, diuturnamente, na luta permanente em defesa dos interesses coletivos e individuais”, assinalou.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Daniel Brandão; os homenageados Danilo Castro, Reginaldo Carvalho e Edgard Fernandes Marques; o corregedor da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), Ivaldo Prado; a defensora pública Cristiane Marques, representando o Procurador-Geral do Estado, Gabriel Furtado; os deputados Neto Evangelista (União) e Janaina (Republicanos) e o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Carlos Augusto Soares.

Agradecimentos

Os homenageados agradeceram a iniciativa da Assembleia Legislativa em agraciá-los com a mais alta comenda do Poder Legislativo Estadual, a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

“Recebo essa honraria com profunda emoção e elevado senso de dever, a Medalha Manuel Beckman. Essa distinção me alegra e, sobretudo, me convoca porque ao reconhecer o trabalho de um promotor de justiça, servidor da sociedade, ela enaltece a própria missão do Ministério Público”, assinalou o promotor Ednarg Marques.

“Receber a medalha Manuel Beckman é uma honra que ultrapassa o plano pessoal. Representa o reconhecimento de uma trajetória que tem sido acima de tudo um compromisso ininterrupto com o serviço público, a justiça e a sociedade maranhense”, afirmou o promotor Reginaldo Carvalho.

“Recebo como um presente e um reconhecimento que se insurge contra as injustiças. É algo singular e que guardarei com o maior carinho do mundo. Fico muito honrado com tamanha honraria”, afirmou o procurador-geral de Justiça Danilo Castro.

Danilo de Castro tem 32 anos de atuação no Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Começou sua trajetória como promotor de Justiça pela Comarca de Passagem Franca, em março de 1992; em seguida, foi titularizado na Promotoria de Justiça de São João Batista.

Atuou, também, nas comarcas de Paraibano, São Bento, Lago da Pedra, Viana e Codó, de onde foi promovido, em fevereiro de 1997, para a Comarca de São Luís. Na capital, atuou nas Promotorias de Justiça de Execução Penal, de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, na 5ª e 21ª Promotorias Cíveis e na 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa, onde permaneceu até sua promoção a procurador de Justiça.

Já a outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao promotor de Justiça Reginaldo Júnior Carvalho é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 036/2025, de autoria da deputada Janaina, Resolução Legislativa 1.392/2025.

Reginaldo Carvalho exerce o cargo, atualmente, de assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça. Ele ingressou no MP-MA em março de 2003, na comarca de Turiaçu. Posteriormente, atuou na Comarcas de Olho D’Água das Cunhãs e Lago da Pedra e na 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.

Destacou-se pela participação ativa em diversos Tribunais do Júri, notadamente na Comarca de Bacabal, onde também promoveu audiências públicas na área da educação, voltadas à organização e fortalecimento das atividades da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), cujo funcionamento local se consolidou como resultado direto dessas iniciativas.

Atualmente, é titular da 30ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, como o 6º Promotor do Tribunal do Júri, mas no momento está à disposição da Administração Superior exercendo a função de Coordenador da Assessoria de Investigação do Procurador-Geral de Justiça.

Por sua vez, outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao promotor de Justiça Ednarg Fernandes Marques é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 060/2025, de autoria do deputado Adelmo Soares (PSB), e Resolução Legislativa nº 1.401/2025.

Ednarg Marques tem 32 anos de efetivo exercício no Ministério Público do Maranhão. Atualmente, é titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís. Exerce, ainda, a função de diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ingressou no MP-MA em 1992 e atuou em diversas comarcas do interior e da capital, com atribuições nas áreas criminal, infância e juventude, consumidor, meio ambiente, patrimônio público e moralidade administrativa.

Já exerceu cargos estratégicos na Administração superior do MPMA, como assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenador de Centros de Apoio Operacional. É pós-graduado em Ciências Penais, Direito Anticorrupção, Gestão e Governança no Ministério Público e Direito e Sociedade.

