sábado, 30 de novembro de 2024
Cármen Lúcia dá despacho sobre eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão
domingo, 10 de novembro de 2024
Veja diz que Dino, mesmo de toga, não perdeu alma de político
quarta-feira, 30 de outubro de 2024
Assembleia aprova alteração de norma para eleição da Mesa Diretora
terça-feira, 29 de outubro de 2024
Alô, Alexandre de Moraes! E o vice-governador não vai demitir os parentes?
sábado, 26 de outubro de 2024
Flávio Dino marca presença em celebração no Colégio Marista
quinta-feira, 21 de setembro de 2023
Flávio Dino nega campanha para assumir vaga no STF e diz que decisão cabe a Lula: “Deixa a vida me levar”
sexta-feira, 25 de agosto de 2023
STF forma maioria para recálculo de cadeiras na Câmara que atinge todos os estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira, 25, para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado.
Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.
Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados.
A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.
“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. (Agência Brasil).
sexta-feira, 28 de julho de 2023
Flávio Dino ir para STF seria ‘erro crasso’, diz presidente do PSB
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que seria um “erro crasso” e uma “perda” se Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, fosse ocupar uma das vagas do STF (Supremo Tribunal Federal).
A declaração de Siqueira foi feita durante o UOL Entrevista de hoje, conduzido pelos colunistas do UOL Leonardo Sakamoto, Josias de Souza e Carla Araújo.
Siqueira comentava a possibilidade de Dino despontar como um nome competitivo para concorrer à Presidência, mas não cravou que o ministro tenha sinalizado interesse em ir nessa direção.
Dino tem uma carreira política pela frente, opinou o presidente do partido.
“Seria um erro crasso, um erro muito grande e uma perda se ele aceitasse ir para o Supremo. Ele é um cidadão de 50 e poucos anos, é um quadro político que pode ter uma carreira pela frente — vamos nos esforçar para ajudá-lo na medida do possível — e precisa continuar na política. Agora, se ele vai ser candidato ou não… pode ser, por que não? Outros podem ser, por que não?”, disse Carlos Siqueira, presidente do PSB.
Lula deverá fazer uma nova indicação ao STF em outubro, quando Rosa Weber, presidente do STF, irá completar 75 anos e se aposentar. O presidente é pressionado, porém, para indicar um(a) jurista negro(a) ou mulher.
Carlos Siqueira diz que ministros do PSB estão dando “muito certo”, mas pondera que decisão é exclusiva de Lula. Atualmente, estão na composição do governo os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Márcio França (Portos e Aeroportos) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
“Vamos apoiar o governo com três, com dois, com um, sem nenhum cargo, por razões maiores. Se o presidente achar que deve mudar A, B ou C, ele muda, é um direito dele. […] É uma sinalização ruim se algum deles sair, porque os três estão dando certo nos ministérios que estão ocupando. Se o presidente quiser tirar, é outra coisa”, afirmou.
Carlos Siqueira avaliou que, diante do resultado das votações de PECs, como a da reforma tributária em dois turnos na Câmara dos Deputados, talvez Lula não precise mexer em cargos a fim de conquistar uma maioria mais ampla na casa.
“Até hoje, todas as coisas que ele propôs no Congresso foram aprovadas sem o centrão ter ministério, e acho que poderia continuar assim, sendo sincero. Quem fez reforma na constituição que teve quase 400 votos e, doravante, não parece ter nada de mudança na constituição, você não precisa dessa maioria tão ampla, de 3/5 [dos votos], mas da maioria absoluta, 50% + 1. Isso eu acho que é possível construir, sinceramente falando, sem a troca de cargos”, assinalou.
domingo, 23 de julho de 2023
Flávio Dino defende prisão por quem perseguir autoridades
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), reagiu com um textão nas redes sociais às criticas que tem sofrido, junto com o presidente Lula (PT), após a divulgação do chamado ‘Pacote da Democracia’, lançado na sexta-feira, 21, com uma proposta de até 40 anos de prisão para quem ‘atentar contra a vida’ de autoridades, como o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo reportagem do Estadão, constitucionalistas e criminalistas consideram que as medidas são mais ‘simbólicas’ do que ‘eficazes’, ressaltando sua ligação com a hostilização ao ministro Alexandre de Mores, do STF, no Aeroporto de Roma.
“Em nome do princípio da proporcionalidade, considero que os autores de crimes contra a ordem democrática e seus guardiões devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas ilícitas e da relevância do bem jurídico tutelado: a defesa da Constituição. Por isso, sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas”, escreveu Dino.