Oposição apresenta pedido de impeachment de Flávio Dino e Alexandre de Moraes

A oposição no Congresso Nacional apresentou nesta quarta-feira (15) dois pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O primeiro, assinado por dez senadores, pede o afastamento de Flávio Dino. O segundo, que tem a assinatura de 90 deputados federais, é um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

A decisão de colocar os temas na pauta é do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), que já recebeu outros pedidos semelhantes e até aqui não tem demonstrado disposição em avançar com o assunto.

Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o impeachment contra Dino se justifica por “participação em eventos políticos, violação à liberdade de expressão, conflito de interesses e extrapolação de competência na ADPF 1178 [que afastou eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil]”.

“Estamos entrando com mais um pedido de impeachment de ministro do Supremo. Não vamos deixar de cumprir o nosso dever, mesmo diante de uma inércia da Casa revisora da República de sequer colocar para o plenário deliberar. Temos mais de 70 pedidos de impeachment”, afirmou Girão.

Segundo o senador, o pedido contra Dino tem quatro pilares. O primeiro é a participação dele em eventos políticos, ou seja, o magistrado teria praticado atividade político-partidária. Girão citou a indicação feita pelo ministro para uma futura chapa na disputa pelo governo do estado do Maranhão nas eleições de 2026.

Em relação à liberdade de expressão, Girão cita a decisão de Dino, de novembro de 2024, de retirar quatro obras jurídicas de circulação que teriam conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado à comunidade LGBTQIA+.

O terceiro é o vício de imparcialidade e conflito de interesses, por ele ser relator de um inquérito que investiga o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no caso da compra de 300 respiradores durante a pandemia de covid-19 que nunca foram entregues.

E o último pilar é a extrapolação de competência na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, por o ministro ter “esclarecido” que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“.

Ex-ministro de Lula, Dino também é responsável pela relatoria de investigações relacionadas a emendas parlamentares.

Mais tarde, durante a sessão no plenário, Girão comunicou Alcolumbre sobre o pedido de impeachment contra Dino e cobrou informação sobre outro pedido, feito há mais de um ano, em relação a Alexandre de Moraes.

No novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, apresentado nesta quarta, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) citou a informação divulgada na sexta-feira (10) pelo Departamento de Alfândega e Imigração do governo dos EUA de que Filipe Martins não entrou no país no final de 2022.

Ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins é réu no processo da trama golpista que tramita no STF e uma suposta viagem dele aos EUA foi usada por Alexandre de Moraes como principal fundamento para mantê-lo preso durante seis meses em 2024. (Folha)

Preso por ameaçar Alexandre de Moraes em 2022, Sarneyzinho do Maranhão pode voltar para a cadeia

O ministro Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias para que a defesa de Antônio José Santos Saraiva, conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”, explique o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF que possibilitaram sua soltura condicional, mediante uso de tornozeleira eletrônica. A resposta ao despacho deve ser apresentada até sexta-feira (17).

Ao ser colocado em liberdade provisória, em março do ano passado, “Sarneyzinho” deveria permanecer em casa no período noturno e nos finais de semana, além de utilizar corretamente o monitoramento eletrônico. Na ocasião, o ministro alertou que qualquer descumprimento implicaria “na decretação imediata da prisão preventiva”.

Em 2022, “Sarneyzinho” foi preso após um vídeo viralizar nas redes sociais, onde o homem chegou a afirmar ter contratado homens para “assassinar, fuzilar e executar” o ministro Alexandre de Moraes, e disse que “meus homens já estão te circundando aí, eu coloquei meus homens na sua cola para te executar”. As ameaças motivaram repercussão nacional e levaram à expulsão do acusado do PSDB, por onde tentou carreira política.

Confira a decisão na íntegra

Barroso anuncia aposentadoria do Supremo Tribunal Federal

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quarta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão plenária da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente ao ministro Edson Fachin, encerrando um ciclo de 12 anos no Supremo e uma gestão marcada pela transparência, eficiência e diálogo institucional.

"Sinto que agora é hora de seguir novos rumos", afirmou Barroso.

Durante sua gestão na Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso implementou medidas voltadas à modernização da comunicação do Judiciário, à redução da morosidade dos processos e ao fortalecimento da confiança pública na Justiça.

Entre as principais ações do ministro, destacam-se:

A ampliação da transparência nas decisões e no acesso a dados processuais;

O uso de linguagem simples e direta para aproximar o Judiciário da população;

O incentivo ao uso de tecnologia e à digitalização de rotinas no CNJ e nos tribunais estaduais;

A valorização de boas práticas de gestão, ética e governança no sistema de Justiça.

Barroso também conduziu debates sobre temas sensíveis, como a segurança institucional do STF e a preservação da independência judicial, em meio a um cenário político polarizado.

Atuação de Barroso e decisões de impacto

Durante seu período no Supremo, Barroso relatou ações de grande repercussão nacional, entre elas a que autorizou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2023 e a que suspendeu despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19.

Também foi relator do processo que reconheceu a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro e de ações que trataram de questões ambientais, liberdade religiosa e acesso a medicamentos fora da lista do SUS.

Trajetória e legado

Natural de Vassouras (RJ), Barroso tomou posse no STF em 26 de junho de 2013, na vaga deixada pelo ministro Ayres Britto. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é professor titular de Direito Constitucional da instituição e possui formação acadêmica nas universidades de Yale e Harvard, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, destacou-se como advogado em causas de grande relevância social, como a defesa das uniões homoafetivas e a autorização para interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.

EUA impõem sanções a novas autoridades brasileiras; veja lista

Os Estados Unidos anunciaram novas sanções contra autoridades brasileiras, em medida que atinge diretamente integrantes do Judiciário, do governo e familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (22) e teve como fundamento a Lei Magnitsky, legislação americana usada para punir casos de corrupção e violações de direitos humanos.

Entre os alvos está a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Além dela, também foram sancionados os filhos do casal, Gabriela, Giuliana e Alexandre, e uma empresa ligada à família, o Instituto LEX de Estudos Jurídicos. As sanções preveem bloqueios e restrições no sistema financeiro internacional.

A lista inclui ainda o advogado-geral da União, Jorge Messias, que teve o visto revogado pelos EUA. A medida foi estendida a outras cinco autoridades brasileiras: o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves; o juiz-auxiliar do STF Rafael Rocha; os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antonio Martin Vargas e Airton Vieira; além do ex-advogado-geral da União José Levi, que ocupou a secretaria-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.

Segundo o governo americano, as ações contra os brasileiros envolvem acusações de arbitrariedades em decisões judiciais e restrições a liberdades democráticas. A medida aprofunda a tensão diplomática entre Washington e Brasília, especialmente em um momento de forte polarização política no país.

Aniversário de 73 anos de São José de Ribamar reúne shows, obras e grandes conquistas

A cidade de São José de Ribamar se prepara para comemorar seus 73 anos de emancipação política com uma programação especial que une fé, cultura e obras de infraestrutura. As atividades acontecem entre os dias 20 e 28 de setembro e prometem atrair moradores e visitantes para a “Terra do Santo Padroeiro do Maranhão”.

A programação inclui inaugurações, shows gratuitos, romarias, atividades esportivas e celebrações religiosas. O objetivo é valorizar a tradição de fé que marca a história do município, ao mesmo tempo em que apresenta avanços no desenvolvimento urbano e social.

Entre os principais destaques estão a entrega da Estrada da Ponta Verde, da Escola Municipal do Parque Vitória, do Complexo Esportivo Dário Santos e da Rampa Náutica, no cais da cidade.

O ponto alto da festa será no dia 24 de setembro, data oficial do aniversário, com missa campal na Praça da Matriz e o tradicional corte do bolo.

Programação

Sábado, 20/09

• 7h: Translado da Imagem Peregrina de São José (evento religioso).

• 9h: Ordem de serviço para pavimentação de ruas da Vila São José.

• 19h30: Grande Romaria com carreata do Santuário à Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Cohab).

Terça-feira, 23/09

• 8h30: Entrega da Estrada da Ponta Verde.