E completou:
“Respeito as críticas, mas manterei a mesma linha de atuação. Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira PAZ, aquela que nasce do RESPEITO À CONSTITUIÇÃO”.
Ocorre que para muitos constitucionalistas, a medida é inconstitucional.
O desembargador aposentado e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Marco Antônio Nahum considera ‘exacerbada’ a previsão de até 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida de autoridades, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal.
“A exacerbação da legislação penal, em casos semelhantes, é política criminal que encontra respaldo no chamado “Direito Penal do Inimigo”. Trata-se de um modelo de política criminal que, logicamente, inspira uma dogmática penal e processual penal de combate do ordenamento jurídico contra indivíduos especialmente perigosos, como se o Estado não falasse com cidadãos que eventualmente violaram a lei”, explica.
De outro lado, o Estado Democrático tem o Direito Penal ‘como último recurso ou último instrumento a ser usado contra seus cidadãos’, indica. Mas só é possível acionar esse recurso quando ‘fracassadas outras instâncias de controle social que possam resolver o conflito social’.
“Embora não se possa admitir que ação política de oposição implique em atividade criminosa contra as autoridades públicas, em especial aquelas que representam o Estado Constitucional, espera-se que o Poder Legislativo saiba encontrar o equilíbrio necessário para a nova proposta legislativa”, pondera.
O constitucionalista André Marsiglia pondera que o aumento das penas, conforme previsto no pacote divulgado pelo governo Lula nesta sexta, 21, somado a uma ‘interpretação muito elástica do que pode ser ameaça ao Estado’ pode resultar em um ‘encolhimento da crítica aos agentes públicos’ – “o que, obviamente não é desejável em uma democracia”
Ele destaca como o crime de atentado ao Estado democrático ‘tem por objeto atos extremados e excepcionais, dignos de momentos de instabilidade institucional grave’. “É inclusive contraditório as autoridades dizerem que atualmente nossas instituições estão fortes e são inabaláveis e, ao mesmo tempo, entenderem ser necessário um pacote com penas tão agressivas”, pondera.
sábado, 15 de julho de 2023
O plano do PT para tirar Flávio Dino da eleição de 2026
Só vi uma pessoa recusar convite para ser ministro do Supremo Tribunal Federal: Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, advogado, ex-deputado federal à época da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, e amigo, põe amigo nisso, de Lula.
Tão amigo que era um dos poucos convidados todos os anos para a festa familiar de aniversário de Lula. José Dirceu, Antonio Palocci e outros eram convidados para a festa pública. Sigmaringa, ou Sig, estava no avião que levou Lula preso para Curitiba.
Uma vez, perguntei a Sig por que ele recusou o convite de Lula para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele respondeu, modesto, que não se sentia à altura do cargo, que era um simples advogado, e que havia nomes melhores do que o dele.
O PT, ou parte dele, infla o nome de Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça, para candidato à vaga a ser aberta no Supremo com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ainda este ano. Dino já foi juiz federal. Seria muito bem recebido no Supremo.
Mas não é isso o que move a campanha do PT por Dino. O partido quer Dino fora da eleição de 2026 e ambiciona o lugar dele de ministro da Justiça, dono de um dos maiores orçamentos do governo. Dino só perde em popularidade para Fernando Haddad.
Dino chegou a pensar em se candidatar a presidente da República no ano passado, mas desistiu e apoiou Lula. Se Lula se candidatar à reeleição, o apoiará novamente. Mas, se por qualquer razão, Lula desistir de ser candidato, Dino admite que possa ser.
Daí o desinteresse de Dino por tornar-se ministro do Supremo. Resta saber o que diria, caso Lula o convidasse para tamanho sacrifício. Não foi uma, mas duas vezes que Sig disse não. Pena que não viveu para ver seu amigoypresidente de novo. (Metrópoles)
quinta-feira, 13 de julho de 2023
Sucessão presidencial e cobiça por ministério levam Dino a ser cotado pelo PT para o STF
O nome do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), passou a circular em Brasília nos últimos dias como um possível cotado para ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ganhou o apoio de ala do PT, que nos bastidores vê como positiva uma possível ida de Dino para a Corte não só por seus atributos jurídicos, mas também pelo quebra-cabeça político e o jogo da sucessão presidencial.