• 19h: Virada de Aniversário da Cidade, na Praça Therezinha Jansen.

Shows com Rayane Passos, Banda A Loba, Romim Mahta, Taty Girl e DJ Deco.

Quarta-feira, 24/09 – Dia do Aniversário

• 16h: Inauguração da Rampa Náutica, no cais da cidade.

• 18h: Missa Campal e Corte do Bolo Oficial, na Praça da Matriz.

Quinta-feira, 25/09

• 16h: Entrega do Complexo Esportivo Dário Santos.

• 19h: Noite de Louvor e Adoração, na Praça da Bíblia, com Ministério Fogo e Glória, Eliwelton Raymond e Pâmela Oliveira.

Sexta-feira, 26/09

• 9h: Entrega da Escola Municipal do Parque Vitória.

Sábado, 27/09

• 9h: Romaria Marítima (trajeto: Porto do Vieira ao Porto do Barbosa).

• 15h: Corrida Pela Vida, na Praia de Panaquatira.

• 16h: Arrastão Jovem, com saída do Santuário.

Domingo, 28/09 – Encerramento

• 16h: Romaria de Encerramento, com saída do Santuário.

• 20h30: Show de encerramento, na Praça da Matriz.

Cidade de fé e tradição

São José de Ribamar, localizada na Região Metropolitana de São Luís, é conhecida como um dos principais destinos de romaria do Nordeste brasileiro. Além da devoção ao Santo Padroeiro, o município tem sua economia baseada no turismo religioso, no comércio e na pesca.

Alema recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino em ações sobre o TCE-MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ingressou nesta quarta-feira (3) com Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Flávio Dino, relacionada às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal, além de solicitar que os processos sejam levados a julgamento no plenário da Corte.Investimento Maranhão

Na petição, a Procuradoria da Alema destacou que, em nenhum momento, o Legislativo estadual pediu ou insinuou a abertura de investigação contra o governador Carlos Brandão (PSB). Segundo o documento, essa medida seria indevida por alongar ainda mais a tramitação da ação e por não se tratar da instância competente para analisar autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos”, registra o texto.

O Parlamento estadual também rebateu a interpretação de que teria agido de forma a atrasar o julgamento. “É absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória”, diz o recurso, ressaltando que a Alema atua, desde o início, em favor da celeridade processual. Para os deputados, as ações que podem caracterizar obstrução não têm origem no Legislativo, mas em terceiros “sem legitimidade adequada”.

A petição reforça ainda que as medidas cautelares já deferidas nas três ADIs, todas relativas à escolha de conselheiros para o TCE-MA, permanecem pendentes de deliberação no plenário do STF. O texto alerta para os impactos da demora no julgamento, destacando que o Tribunal de Contas segue desfalcado de dois membros, o que compromete sua capacidade de fiscalização e controle externo da administração pública estadual.

Confusão em vôo com Dino termina com mulher levada pela PF: “comunista”

Uma passageira protagonizou um bate-boca com o ministro Flávio Dino dentro de um voo da Latam que partiu de São Luís com destino a Brasília, na tarde desta segunda-feira (1). Antes mesmo da decolagem, por volta das 16h40, a mulher avançou contra o titular do STF afirmando que “este avião está contaminado”, que não respeita “esse tipo de gente” e questionando “onde o comunismo deu certo?”. As informações são de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Dino permaneceu calado, enquanto a tripulação e o segurança do ministro contiveram a passageira, de acordo com o colunista. A confusão fez a Polícia Federal intervir ainda a bordo e, ao desembarcar na capital federal, a passageira foi conduzida pela PF para prestar depoimento. Revoltada, ela ironizou a ação.

“Parece que vieram pegar o Bolsonaro aqui dentro”, disse, pedindo que outros passageiros testemunhassem a seu favor e filmassem a ação.

STF barra ação do PCdoB que pretendia anular mudança do Regimento da Alema

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649), proposta pelo PCdoB, que contestava mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido argumentava que as alterações criavam barreiras ao funcionamento de legendas menores no parlamento estadual.

Na avaliação dos ministros, entretanto, a ação não apresentava fundamento jurídico. O entendimento consolidado foi de que se tratava de matéria interna corporis, de competência exclusiva do Legislativo estadual, cabendo à Assembleia definir suas próprias regras desde que respeitados os limites da Constituição.

A decisão reforçou a autonomia do Parlamento maranhense e sinalizou que não cabe ao Judiciário intervir em deliberações democráticas tomadas pela maioria dos deputados eleitos. E também expôs uma contradição do PCdoB, que, apesar de se posicionar como defensor da democracia, buscou fragilizar uma decisão soberana do Legislativo por meio da judicialização.

Os maranhenses na lista de transmissão no celular de Bolsonaro

A investigação da Polícia Federal (PF) que rendeu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) um novo indiciamento, desta vez por tentar obstruir o curso do processo a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado, encontrou mensagens trocadas pelo ex-chefe do Executivo com aliados a partir do celular apreendido com ele.

Entre os destinatários do ex-presidente, 396 contatos foram salvos em quatro listas de transmissão e receberam mensagens, que foram detalhadas pelos investigadores no relatório final do inquérito. As listas foram nomeadas por Bolsonaro como “Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2″. Entre os maranhenses na lista de transmissão de Bolsonaro, estão o ex-senador Roberto Rocha, o deputado Dr. Yglésio, Filipe Arnon(Vice-presidente do PL São Luís) e o blogueiro Francisco Mello.

“As listas de transmissão são uma ferramenta que permite enviar a mesma mensagem para várias pessoas ao mesmo tempo, sem criar um grupo. Cada destinatário recebe a mensagem de forma individual, como se fosse enviada apenas para ele, e as respostas chegam de maneira privada para o remetente”, diz o relatório.

Entre os contatos, estão parlamentares e aliados de primeira ordem no Partido Liberal (PL), seus filhos, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e ex-ministros de seu governo, como Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni.

Na lista “outros”, aparecem o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão nesta quarta-feira, 20, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o vice-prefeito, Ricardo Mello Araújo (PL), coronéis, líderes religiosos, prefeitos, familiares de Bolsonaro, advogados, médicos, empresários e vereadores de direita de algumas capitais brasileiras.

O relatório dos investigadores cita a lista para demonstrar o descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, em 18 de julho, que proibia a utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Com as mensagens individuais e os disparos para as listas de transmissão, a PF reitera que o ex-presidente burlou a medida e usou as plataformas, por meio de mensagens enviadas que foram compartilhadas pelos seus aliados nos perfis deles.

No relatório, há uma lista com as mensagens compartilhadas pelo ex-presidente, de vídeos das manifestações pelo Brasil e com mensagens aos apoiadores. Os conteúdos foram encontrados pelo menos 338 vezes em conversas no telefone de Bolsonaro, indicando disparos em massa.

Nesta quarta, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça os “reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse ter sido surpreendida com o indiciamento de seu cliente por crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Maranhenses na lista de transmissão de Bolsonaro

Sen MA Roberto Rocha

Francisco Blog Maranhão

Pref Yglésio “São Luís” MA

Tchê Churrasco(Filipe Arnon)

Dino rebate reportagem do Estadão sobre vínculos no MA e diz que esposa não pode ser proibida de trabalhar

Em resposta à reportagem publicada pelo O Estado de S. Paulo, sobre suposta influência política no Maranhão mesmo após sua chegada ao STF, o gabinete do ministro Flávio Dino se manifestou sobre questionamentos envolvendo vínculos do magistrado.

A nota enviada ao jornal abordou o fato de a esposa de Dino, Daniele Lima, atuar como assessora do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), aliado histórico e presidente do partido ao qual o ministro foi filiado. Segundo o comunicado, Daniele possui vida profissional própria “e não pode ser proibida de trabalhar”.

O gabinete também esclareceu que a mulher de Márcio Jerry, Joselne Rodrigues, chefiou o gabinete de Dino apenas em 2015, quando ele assumiu o governo do Estado, afastando a ideia de vínculo atual.