Caso fosse indicado por Lula para a vaga que será aberta em outubro com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino, um habilidoso político e um dos mais visados ministros da Esplanada, sairia da política — encerrando eventuais possibilidades de ser um “sucessor” do atual presidente da República. Isso porque o cargo de ministro do STF é “vitalício”, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Na análise de interlocutores do governo ouvidos pelo GLOBO, a indicação de Dino à Corte também cairia como uma luva, pois poderia alçar o PT ao comando do Ministério da Justiça, uma das pastas mais poderosas e com maior orçamento do governo, responsável também pela Polícia Federal. O PSB, contudo, precisaria de contrapartida relevante ao abdicar da área.
Pessoas próximas a Dino afirmam que o ministro sequer cogita a possibilidade. Além disso, ressaltam o fato de ele já ter sido juiz federal e abandonado a magistratura para entrar na política, em um movimento contrário ao que ocorreria caso fosse para o Supremo. Para essas pessoas, uma eventual campanha de Dino seria quase um “contrassenso”.
Já no Supremo, o nome do ministro é visto como um candidato natural. Um magistrado com bastante articulação política afirmou sob reserva ao GLOBO que Dino não teria qualquer resistência entre os demais integrantes do tribunal. Ele lembrou, porém, que no momento outros candidatos igualmente fortes também circulam. É o caso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, por exemplo.
Apesar das bolsas de apostas já apontarem nomes para a vaga de Rosa, no Planalto o espírito é de cautela: todos sabem que a decisão será pessoalíssima do presidente, que pretende mais uma vez escolher alguém de sua confiança. Lula, no entanto, também não quer desagradar a ninguém, e levará em consideração as opiniões de seus aliados políticos e dos magistrados da Corte, como a própria ministra que vai se aposentar e o ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
O presidente também conta em não desagradar aos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, dois dos ministros mais próximos dele atualmente. Ambos não veem problema em uma possível indicação de Dino.
Juiz federal de carreira e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Dino manteve uma grande interação com o Supremo logo no início do terceiro mandato de Lula, ainda na transição. Com os ataques golpistas de 8 de janeiro, o ministro reforçou sua atuação junto à Corte nas apurações envolvendo as depredações na sede do STF.
Eleito senador pelo Maranhão e governador do estado por dois mandatos, Dino é um dos homens fortes de Lula na composição ministerial e frequentemente é apontado como uma das mais fortes lideranças políticas da esquerda. (O Globo)
terça-feira, 13 de junho de 2023
Flávio Dino entra na briga por vaga no STF
Após a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), as especulações para a segunda nomeação, que será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começam a ganhar nomes de peso. Ainda neste primeiro ano de mandato, o petista terá mais uma indicação, já que a presidente da corte, ministra Rosa Weber, se aposenta em outubro quando completar 75 anos.
Entre os nomes ventilados, os últimos a entrarem na disputa, segundo a jornalista Andréia Sadi, antecipou na GloboNews, são os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ambos são advogados de carreira e são considerados nomes fortes do governo Lula.
Caso Lula escolha Dino, ele repete o movimento já feito pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) que indicou seu também ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Outros nomes de peso ventilados são do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves.
O próximo indicado fará o mesmo caminho que Zanin agora está sujeito. Passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ter o nome levado ao plenário da casa legislativa, onde precisa ser aprovada pelo mínimo de 41 parlamentares.
Zanin vai assumir a vaga do ministro Lewandowski, que se aposentou antecipadamente em abril, um mês antes de completar a idade máxima de 75 anos. O cargo de ministro é vitalício, valendo até uma renúncia, aposentadoria compulsória, ou impeachment.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Roberto Rocha fica na mira de Alexandre de Moraes faltando dez dias para o fim do mandato
Desta sexta-feira, 20, até o final do mês faltam apenas dez dias, momento que terminará o mandato que durou oito anos no Senado para Roberto Rocha (PTB).
E menos de duas semanas para ficar sem mandato, o maranhense está no olho do furação e na mira do Ministro do STF Alexandre de Moraes no quer tange o escândalo de corrupção da família Bolsonaro investigado e que veio á tona em reportagem do site Metrópoles.
É no gabinete de Rocha que está lotada Rosimary Cardoso Cordeiro, a amiga íntima de Michele Bolsonaro, que emitiu no próprio nome um cartão de crédito usado pela ex-primeira-dama e pago com dinheiro desviado pelo tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, o coronel Cid.
Para se ter uma ideia da força de Rosimary com Bolsonaro, foi ela quem aproximou o ex-presidente de Michele, no tempo em que as duas atuavam na Câmara Federal assessorando deputados.
Essa importância da laranja da primeira-dama dá também a Roberto Rocha uma importância sem tamanho no esquema do ex-presidente revelado na investigação do STF.
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Com voz embargada, Gilmar Mendes diz que ficou “destruído” ao ver STF
Por Metropoles