Quanto ao suposto uso político do cargo em seu estado de origem – o que seria motivo de impedimento ou suspeição em processos envolvendo o governador Carlos Brandão -, a equipe do ministro afirmou que não se aplica nenhuma das hipóteses legais de impedimento previstas para magistrados e destacou que nenhuma das partes envolvidas nos processos levantou suspeição sobre sua atuação.Empresas maranhenses

“Esclarecemos que critério geográfico de impedimento não existe em relação aos ministros do STF, que julgam normalmente processos com litigantes dos seus Estados de origem, onde naturalmente conhecem pessoas e exerceram outras atividades profissionais em suas vidas anteriores”, concluiu a nota.

Com informações do Blog do Gilberto Leda

Prcurador-geral do MA é afastado por Moraes dois dias depois de assinar recurso contra Dino no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A decisão também proíbe sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais e ordena que a exoneração seja publicada no Diário Oficial no prazo máximo de 24 horas.

O despacho foi dado dois dias depois de Caminha assinar, representando o governador Carlos Brandão, uma agravo interno alegando parcialidade do ministro Flávio Dino e pedindo sua saída da relatoria de processos que envolvem a escolha de conselheiros do TCE-MA.

O afastamento determinado por Moraes ocorre no âmbito da Reclamação 69.486, ajuizada pelo partido Solidariedade, que aponta descumprimento de ordens judiciais relacionadas à suspensão de nomeações consideradas incompatíveis com a Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo. Segundo o relator, houve desvio de finalidade e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

De acordo com a decisão, Valdênio teria adotado medidas para retardar ou esvaziar os efeitos de determinações anteriores do STF que ordenavam o afastamento de servidores, entre eles Gilberto Lins Neto e Ítalo Augusto Reis Carvalho. O procurador-geral foi acusado de autorizar, por meio de parecer, a manutenção de pagamentos a exonerados e de postergar desligamentos sob justificativas administrativas.

O documento também cita que, mesmo afastado por ordem judicial em outubro de 2024, Gilberto Lins Neto continuou exercendo de fato a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), participando inclusive de viagem oficial com o governador Carlos Brandão, e só foi exonerado em janeiro deste ano.

Para Moraes, a suspensão das nomeações implicava automaticamente a interrupção das remunerações, sem margem para interpretações ou flexibilizações. O ministro advertiu que a repetição de nomeações com desvio de finalidade configurará crime de responsabilidade e improbidade administrativa, podendo gerar responsabilização do governador.

O STF determinou a execução imediata da decisão, inclusive para fins salariais e de benefícios, e comunicou a Procuradoria-Geral da República para adoção das providências cabíveis. O governo do Maranhão e Valdênio Caminha apresentaram defesas no processo, negando irregularidades e alegando cumprimento das determinações, mas os argumentos não foram acolhidos pelo relator.

Brandão busca afastamento de Flávio Dino em ações no STF sobre TCE-MA e Assembleia

Nesta quarta-feira, 13, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, protocolou um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste documento, ele solicita o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria dos processos que tratam da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, além da nomeação de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo informações divulgadas pelo site Marrapá, a defesa de Brandão argumenta que Flávio Dino possui uma “relação de amizade e vínculo político” com indivíduos e advogados que estão diretamente envolvidos nos processos. Tal proximidade, segundo a defesa, comprometeria a imparcialidade do ministro. O agravo também menciona a conexão do ministro com a senadora Ana Paula Lobato, sua suplente, e com o deputado estadual Othelino Neto. Ambos, segundo Brandão, teriam se beneficiado de decisões que, de certa forma, impediram o governador de cumprir plenamente suas funções constitucionais.

Além disso, o agravo ressalta que, durante seu mandato como governador, Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA utilizando as mesmas diretrizes que estão sendo agora contestadas judicialmente. Este fato é apresentado como uma evidência de que as recentes decisões de Dino configurariam uma “interferência indevida na autonomia dos Poderes estaduais e um abuso de poder”.

Carlos Brandão requer ao STF que sejam redistribuídos os processos para um novo relator, que as liminares já concedidas sejam revisadas e que as ações prossigam de forma regular, sem a presença de Dino à frente dos julgamentos.

De acordo com o jornalista Gláucio Ericeira, o governador Carlos Brandão (PSB) ingressou, nesta quarta-feira, 13, com um Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de alterar decisão monocrática do ministro Flávio Dino que, no último dia 05, encaminhou ofício à Polícia Federal solicitando abertura de inquérito para apurar suposto esquema de compra de vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Na sentença, o ex-governador e agora magistrado negou pedido da advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado para se habilitar como amicus curiae em processo, cuja relatoria é de Dino, que questiona critérios da Assembleia Legislativa para escolha de membros da referida Corte de Contas.

No entanto, solicitou investigação da PF que, após instaurada, terá como um dos alvos o próprio chefe do Palácio dos Leões, que foi seu vice-governador e, hoje, figura com desafeto político.

Apesar do Agravo ter sido endereçado ao próprio Flávio Dino, o mesmo poderá ser apreciado pelo plenário da Suprema Corte, caso o ministro relator não reconheça o recurso interposto contra Ação Direta de Inconstitucionalidade patrocinada pelo partido político Solidariedade e que barrou a indicação, por parte de Brandão, do advogado Flávio Costa para a Corte de Contas no início do ano.

No documento, de 26 páginas, também assinado pelo procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, são elencadas irregularidades constitucionais e citada motivação política por parte do ministro maranhense.

“A referida decisão merece reforma, pois, em que pese os fundamentos esposados, resta configurada: i) a violação dos contornos próprios do controle concentrado de constitucionalidade, ampliando a apreciação da matéria submetida a julgamento para além da ação e do pedido formulado pelo autor e ii) a inobservância das regras regimentais e constitucionais aplicáveis e da jurisprudência consolidada dessa Corte Suprema quanto a prévia autorização para abertura de inquérito policial em face de pessoa com foro privilegiado”, diz um trecho do documento.

Apontou, ainda, que Dino, na condição de governador, chancelou a indicação de Marcelo Tavares para o TCE pela Assembleia Legislativa, rito, este, questionado no mesmo processo que está sob a relatoria do ministro.

“A propósito, a nomeação do Conselheiro Marcelo Tavares Silva não apenas é omitida nos autos como é meticulosamente evitada. Essa omissão não é casual. Ela visa blindar e afastar a apreciação da nomeação que tem, como origem, a mesma autoridade que hoje exerce a relatoria do processo. Trata-se, com todo o respeito, de uma estratégia processual de grave deslealdade e de profundo risco à neutralidade e imparcialidade do julgamento”, relata outro trecho.

“Outro ponto a demonstrar o interesse político e tentativa de manipulação das instituições do Sistema de Justiça, especificamente em relação aos interesses de aliados do ex governador e atual Ministro, constata-se pelo ajuizamento da presente demanda pelo partido Solidariedade, que tinha como presidente estadual, até pouco tempo atrás, do Deputado Estadual Othelino Neto, adversário político do atual Governador. A relação de confiança e amizade entre Flávio Dino e Othelino Neto é antiga e inclui troca de favores políticos e indicações recíprocas, tendo o referido deputado estadual Othelino Neto sido nomeado para coordenar a campanha do ex-governador Flávio Dino (PSB) para o Senado Federal, nas últimas eleições. Além disso, a própria esposa do referido Deputado, a atual Senadora Ana Paula Lobato, compôs a chapa majoritária para o Senado Federal do Ministro Flavio Dino na condição de primeira suplente, tendo posteriormente assumido o cargo em definitivo5 diante da nomeação ao Supremo Tribunal Federal. A disputa política no Estado, recentemente, ganhou novo acirramento de repercussão nacional6,7 pelo fato de a senadora Ana Paula Lobato ter se filiado ao PSB e assumido o comando estadual do partido. a esposa de Flávio Dino é assessora parlamentar do deputado federal Márcio Jerry desde junho de 2022 e a esposa deste último exerceu cargo comissionado como Chefe de Gabinete do então Governador Flávio Dino, além do próprio Jerry ter exercido o cargo de Secretário das Cidades na gestão do ex-Governador. Além disso, a amizade íntima também se evidencia pelo fato público11 de o deputado federal Márcio Jerry ter sido padrinho de casamento do Ministro Flávio Dino”, informa o documento sobre relações políticas.

Apuração – Ainda segundo o jornalista Gláucio Ericeira, o governador também encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Danilo Castro Ferreira, solicitando que as denúncias feitas pela advogada Clara Alcântara referente ao suposto esquema de compra de vagas de conselheiros sejam apuradas.

“Considerando que o Tribunal de Contas do Estado constitui órgão essencial ao sistema de controle externo da Administração Pública, dotado de autonomia e independência constitucionalmente asseguradas, qualquer alegação que coloque em dúvida a regularidade dos procedimentos de composição de seus quadros merece ser devidamente apurada pelas autoridades competentes. Adicionalmente, solicito que seja avaliada a possibilidade de instauração de procedimento para apuração de eventual crime de denunciação caluniosa, tipificado no artigo 339 do Código Penal, caso se verifique, no curso das investigações, que as alegações apresentadas pela Dra. Clara Alcântara Botelho Machado são destituídas de fundamento e foram formuladas com conhecimento de sua falsidade ou mediante negligência inescusável. Ressalto que o Estado do Maranhão tem interesse direto na manutenção da regularidade e da credibilidade de suas instituições de controle. A preservação da integridade do Tribunal de Contas é fundamental para o adequado funcionamento do sistema de fiscalização dos atos da administração pública estadual. Por essa razão, coloco à disposição dessa Procuradoria-Geral todos os documentos e informações de que o Governo do Estado dispõe e que possam ser úteis à elucidação dos fatos”, destacou o governador no documento.

Iracema defende autonomia da Assembleia para escolhas ao TCE

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, repercutiu nesta quarta-feira (6) à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que trata da composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A parlamentar afirmou que a tentativa da advogada Clara Botelho de atuar como amicus curiae no caso era “previsivelmente infundada”, por não atender aos requisitos legais, e que o STF apenas seguiu o trâmite ao negar sua entrada no processo.

Iracema considerou que a atuação da advogada foi “política” e defendeu que ela deveria ter sido punida por litigância de má-fé, por tentar instrumentalizar o Judiciário. “A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos”, afirmou.

Iracema também classificou como “ato de desinformação” qualquer tentativa de transformar o envio de informações à polícia, determinado por Dino, em escândalo. “Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa”, completou.

Por fim, a presidente da Alema criticou o que chamou de “manobras de um partido político” para atrasar a nomeação de novos conselheiros ao TCE. Segundo ela, o impasse prejudica o funcionamento da Corte e, por consequência, o interesse público.

A previsão na PGR para a possível prisão de Bolsonaro

Membros da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) preveem que o julgamento final de Jair Bolsonaro no inquérito do golpe deve ser concluído até meados de setembro.

Essa previsão leva em conta um julgamento sem pedido de vistas de nenhum dos cinco ministros que compõe a Primeira Turma do Supremo, onde o caso vem sendo analisado.

Caso haja algum pedido de vistas durante a fase final do julgamento, a previsão de integrantes da PGR é de que a análise do caso só será retomada entre o meio e o fim de outubro.

Nesse cenário, a possível prisão de Bolsonaro, caso o ex-presidente seja mesmo condenado no inquérito do golpe, ocorreria entre o final de outubro e o início de novembro de 2025.

Desde a sexta-feira (18/7), vale lembrar, o ministro do STF Alexandre de Moraes impôs a Bolsonaro uma série de medidas restritivas. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

Caso descumpra alguma dessas medidas, o ex-presidente poderá ter sua prisão preventiva decretada antes mesmo de ser condenado pela Primeira Turma do Supremo. (Metrópoles)